GOVERNO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR PROJETO MATO GROSSO PRODUTIVO PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS MINUTA PARA CONSULTA PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ÍNDICE 1. Introdução ..................................................................................................................................................................... 3 2. Descrição do projeto................................................................................................................................................. 4 2.1 Objetivos ............................................................................................................................................................ 4 2.2 Beneficiários ...................................................................................................................................................... 4 2.3 Componentes ................................................................................................................................................... 5 2.4 Análise de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais ........................................................................ 11 3. Breve resumo das atividades anteriores de envolvimento das partes interessadas...................... 15 4. Identificação e análise das partes interessadas ........................................................................................... 16 4.1. Partes Afetadas ............................................................................................................................................ 17 4.2. Outras Partes Interessadas ...................................................................................................................... 18 4.3. Indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis................................................................... 22 4.4 Resumo das necessidades das partes interessadas do projeto ................................................. 23 5. Programa de envolvimento das partes interessadas ................................................................................. 27 5.1. Finalidade e calendário do programa de envolvimento das partes interessadas .............. 27 5.2. Estratégia proposta para a divulgação de informações............................................................... 27 5.3. Proposta de estratégia para consulta ................................................................................................. 45 5.3.1 Consultas Inicialmente Realizadas ............................................................................................. 46 5.3.1 Consulta dos Instrumentos de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais (Metodologia, Cronograma, Exame e Incorporação de Comentários Recebidos) ..................... 54 5.3.2 Consultas durante a Fase de Implementação do Projeto ................................................. 55 5.4. Fases seguintes do projeto ..................................................................................................................... 61 5.5. Proposta de estratégia para incorporar a visão dos grupos vulneráveis .............................. 61 6. Recursos e responsabilidades na implementação das atividades de envolvimento das partes interessadas.................................................................................................................................................................... 65 6.1. Recursos ......................................................................................................................................................... 65 6.2. Funções e responsabilidades da direção ........................................................................................... 66 7. Mecanismo de Queixas ......................................................................................................................................... 67 1 7.1 Marco Institucional da Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual .............................. 67 7.2 Sistema Fale Cidadão de Registro ......................................................................................................... 68 7.2.1. Canais de atendimento .................................................................................................................. 69 7.2.2.Registro de demandas sigilosas e anônimas ................................................................................. 70 7.3 Publicização ................................................................................................................................................... 70 7.4 Processo de Tratamento ........................................................................................................................... 70 7.5 Fluxograma Simplificado........................................................................................................................... 73 7.6 Prazo de Resposta ....................................................................................................................................... 74 7.7 Verificação ...................................................................................................................................................... 74 7.8 Procedimentos Especiais ........................................................................................................................... 75 7.9 Transparência ................................................................................................................................................ 76 7.10 Monitoramento e Avaliação .................................................................................................................. 76 8. Monitoramento e preparação de relatórios.................................................................................................. 78 8.1. Participação das partes interessadas nas atividades de monitoramento.............................. 79 8.2. Preparação de relatórios aos grupos de partes interessadas .................................................... 80 2 1. INTRODUÇÃO Este documento apresenta o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso - MT PRODUTIVO (Projeto) e visa atender aos requisitos da Norma Ambiental e Social 10 (NAS-10), de Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações, presente no Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial. Foi elaborado pela equipe da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) de Mato Grosso, com base nas orientações e informações compartilhadas pela Equipe do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e está estruturado nos seguintes eixos:  Descrição sucinta do Projeto;  Identificação das partes interessadas;  Transparência e divulgação de informações relevantes às partes interessadas;  Participação social por meio de canais acessíveis de interlocução;  Especial atenção aos indivíduos e grupos vulneráveis;  Especial atenção à questão de gênero;  Incorporação crítica das manifestações das partes interessadas sobre o Projeto;  Resposta e resolução de queixas de forma tempestiva e eficiente. Ficha Técnica Título: MATO GROSSO PRODUTIVO – Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso Agência Financiadora: Banco Mundial Agência Garantidora do empréstimo internacional: República Federativa do Brasil Mutuário: Estado de Mato Grosso Agência de implementação: Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) Valor do empréstimo: US$ 80 milhões Contrapartida do Estado de Mato Grosso: U$S 20 milhões Prazo de implementação do projeto: 2023 - 2029 Duração: 6 anos 3 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO 2.1 OBJETIVOS O projeto MATO GROSSO PRODUTIVO visa promover o desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, por meio da abordagem aliança produtiva, com vistas a conectar aos mercados suas Organizações Produtivas – OPs (como associações e cooperativas), fortalecer as cadeias de valor, qualificar a produção e incrementar a renda das famílias de agricultores, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT). O Projeto investirá na adoção de práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima e na melhoria dos serviços públicos de regularização fundiária e ambiental. E, para promover o engajamento social, o Projeto pretende fortalecer grupos vulneráveis de agricultores familiares, como PIQCTs, mulheres e jovens, por meio de seu empoderamento, reconhecimento e valorização. São objetivos específicos: 1. Qualificar a produção, gestão e organização para os mercados, por meio da ampliação dos serviços de assistência técnica, melhoria da infraestrutura, capacitação e inovação tecnológica; 2. Ampliar as receitas e a participação nos mercados, por meio da melhoria dos processos gerenciais e do acesso a investimentos e financiamentos; 3. Implantar sistemas de produção sustentáveis e resilientes e apoiar a regularização ambiental e fundiária nos territórios prioritários do Projeto; 4. Fortalecer a governança, a gestão territorial, o desenvolvimento interinstitucional, a participação e o controle social. 2.2 BENEFICIÁRIOS São beneficiários do Projeto os agricultores familiares, conforme definido no artigo 3º da Lei Federal 11.326 (2006), incluindo PIQCTs, Assentados de Projetos Estaduais da Reforma Agrária, mulheres e jovens organizados em OPs. Os principais resultados esperados são: - Regularização fundiária dos estabelecimentos de 1.907 famílias; - Regularização ambiental dos estabelecimentos de 11.000 famílias; - 15.000 famílias beneficiadas com recursos dos Componentes 1 e 2 - Melhoria da qualidade e eficiência dos processos de regularização fundiária e ambiental em todo o Estado, com inclusão da Agricultura Familiar; 4 - Adoção de medidas pelos produtores para reduzir a incidência de incêndios florestais e prevenir o desmatamento em áreas de agricultura familiar e PIQCTs. 2.3 COMPONENTES O Projeto está estruturado em quatro componentes: Componente 1 - Inclusão econômica inteligente em relação ao clima Componente 2 - Melhoria da gestão fundiária e ambiental Componente 3 - Gestão de Projetos e Governança Componente 4 – Componente de Resposta Emergencial a Contingências O objetivo da Componente 1 é apoiar a resiliência climática dos agricultores familiares, fortalecer sua ligação com o mercado e organizar as cadeias de valor para sustentar modelos de produção sustentáveis ao longo do tempo. Agricultores familiares e PIQCTs, organizados em associações ou cooperativas - Organizações Produtivas (OPs) - firmarão acordo comercial com compradores dos produtos ou serviços, fornecedores e instituições financeiras para apoiar a implementação de planos de negócios. Serão apoiadas Organizações Produtivas (OPs) atuantes em sete cadeias: bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura, mandioca, café e cacau, meliponicultura e produtos da sociobiodiversidade (extrativismo não madeireiro). O Componente apoiará a adoção de tecnologias e práticas agrícolas inteligentes em termos climáticos; a oferta de assistência técnica e extensão rural (ATER); a execução de ações integradas e articuladas em todos os elos das cadeias produtivas; a qualificação da produção familiar e estratégias específicas para incluir grupos historicamente vulneráveis (janela "subsistência", incluindo agricultores familiares, PIQCT, mulheres e jovens beneficiários). O Projeto financiará duas janelas de subvenções socioeconômicas, abrangendo OPs com níveis diferentes de organização, experiência empresarial e preparação para atividades comerciais, a saber: - OPs "comerciais": OPs e agricultores familiares formais, bem estruturados e experientes e OPs de PIPCQT com atividade ativa e regular nos mercados formais; - OPs "de subsistência": OPs formais e membros de agricultores familiares / PIQCT de grupos vulneráveis com excedentes de produção limitados e baixa capacidade para ampliar a produção e a produtividade em curto prazo, mas que demonstram potencial de crescimento de pequenos excedentes e de acesso aos mercados locais. O Projeto estabelece as seguintes metas de participação para o número de planos ne negócios liderados por mulheres, jovens e PIQCT: - 15% dos planos de negócios apoiados devem ser de OPs constituídas por PIQCTs; - 20% dos planos de negócios apoiados devem ser de OPs lideradas por mulheres; e, - 30% dos planos de negócios apoiados devem ser de OPs lideradas por jovens. 5 A seleção dos subprojetos a serem financiados será efetivada por meio de duas etapas: Inicialmente, as OPs interessadas deverão participar do edital público de chamada de Manifestação de Interesse. Todas as Manifestações de Interesse que atenderem aos critérios receberão capacitação e suporte técnico do Projeto para elaborar seus Planos de Negócios. A seguir, 128 Planos de Negócio selecionados receberão investimentos para sua implementação. O Projeto financiará a contratação de consultoria especializada para dar suporte durante a elaboração dos subprojetos. Os investimentos nos estabelecimentos produtivos familiares poderão incluir: pequenas obras, aquisição de insumos agropecuários, melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos produtivos (abrangendo atividades de captação, armazenamento e direcionamento de água, energia solar, acesso à internet, correção de solos e aquisição de equipamentos e maquinário agrícola). No caso da elaboração dos planos de negócios por OPs de PIQCTs, serão considerados os conhecimentos tradicionais e as atividades produtivas próprias das comunidades. Está prevista prestação regular de atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) tanto para as OPs, quanto para os estabelecimentos produtivos. A ATER prestada deve ser intensiva e integrada, abrangendo todos os elos da cadeia de valor: gestão administrativa e financeira, produção, agregação de valor, inovação tecnológica, orientação para acesso ao crédito e à regularização ambiental e fundiária. Para apoiar os técnicos de ATER, serão contratados agentes comunitários de ATER, jovens moradores da própria comunidade rural ou do entorno onde atuam. Tanto os técnicos como os agentes comunitários receberão formação promovida pelo Projeto, além de acompanhamento sistemático e supervisão. A área de abrangência do Componente 1 (Quadro 1 e Mapa 1) inclui 61 municípios e foi determinada por meio de sobreposição e análise de indicadores econômicos, sociais e ambientais. Quadro 1 – Municípios Prioritários, População, Número de Cooperativas e Associações n. Municípios População Cooperativas Associações Região do Estado 1 Acorizal 5.309 1 3 Sul 2 Alta Floresta 52.105 1 2 Norte 3 Alto Paraguai 11.587 1 1 Centro Oeste 4 Araputanga 17.078 1 4 Sudoeste 5 Aripuanã 23.067 0 2 Noroeste 6 Bom Jesus do Araguaia 6.830 1 0 Nordeste 7 Brasnorte 20.571 1 1 Oeste 8 Cáceres 95.339 1 10 Sudoeste 9 Campinápolis 16.223 2 0 Leste 6 n. Municípios População Cooperativas Associações Região do Estado 10 Campo Verde 44.033 1 1 Sudeste 11 Carlinda 10.094 1 2 Norte 12 Castanheira 8.782 0 2 Noroeste 13 Chapada dos Guimarães 22.521 2 15 Sul 14 Cláudia 12.338 3 6 Centro Norte 15 Colniza 41.117 0 2 Noroeste 16 Comodoro 21.249 1 17 Sudoeste 17 Conquista D'Oeste 4.163 2 1 Sudoeste 18 Cuiabá 623.614 2 4 Sul 19 Glória D'Oeste 2.990 0 1 Sudoeste 20 Guarantã do Norte 36.439 1 7 Norte 21 Itanhangá 7.030 1 1 Centro 22 Itiquira 13.727 2 5 Sudeste 23 Jaciara 27.696 1 6 Sudeste 24 Jangada 8.420 1 2 Sul 25 Juara 35.275 0 7 Noroeste 26 Juína 41.190 1 7 Noroeste 27 Juruena 16.811 3 3 Noroeste 28 Juscimeira 11.124 2 2 Sudeste 29 Mirassol d'Oeste 28.135 0 3 Sudoeste 30 Nobres 15.332 1 9 Sul 31 Nossa Sra. do Livramento 13.093 12 22 Sul 32 Nova Bandeirantes 16.052 0 5 Norte 33 Nova Brasilândia 3.656 2 5 Sul 34 Nova Canaã do Norte 12.876 0 3 Norte 35 Nova Santa Helena 3.755 1 4 Norte 36 Nova Xavantina 21.695 0 1 Leste 37 Novo Mundo 9.545 0 5 Norte 38 Paranatinga 23.250 1 3 Sudeste 39 Peixoto de Azevedo 35.695 1 2 Norte 40 Planalto da Serra 2.637 1 3 Sul 41 Poconé 33.386 3 11 Sul 42 Pontes e Lacerda 46.105 1 6 Sudoeste 43 Porto Esperidião 12.176 1 6 Sudoeste 44 Primavera do Leste 63.876 0 2 Sudeste 7 n. Municípios População Cooperativas Associações Região do Estado 45 Rondonópolis 239.613 2 4 Sudeste 46 Rosário Oeste 16.999 0 2 Sul 47 S. Antônio do Leverger 17.188 3 9 Sul 48 S. José dos 4 Marcos 18.788 1 12 Sudoeste 49 São Pedro da Cipa 4.823 2 2 Sudeste 50 Serra Nova Dourada 1.705 0 1 Nordeste 51 Sinop 148.960 2 1 Centro Norte 52 Sorriso 94.941 2 2 Centro 53 Tangará da Serra 107.631 2 1 Oeste 54 Tapurah 14.380 1 0 Centro 55 Terra Nova do Norte 9.284 1 1 Norte 56 União do Sul 3.455 1 10 Centro Norte 57 Vale de S. Domingos 3.124 0 5 Sudoeste 58 Várzea Grande 290.383 2 1 Sul 59 Vera 11.731 1 2 Centro Norte 60 Vila Bela S. Trindade 16.412 1 10 Sudoeste 61 Vila Rica 26.946 2 5 Nordeste 2.604.349 80 272 Fonte: IBGE - População estimada em 01/07/2021 8 9 No âmbito do Componente 2, a SEAF firmará parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), com a Corregedoria de Justiça do Estado e com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) visando a facilitar o acesso dos agricultores familiares e dos PIQCTs aos serviços de regularização ambiental e fundiária, a fim de que tenham acesso às políticas públicas e se habilitem a obter financiamentos. O Projeto investirá recursos visando agregar celeridade e qualificação aos processos de regularização dos estabelecimentos produtivos, assim como às ações de prevenção de fogo e de desmatamento, por ter clareza de que a garantia dos direitos de acesso formal à terra e à regularidade ambiental contribuem para a redução do desmatamento e da grilagem de terras e para o aumento da competitividade e da rentabilidade da agricultura familiar. Todos os financiamentos ao abrigo deste componente irão apoiar investimentos que geram benefícios para a resiliência e mitigação das alterações climáticas. Para a regularização fundiária, o Componente 2 apoiará: (i) o diagnóstico da situação de regularização fundiária em 35 Assentamentos Estaduais de Reforma Agrária, em seis municípios (correspondente a 1.907 propriedades, cobrindo 46.740 hectares), que são os únicos Assentamentos Estaduais restantes atualmente sem apoio para regularização fundiária; (ii) a contratação de serviços de georreferenciamento e inspeção ocupacional (visitas sociais e inspeções técnicas) para os Assentamentos selecionados; (iii) a realização de inspeções de atividades de georreferenciamento e validação de levantamentos ocupacionais e processamento de títulos de terra para os Assentamentos selecionados; e (iv) diagnósticos e atividades para fortalecer a capacidade da INTERMAT de estabelecer políticas efetivas para agricultores familiares e comunidades tradicionais. O Componente 2 apoiará ainda: - A estruturação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça, por meio da aquisição de equipamentos e da contratação de especialistas em governança de terras; regularização fundiária, cadastro e registro de imóveis rurais; advogados; engenheiro agrimensor/cartógrafo e engenheiro agrônomo/florestal visando prevenir, identificar e agilizar a resolução e conciliação de conflitos; - Diagnósticos sobre o marco normativo, legal e institucional relacionado à regularização fundiária, de forma a propor mudanças que melhorem processos e fluxos de regularização; - Diagnóstico da situação das comissões municipais fundiárias e dos cartórios do estado, identificando prioridades de melhoria; e - A realização de workshop sobre o tema "Regularização Fundiária em Mato Grosso”, com a presença dos órgãos do Governo de (Casa Civil, SEAF, INTERMAT, SEMA, Corregedoria Geral da Justiça MT, Prefeituras) e Cartórios, visando alinhar as competências e acelerar os processos de regularização fundiária. Será dada prioridade para a regularização ambiental e fundiária das unidades produtivas priorizadas no Componente 1. Como, no Componente 1, somente poderão ser beneficiadas as unidades produtivas com direitos fundiários estabelecidos, será priorizada e agilizada a regularização de unidades produtivas da área de abrangência do Projeto (61 municípios) que ainda não conseguiram legalizar suas posses. Dada a natureza interligada das atividades 10 propostas nos componentes 1 e 2, os beneficiários do componente 1 poderão incluir aspectos de regularização fundiária e ambiental nos seus planos de negócios. Para a regularização ambiental, o Componente 2 apoiará: (i) a contratação de serviços para preparar o CAR para propriedades da Agricultura Familiar e treinamento de agentes para reduzir o número de CARs pendentes; (ii) aquisição de equipamentos e contratação de 10 analistas de CAR para a cadastrar, analisar e validar os registros de 11.000 estabelecimentos de Agricultura Familiar; (iii) o estabelecimento de procedimentos para lidar com os atrasos nas análises; (iv) contratação de consultoria especializada para apoiar os agricultores familiares no fornecimento de informações e na entrada de dados no sistema SIMCAR; (v) a aquisição de equipamentos e softwares necessários para realizar a análise e o processamento das declarações de CAR; (vi) a análise para resolver sobreposições de parcelas georreferenciadas no banco de dados, principal gargalo que atrasa a validação dos pedidos de registro; (vii) diagnósticos e atividades para fortalecer a capacidade da SEMA de estabelecer políticas eficazes para os agricultores familiares e comunidades tradicionais; e viii) a melhoria do sistema de monitoramento florestal com uso de imagens de satélite e ix) formação de brigadistas junto a agricultores familiares para apoiar a prevenção e o controle do desmatamento e incêndios florestais. A Componente 2 financiará, ainda, atividades de auto mapeamento comunitário e preparação de relatórios antropológicos para 40 comunidades quilombolas. O Componente 3 tem por objetivo fortalecer a capacidade gerencial do Estado, bem como a execução, supervisão, monitoramento e avaliação do Projeto, por meio de: (i) instalação da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), (ii) contratação e treinamento de técnicos designados para coordenar, executar e monitorar o Projeto; (III) avaliação das intervenções (marco zero, meio termo e final); (iv) gestão fiduciária, controles e auditorias; (v) gestão dos riscos ambientais e sociais; (vi) engajamento e capacitação dos beneficiários; (vii) realização de estudos de mercado e das cadeias produtivas; (viii) implementação do Sistema Integrado de Informações da Agricultura Familiar (e-SEIAF) para melhorar a tomada de decisões com base em evidências; (ix) gestão de riscos ambientais e sociais do Projeto; (x) estratégia de comunicação, consulta, envolvimento das partes interessadas e gestão do mecanismo de queixas. (xi) fortalecimento do SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte da SEAF. O Componente 4 proporcionará uma resposta imediata a emergências elegíveis. Tal componente será excepcionalmente acionado em situações de emergência associadas a grandes incêndios florestais, secas, enchentes e respostas inesperadas a crises de saúde (como exemplo, relacionadas a pandemias). 2.4 ANÁLISE DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS Como as atividades dos Planos de Negócios a serem financiadas pelo Componente 1 só serão especificamente determinadas após a apresentação de propostas pelas Organizações Produtivas, os riscos ambientais e sociais do Projeto foram avaliados em base conceitual e a partir de previsões das demandas a serem atendidas para impulsionar as cadeias produtivas da agricultura 11 familiar priorizadas (leite, frutas, horticultura, mandioca, café, cacau, mel e produtos florestais não madeireiros), bem como dos riscos e impactos que a literatura associa às atividades de regularização fundiária e ambiental apoiadas pelo Componente 2. O projeto se concentrará nos agricultores familiares e apoiará a adoção de tecnologias e medidas climáticas inteligentes com foco na mitigação e adaptação ao clima, fortalecendo a capacidade institucional e dos produtores para uma boa gestão ambiental. Os componentes 1 e 2 concentram a maioria das atividades na ampliação do acesso dos agricultores familiares ao mercado e de sua resiliência climática. Os riscos ambientais ligados aos Componentes 1 e 2 derivam de atividades de pequena escala e localizadas, tais como colheita de castanhas do Brasil em povoamentos naturais, apicultura, integração de culturas de rendimento como cacau e café na restauração agroflorestal, prestação de serviços ambientais como parte de esquemas de pagamento (PSA), práticas de gestão da conservação do solo e da água, gestão de pastagens, atividades silvo-pastoris, produção de forragem, melhoria do manejo do gado (saúde, genética, alimentação), irrigação liderada pelo agricultor e esquemas de irrigação coletiva em pequena escala, melhoria da colheita e armazenamento de água em pequenos tanques agrícolas escavados, tecnologias de irrigação por gotejamento e aspersão na fazenda, sistemas de bombeamento de água de baixo custo e eficiência energética, biodigestores (com estrume animal) para energia renovável e instalações para compostagem de resíduos de culturas. Embora os impactos ambientais resultantes de tais investimentos devam ser positivos, o Projeto deverá desenvolver medidas preventivas e mitigadoras para enfrentar os riscos inerentes à agricultura de pequena escala ou à produção rural, tais como conversão de habitat, contaminação por manejo de pragas, erosão, produção de resíduos, uso excessivo ou inadequado de água em esquemas de irrigação e processamento, colheita insustentável de produtos florestais não madeireiros, bem como saúde e segurança e resíduos de pequenas obras civis em infraestrutura fora da unidade produtiva para armazenamento, processamento e embalagem. Tais atividades podem causar impactos ambientais limitados, temporários e reversíveis, que podem ser mitigados por meio de assistência técnica e triagem específica, medidas preventivas e mitigadoras definidas no Marco de Gestão Ambiental e Social do Projeto. O Componente 2 fortalecerá os sistemas e processos para melhorar a regularização e monitoramento ambiental, aumentar o cumprimento do Código Florestal Nacional e apoiar a prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais, o que deverá resultar em benefícios ambientais e reduzirá o risco ambiental da agricultura familiar. Já a avaliação dos riscos e impactos sociais do projeto proposto analisou riscos relacionados à participação de grupos sociais e indivíduos que são mais vulneráveis no Projeto, à adequação sociocultural das atividades apoiadas pelo projeto, à saúde e segurança de trabalhadores do Projeto e das comunidades beneficiárias (incluindo os associados ao relacionamento entre trabalhadores e entre estes e membros das comunidades beneficiadas) e a possíveis perdas de renda em virtude de restrições ao uso de terras pelos processos de regularização ambiental e de titulação da terra em decorrência dos processos de regularização fundiária. 12 A análise social identificou que há risco de exclusão dos grupos sociais e indivíduos mais desfavorecidos e vulneráveis entre os agricultores familiares elegíveis, que podem não ter acesso equitativo aos benefícios do projeto porque tendem a enfrentar mais restrições para ter acesso a informações adequadas sobre o Projeto, para se organizarem, prepararem planos de negócios e alocarem recursos de contrapartida. Essas restrições podem prejudicar as oportunidades das agricultoras familiares que têm menos acesso aos serviços de assistência técnica e extensão rural e enfrentam mais restrições para participar de eventos de treinamento devido à sua carga de trabalho doméstico. O acesso limitado a tecnologias de comunicação e às barreiras idiomáticas pode prejudicar as oportunidades de quilombolas, comunidades tradicionais e Povos Indígenas localizados em áreas remotas. Como algumas atividades (tais como os Planos de Negócios sob o Componente 1 e os relatórios comunitários de auto mapeamento e antropológicos para comunidades quilombolas sob o Componente 2) serão apoiadas em uma base competitiva, as comunidades menos visíveis e menos conectadas poderiam vir a ser privadas de oportunidades de se beneficiarem. Esses fatores de exclusão podem também gerar ou exacerbar as divisões e conflitos inter/intra-comunitários existentes ou latentes. Entre as medidas tomadas para minimizar e mitigar estes riscos, incluem- se: i) o estabelecimento da janela dos planos de negócios de subsistência, incluindo metas para beneficiamento de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais; ii) o estabelecimento de consultas com entidades representativas dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais para melhor definição dos critérios e escopo das atividades que lhes sejam destinadas; iii) a preparação de um Marco de Política para atendimento dos Povos Indígenas do Projeto; e iv) a preparação do presente Plano de Envolvimento das Partes Interessadas. A análise também identificou que haveria um ligeiro risco de inadequação cultural dos planos de negócios a serem apoiados caso os mesmos não fossem elaborados de forma a respeitar os valores culturais, conhecimentos e aspirações dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais com relação ao seu bem-estar e padrões de vida, que muitas vezes são distintos da sociedade abrangente. Se isto não ocorrer, a implementação de planos de negócios pode levar ao abandono de plantas de valor cultural, bem como a atividades de colheita de produtos não- madeireiros de valor cultural (por exemplo, plantas medicinais) devido a uma maior dedicação a atividades de maior valor de mercado ou demanda, comprometendo práticas tradicionais, hábitos alimentares, valores e conhecimentos. O risco de exposição dos beneficiários da comunidade e dos trabalhadores do projeto a questões de saúde também foi identificado. A implementação de planos negócios pode levar à adoção de medidas de manejo de pragas nos estabelecimentos da agricultura familiar podendo aumentar a exposição dos agricultores familiares a materiais e substâncias perigosos (pesticidas) em um contexto em que o uso de equipamentos de proteção pessoal pelos trabalhadores rurais tende a ser limitado. Os trabalhadores do projeto (e particularmente os trabalhadores comunitários) envolvidos no fornecimento de mão-de-obra em comunidades remotas podem ser expostos a questões de saúde e segurança ocupacional devido à falta de informação e conhecimento sobre o uso adequado de equipamentos de proteção pessoal e adoção de medidas de segurança. Também podem ocorrer casos de assédio e abuso sexual entre trabalhadores do Projeto ou entre estes e 13 membros das comunidades beneficiadas, uma vez que alguns trabalhos acontecerão em comunidades localizadas remotamente e difíceis de supervisionar. A avaliação dos riscos sociais descartou riscos e impactos relacionados com restrições ao uso da terra e dos recursos naturais, uma vez que as atividades de regularização fundiária e ambiental serão aderidas apenas de forma voluntária. Todavia, apontou um baixo risco de impactos adversos sobre o patrimônio cultural, pois o Projeto apoiará intervenções dentro das Terras Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e é necessário estabelecer princípios, regras, diretrizes e procedimentos para identificar - através de pesquisas e consultas prévias com esses grupos beneficiários do Projeto - características naturais com significado de patrimônio cultural que possam estar localizadas dentro das áreas de intervenção, as pessoas que valorizam tais características e as pessoas com autoridade para representar e negociar a respeito da localização, proteção e uso do patrimônio cultural. 14 3. BREVE RESUMO DAS ATIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Em reconhecimento à importância da participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas, a SEAF apoiou a criação e a operação de espaços de consulta permanente tais como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Estadual de Economia Solidária, o Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Em 2017 e 2018, a SEAF coordenou a elaboração do Plano Estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso (PEAF/MT). A fim de coletar sugestões da sociedade civil, foram promovidos 8 encontros regionais, com o total de 800 participantes, representando diferentes instituições, como: agricultores e agricultoras; assentados da reforma agrária; extrativistas, indígenas e quilombolas; cooperativas, associações e sindicatos; órgãos federais, estaduais e municipais; prefeituras e câmaras de vereadores; universidades e organizações da sociedade civil; a Assembleia Legislativa e agentes financeiros. A elaboração do PEAF/MT foi realizada por meio de parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e contou com a colaboração do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), da Empresa Mato- grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) e do Instituto Centro de Vida (ICV). Outra experiência prévia relevante do engajamento da SEAF com as partes interessadas do Projeto advém da preparação e implementação do Programa REM-MT (REDD Early Movers Mato Grosso), que é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), devido aos resultados na redução do desmatamento no período de 2006 a 2015. O Programa REM-MT beneficia aqueles que contribuem com a conservação da floresta, como os agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, e fomenta iniciativas para estimular agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento. O Programa REM-MT está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), com o Instituto Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento. Este Programa beneficia mais de 8 mil famílias da agricultura familiar e outras 3.440 famílias por meio dos diagnósticos técnicos que visam melhorar a produção desses pequenos agricultores e inclui subprogramas voltados para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Adicionalmente, durante a preparação do Projeto, a SEAF promoveu consultas com partes interessadas sobre os objetivos, escopo e estratégias de intervenção do Projeto. Essas consultas estão apresentadas de forma sintética na seção 5.3.1 desse documento. 15 4. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS PARTES INTERESSADAS As partes interessadas do Projeto são definidas como indivíduos, grupos ou organizações que:  São ou podem ser impactados direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, pelo projeto – “partes afetadas”; e  Podem ter interesse no projeto, cujos interesses podem ser afetados pelo projeto e/ou têm o potencial de influenciar os desfechos do projeto de alguma forma – “outras partes interessadas”.  Entre as partes afetadas e as outras partes interessadas podem se encontrar “indivíduos ou grupos desfavorecidos ou vulneráveis” – ou seja, aqueles que, normalmente, não têm uma voz para manifestar suas preocupações, nem entendem os impactos de um projeto e que podem sofrer desproporcionalmente com os impactos adversos de um projeto ou devem ser prioritariamente beneficiados por ele. De acordo com seu nível de interesse e seu nível de influência no Projeto, as partes interessadas podem ser divididas nas seguintes categorias principais, entre pessoas e organizações que:  Participam na implementação e coordenação do projeto (P);  Influenciam diretamente a implementação do projeto (ID);  Influenciam indiretamente a implementação do projeto (II);  Diretamente afetados pelos resultados do projeto (DA);  Indiretamente afetados pelos resultados do projeto (IA). Seguindo esta classificação, foram identificadas as partes potencialmente afetadas pelo Projeto (incluindo grupos desfavorecidos e vulneráveis) e as outras partes interessadas no Projeto. Ver quadros a seguir. 16 4.1. PARTES AFETADAS PARTES AFETADAS ENVOLVIMENTO COM O PROJETO DA = Partes diretamente afetadas pelos resultados do projeto Agricultores e suas Famílias Beneficiários diretos das ações do projeto. Comunidades rurais, povos indígenas, quilombolas, Beneficiários diretos das ações do projeto. comunidades tradicionais, mulheres, jovens, população pobre, grupos vulneráveis e suas entidades representativas regionais e estaduais. Organizações Produtivas (Associações e Beneficiários diretos das ações do projeto. Cooperativas) da área de abrangência do Projeto, seus membros e seus dirigentes Agroindústrias da Agricultura Familiar, seus Beneficiários diretos das ações do projeto. dirigentes e trabalhadores Moradores dos assentamentos da reforma agrária Beneficiários diretos das ações do projeto. selecionados para regularização fundiária e ambiental IA = Partes indiretamente afetadas pelos resultados do projeto Consumidores e População dos municípios Beneficiários indiretos do Projeto em virtude do envolvidos consumo de produtos da agricultura familiar. Sociedade em geral Beneficiários indiretos do Projeto em virtude da melhoria da oferta de produtos da agricultura familiar. Agentes do Mercado: Beneficiários indiretos do Projeto em virtude do a) Setor privado: atacadistas e varejistas aumento/fortalecimento da oferta de gêneros b) Feirantes. alimentícios diversificados, respeitando a cultura c) Mercado Institucional: Secretarias Estaduais e e as tradições locais, alcançando o Municipais de Educação, Saúde e Assistência desenvolvimento sustentável. Social; escolas, hospitais, restaurantes populares, prestadores de serviços de assistência e proteção social. d) Mercado solidário, incluindo o Centro de Economia Solidária, situado no centro de Cuiabá. Gerações futuras: pessoas e grupos sujeitos aos Beneficiários indiretos do projeto em virtude da direitos de acesso aos recursos naturais proteção dos recursos ambientais e do acesso a conservados. produtos da agricultura familiar e da melhoria das condições sociais. 17 4.2. OUTRAS PARTES INTERESSADAS PARTES INTERESSADAS ENVOLVIMENTO COM O PROJETO P= Partes interessadas que participam na implementação e coordenação do projeto BIRD Financiador dos empréstimos para o aporte dos recursos públicos necessários à execução do projeto; presta apoio técnico à SEAF durante as diferentes etapas que compõem o projeto. Governo do Estado do Mato Grosso Mutuário da operação de crédito e responsável pela implantação do Projeto em todas as etapas que o compõem, tendo por objetivo melhorar a produção e a inserção no mercado da Agricultura Familiar de Mato Grosso SEAF - Secretaria de Estado da Agricultura Órgão responsável designado para execução do Familiar projeto. EMPAER - Empresa Mato-grossense de Empresa pública vinculada à SEAF, potencial Pesquisa, Assistência e Extensão Rural de prestadora de assistências técnica aos Mato Grosso estabelecimentos de Agricultura Familiar apoiados pelo Componente 1. SEMA - Secretaria de Estado do Meio Órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização Ambiente (SEMA) ambiental de obras. Instituto de Terras de Mato Grosso Órgão responsável pela regularização das terras no (INTERMAT) Estado. Instituto PCI Associação privada, sem fins lucrativos, que – por força do Decreto 46/2019 – colabora com a Casa Civil do Governo do Estado na implementação da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir. TRABALHADORES DO PROJETO: Responsáveis pela implementação e execução técnica - Pontos focais da SEAF/MT e dos do projeto. parceiros do Projeto. - Equipe da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP). - Coordenadores e equipes de ATER. - Consultores do Projeto 18 PARTES INTERESSADAS ENVOLVIMENTO COM O PROJETO Empresas privadas prestadoras de serviços de Potencial prestação de assistências técnica aos assistência técnica e extensão rural estabelecimentos de Agricultura Familiar apoiados pelo Componente 1 Fornecedores do Projeto Apoio à implementação do projeto. ID= Partes interessadas que influenciam diretamente a implementação do Projeto Conselho Estadual de Desenvolvimento Órgão vinculado à SEAF, de deliberação coletiva, de Sustentável da Agricultura Familiar (CEDRS) natureza participativa e representativa. Exerce funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento à SEAF nas questões que lhe são pertinentes. Órgão de representação legítima de diferentes grupos de partes interessadas do projeto. Prefeituras da área de abrangência do Parceiras em subprojetos, podem contribuir na Projeto identificação de agricultores familiares, organizações produtivas e PIQCT, na mobilização para as atividades do projeto. Conselhos Municipais de Desenvolvimento Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais Sustentável da Agricultura Familiar de agricultura familiar para construir e defender o desenvolvimento rural sustentável, sob a responsabilidade dos municípios de Mato Grosso, com qualidade social. Órgão de representação legítima de diferentes grupos de partes interessadas do projeto. Conselho Estadual de Povos e Comunidades O CEPCT/MT foi instituído por meio do Decreto nº 466 Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT/MT) de 29 de março de 2016. Participam do Comitê como representantes do Poder Público: a SEMA, a SEAF e as Secretarias de Estado de Assistência social e Cidadania (SETASC), Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), Saúde (SES), Segurança Pública (SESP), a Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITEC), Educação (SEDUC), Desenvolvimento Econômico (SEDEC), o INTERMAT e a Superintendência de Assuntos Indígenas (SAI). A sociedade civil participa do CEPCT/MT por meio de representantes dos segmentos: Quilombolas, Ribeirinhos, Umbandistas, Candomblé, Pantaneiros, Capoeiras, Indígenas, Seringueiros, Raizeiros, Povos Ciganos, Benzedeiras, Parteiras, Retireiros do Araguaia, Artesões e Danças Tradicionais. Os principais objetivos do CEPCTMT são: elaborar políticas estaduais para a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais, propor o plano estadual para a articulação, execução e consolidação das mesmas, 19 PARTES INTERESSADAS ENVOLVIMENTO COM O PROJETO estimular a participação da sociedade civil mediante diálogo permanente com as comunidades, respeitando suas práticas, identidades e diversidades e a promoção dos direitos sociais. Coordenação Nacional de Articulação das Organização de âmbito nacional, representa a grande Comunidades Negras Rurais Quilombolas – maioria dos quilombolas do Brasil. Com associação de CONAQ representantes de comunidades quilombolas de 23 estados da federação, entre eles Mato Grosso. Seus Coordenação Estadual do CONAQ em MT objetivos são lutar pela garantia de uso coletivo do território; pela preservação dos recursos naturais e implantação de projetos de desenvolvimento sustentável; pela organização das comunidades de quilombo; por educação de qualidade e coerente com o modo de viver nos quilombos; pelo protagonismo e autonomia das mulheres quilombolas; pela permanência do jovem no quilombo. FEPOIMT – Federação dos Povos indígenas Interlocutor dos 43 povos indígenas de Mato Grosso de Mato Grosso com a sociedade civil, não-indígenas e governos. Representa 86 terras indígenas, com população de 60 mil pessoas indígenas, em 62 municípios. Possui hoje a responsabilidade de pautar os diálogos entre os seus membros quanto aos principais temas na atualidade de Mato Grosso: proteção dos territórios, saúde indígena, impacto de grandes obras, produção em terras indígenas, entre outros. Seus principais desafios são a garantia e regularização fundiária, a gestão ambiental, a proteção territorial e a luta pelos direitos indígenas. TAKINÁ – Organização das Mulheres Composta por mais de cem mulheres de 43 etnias, Indígenas de Mato Grosso divididas em sete regionais. Tem como finalidade investir na formação e articulação das mulheres indígenas, buscando parcerias com instituições governamentais e não governamentais, visando o fortalecimento das mulheres indígenas em suas comunidades. II= Partes interessadas que influenciam indiretamente a implementação do Projeto Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Órgão colegiado, de assessoramento consultivo e Nutricional (CONSEA) natureza instrumental, de articulação entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Sociedade Civil, com a finalidade de propor diretrizes para políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação e nutrição adequada e saudável. 20 PARTES INTERESSADAS ENVOLVIMENTO COM O PROJETO Conselho Estadual de Economia Solidária Vinculado à SEAF, é órgão colegiado, de natureza (CESOL) deliberativa, consultiva e propositiva. Tem a finalidade de construir políticas e ações de fortalecimento da Economia Solidária no Estado de Mato Grosso. Promove o funcionamento do Centro de Economia Solidária situado no centro de Cuiabá e apoia ações visando a troca e à economia solidária. Conselho Estadual de Promoção da O CEPIR foi criado pelo Decreto nº 82/1980, sendo Igualdade Racial (CEPIR) regulamentado pela Lei nº 7.816/2002 e alterado pela Lei nº 8.674/2007. É um órgão colegiado e deliberativo, vinculado a SETASC, que tem a finalidade de promover as políticas que assegurem ao negro/negra condições de liberdade e de igualdade de direitos, combate ao racismo, discriminação racial, preconceito, xenofobia e intolerância. Além disso, busca o cumprimento da Lei nº12.288/2010, do Estatuto da Igualdade Racial, bem como sua participação nas atividades políticas, econômicas, educacionais e culturais do Estado. Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Proteger e promover os direitos dos povos indígenas FUNAI no Brasil. Sindicatos, organizações não Oferecer suporte técnico e consultoria, apontar governamentais, organizações da sociedade critérios que devem ser atendidos no âmbito do civil, outras entidades representativas de projeto. Fortalecimento da sociedade civil organizada PIQCTs, CIMI, entre outras. por meio da participação dessas entidades no apontamento de demandas do Projeto. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e O FORMAD é uma rede de 30 organizações de base Desenvolvimento - FORMAD comunitária, com amplitude em todo estado de Mato Grosso, atuante em temáticas como questões de gênero, segurança e saúde do trabalhador, regularização fundiária e áreas protegidas, prevenção e combate ao desmatamento, aprimoramento de políticas públicas socioambientais, mudanças climáticas, defesa de direitos humanos e ambientais, pesquisa científica, educação ambiental, política indigenista, monitoramento de impactos de grandes obras de infraestrutura entre outros temas derivados. Seu objetivo é democratizar as informações e o debate socioambiental propondo alternativas de sustentabilidade para a melhoria das condições de vida da população e articular a sociedade civil. Fórum Mato-grossense de Mudanças Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e Climáticas (FMMC) dirigido pelo governador do Estado, o Fórum tem por objetivo incentivar o desenvolvimento de um processo 21 PARTES INTERESSADAS ENVOLVIMENTO COM O PROJETO público de conscientização e de tomada de posição sobre os efeitos das mudanças climáticas globais na sociedade mato-grossense. Conselho Estadual de Direitos da Mulher Criado em 1988, sua regulamentação mais recente é a Lei nº 7.815/2002, tem por finalidade promover (CEDM/MT) políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado. Está na estrutura da SETASC/MT. SEBRAE, SENAR, Embrapa e instituições de Parcerias em projetos. inovação e pesquisa agropecuária Órgãos de Controle: Controle normativo. - Controladoria Geral do Estado (CGE) Fiscais do uso dos recursos públicos nas ações dos - Procuradoria Geral do Estado (PGE) entes federados. Levantamento e manutenção de - Tribunal de Contas do Estado (TCE) documentação, controle e transparência dos gastos e - Ministério Público (MP) ações do projeto. - Tribunal de Contas da União 4.3. INDIVÍDUOS OU GRUPOS DESFAVORECIDOS OU VULNERÁVEIS São considerados vulneráveis as pessoas ou grupos que têm maior probabilidade de serem negativamente afetados pelos impactos do projeto e/ou são mais limitados do que outros na sua capacidade de aproveitar os benefícios do projeto. Tais indivíduos ou grupos também têm mais probabilidade de serem excluídos ou se tornarem incapazes de participar plenamente no processo principal de consulta e, como consequência, podem requerer medidas específicas e/ou assistência para tanto. Considerando essas características definidoras, identificam-se como grupos sociais desfavorecidos ou vulneráveis entre as partes diretamente afetadas pelo Projeto em virtude de apresentarem necessidades especiais que precisam ser atendidas de forma a evitar que sejam excluídos dos benefícios do Projeto:  Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (pantaneiros, morroquianos, ribeirinhos, extrativistas);  Os assentados sem segurança fundiária; 22  Os agricultores familiares em situação de pobreza;  As mulheres agricultoras familiares; e  Os jovens rurais. Os fatores que determinam sua maior vulnerabilidade são:  Pobreza, exclusão econômica ou insegurança financeira;  Insegurança fundiária;  Isolamento ou distanciamento territorial;  Invisibilidade perante os órgãos e profissionais responsáveis pela promoção do desenvolvimento rural e prestação de assistência técnica;  Desigualdades de gênero e geração nas decisões intrafamiliares sobre a gestão das unidades produtivas;  Diferenças relevantes nos padrões culturais, visões de mundo e práticas produtivas que dificultam o acesso a mercados e a formação de organizações produtivas;  Acesso precário a recursos, programas e políticas públicas;  Baixa participação em instâncias e canais de tomada de decisão sobre programas e políticas públicas. As ações de envolvimento das partes interessadas serão planejadas de forma a promover a inclusão dessas pessoas e grupos sociais. 4.4 RESUMO DAS NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJETO Grupo ou Características e Meios de Recursos Adicionais Necessário indivíduos Necessidades notificação e vulneráveis consulta preferidos Povos Identidade cultural e Visitas locais da Produção de informativos em indígenas, territorial, modo de vida equipe do formatos de áudio, vídeos curtos, quilombolas e e de produção distintos Projeto/dias de traduzidos para línguas indígenas. comunidades e que devem ser campo Articulação com ONGs e OSCs tradicionais respeitados. E-mail e telefone da com trabalho relevante junto aos (pantaneiros, Alguns povos têm UGP povos e comunidades indígenas, morroquianos, dificuldade de acesso às quilombolas e tradicionais. ribeirinhos, Reuniões com políticas públicas devido extrativistas) entidades Articulação com a FEPOIMT à distância dos centros representativas a (entidade representativa dos 43 povos indígenas do estado) 23 Grupo ou Características e Meios de Recursos Adicionais Necessário indivíduos Necessidades notificação e vulneráveis consulta preferidos urbanos e falta de meios nível estadual e Articulação com a Takina - de locomoção. regional Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso Alguns povos têm Reuniões dificuldade de acesso à comunitárias e de Articulação com os comitês de internet e/ou ferramenta intercâmbio de Governança Indígena criados pelo necessária (celular, experiências REM/MT. internet e sinal de Conselhos Articulação com a CONAQ. telefonia). Municipais de Articulação com o Comitê Estadual Despreparo e resistência Desenvolvimento de Povos e Comunidades dos prestadores de Rural Tradicionais. serviço de Assistência Avisos em rádios Técnica e Extensão Rural Adequar calendário de realização locais para prestar de eventos comunitários ao atendimento aos WhatsApp calendário ritual. PIQCTs. Documentar a memória dos eventos, inclusive para a edição de vídeos do Projeto. Agricultores Baixa escolarização. Visitas locais da Articulação com os Federações e familiares em equipe do Projeto/ Sindicatos da Agricultura Familiar. Dificuldade de acesso à situação de dias de Campo. regularização e Sistema de disparo de SMS pobreza ou documentos como DAP. E-mail e telefone da em Equipe para fazer contato UGP assentamentos Dificuldade de acesso à telefônico. estaduais sem internet e/ou ferramenta Informações Materiais impressos (didáticos e segurança necessária (celular, veiculadas por rádio. informativos). fundiária internet e sinal de Rádio. telefonia). Produção de informativos em TV. formatos de áudio e vídeos curtos. Isolamento territorial, ausência de meio de Reuniões de Documentar a memória dos transporte. entidades eventos, inclusive para a edição de representativas a vídeos do Projeto. Sem recursos financeiros nível estadual e para investir. municipal. Dificuldade de acesso a Conselhos Assistência Técnica e Municipais de Extensão Rural, Desenvolvimento infraestrutura. Rural. 24 Grupo ou Características e Meios de Recursos Adicionais Necessário indivíduos Necessidades notificação e vulneráveis consulta preferidos Agricultoras São frequentemente Visitas locais da Organização de eventos em familiares excluídas das decisões e equipe do Projeto/ horários distintos dos dedicados às possuem menor acesso dias de Campo. atividades domésticas. ao dinheiro. E-mail e telefone da Local onde deixar crianças durante Desvalorização e UGP a realização dos eventos. invisibilidade do Reuniões de Incorporar mulheres nas equipes trabalho produtivo entidades de organização de eventos e de feminino. representativas a prestação de atividades de Dificuldade de acesso à nível estadual, assistência técnica e extensão rural. informação e às políticas regional e municipal. Produção de informativos em públicas. Seminários de formatos de áudio e vídeos curtos. Sem recursos financeiros formação e Materiais impressos revelando para investir. intercâmbio de práticas produtivas realizadas por experiências. Dificuldade de acesso à mulheres. Assistência Técnica e Documentar a memória dos Extensão Rural (ATER). eventos, inclusive para a edição de Despreparo da ATER vídeos do Projeto. para prestar Interlocução com o Conselho atendimento às Estadual de Direitos da Mulher atividades produtivas (CEDM/MT). tradicionalmente exploradas pelas agricultoras familiares. Jovens rurais Crescente êxodo rural Redes Sociais Promover debates sobre a das gerações mais permanência da juventude no WhatsApp jovens em busca de campo, com vistas à solução de oportunidades de Rádio problemas; educação e emprego Reuniões de Promover a formação de (envelhecimento da entidades organizações produtivas de jovens Agricultura Familiar e representativas a rurais. problemas de sucessão nível estadual, familiar). Interlocução com o Conselho regional e municipal Estadual da Juventude – Mapear suas questões, Reuniões CONJUV/MT. opiniões e demandas, comunitárias e de características sociais, intercâmbio de demográficas, políticas e experiências culturais. 25 Grupo ou Características e Meios de Recursos Adicionais Necessário indivíduos Necessidades notificação e vulneráveis consulta preferidos Oportunidades limitadas Dias de Campo de acesso a orientações técnicas, sociais, econômicas e organizacionais, para o exercício da atividade de agricultor e/ou profissional do meio rural. Incentivos limitados à formação de associações e cooperativas de jovens rurais. Gerar oportunidades de diálogo e participação nas decisões econômicas e produtivas familiares. 26 5. PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 5.1. FINALIDADE E CALENDÁRIO DO PROGRAMA DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS O programa de envolvimento das partes interessadas tem por objetivos: 1- Manter um registro atualizado das Partes Interessadas no Projeto ao longo de todo o seu período de preparação e implementação; 2- Avaliar o nível de interesse e de apoio das partes interessadas e prever ações para que as suas opiniões sejam consideradas na concepção e na implementação do Projeto e para seu desempenho ambiental e social satisfatório; 3- Estabelecer uma estratégia sistemática de envolvimento das partes interessadas, visando criar e manter um diálogo construtivo com as mesmas; 4- Garantir que informação apropriada sobre os riscos e impactos socioambientais do Projeto seja divulgada às partes interessadas (e, particularmente, às partes afetadas e seus grupos mais desfavorecidos e vulneráveis) de modo atempado, acessível, compreensível e culturalmente adequado; 5- Promover e proporcionar meios para o envolvimento eficaz e inclusivo das partes afetadas (e particularmente de seus grupos mais desfavorecidos e vulneráveis) sobre questões que possam atingi-las, durante todo o ciclo de vida do projeto; 6- Garantir que todas as partes interessadas (e, particularmente, as partes afetadas e seus grupos mais desfavorecidos e vulneráveis) tenham acesso a um canal efetivo e justo para facilitar a resolução de queixas que, porventura, possam ter em relação ao Projeto e seus impactos ambientais e sociais. As atividades previstas para envolvimento das partes interessadas ocorrerão ao longo da duração do Projeto e já foram iniciadas. Dada a natureza de algumas atividades apoiadas pelo Projeto não é ainda possível definir todas as datas e locais para sua realização. 5.2. ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES As ações do projeto serão divulgadas em área específica no website da SEAF/MT. Este será o principal canal de divulgação das ações, de editais e de consulta a documentos do projeto. 27 A SEAF/MT abrirá diversos espaços de interação com as partes interessadas do Projeto: mídias sociais, whatsapp, lives pelo Youtube e Instagram visando apresentar as atividades e os resultados do Projeto, ouvir as impressões e sugestões da comunidade, interagir e tirar dúvidas. As mídias sociais também servirão como canais para a realização de campanhas de conscientização e de incentivo, para que os agricultores familiares e PIQCTs participem das consultas, das avaliações, respondam às pesquisas a serem realizadas através de formulário eletrônico e se cadastrem nas listas de transmissão. A ideia é fazer artes gráficas criativas e que chamem atenção. Poderão ser criados também vídeos tutoriais, quando necessário. Será criado um formulário eletrônico para que os interessados se cadastrem para receberem as atualizações sobre o Projeto. Será utilizado um filtro dentro do próprio formulário para identificar os grupos sociais e as instituições a que as pessoas cadastradas pertencem ou representam, de modo que elas recebam apenas as informações que são de seu interesse. Esses cadastros serão mais uma ferramenta para garantir que a informação chegue a todas as partes interessadas. Será divulgado um boletim informativo a cada trimestre com as principais atividades executadas relacionadas ao projeto nesse período. Os materiais de divulgação deverão especificar em quais os canais de interação as partes interessadas podem obter mais informações, realizar perguntas e manifestações. Também apresentarão o Mecanismo de Queixas e respectivos canais de acesso. Os meios e canais de comunicação a serem preferencialmente utilizados de acordo com os objetivos e o público-alvo da divulgação de informações são apresentados no quadro a seguir. 28 Público Alvo Meios e Canais de Comunicação Objetivos e Usos Todas as Partes Website da SEAF: o site da SEAF deverá ter Divulgação: Interessadas banner de acesso ao site do projeto. - Documentos, editais e informações gerais sobre o Projeto, seus http://www.seaf.mt.gov.br/ subcomponentes e parcerias; - Consultas e atividades de engajamento com as partes interessadas; Mídias Sociais: - Notícias e informações sobre as atividades; Facebook: - Dados de monitoramento do andamento do Projeto e avaliação de https://www.facebook.com/seafmatogrosso/ resultados. Youtube: - Divulgação das datas das reuniões dos conselhos e fóruns, assim como https://www.youtube.com/c/GovMatoGrosso das atas e resultados dessas reuniões. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) já possui página própria WhatsApp: a definir no site da SEAF: http://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/cedrs Posts no feed, stories, mensagens diretas e - Postagens periódicas sobre atividades e resultados do Programa, listas de transmissão. assuntos relevantes e de interesse dos públicos relacionados aos Será avaliada a divulgação por meio de cada temas do Programa. Divulgação dos conteúdos do website e mídias canal. sociais. - Vídeos institucionais sobre o Projeto, sobre as atividades dos subcomponentes, sobre monitoramento das atividades e avaliação de resultados. Mobilização e Engajamento: - Veiculação de campanhas para mobilização das partes interessadas para participação nas decisões e atividades; - Mobilização direta via grupos, listas e mensagens individuais; - Vídeos tutoriais e de animação. - Campanhas de sensibilização para maior envolvimento das partes nas etapas do projeto. 29 Comunicação direta: - Interação com o público, recebimento de manifestações, críticas e opiniões, que serão devidamente registrados pelo profissional que recebeu a manifestação na ouvidoria da SEAF (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/). - Devolutivas após análise de manifestações relacionadas ao projeto. - Convites para participação em consultas (presenciais ou online), reuniões, capacitações, entre outros, incluindo os conselhos e fóruns. - Realização de lives com interação via chat Monitoramento: - Monitoramento da opinião pública sobre os subcomponentes do projeto. - Monitoramento do número de interações e dos principais indicadores oferecidos pelas próprias mídias como alcance, engajamento, postagens mais relevantes entre outros. Rádio SEAF-MT: - Produção e divulgação de matérias de rádio para serem divulgados na Rádio SEAF-MT; http://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/audi os - Proposta de entrevistas com beneficiários do projeto. Relatórios: Divulgação e comunicação direta; Divulgação nos diversos canais do Projeto, a - Relatórios de monitoramento e avaliação do Projeto; depender do material - Estudos e relatórios de atividades. Assessoria de imprensa:1 Divulgação e mobilização: Meios de comunicação regionais, locais e - Veiculação de campanhas de divulgação em meios de comunicação comunitários, impressos, digitais e rádio regionais, locais e comunitários, envio de releases sobre as fases do 1 Consta anexo ao PEPI mapeamento dos principais canais de mídia (sites, rádios, emissoras de TV, jornais) utilizados e acessados em Mato Grosso. 30 Projeto, concessão de entrevistas pelas lideranças e referências técnicas, assessoria de imprensa receptiva; entrevistas agendadas gravadas ou ao vivo, produção técnica e veiculação de boletins em emissoras de rádio e TVs, elaboração de textos e vídeo releases para sites e TVs, planejamento e elaboração de artes gráficas e vídeos. - Veiculação de vídeos e fotografias do projeto. Partes Endereço oficial do Projeto Divulgação, mobilização e comunicação direta: Interessadas E e-mails das equipes envolvidas - Comunicação com os pontos focais e outras partes interessadas sobre classificadas nas atividades específicas, momentos de participação e informações categorias P, ID gerais sobre o Projeto; e DA - Divulgação de boletins informativos periódicos (newsletter) - Veiculação de vídeos e fotografias do projeto. - As estratégias de comunicação e envolvimento também ocorrerão pelos e-mails individuais da equipe do projeto, para momentos e assuntos específicos; - Interação com o público, recebimento de manifestações, críticas e opiniões; - Devolutivas após análise. Formulário eletrônico Comunicação direta: - Cadastrar partes interessadas para estabelecer listas de contatos diretos; - Obter informações e feedbacks das organizações produtivas, prefeituras, agricultores familiares e conselhos de desenvolvimento sustentável; - Realizar consultas sobre questões relacionadas ao projeto; - Realizar consultas e obter feedbacks dos conselhos e fóruns. Eventos, Oficinas, Seminários: Divulgação: Ambiente virtual previamente divulgado e/ou - Lançamento e divulgação de etapas do Projeto; 31 Presencial em local a ser acordado - Apresentação de resultados. Mobilização: - Eventos de capacitação e construção participativa, em determinadas fases do projeto; - Mobilização para participação nas ações do projeto. Comunicação direta e mobilização: - Interação com o público, recebimento de manifestações, críticas e opiniões; - Devolutivas após análise. Monitoramento: - Monitoramento da opinião pública sobre o projeto. Diálogo direto: Mobilização e Comunicação direta: Comunicação face-a-face entre a equipe do - Mobilização e diálogo direto com as partes interessadas, por meio das Projeto e organizações parceiras e equipes de execução, nas diversas fases; beneficiárias - Parceria com as entidades representativas para que elas possam trabalhar como difusoras das mensagens direcionadas às partes interessadas; - Reuniões com as comunidades indígenas e quilombolas atendidas pelo projeto. Palestras e capacitações: Comunicação direta: Presencial ou em ambiente on-line, - Palestras sobre características do Projeto com o objetivo de mobilizar previamente divulgados beneficiários, a serem ministradas por consultores habilitados; - Capacitação de equipes profissionais para que a comunicação entre as diferentes instâncias funcione, que as informações cheguem na ponta, quando necessário, e para melhor mobilização das partes interessadas. 32 Partes Telefone: Número oficial do Projeto (a definir) Comunicação direta: Interessadas - Devolutivas após análise de manifestações; classificadas - Comunicação com os pontos focais e outras partes interessadas sobre nas categorias atividades específicas, momentos de participação e informações P, ID e DA gerais sobre o projeto. E nas categorias II e IA em caso de devolutiva após análise de manifestações. Partes Reuniões de gestão: Comunicação direta: Interessadas Ambiente virtual previamente divulgado - Reuniões periódicas da equipe gestora e dos Conselhos, Fóruns e classificadas entre convidados e/ou Presencial em Entidades representativas; nas categorias local a ser acordado P e ID - Reuniões periódicas de gestão e execução, a serem realizadas entre as equipes dos subcomponentes e demais órgãos e organizações de apoio envolvidos. Partes Reuniões do Conselho Estadual de Comunicação direta: Interessadas Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS): - Reuniões ordinárias bimestrais e reuniões extraordinárias para serem classificadas na Ambiente virtual previamente divulgado entre consultados e/ou discutirem questões relacionadas ao projeto. categoria ID convidados e/ou Presencial Também serão informados sobre o andamento das atividades; As datas e pautas das reuniões divulgadas previamente na página do CEDRS disponível no site da SEAF. Reuniões com a Federação dos Povos e - Reuniões periódicas para serem consultados e/ou discutirem questões Organizações Indígenas (FEPOIMT) e a Takiná relacionadas ao projeto. Também serão informados sobre o andamento Organização das Mulheres Indígenas do Mato das atividades. Grosso: Ambiente virtual previamente As datas e pautas das reuniões serão divulgadas previamente via divulgado entre convidados e/ou Presencial WhatsApp, e-mail e no site da SEAF. 33 em local a ser acordado A periodicidade será definida em consulta com os Povos Indígenas como parte da Estratégia de Participação dos Povos Indígenas no Projeto. Reuniões das Entidades Representativas dos Comunicação direta: Povos e Comunidades Quilombolas e - Reuniões periódicas para serem consultados e/ou discutirem questões Tradicionais: Ambiente virtual previamente relacionadas ao projeto. Também serão informados sobre o andamento divulgado entre convidados e/ou Presencial das atividades. Podem ser convocadas mais reuniões caso necessário, seja em local a ser acordado por parte da SEAF ou por parte do Conselho. As datas e pautas das reuniões poderão ser divulgadas no site da Associação, via WhatsApp ou outros meios que considerar pertinente assim como os encaminhamentos e resultados das reuniões. Partes Materiais de planejamento e registro: Comunicação direta: Interessadas - Circulação restrita por e-mail, somente entre - Circulação restrita de materiais de planejamento e registro das classificadas na destinatários específicos atividades em atas, relatórios, mensagens eletrônicas etc. categoria P Partes Consulta pública: Divulgação: Interessadas - No site do Projeto, por meio de formulário - Informações gerais sobre o Projeto, seus subcomponentes e parcerias; classificadas nas eletrônico, em reuniões públicas (online e categorias ID e - Notícias e informações sobre as atividades; presenciais), via e-mail e WhatsApp, com DA - Dados de monitoramento do andamento das atividades e avaliação de compilação das interações realizadas em um único instrumento resultados. Comunicação direta: - Consulta sobre documentos e planos específicos relacionados ao projeto, tais como Marco de Gestão Ambiental e Social, Plano de Envolvimento das Partes Interessadas, Estratégia de Participação dos Povos Indígenas, etc.; - Interação com o público, recebimento de manifestações, críticas e opiniões; - Devolutivas após análise. 34 Monitoramento: - Monitoramento da opinião pública sobre o projeto. Partes Comunicação dirigida: Comunicação direta: Interessadas Cartilhas, cartazes, panfletos, boletins, folders, - Produção de materiais informativos e ações de comunicação específicos classificadas na entre outros aos beneficiários e população diretamente afetada. categoria DA Legenda:  P= Participam na implementação e coordenação do projeto.  ID= Influenciam diretamente a implementação do projeto.  II = Influenciam indiretamente a implementação do projeto.  DA= Diretamente afetados pelos resultados do projeto.  IA= Indiretamente afetados pelos resultados do projeto A seguir são identificadas as informações cuja divulgação será priorizada a cada estágio do Projeto, os métodos e a periodicidade propostos para sua divulgação, o público que se almeja que sejam alcançados por estas informações e os responsáveis por sua realização: 35 Estágio de Preparação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Escopo do Projeto: estrutura, Website do Projeto, sites da SEAF, Contínua, Beneficiários SEAF objetivos, beneficiários, área parceiros e Governo Estadual. regularmente Parceiros de abrangência. Mídia eletrônica, impressa e digital de Sociedade todo o Estado. Comunicação direta com entidades representativas do público-alvo e organizações relevantes da sociedade civil Consultas sobre o Projeto e Comunicação direta com entidades Até 15 dias antes Entidades representativas das SEAF e seus riscos e impactos representativas do público-alvo e da realização das partes interessadas e, agências ambientais e sociais – organizações relevantes da sociedade civil consultas particularmente, das partes parceiras convite para participação afetadas ou beneficiadas pelo Projeto Consultas sobre Website do Projeto, parceiros e Governo Uma semana Entidades representativas das SEAF Instrumentos de gestão de Estadual. antes da data de partes interessadas e, riscos ambientais e sociais – divulgação dos particularmente, das partes Mídia eletrônica, impressa e digital de convite para apresentação instrumentos de afetadas ou beneficiadas pelo todo o Estado. de comentários gestão de riscos Projeto Comunicação direta com entidades ambientais e representativas do público-alvo e sociais e durante organizações relevantes da sociedade civil todo o período para apresentação de comentários 36 Estágio de Preparação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Relatório sobre os Website do Projeto, sites da SEAF, Até 60 dias após o Entidades representativas das SEAF comentários recebidos aos parceiros e Governo Estadual. encerramento do partes interessadas e, instrumentos de gestão de período para particularmente, das partes Comunicação direta com entidades riscos ambientais e sociais e apresentação de afetadas ou beneficiadas pelo representativas do público-alvo e como foram tratados comentários Projeto. organizações relevantes da sociedade civil. Participantes do processo de consulta sobre os Correspondência direta aos que instrumentos de gestão de apresentaram comentários. riscos e impactos ambientais e sociais Informação sobre os marcos Website do Projeto, sites da SEAF, Até 48 horas após Todas as partes interessadas SEAF da preparação do Projeto parceiros e Governo Estadual. cada evento. (aprovação pelo Banco, aprovação pela Assembleia Legislativa, aprovação pelo Senado, Assinatura do Acordo de Empréstimo e Efetividade) 37 Estágio de Implementação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Escopo do Projeto: estrutura, Websites do Projeto, SEAF, EMPAER (e Continuamente Todas as partes interessadas SEAF objetivos, beneficiários, área empresas privadas prestadoras de de abrangência. assistência técnica e extensão rural contratadas), INTERMAT, SEMA e Instituto PCI. Estruturação da Unidade de Websites da SEAF, INTERMAT, SEMA e No ato de Todas as partes interessadas SEAF Gestão do Projeto (UGP) e Instituto PCI. instalação da UGP seus canais de atendimento e continuamente a Comunicação direta aos membros do e de comunicação (website e partir de então CEDRS. mídias sociais) Mecanismo de Queixas Websites do Projeto, SEAF, EMPAER, No ato de Todas as partes interessadas SEAF/UGP INTERMAT, SEMA e Instituto PCI. instalação da UGP e continuamente a Comunicação direta aos membros do partir de então CEDRS. Fixação de cartazes sobre o Projeto nos escritórios municipais da EMPAER e nas sedes das Prefeituras Municipais. Sistema de disparo de mensagens postadas nas redes sociais para que informações sobre o Mecanismo de Queixas cheguem até as Organizações Produtivas (dos municípios priorizados), os moradores dos assentamentos a serem atendidos, os Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais (e suas entidades representativas). 38 Estágio de Implementação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Orientação sobre o Veiculação pelo website e mídias sociais Previamente ao Todas as partes interessadas UGP “Formulário Eletrônico de do Projeto e das agências executoras. lançamento do Cadastramento de Partes “Formulário Interessadas” Eletrônico” e continuamente até o encerramento do Projeto Realização de pesquisas Utilização de formulário eletrônico Semestralmente a Todas as partes interessadas UGP periódicas de disponibilizado através do website do partir do segundo (com ênfase na avaliação monitoramento e avaliação Projeto e de suas mídias sociais. ano de pelos agricultores familiares, da implementação do implementação do assentados, povos e Projeto e de seus resultados Projeto comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais beneficiados pelo projeto) Ações prévias a serem Cartilha Virtual disponibilizada através dos Dois meses antes Todas as Organizações UGP adotadas pelas websites do Projeto, da SEAF, das mídias do lançamento do Produtivas da Agricultura Organizações Produtivas sociais e do sistema de disparo de edital para Familiar nos municípios para se credenciarem ao informações para as organizações apresentação da priorizados Componente 1 do Projeto produtivas cadastradas, o CEDRS e outras Manifestação de entidades relevantes da sociedade civil Interesse nos 61 municípios priorizados. 39 Estágio de Implementação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Orientação sobre “Planos de Cartilha Virtual disponibilizada através dos Previamente ao Lideranças de Organizações UGP Negócios” websites do Projeto, da SEAF, das mídias lançamento do Produtivas. sociais e do sistema de disparo de edital para Agricultores familiares e suas informações para as organizações apresentação da entidades representativas produtivas cadastradas, o CEDRS e outras Manifestação de entidades relevantes da sociedade civil. Interesse e Povos e Comunidades simultaneamente Indígenas, Quilombolas e ao lançamento do Tradicionais e suas entidades Edital para representativas elaboração de Governos Municipais Plano de Negócios Técnicos da EMPAER e das empresas privadas de assistência técnica e extensão Rural a serem contratadas. 40 Estágio de Implementação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Divulgação dos Editais do Veiculação pelo website e mídias sociais Simultaneamente Lideranças de Organizações UGP Componente 1 para do Projeto e das agências executoras. lançamento do Produtivas. Manifestação de Interesse edital para Comunicação direta aos membros do Agricultores familiares e suas pelas Organizações apresentação da CEDRS. entidades representativas Produtivas Manifestação de Veiculação por meio de rádios locais e Interesse. Povos e Comunidades carros de som nos municípios priorizados. Indígenas, Quilombolas e Simultaneamente Tradicionais e suas entidades Fixação de cartazes nos escritórios ao lançamento do representativas municipais da EMPAER (nos municípios Edital para prioritários), nas sedes das Prefeituras elaboração de Governos Municipais Municipais. Plano de Técnicos da EMPAER e das Sistema de disparo de mensagens Negócios empresas privadas de postadas nas redes sociais e partes assistência técnica e extensão interessadas cadastradas. Rural a serem contratadas. Realização de reuniões presenciais regionais com dirigentes de Organizações Produtivas em sete municípios polo: Alta Floresta, Cáceres, Cuiabá, Juína, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. 41 Estágio de Implementação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Divulgação dos Planos de Veiculação pelo website das agências Imediatamente Organizações Produtivas que UGP Negócios Selecionados para executoras. após a seleção responderam ao edital para financiamento pelo dos Planos de apresentação da Comunicação direta aos membros do Componente 1 Negócios a serem manifestação de interesse CEDRS. apoiados pelo Parceiros Veiculação por meio de rádios locais nos Projeto municípios priorizados. Governos Municipais Comunicação direta a todas as Técnicos da EMPAER e das Organizações Produtivas que empresas privadas de manifestaram interesse em resposta aos assistência técnica e extensão editais. Rural a serem contratadas. Sociedade Orientações sobre a Cartilha virtual disponibilizada através dos Divulgação Agricultores Familiares UGP SEAF / Regularização Ambiental websites do Projeto, da SEAF, da SEMA, contínua a partir SEMA Povos Indígenas do INTERMAT, da EMPAER e do Instituto do sexto mês de PCI, das mídias sociais e do sistema de implementação do Quilombolas disparo de informações para as Projeto Povos e Comunidades organizações produtivas cadastradas, o Tradicionais CEDRS e outras entidades relevantes da sociedade civil. Organizações produtivas e representativas Orientações sobre a Cartilha virtual disponibilizada através dos Antes do início Agricultores familiares nos 35 UGP SEAF / regularização fundiária dos websites do Projeto e do INTERMAT das atividades de assentamentos rurais a serem INTERMAT assentamentos rurais regularização regularizados selecionados, atividades que fundiária Prefeituras dos seis serão realizadas e municípios documentação necessária 42 Estágio de Implementação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Orientações sobre as Cartilha virtual disponibilizada através dos Antes do início do Povos e Comunidades UGP SEAF / atividades de auto- websites do Projeto e do INTERMAT processo de Tradicionais INTERMAT mapeamento de seleção das comunidades tradicionais comunidades a serem mapeadas Orientações sobre a Cartilha virtual disponibilizada através dos Antes do início do Comunidades Quilombolas elaboração dos relatórios websites do Projeto e do INTERMAT processo de Associações Representativas antropológicos de territórios seleção das dos Territórios Quilombolas quilombolas comunidades quilombolas e CONAQ como parte do Comitê de Povos e processo Comunidades Tradicionais de participativo de Mato Grosso planejamento da atividade INCRA Notícias sobre a Divulgação de Boletim Informativo e Trimestralmente Agricultores Familiares UGP implementação do Projeto Panfletos Virtuais através do website e Povos Indígenas (incluindo as atividades de das mídias sociais do Projeto e do sistema envolvimento das partes de disparo de mensagens para as partes Quilombolas interessadas). interessadas (pessoas e entidades) Povos e Comunidades cadastradas através do formulário Tradicionais eletrônico. Organizações produtivas e representativas Parceiros Governos Municipais Sociedade 43 Estágio de Implementação do Projeto Informações a serem Métodos propostos Periodicidade Público-alvo Responsáveis divulgadas Iniciativas bem-sucedidas de Website do Projeto. Divulgação Agricultores Familiares UGP Organizações Produtivas de contínua a partir Povos Indígenas agricultores familiares, de do segundo ano mulheres, de jovens, de de implementação Quilombolas Povos Indígenas, do Projeto Povos e Comunidades Quilombolas e Comunidades Tradicionais Tradicionais Organizações produtivas e representativas Parceiros Governos Municipais Sociedade Divulgação do encerramento Livro No encerramento Todas as partes interessadas UGP do Projeto, com resultados do Projeto Versão eletrônica no website do Projeto alcançados, legados, visão dos beneficiários. 44 5.3. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA PARA CONSULTA O Projeto se caracteriza por definir uma abordagem estruturada de princípios para atender demandas por atividades e subprojetos relevantes à consecução do objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso através do apoio à produção em cadeias produtivas selecionadas e da regularização fundiária e ambiental dos estabelecimentos da agricultura familiar. Entretanto, a maioria dessas atividades só será plenamente definida e localizada durante o estágio de implementação do Projeto. Assim sendo, a abordagem que o Projeto propõe e seus objetivos vêm sendo objeto de consultas com as partes interessadas identificadas (conforme descrito a seguir, seção 5.3.1). Estas consultas também têm servido para subsidiar a elaboração das minutas dos instrumentos de gestão de riscos ambientais e sociais associados ao Projeto: este Plano de Envolvimento das Partes Interessadas, o Marco de Gestão Ambiental e Social e a Estratégia para Participação dos Povos Indígenas. 45 5.3.1 CONSULTAS INICIALMENTE REALIZADAS Partes Tipo de Data Resumo dos Assuntos Tratados e Sugestões Recebidas Interessadas engajamento Todos os Reunião com os 06/12/2022 1- Após apresentação do Projeto por seu coordenador, os conselheiros fizeram segmentos conselheiros do contribuições, destacando aspectos positivos do Projeto MT PRODUTIVO, envolvidos com CEDRS - Conselho como a organização das cadeias produtivas, com foco no mercado, a Agricultura Estadual de envolvendo as famílias, trazendo conhecimentos e agregando renda para os Familiar no Desenvolvimento agricultores. Estado de Mato Rural Sustentável da 2- Foi informado que: Grosso Agricultura Familiar, a respeito do a. As associações e cooperativas têm dificuldade para conseguir número de desenho inicial do Declaração de Aptidão Produtiva (DAP). E será necessário agir antes do Projeto e sobre seus lançamento da Manifestação de Interesse, para que possam obter DAP; potenciais riscos e b. A maioria das organizações produtivas da Agricultura Familiar não possuem impactos ambientais 30 membros associados/cooperados, mesmo aquelas que têm nível de e sociais. excelência, sendo sugerida a revisão deste critério. A reunião foi híbrida, c. Para a constituição de Cooperativa é exigido o mínimo de 20 famílias com participação cooperadas. presencial, na sala de reunião da SEAF, em 3- Foi solicitado que os slides da apresentação do Projeto sejam enviados a Cuiabá, e todos os conselheiros. participação online 4- Foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho pelo CEDRS, com vistas a por meio da internet. contribuir com o Projeto e defendê-lo em outras instâncias. Ficou combinado que o Grupo será criado na próxima reunião do Conselho. 5- Foram apresentadas as perguntas a respeito dos aspectos de gestão de riscos e impactos ambientais e sociais do Projeto e ficou acordado que os conselheiros as responderão por escrito e enviarão por e-mail até o dia 19/12/2022 (13 dias para resposta). A devolutiva da SEAF será por e-mail aos membros do CEDRS. 46 6- Na mesma data, a secretária executiva do CEDRS enviou a todos os conselheiros os slides da apresentação e as perguntas a respeito dos aspectos de gestão de riscos e impactos ambientais e sociais do Projeto. 7- A secretária executiva do CEDRS entrou em contato com conselheiros, por meio do grupo de aplicativo de mensagens do CEDRS e por telefone, solicitando retorno sobre a consulta pública. Até a data de 02/01/2022, a SEAF recebeu em 26/12 um retorno referente às perguntas relativas às Salvaguardas do Projeto, que está sob análise. Órgãos Reunião presencial 30/11/2022 1- Foi apresentado brevemente o projeto MT PRODUTIVO. Governamentais com a equipe da 2- A equipe da SEAF solicitou orientações em relação aos Povos Indígenas do atuantes junto Superintendência de Estado. aos Povos Assuntos Indígenas Indígenas da Casa Civil para 3- Foi informado: consultar a respeito a) Os agricultores indígenas têm dificuldades na atividade produtiva, do desenho inicial do especialmente em relação à falta de assistência técnica, de oportunidades, de Projeto e sobre seus manter atualizada a regularização de suas organizações produtivas (faltam potenciais riscos e recursos para pagamento de taxas), falta de insumos (calcário), de transportes, impactos ambientais dificuldades na precificação dos produtos (já foi observado artesanato vendido a e sociais. R$40,00 pelos indígenas e comercializado por R$650,00 em Cuiabá). Muitos indígenas dependem do Bolsa Família para sobreviver, há aldeias com indígenas passando fome (o Governo do Estado entrega cestas básicas). b) Será útil capacitação em gestão, cooperativismo, comercialização, regularização das organizações produtivas. Comunidades Reunião presencial 04/12/2022 Comentários recebidos durante a reunião, após apresentação sobre o Projeto: Quilombolas – com a Coordenação 1- Abordagem participativa/Empoderamento: Reivindicaram ter quilombolas nas Estadual do CONAQ Coordenação questões técnicas, no mapeamento, nos estudos. Que ferramentas e critérios - Coordenação Estadual de sejam definidos pelos quilombolas. Que eles sejam sujeitos da gestão da Nacional de Comunidades política. A CONAQ não quer receber a proposta para avaliar, ela quer poder Articulação das Quilombolas De apresentar sua própria proposta. Comunidades Negras Mato Grosso Rurais Quilombolas 47 para consultar a 2- Questão identitária: Solicitaram que as comunidades quilombolas estejam respeito do desenho nomeadas explicitamente como quilombolas, pois não se sentem inicial do Projeto e comtempladas ao serem referidas como comunidades tradicionais. sobre seus potenciais 3- Base de dados/fontes de informação: Apontaram que muitas comunidades riscos e impactos não estão incluídas nos estudos apresentados, inclusive algumas já ambientais e sociais. reconhecidas pela Fundação Palmares. Destacaram a importância de dados confiáveis dos estudos, de dados coerentes entre os fornecidos pelas diferentes esferas do poder. Sendo assim, sugeriram como primeira ação, “transversalizar” os dados estatísticos de mapeamentos e estudos com os dados do governo federal. 4- Área de abrangência: apontaram a falta de 4 municípios (Barra dos Bugres, Porto Estrela, Diamantina e Jangada) e perguntaram sobre a possibilidade de incluí-los entre os municípios prioritários. 5- Elegibilidade: Como o projeto vai lidar com comunidades que ainda não têm suas terras demarcadas, que não possuem documentação completa? E com as comunidades que tem seus membros espalhados, com alguns em áreas rurais e outros em áreas urbanas? E com comunidades que não estão no território? Será pré-requisito tempo de existência para a Associação participar do projeto ou pode abrir a Associação e participar na sequência? 6- Atividades Propostas: Está prevista regularização das terras e indenização dos fazendeiros que ocupam os territórios a serem regularizados? Sugestão de que a frase de “visibilidade a PCTs” seja retirada do componente 2, pois a maioria das áreas das comunidades tradicionais não são assentamentos e ainda são ações que percorrem em sua maioria na União. Como o componente não cita o INCRA e se refere apenas à função da INTERMAT, não faz sentido colocar visibilidades PCTs porque não serão atendidos nesse quesito. 7- Gestão de recursos: Apenas o governo faria gestão do projeto ou se teria participação de organizações da sociedade civil? O recurso vai diretamente para a comunidade ou se passa pelo município? 8- Assistência Governamental: Uma crítica comum em muitas falas dos representantes quilombolas é de não terem sido ouvidos pela EMPAER ou 48 pela INTERMAT. Manifestaram preocupação com o fato de muitas comunidades procurarem a EMPAER para conseguirem a documentação necessária que possibilita acesso ao PRONAF, mas a EMPAER diz que não tem funcionários suficientes para fazer o atendimento. Essa situação pode influenciar também a participação das comunidades quilombolas no projeto. Sugestão de criar um departamento para quilombola (com quilombola na gestão) dentro da SEAF. 9- Assistência Técnica: Poderiam inserir como parte do processo a FASE, pois tem muitos territórios em que a EMPAER não chega, mas que a FASE consegue chegar? 10- Regularização Ambiental: A questão do CAR é muito importante, mas é delicada por causa das sobreposições. A luta é para que o CAR seja coletivo porque dá mais ênfase à população quilombola e conseguem barrar um pouco essas sobreposições que são colocadas dentro dos territórios quilombolas. Em continuidade a esta reunião, em 31 de janeiro de 2023, a CONAQ-MT enviou ofício à coordenação do Projeto MT PRODUTIVO, em que relata propostas feitas em reuniões com as lideranças de comunidades quilombolas e suas organizações produtivas, dentre as quais se destacam: i. Inclusão de apoio a cadeias produtivas relevantes para a agricultura quilombola (banana e cana-de-açúcar) e seus sistemas diversificados de plantio que contribuem tanto para a subsistência, quanto para a redução das mudanças climáticas. ii. Preocupação com os fatos de que os principais critérios de participação e acesso a investimentos diretos estejam atrelados a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, considerando que um grande número de agricultores quilombolas, suas organizações e associações não possuem este documento e que várias associações quilombolas se encontram inativadas ou irregulares, sendo necessário prever apoio direto à regularização das associações e o acesso a DAP quilombola junto ao INCRA, ou ainda considerar outros documentos comprobatórios emitidos pela CONAQ 49 e/ou Fundação Palmares, INCRA em relação a adesão destes agricultores quilombolas e suas organizações ao MT Produtivo. iii. Preocupação com a ausência de ações específicas para PCTS quanto à regularização ambiental e fundiária, pois a falta de regularização é um limitador para a agricultura e desenvolvimento das 81 comunidades quilombolas (das 134 identificadas no estado) já se encontram certificadas e aguardando titularização. iv. Proposta de inserção de metas relacionada à regularização fundiária em 35 assentamentos estaduais e 40 comunidades quilombolas e da elaboração e validação do CAR quilombola (áreas coletivas). Desta forma sugerimos que sejam incluídas as seguintes metas: v. Proposta de incorporação dos conhecimentos e técnicas de uso racional do fogo ou uso tradicional do fogo realizado pelos PCTs nas ações de educação ambiental relacionadas à prevenção e controle de incêndios florestais e desmatamento, é preciso incorporar as ações de educação ambiental a partir dos Para não corrermos o risco de criminalização de técnicas tradicionais de manejo realizado há centenas de anos nas comunidades. vi. Envolvimento do INCRA nas atividades de auto-mapeamento comunitário e elaboração de relatórios antropológicos para 50 comunidades quilombolas, incluindo apoio jurídico, mapeamento e apoio a atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e juventudes. vii. Contratação – com consulta e participação da CONAQ – da prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 58 Comunidades Quilombolas das principais cadeias produtivas na área geográfica do projeto: Acorizal (2), Chapada dos Guimarães (8), Cuiabá (3), Nossa Senhora do Livramento (7), Sto Antônio do Leveger (1), Várzea Grande (1), Poconé (29), Barra do Bugres (5), Porto Estrela (2). Inclusão dos municípios de Diamantino e Alto Paraguai na ação, que não deve ficar restrita as comunidades que são certificadas. viii. Inclusão de ações de apoio técnico ao reconhecimento de sistemas agrícolas tradicionais e agroecológicos e boas práticas de produção 50 agrícolas em comunidades quilombolas e tradicionais de Mato Grosso – Produção de material de visibilidade e diagnóstico nas regiões de abrangência do projeto (consultoria especifica ao longo dos anos do projeto) e de elaboração de 12 protocolos de consulta de uso do território quilombola em parceria com a CONAQ e organizações parceiras. ix. Inclusão, no comitê gestor, do INCRA e de organizações da sociedade civil que representam os PCTs para monitoramento do projeto. Povos Indígenas Reunião presencial 22/12/2022 Contribuições da FEPOIMT DURANTE A REUNIÃO: com as lideranças da 1- Destacaram a existência de iniciativas interessantes de grupos indígenas que FEPOIMT – produzem e comercializam mel, mandioca e farinha. Informaram sobre Federação dos Povos associações indígenas que têm grandes volumes de produção agrícola, mas e Organizações enfrentam dificuldades no processo de escoamento da produção, apontando indígenas do Mato esta área como um tipo de apoio que poderia ser oferecido pelo Projeto. Grosso e da Takina – Organização das 2- Ressaltaram que há terras indígenas cuja área pertence a municípios distintos e, Mulheres Indígenas em alguns casos, municípios que foram priorizados e que não o foram pelo do Mato Grosso para Componente 1 do Projeto, gerando dúvidas sobre se essas terras seriam ou não consultar a respeito elegíveis. do desenho inicial do 3- Questionaram se povos indígenas cujas terras ainda não foram demarcadas Projeto e sobre seus seriam elegíveis e discutiram a questão de conflitos fundiários e se seriam potenciais riscos e atendidos produtores com terras em situação de sobreposição a territórios impactos ambientais reivindicados por povos indígenas e sociais. 4- Apontaram que o valor previsto para cada plano de negócios (100 mil dólares) é um montante muito elevado para gerenciamento por algumas associações indígenas – seja pelo aumento de responsabilidades legais que isso implica, seja pela falta de experiência prévia – e propuseram o financiamento de atividades propostas que sejam de valores menores e mais fáceis de gerenciar, mas que podem fazer a diferença para muitas comunidades como ocorre em outros projetos (como o REM-MT, sobre o qual comentaram a respeito do sistema de governança e salvaguardas). 51 5- Destacaram a importância do financiamento de iniciativas das mulheres indígenas, que classificaram como as que apresentam melhor gerenciamento de risco, maior organização e menores problemas. 6- Propuseram o apoio a incubadora de negócios e à gestão do Território. 7- Comprometeram-se a enviar um documento com sugestões e opiniões em relação ao Projeto a ser elaborado a partir de consulta com os integrantes de cada entidade, a ser realizada em janeiro de 2023. Em 13 de fevereiro de 2023, a FEPOIMT enviou ofício à SEAF, informando que não tem nenhuma objeção quanto à implementação do projeto MT PRODUTIVO, desde que considere: a) as observações já mencionadas na reunião e as b) as recomendações de: i) participação ampla no monitoramento do projeto, com uma construção de espaço de discussão a exemplo do modelo de governança criado pelo programa REM/SEMA; ii) consideração das terras indígenas que fazem parte de municípios que não estão elencados entre os 61 priorizados, iii) o DAP não seja uma exigência; iv) garantia de participação efetiva das associações indígenas e das mulheres indígenas e da própria FEPOIMT; e v) as atividades nas aldeias sejam fomentadas de acordo com suas comunidades. Comitê Estadual Entrevista com a 04/01/2023 Na reunião de 16/02/2023 foi apresentada a versão resumida do projeto e acordada de Povos e atual presidente do consulta ao Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, durante sua 16/02/2023 Comunidades Comitê - 04/01/2023 reunião ordinária, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2023. A presidente do Tradicionais 16/03/2023 Comitê alertou sobre a necessidade de serem realizadas também oficinas participativas com a presença dos próprios povos tradicionais, sendo uma oficina Reunião para para cada povo (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pantaneiros), durante a fase de apresentação do preparação do Projeto, a fim de que os próprios indiquem quais especificidades e projeto ao Conselho critérios devem ser adotados pelo Projeto. Citou a Convenção 169 da Organização em 16/02/2023. Internacional do Trabalho e o Decreto Federal 6040/2007, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e ressaltou a importância de assegurar a participação efetiva dos povos tradicionais Reunião para coleta no Projeto. Antes do Projeto fechar sua proposta, os povos precisam ser consultados de sugestões do diretamente, visando fazer com que as políticas de Agricultura Familiar considerem Conselho em suas questões e respeitem a diversidade. 16/03/2023 52 Destacou-se a dificuldade dos povos tradicionais em compreenderem e trabalharem de acordo com metodologias como cadeia de valor, funcionamento dos mercados e planos de negócios. Solicitou-se que os editais de seleção sejam específicos para os povos tradicionais, atendendo suas singularidades, em reconhecimento e proteção aos seus valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais próprias. Sugeriu-se a realização de eventos no âmbito do Projeto para promover o intercâmbio entre agricultores de diferentes povos, para que experiências possam ser compartilhadas. Na reunião de 16/03/2023, a equipe do projeto MT PRODUTIVO apresentou novamente um resumo do projeto e ouviu aos conselheiros, que questionaram sobre o processo de seleção dos municípios prioritários, propuseram a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar o projeto e consultar outros segmentos e sugeriram que a SEAF estabeleça cooperação com o INCRA para regularização dos territórios. 53 5.3.2 CONSULTA DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E SOCIAIS Estes instrumentos serão divulgados ao público e consultados conforme descrito a seguir. Este processo de consulta se iniciará durante a etapa de preparação do Projeto e se estenderá até 30 dias após a data de sua efetividade (assinatura do contrato de empréstimo). As consultas a respeito do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas e do Marco de Gestão Ambiental e Social serão divulgadas na página eletrônica da SEAF, com a informação de um endereço eletrônico para recepção de comentários até 30 dias após a data de divulgação. A SEAF enviará mensagem eletrônica às partes interessadas já identificadas informando sobre a divulgação do documento e sobre o período de consulta. Ao encerrar-se o período de 30 dias, a SEAF organizará um webinar sobre cada um dos dois instrumentos, convidando para tal todas as partes interessadas já identificadas. A minuta da Estratégia para Participação dos Povos Indígenas será consultada com as entidades e lideranças representativas dos Povos Indígenas, organizações da sociedade civil atuantes junto aos povos indígenas, instituições universitárias, a SAI-MT e a FUNAI. Tópico da Método usado Cronograma: Público-alvo Responsáveis consulta Local e datas Minuta do Plano Consulta virtual + Até 30 dias após a Todas as partes SEAF de Envolvimento Webinar data de assinatura interessadas das Partes do contrato de Interessadas empréstimo. Minuta do Marco Consulta virtual + Até 30 dias após a Todas as partes SEAF de Gestão Webinar data de assinatura interessadas Ambiental e Social do contrato de empréstimo. Minuta da Webinar + Até 30 dias após a Entidades SEAF (apoio Estratégia para reunião presencial data de assinatura representativas dos FEPOIMT, Participação dos com apoio da do contrato de Povos Indígenas do Takiná e SAI- Povos Indígenas FEPOIMT empréstimo. Mato Grosso MT) Entidades da Sociedade Civil com atuação junto aos Povos Indígenas SAI-MT FUNAI Os comentários recebidos através do endereço eletrônico da consulta virtual, durante a realização de cada Webinar e das reuniões presenciais previstas serão analisados e incorporados – conforme relevantes – aos instrumentos de gestão de riscos ambientais e sociais do Projeto. 54 As versões revisadas desses instrumentos após sua consulta serão divulgadas ao público até 30 dias após a assinatura do contrato de empréstimo no website do Projeto. Nessas versões, serão incorporados anexos descritivos do processo de consulta, incluindo um quadro resumo dos comentários recebidos e como foram levados em consideração. Os instrumentos de gestão de riscos ambientais e sociais permanecerão disponíveis à consulta pública neste website durante todo o período de implementação do projeto e poderão ser revistos ou atualizados – de acordo com a necessidade – ao longo deste período. 5.3.3 CONSULTAS DURANTE A FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO Durante a implementação do Projeto, será realizada uma consulta por semestre (no mínimo) via formulário eletrônico para monitoramento e avaliação. Serão utilizados diferentes formulários para os diferentes públicos a serem alcançados, com questões pertinentes a cada um deles. A Unidade de Gestão do Projeto manterá contato permanente com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, o Conselho Estadual de Igualdade Racial e canal aberto para comunicação com entidades representativas da agricultura familiar (FETAGRI-MT), dos Povos Indígenas (FEPOIMT e Takina) e dos Quilombolas (CONAQ). Os integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável situados na área de abrangência do Projeto serão cadastrados em listas de transmissão de e-mail e de WhatsApp, para que possam receber informações e serem convidados a participar de reuniões e consultas públicas, sejam virtuais ou presenciais, e a responderem formulários eletrônicos. Os técnicos de ATER preencherão, a cada bimestre, formulário eletrônico criado pela SEAF para acompanhamento das atividades realizadas por eles e das demandas dos agricultores. O formulário, ao invés de relatório, evita diferenças significativas entre as informações fornecidas por diferentes Núcleos de ATER e garante que as informações cruciais estejam presentes no documento. 55 Quadro 2: Atividades de engajamento previstas durante a Fase de Implementação Partes Tópico do engajamento Método utilizado Periodicidade Responsável Interessadas Todas as partes Refinamento do Plano de a) Pesquisa com produtores rurais associados a) Até o final do SEAF-UGP afetadas Capacitação às Organizações Produtivas e às primeiro semestre da (questões Associações de Assentamentos fase de transversais) cadastrados (utilizando formulário implementação do eletrônico), informações do sistema de Projeto Assistência Técnica e Extensão Rural e consultas a especialistas para diagnosticar as necessidades de capacitação e desenvolver as metodologias apropriadas para a capacitação dos diferentes públicos da Agricultura Familiar Fortalecimento a) A definir de acordo com o Plano de a) A definir nos meses SEAF-UGP Institucional das Capacitação, com os objetivos de: iniciais de Organizações Produtivas implementação do - Orientar as Organizações Produtivas sobre Plano de as ações prévias que devem executar para Capacitação se habilitarem a participar do Projeto; - Promover a adoção por lideranças e associados dos comportamentos necessários ao planejamento e à implementação dos subprojetos; - Promover o consenso e a clareza em torno da finalidade do Projeto, do papel da organização e de cada agricultor para que se alcancem os resultados que são de interesse comum e irão beneficiar a todos. - Reativar organizações cujas interações entre seus membros estejam latentes; 56 Partes Tópico do engajamento Método utilizado Periodicidade Responsável Interessadas - Desenvolver ações de comunicação grupais e individuais regulares e sistemáticas, visando resolver conflitos e assegurar a manutenção do consenso em torno dos objetivos comuns; e, - Promover ações de comunicação estáveis entre seus membros, a fim de manterem a coesão e de assegurar que todos estejam bem informados e atualizados a respeito do andamento do Projeto. Práticas Produtivas de a) A definir de acordo com o Plano de a) A definir SEAF-UGP Baixo Carbono e Capacitação Resilientes às Mudanças Climáticas Regularização Ambiental: a) A definir de acordo com o Plano de a) A definir SEAF-UGP Capacitação  Inscrição no CAR SEMA  Prevenção de incêndios florestais  Redução do desmatamento, inscrição no CAR A importância das a) A definir de acordo com o Plano de b) A definir Mulheres e dos Jovens Capacitação para a Agricultura Familiar e suas Organizações Produtivas 57 Partes Tópico do engajamento Método utilizado Periodicidade Responsável Interessadas Agricultores Elaboração da a) Oficinas regionais nos sete municípios c) A definir SEAF-UGP Familiares e Manifestação de Interesse polo. d) A partir do Organizações para apresentação de b) Oficinas específicas com indígenas, lançamento do Edital Produtivas dos Planos de Negócios quilombolas, pantaneiros e ribeirinhos. para Manifestação 61 municípios de Interesse (sob priorizados e c) Orientação pelas equipes de Assistência demanda) atuantes nas Técnica e Extensão Rural cadeias produtivas selecionadas pelo Componente 1 Organizações Elaboração e a) Oficinas regionais de capacitação para a a) Imediatamente após SEAF-UGP Produtivas implementação dos elaboração dos Planos de Negócios nos a seleção dos Planos selecionadas Planos de Negócios sete municípios polo. de Negócios para elaboração b) Oficinas específicas com indígenas, b) Continuamente até o e implementação quilombolas, pantaneiros e ribeirinhos. final da de Planos de implementação dos Negócios c) Orientação pelas equipes de Assistência Planos de Negócios Técnica e Extensão Rural selecionados d) Deverão ser promovidos três workshops c) Durante o segundo, para as lideranças das Organizações terceiro e quarto Produtivas a fim de ouvir as demandas, anos de orientar o andamento das ações e implementação do promover o intercâmbio entre as Projeto associações e cooperativas, compartilhamento de experiências, constituição de redes de comunicação e fortalecimento mútuo. 58 Partes Tópico do engajamento Método utilizado Periodicidade Responsável Interessadas Famílias Regularização Fundiária a) Reuniões da equipe do INTERMAT com as a) Primeiro semestre de SEAF-UGP assentadas lideranças, diretorias de associações e implementação do INTERMAT moradores dos 35 assentamentos rurais a Projeto serem apoiados pelas atividades de regularização fundiária Povos Indígenas Estratégia de Participação a) Oficinas regionalizadas para consulta aos a) Até 30 dias após a SEAF-UGP dos Povos Indígenas no Povos Indígenas data de assinatura (Apoio da SAI- Projeto do contrato de b) Canal aberto de consulta permanente com MT) empréstimo (a Elaboração de FEPOIMT, Takina e/ou instância definida na definir) Manifestações de Estratégia de Participação dos Povos Interesse Indígenas no Projeto b) Permanente Elaboração e c) Oficinas com as entidades representativas c) Simultaneamente ao implementação de das comunidades selecionadas lançamento do Edital “Planos de Negócios” para Manifestação d) Prestação de atividades de Assistência de Interesse Técnica e Extensão Rural às comunidades selecionadas d) A partir da seleção dos Planos de Negócios Quilombolas Definição da estratégia a) Canal de consulta permanente com A definir SEAF-UGP para implementação dos CONAQ INTERMAT Relatórios Antropológicos b) Oficinas com as entidades representativas SEMA Elaboração de das comunidades selecionadas Manifestações de c) Prestação de atividades de Assistência Interesse Técnica e Extensão Rural às comunidades Elaboração e selecionadas implementação de “Planos de Negócios” Cadastro Ambiental Rural 59 Partes Tópico do engajamento Método utilizado Periodicidade Responsável Interessadas Povos e Atividades de auto- a) Canal de consulta permanente com o A definir SEAF-UGP Comunidades mapeamento Comitê Estadual de Povos e Comunidades SEMA Tradicionais Tradicionais Elaboração de Manifestações de b) Oficinas com as entidades representativas Interesse das comunidades selecionadas Elaboração e c) Prestação de atividades de Assistência implementação de Técnica e Extensão Rural às comunidades “Planos de Negócios” selecionadas Cadastro Ambiental Rural Poderes Apoio à disseminação das a) Workshops regionais nos sete municípios a) Primeiro semestre de SEAF-UGP Executivo e atividades do Projeto polo. implementação do INTERMAT Legislativo e Projeto b) Envio de Boletins Informativos e Panfletos Conselhos SEMA Virtuais sobre as realizações do Projeto Municipais de através de listas de transmissão de e-mail e Desenvolvimento b) Trimestralmente de WhatsApp. Rural Sustentável dos municípios c) Envio dos formulários eletrônicos das priorizados pesquisas periódicas de avaliação do c) semestralmente projeto Conselho Atividades do Projeto a) Divulgar o Projeto junto ao CEDRS e a) Newsletter bimestral SEAF-UGP Estadual de FETAGRI-MT (o CEDRS reúne-se de 2 Desenvolvimento em 2 meses) b) Envolver o CEDRS e a FETAGRI-MT para Rural Sustentável mobilização de Prefeituras, CMDRSs, b) Convites para eventos CEDRS e Organizações Produtivas, Sindicatos, e promovidos pelo FETAGRI-MT beneficiários e outros atores locais projeto relevantes para participação no Projeto. 60 5.4. FASES SEGUINTES DO PROJETO A sociedade mato-grossense será informada ao longo do desenvolvimento do projeto, inclusive com relatórios sobre seu desempenho ambiental e social, sobre a implementação deste Plano de Envolvimento das Partes Interessadas e sobre a operação do mecanismo de queixas. Esses relatórios serão divulgados semestralmente. No decorrer de todo Projeto, a SEAF manterá um website atualizado com notícias e informações relevantes sobre o Projeto. 5.5. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA PARA INCORPORAR A VISÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Dada sua natureza de resposta a demandas comunitárias, o Projeto vem adotando durante sua preparação e continuará a adotar durante sua implementação medidas específicas para assegurar a participação e o benefício dos que foram identificados como grupos sociais vulneráveis (por enfrentarem maiores obstáculos que outros para participarem plenamente dos processos de consulta ou na sua capacidade de aproveitar os benefícios do projeto), conforme proposto nas estratégias básicas apresentadas a seguir:  Todos os Grupos Sociais Vulneráveis e Desfavorecidos a. Produzir animações curtas sobre o projeto: como participar, principais dúvidas, resultados esperados. b. Organizar campanhas “crossmídia” (em diferentes canais de comunicação), assegurando que a informação chegará na ponta. c. Analisar periodicamente as solicitações de informação, queixas e reclamações recebidas através dos canais de atendimento do projeto, utilizando sua informação como feedback para adaptação das ações apoiadas pelo Projeto e do seu processo de implementação.  Agricultores familiares em situação de pobreza e assentados sem segurança fundiária a. Priorizar a informação direta, curta e visualmente simples, como em infográficos, animações, vídeos e áudios. b. Promover sua inclusão e letramento digital (internet, aparelho de celular, utilização de aplicativos e redes sociais). c. Facilitar transporte para sua participação em reuniões, eventos de formação e dias de campo.  Mulheres produtoras e trabalhadoras da Agricultura Familiar a. Realizar ações de sensibilização junto às famílias de agricultores e organizações produtivas, mediando o diálogo sobre questões de gênero. b. Por meio de aplicativo de celular, criar rede de comunicação e apoio mútuo entre grupos de mulheres agricultoras, para intercâmbio de ideias e experiências e construção conjunta de conhecimentos, durante os anos mais intensos de execução 61 do Projeto (anos 2 a 5), visando ser um ponto de apoio, desenvolvimento e acolhimento para as mulheres. c. Nas ações de comunicação do Projeto, incluir sempre a divulgação de práticas realizadas por mulheres. d. Formar a equipe da UGP e a equipe de técnicos de ATER do Projeto em relação à questão de gênero, de forma a tornar visível, reconhecer e respeitar a contribuição das mulheres, sensibilizar e capacitar para agir em relação à violência doméstica. e. Contratar equipe da UGP buscando alcançar a paridade entre número de mulheres e homens. f. Contratar mulheres formadas em cursos da área de Ciências Agrárias para atuarem nas equipes de técnicos prestadores de assistência técnica e extensão rural. g. Envolver mulheres nas equipes técnicas responsáveis pela realização de eventos e capacitação. h. Adequar o horário de envio das informações, convites etc. à rotina das tarefas produtivas e domésticas. i. Ao promover eventos presenciais, adequar horário e espaço para crianças, possibilitando a participação das mulheres com filhos.  Jovens produtores e trabalhadores da Agricultura Familiar, filhos de agricultores. a. Criar canais de comunicação para formação de redes de comunicação entre os jovens da Agricultura Familiar, para compartilhamento de informações e projetos, debate de conceitos, práticas e ideias relacionadas à Agricultura Familiar, com base na cultura digital (redes sociais, podcast, vídeos curtos autorais, blogs, sites). Proceder de forma que o jovem seja não apenas receptor de informações, mas também protagonista na produção de mensagens e na operação dos meios de comunicação. Estimular redes de relacionamento e ajuda mútua. b. Por meio de aplicativo de celular, criar rede de comunicação e apoio mútuo entre grupos de jovens, para intercâmbio de ideias e experiências e construção conjunta de conhecimentos, durante os anos mais intensos de execução do Projeto (anos 2 a 5), visando formar consciência crítica sobre leitura e produção de mídia e promover o letramento em relação aos meios digitais e impressos (notícia, reportagem, entrevista, artigo de opinião, charge, artigo de divulgação científica etc.).2 c. Oferecer oportunidades de formação presencial e online para desenvolvimento profissional e liderança, com viés democrático e participativo, priorizando atividades 2 Formar os jovens para uso e leitura dos meios de forma democrática e participativa, refletir sobre os limites entre liberdade de expressão e ataque a direitos. Os jovens devem compreender e utilizar as tecnologias digitais de informação e comunicação de forma significativa, reflexiva e ética. Pois, devido às formas de expressão sintéticas, ao imediatismo de respostas, à efemeridade das informações e às análises superficiais a cultura digital tem sido facilmente apropriada para a produção e disseminação de fake news. 62 de construção coletiva e atrativas para os jovens, como rodas de conversa, dinâmicas teatrais, cine-debate, músicas, contação de histórias e interação grupal. d. Incentivar a participação de jovens em dias de campo e em eventos públicos e privados sobre temas relacionados à Agricultura Familiar. e. Nas ações de comunicação do Projeto, buscar sempre incluir a divulgação de práticas realizadas por jovens.  Povos Indígenas a. Realizar consultas separadas e específicas para comunidades indígenas. b. Mobilizar associações e organizações que representam indígenas e manter comunicação direta e reuniões periódicas com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e com a Takiná Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso (para assegurar a participação das mulheres indígenas). c. Realizar semestralmente consultas com a FEPOIMT e a Takiná Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso para monitoramento e feedback sobre as atividades apoiadas pelo Projeto junto aos povos indígenas. d. Divulgar as datas das reuniões, pautas, resultados e encaminhamentos das reuniões através do site, no grupo de WhatsApp e em outros meios de comunicação acessíveis aos indígenas interessados, traduzindo as informações para os idiomas dos indígenas, conforme necessário. e. Mobilizar a FUNAI e a SAI-MT para participação nesses eventos. f. Criar e distribuir cartilhas sobre o Projeto em linguagem didática, traduzidas para os idiomas indígenas, assim como vídeos, áudios e outros materiais que sejam pertinentes. g. Realizar ações de sensibilização junto aos trabalhadores do Projeto para atuação junto aos Povos Indígenas, visando a desconstrução de preconceitos e estereótipos em relação aos povos indígena. h. Adequar o canal de resposta e resolução de queixas do Projeto de forma a assegurar que é culturalmente apropriado e acessível aos Povos Indígenas. i. Contratar equipe da UGP buscando reserva de vagas para indígenas com perfil. j. Planejar e implementar as atividades do Componente 1 direcionadas aos Povos Indígenas de forma participativa, consultando as entidades representativas, as lideranças e associações indígenas antes do lançamento dos editais para Manifestação de Interesse sobre as atividades elegíveis, os critérios de elegibilidade e seleção, o monitoramento e avaliação.3 3Estes aspectos estão sendo considerados na Estratégia para Participação dos Povos Indígenas (em elaboração em consulta com as entidades representativas dos Povos Indígenas no Mato Grosso). 63 k. Permitir a contratação de diferentes empresas provedoras de assistência técnica e extensão rural para os povos indígenas.  Povos e Comunidades Quilombolas a. Realizar consultas separadas e específicas com representantes das Comunidades Quilombolas e sua entidade representativa (CONAQ). b. Planejar e implementar as atividades de apoio à regularização fundiária e ambiental de territórios quilombolas (a realização dos relatórios antropológicos e o CAR) de forma participativa, ouvindo a CONAQ e as associações comunitárias. c. Planejar e implementar as atividades dos Componentes 1 e 2 direcionadas aos Quilombolas de forma participativa, consultando suas entidades representativas, lideranças e associações antes do lançamento dos editais para Manifestação de Interesse sobre as atividades elegíveis, os critérios de elegibilidade e seleção, o monitoramento e avaliação. d. Contratar equipe da UGP buscando reserva de vagas para quilombolas com perfil. e. Permitir a contratação de diferentes empresas provedoras de assistência técnica e extensão rural para as comunidades quilombolas.  Povos e Comunidades e Tradicionais a. Realizar consultas separadas e específicas para os Povos e Comunidades Tradicionais por meio de suas entidades representativas e do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. b. Mobilizar as associações e organizações que representam aos Povos e Comunidades Tradicionais. c. Realizar ações de sensibilização junto aos trabalhadores do Projeto para atuação junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, visando a desconstrução de preconceitos e estereótipos em relação a eles. d. Planejar e implementar as atividades do Componente 1 direcionadas aos Povos e Comunidades Tradicionais e do Componente 2 de auto-mapeamento das comunidades tradicionais de forma participativa, consultando o Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, suas entidades representativas, as lideranças e associações antes do lançamento dos editais para Manifestação de Interesse sobre as atividades elegíveis, os critérios de elegibilidade e seleção, o monitoramento e avaliação. e. Permitir a contratação de diferentes empresas provedoras de assistência técnica e extensão rural para as comunidades tradicionais. 64 6. RECURSOS E RESPONSABILIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS Para implementação de atividades de envolvimento das partes interessadas, é prevista a seguinte estrutura de responsabilidade e gestão de recursos. 6.1. RECURSOS Em termos de recursos financeiros, a execução das atividades do Plano de Envolvimento de Partes Interessadas está prevista no orçamento do Componente 3 do Projeto. Para este Componente estão alocados recursos de contrapartida do Governo do Estado de Mato Grosso no montante de vinte milhões de dólares. Em termos de recursos humanos, consultores externos poderão ser contratados temporariamente para apoiar as atividades de comunicação e consulta com as partes interessadas, conforme a necessidade. Adicionalmente, o Projeto deverá apoiar a constituição de uma equipe multidisciplinar para elaborar um Plano de Capacitação que ajude a disseminar seus conceitos entre sua própria equipe, os técnicos e agentes comunitários de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), as lideranças das Organizações Produtivas e os agricultores familiares. O Plano de Capacitação deverá ser elaborado em consulta com os agricultores familiares, diagnosticar suas necessidades de capacitação, reunir sugestões para seu aprimoramento e incorporar práticas culturalmente adequadas para sua implementação junto aos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais, às mulheres e aos jovens.  As atividades de capacitação da equipe do Projeto deverão estar focadas em temas relacionados à conservação ambiental, ao respeito e acolhimento à diversidade sociocultural dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, às questões de gênero e geração na agricultura familiar. Deverão ser ofertados dois momentos de capacitação: no primeiro ano do Projeto, para a equipe inicial e, no segundo ano, para novos membros da equipe contratados para fazer parte da implementação.4  Já a formação dos técnicos e agentes comunitários de ATER deverá ter por base os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).5 A formação dos técnicos de ATER deve ser realizada durante o primeiro e o segundo ano do Projeto. 4 Esta formação poderá ser realizada na modalidade à distância, com momentos presenciais para construção de senso de equipe e trabalho colaborativo. 5São princípios da PNATER: a) o desenvolvimento rural sustentável; b) a gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural; c) a adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural; d) a adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis; e) a equidade nas relações de 65  Enfim, para atuar junto às lideranças das organizações produtivas, este Plano de Capacitação deverá ter como foco a conservação ambiental, a adoção de tecnologias inteligentes em relação ao clima, o cooperativismo, a produção para o mercado, a visão sistêmica da cadeia de valor, o papel da mulher e dos jovens na produção da agricultura familiar e a importância do fortalecimento de sua participação nas Organizações Produtivas. As atividades de formação junto a este público deverão priorizar métodos participativos, dialógicos e reflexivos, com espaços para problematização e compartilhamento de ideias e experiências, tecendo relações entre teoria e prática e incentivando a autonomia do agricultor familiar. 6.2. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DA DIREÇÃO A Unidade de Gestão do Projeto (UGP), diretamente vinculada à SEAF, será responsável por coordenar, monitorar e relatar as atividades gerais do projeto e seus resultados, incluindo as ações de envolvimento das partes interessadas. A UGP contará com uma equipe de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais – incluindo um especialista em comunicação com os beneficiários e envolvimento com partes interessadas – que acompanhará o planejamento, a implementação e a avaliação das atividades previstas neste Plano de Envolvimento com Partes Interessadas ao longo da vida do Projeto. Em cada agência executora – INTERMAT, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, SEMA e Instituto PCI – será designado um profissional para servir como ponto focal da gestão de riscos ambientais e sociais das atividades sob sua responsabilidade, incluindo o cumprimento das medidas para a adequada divulgação de informações, consulta e envolvimento das partes interessadas. As Ouvidorias Setoriais da SEAF, SEMA, INTERMAT e CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA estarão plenamente comprometidas com a facilitação da resolução de queixas associadas à implementação do Projeto. O Projeto adotará um sistema eletrônico para monitoramento e avaliação de todas as suas atividades, incluindo indicadores para acompanhamento das atividades de envolvimento das partes interessadas. O Projeto adotará também um formulário eletrônico para cadastramento das partes interessadas (de modo a facilitar a comunicação com as mesmas) e registro das atividades previstas no Plano de Engajamento das Partes Interessadas (ver seção 8). gênero, geração, raça e etnia; e f) a contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional. E seus objetivos incluem: i) aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais; ii) promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; iii) assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas; iii) desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade; iv) construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional; e vii) aumentar a renda do público beneficiário e a agregação de valor à sua produção; o apoio ao associativismo e ao cooperativismo. 66 7. MECANISMO DE QUEIXAS O Projeto utilizará a rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual para facilitar a resolução de queixas de maneira oportuna, eficaz e eficiente que satisfaça todas as partes envolvidas. 7.1 MARCO INSTITUCIONAL DA REDE DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Esta rede tem como atribuições a recepção, tratamento e fornecimento de resposta ao cidadão e à sociedade em relação aos registros das denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e informações realizadas junto aos canais de relacionamento disponíveis, relacionados às eventuais falhas na prestação de serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, buscando encontrar soluções junto aos órgãos e entidades, bem como, subsidiar os gestores estaduais na melhoria desses serviços, apresentando, estudo e diagnóstico das demandas. A Ouvidoria Geral do Estado de Mato Grosso foi criada pela Lei Complementar nº 162/2004, dentro da estrutura da Casa Civil. Com a promulgação da Lei Complementar nº 413/2010, foram transferidas para a então Auditoria-Geral do Estado – AGE, as competências relativas às atividades de Ouvidoria e Corregedoria. Em janeiro de 2011 a Ouvidoria passou a ser uma das funções de controle interno do Poder Executivo de Mato Grosso, sob a gestão da então Auditoria Geral do Estado, atual Controladoria Geral do Estado. O processo viria a ser aperfeiçoado com a edição da Lei nº 550/2014, que transformou AGE em Controladoria Geral do Estado. Subordinada à Controladoria Geral do Estado (CGE), esta rede abrange: a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência (SAOGT) e um conjunto de 37 Ouvidorias Setoriais e Especializadas (incluindo as ouvidorias setoriais da SEAF, da SEMA e do INTERMAT). As ouvidorias setoriais e especializadas estão diretamente vinculadas à autoridade máxima dos órgãos e entidades, conferindo-lhes nível de hierarquia compatível com a relevância e complexidade de suas funções, para que possam cumprir sua missão. Devem contar com a lotação de servidores em número compatível com o volume de atendimentos realizados e estar localizadas em salas com acesso facilitado, inclusive a pessoas com deficiência. A nomeação do cargo de Ouvidor Setorial ou Ouvidor Especializado deve conter parecer prévio da Controladoria Geral do Estado.6 Pelo marco legal e institucional6 em vigor, ao realizar o atendimento ao cidadão, a rede de ouvidorias deve observar as seguintes diretrizes: a) As demandas recebidas pelas unidades do Sistema de Ouvidoria em atendimento presencial, telefone, carta, fax, e-mail, caixas de correspondências e, ainda, as veiculadas pela mídia, deverão ser registradas e processadas através do Sistema Fale Cidadão 6 Portaria CGE/MT 0076/2022. 67 b) Atendimento personalizado e acessível, com foco no indivíduo e o cidadão tem direito ao acompanhamento de todo o trâmite de sua manifestação, através de ferramentas tecnológicas ou outros meios de contato; c) Resiliência no trato de situações não previstas; d) Respeito às capacidades cognitivas e físicas do usuário, inclusive com uso de linguagem cidadã (isto é: linguagem simples, clara, concisa e objetiva, que considera o contexto sociocultural do interessado, de forma a facilitar a comunicação, a compreensão das respostas e o mútuo entendimento), sendo que a resposta ao cidadão deverá ser efetiva, o que representa informar que seu pedido foi analisado quanto aos elementos mínimos necessários pela área responsável e quais os procedimentos por parte da Administração foram tomados; e e) Respeito às regras de pontualidade, cordialidade, discrição, polidez e sigilo, de modo que (i) o atendimento efetivo ao cidadão quanto à recepção, tratamento e resposta, será realizado dentro dos prazos estabelecidos na lei ou em regulamentos próprios, sendo obrigatória a apresentação de justificativa para a prorrogação do prazo e (ii) serão respeitados os princípios que regem a função de Ouvidoria Pública quanto à confidencialidade das informações e sigilo dos dados do cidadão denunciante. 7.2 SISTEMA FALE CIDADÃO DE REGISTRO Todas as ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico e informatizado que é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria Geral do Estado (SAOGT/CGE-MT): o Sistema “Fale Cidadão”, utilizado para registro, recebimento e tratamento das manifestações ou demandas da sociedade. Nele, são registradas e acompanhadas as demandas formuladas pelos cidadãos, que são classificadas quanto a sua natureza em:  Denúncia (ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes);  Reclamação (demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço);  Elogio (demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido);  Solicitação (pedido de adoção de providências, requerimento de atendimento, serviço ou fiscalização);  Sugestão (apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos); e,  Pedido de acesso à informação. (solicitação de acesso à informação produzida ou custodiada pelo Poder Executivo Estadual, com base na Lei de Acesso à Informação). O cidadão pode registrar a sua demanda através de qualquer um dos sites do Governo do Estado. As manifestações recebidas por meio dos diversos canais de atendimento são inseridas no sistema Fale Cidadão. As demandas recebidas pelas unidades do Sistema de Ouvidoria em atendimento presencial, telefone, carta, fax, e-mail e caixas de correspondências também são registradas neste sistema. O Sistema Fale Cidadão permite complementar as mensagens, 68 acompanhar o andamento e avaliar o atendimento recebido e o envio de documentos anexos em diversos formatos. Esses anexos podem ser enviados pelo cidadão, ou fazer parte da resposta enviada pela Ouvidoria. O Sistema Fale Cidadão gerencia as demandas, acompanhando o prazo de resposta ao cidadão e indicando aos Ouvidores as mensagens em atraso com relação aos prazos legais. O cidadão recebe a resposta e demais informações sobre a manifestação através do e-mail cadastrado no sistema. Dependendo do teor das mensagens, elas podem também ser encaminhadas diretamente às Comissões de Ética ou Corregedoria. O Sistema Fale Cidadão é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria Geral do Estado, que fica responsável pela manutenção do sigilo e do anonimato conforme política de Ouvidoria. 7.2.1 CANAIS DE ATENDIMENTO  Formulário Fale Cidadão ou nos Sites das Secretarias  App MT Cidadão  E-mail ouvidoria@cge.mt.gov.br  Whatsapp Ouv-Zap: (65) 98476-6548  Telefone: 08000 6471520 ou 162 (de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h)  Presencial/Postal: Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Complexo Paiaguás – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT – CEP 78049-923 Para o Projeto, estarão igualmente disponíveis os canais das Ouvidorias Setoriais da SEAF, SEMA e INTERMAT: Setoriais Canais de Atendimento SEAF e-mail: ouvidoria@seaf.mt.gov.br Telefone: (65) 3613-6214 Presencial/postal: Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo | CEP: 78049-903 | Cuiabá - MT SEMA e-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br Telefone: 0800 065 3838 WhatsApp: (65)99321-9997 Presencial/postal: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá-MT INTERMAT Telefone: (65) 3613-6166 69 7.2.2 REGISTRO DE DEMANDAS SIGILOSAS E ANÔNIMAS No momento de registro da demanda na rede de ouvidorias, o cidadão pode optar por se identificar, por usar um perfil anônimo ou um perfil sigiloso – caso em que ele preenche as suas informações pessoais para contato, mas elas ficam resguardadas em ambiente seguro. Portanto, a manifestação anônima refere-se ao registro de ouvidoria recebido por qualquer meio disponível em que o cidadão não informa seus dados pessoais. Já a manifestação sigilosa refere-se ao registro de ouvidoria recebido por qualquer meio disponível, em que a entidade pública, a pedido ou de ofício, oculta a identificação do cidadão. Nas manifestações anônimas, o cidadão não receberá informações sobre o trâmite de sua demanda, sendo necessário acessar o sistema por login e senha para acompanhar o andamento da mesma. Seguindo a legislação vigente, os dados pessoais de todas as mensagens recebidas pela rede de ouvidorias são resguardados por sigilo, inclusive os dados de eventuais denunciados. 7.3 PUBLICIZAÇÃO Seguindo o disposto na Lei Estadual 550/2014, os canais de atendimento e registro de queixas serão divulgados em espaço próprio do Projeto no website oficial da SEAF e em todos os materiais de comunicação e divulgação de informações sobre o Projeto que sejam elaborados e distribuídos, contendo as instruções e informações para que as partes interessadas possam acessá-lo. Também será divulgado nas mídias sociais da SEAF e em materiais/peças de divulgação. 7.4 PROCESSO DE TRATAMENTO De acordo com a Lei Estadual 550/2014 e a Portaria CGE/MT 0076/2022, o tratamento de manifestações ou demandas registradas pela rede de ouvidorias compreende as seguintes etapas: Etapa Ações para Tratamento das Demandas Registradas Triagem e A equipe da SAOGT/CGE-MT realiza a triagem que faz a tipificação da encaminhamento manifestação de acordo com os assuntos tratados (podendo reclassificar a das manifestações natureza de acordo com o teor da manifestação). para os órgãos e A SAOGT/CGE-MT classifica as demandas em duas categorias que seguem entidades trâmites distintos: baixo e alto risco e as encaminha para as ouvidorias relacionados setoriais/especializadas da área responsável pelo conteúdo da manifestação registrada, exceto quando julgado pela Controladoria Geral do Estado a necessidade de encaminhamento à autoridade máxima do órgão ou outros órgãos de controle. Solicitação de Sempre que houver necessidade de esclarecimentos ou informações complementação adicionais para o prosseguimento da demanda, a SAOGT/CGE-MT (ou a 70 Etapa Ações para Tratamento das Demandas Registradas de informações aos ouvidoria setorial/especializada) as solicitará ao cidadão, concedendo o manifestantes prazo de 5 (cinco) dias úteis para essa complementação. No caso de (quando couber) ausência de complementação, a manifestação poderá ser arquivada, de ofício, após esse prazo. Encaminhamento A SAOGT/CGE-MT encaminha as demandas para as ouvidorias das manifestações setoriais/especializadas competentes para fazerem todos os para os órgãos e encaminhamento necessários para fornecer a resposta ao cidadão entidades relacionados Análise preliminar A ouvidoria setorial/especializada deve realizar a análise preliminar das da demanda manifestações, avaliando o teor, o tipo, assunto, órgão/entidade e os requisitos mínimos para dar prosseguimento à manifestação. Quando cabível, poderá solicitar a adequação da sua natureza e tipificação. Trâmite à unidade A ouvidoria setorial/especializada faz o encaminhamento às unidades ou unidades internas responsáveis e competentes, solicitando informações e documentos responsáveis pelo para fornecimento da resposta ao cliente, alertando sobre a regra do prazo assunto ou serviço de resposta. objeto de As informações solicitadas deverão ser respondidas à ouvidoria manifestação setorial/especializada no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez. Considerando o prazo legal de resposta, os processos de ouvidoria devem ser tratados como prioritários pelos setores competentes. No encaminhamento das manifestações, a ouvidoria setorial/especializada deve sempre prezar por mitigar possíveis conflitos, podendo reformular e/ou anonimizar a manifestação do cidadão ou a resposta a ser enviada, de forma a atender aos princípios de urbanidade e cortesia, mantendo o teor original da mensagem. Acompanhamento A ouvidoria setorial/especializada deve encaminhar ao cidadão as respostas do andamento das parciais e finais, assim como as solicitações de informações adicionais, por manifestações meio do canal solicitado pelo cidadão no momento do cadastro da demanda (site, telefone, e-mail ou balcão) e registrando o atendimento com os respectivos documentos no sistema Fale Cidadão. Em respeito à integridade, os arquivos originais das mensagens e os documentos originais de resposta devem ser inseridos no Sistema Fale Cidadão, em arquivos internos e anexos. Em todas as comunicações com o cidadão, o Ouvidor deverá prezar pela utilização da linguagem cidadã. O cidadão tem direito ao acompanhamento de todo o trâmite de sua manifestação, através de ferramentas tecnológicas ou outros meios de contato Consolidação e/ou Na elaboração de respostas finais e conclusivas às manifestações, a elaboração da ouvidoria setorial/especializada observa o seguinte conteúdo mínimo: i) no resposta final, caso de elogio, informação sobre o seu encaminhamento e cientificação ao conclusiva, agente público e à sua chefia imediata, ou ao responsável pelo serviço oferecida pela público prestado; ii) no caso de reclamação, informação objetiva acerca da análise do fato apontado; iii) no caso de reclamação contra servidor 71 Etapa Ações para Tratamento das Demandas Registradas unidade identificado, resposta embasada nas informações fornecidas pelo superior demandada hierárquico; iv) no caso de solicitação, informação sobre a possibilidade, a forma e o meio de atendimento ao solicitado; v) no caso de sugestão, informação sobre o protocolo de encaminhamento ao setor relacionado ao assunto; vi) no caso de solicitação de acesso à informação, fornecimento da informação ou negativa de acordo com o previsto na Lei nº 12.527/2011; e vii) no caso de denúncia, informação sobre o protocolo de encaminhamento às unidades apuratórias competentes ou sobre o seu arquivamento. 7 Auditagem e envio A SAOGT/CGE-MT As audita as respostas finais fornecidas pelas ouvidorias da resposta ao setoriais/especializadas antes do envio ao cidadão e, se forem consideradas cidadão em desacordo, poderão ser devolvidas à ouvidoria setorial/especializada para os ajustes necessários, e encaminhadas ao cidadão somente após atendimento do conteúdo mínimo. Monitoramento e O acompanhamento das atividades das ouvidorias setoriais/especializadas Avaliação da pela equipe da SAOGT/CGE-MT é feito de acordo com indicadores de: a) Performance da Efetividade da Resposta (que apresenta a quantidade de respostas Rede de Ouvidorias realmente resolutivas ao cidadão); b) Cumprimento de Prazo de resposta (que apresenta o percentual de mensagens respondidas no prazo legal, em comparação ao total recebido); c) Tempo Médio de Resposta; d) o Índice de Resposta de LAI (que apresenta o percentual de pedidos de informação respondidos pelo órgão ou entidade, em comparação ao total recebido); e, e) o Índice de Atendimento de LAI (que apresenta o percentual de pedidos de informação que foram atendidos pelo órgão ou entidade, em comparação ao total recebido). 7 Quando a manifestação do cidadão der origem a processo administrativo com duração superior ao prazo máximo de atendimento previsto no art. 6º, essa poderá ser finalizada com a informação sobre o número do processo criado e as formas de acompanhamento. As reclamações contra servidor identificado deverão ser encaminhadas ao seu superior imediato, contendo alertas da necessidade de sigilo e discrição durante o tratamento. 72 7.5 FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO • Múltiplos canais de entrada • Obrigatoriedade de Registro registro no Sistema Fale Cidadão • Começo da contagem do prazo de 30 dias • Demandas de Baixo Risco Triagem • Demandas de Alto Risco • Solicitação de informações (SAOGT) complementares Encaminhamento para as • Informação ao cidadão Ouvidorias Setoriais Análise Preliminar • Solicitação de informações (Ouvidorias complementares - parazo de 5 dias Setoriais) Trâmite • Prazo de 20 dias para encaminhar evidência ou (Unidades • Apresenta justificativa para extensão por igual Competentes) período Consolidação da • Até 10 dias para atender o limite de prazo ou Resposta • Apresenta justificativa para extensão por igual (Ouvidorias período • Informação ao cidadão Setoriais) sobre extensão do prazo • Classificação da resposta Auditagem • Envio da resposta ao (SAOGT) cidadão ou • Solicitação de revisão 73 7.6 PRAZO DE RESPOSTA Seguindo os procedimentos previstos na Portaria CGE/MT 0076/2022, as unidades que integram a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso devem cumprir os procedimentos de tratamento, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do registro da manifestação no sistema Fale Cidadão, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa encaminhada ao cidadão. Sempre que houver necessidade de se pedir esclarecimentos ou informações adicionais para o prosseguimento da demanda, o agente de ouvidoria as solicitará ao cidadão, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para resposta, após o qual o atendimento será finalizado e a manifestação arquivada de ofício. Nos casos de encaminhamento pelas ouvidorias setoriais/especializadas para unidades internas, as informações devem ser repassadas ao sistema Fale Cidadão no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez. Quando a manifestação do cidadão der origem a processo administrativo com duração superior ao prazo máximo de atendimento previsto, o atendimento será finalizado com a informação sobre o número do procedimento criado e as formas de acompanhamento. A CGE comunica as Ouvidorias Setoriais sobre demandas com processo de atendimento em atraso por meio de: I – Sinalização no Sistema Fale Cidadão, a partir do 15º dia sem resposta; II - E-mail ao Ouvidor Setorial a partir do 30º dia sem resposta; III -Comunicação à autoridade máxima do órgão ou entidade a partir do 45º dia sem resposta. 7.7 VERIFICAÇÃO De acordo com a Lei Estadual 550/2014, compete à Controladoria Geral do Estado acompanhar junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo o andamento das reclamações, denúncias, solicitações, pedido de informações e sugestões dos cidadãos, buscando identificar causas e propor soluções que atendam às expectativas dos reclamantes e o contínuo aprimoramento dos serviços prestados. A SAOGT/CGE-MT realiza a triagem e classificação inicial das demandas recebidas e as encaminha para as ouvidorias setoriais/especializadas. A seguir, faz o acompanhamento dos trâmites para assegurar seu processamento dentro dos prazos legais estabelecidos. Enfim, audita as respostas finais fornecidas ao cidadão pelas ouvidorias setoriais/especializadas quanto a clareza, transparência, coerência e consistência com relação à demanda em atendimento. Se essas respostas forem consideradas em desacordo, poderão ser devolvidas para os ajustes necessários e devolvidas ao cidadão após atendimento dos requisitos mínimos. 74 Na ocasião da auditagem, a equipe da SAOGT preenche a avaliação de “efetividade da resposta”, classificando-a em: i) Efetiva: respostas que contemplam o mérito da manifestação, informando ou orientando o necessário para o cidadão; ii) Encaminhamento Parcial: respostas que informam o cidadão sobre o encaminhamento da mensagem para o setor responsável; iii) Não Efetiva: respostas que não atendem o mérito da manifestação ou que ultrapassam o prazo estabelecido; e, iv) Arquivadas de Ofício: finalizadas por falta de complemento, duplicidade, ininteligível, que não se refiram ao Poder Executivo Estadual ou conteúdo de baixo calão em que não seja identificado interesse público.8 Vale destacar que a resposta dada ao cidadão não impede que – em caso de insatisfação – o mesmo recorra a um dos canais oficialmente existentes para sua contestação enquanto usuário dos serviços públicos: a Defensoria Pública e o Ministério Público. 7.8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Cinco procedimentos especiais serão adotados como parte da operação do Mecanismo de Queixas do Projeto para atender os requisitos da Norma Ambiental e Social 10 – Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações:  A Unidade de Gestão do Projeto contará com um especialista em desenvolvimento social para orientar regularmente as equipes das ouvidorias setoriais na identificação das queixas e solicitações de informação relacionadas ao Projeto, apoiar na facilitação de sua resolução e resposta e preparar os relatórios trimestrais sobre a operação do mecanismo de queixas do Projeto.  As ouvidorias setoriais da SEAF, da SEMA e do INTERMAT adotarão o filtro “PROJETO MT PRODUTIVO” para identificação das demandas associadas com o Projeto durante o processo de “análise preliminar da demanda”, visando seu encaminhamento à Unidade de Gestão do Projeto, que será responsável por facilitar sua resolução.  A Unidade de Gestão do Projeto elaborará (com o apoio das ouvidorias setoriais) relatórios trimestrais sobre a operação do mecanismo de queixas, levando em consideração o conteúdo dos relatórios de gestão previstos pela Portaria CGE 0076/2022 (descritos na seção 7.9) e os indicadores de monitoramento e avaliação (definidos na seção 7.10).  A Unidade de Gestão do Projeto (com apoio das ouvidorias setoriais): a) identificará entre as queixas associadas ao Projeto todas as que sejam relacionadas a assédio, abuso ou exploração sexual, violência baseada em gênero (VGB) ou violência contra crianças, sejam 8 Nos casos do recebimento de demandas duplicadas, com conteúdo ininteligível ou que não se refiram ao Poder Executivo Estadual, a SAOGT/CGE-MT responderá ao cidadão informando a circunstância, finalizando o atendimento e arquivando a manifestação, de ofício. A manifestação que veicule conteúdo manifestamente calunioso, difamatório, injurioso, de baixo calão, e não for de interesse público, será arquivada, mediante parecer do Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência. 75 essas oriundas de trabalhadores e trabalhadoras do projeto ou de comunidades beneficiárias; b) informará ao Banco sobre as mesmas em no máximo dois dias após tomar ciência dessas queixas; c) adotará procedimentos específicos para averiguá-las e evitar sua recorrência em no máximo cinco dias a partir da data em que tome ciência das mesmas; e d) prestará orientação e encaminhará as vítimas desses casos aos serviços de referência no enfrentamento dos casos de assédio, abuso, exploração sexual e violência contra mulheres e crianças existentes nas localidades de sua ocorrência.  A Unidade de Gestão do Projeto fará constar dos relatórios periódicos sobre a operação do Mecanismo de Queixas encaminhados ao Banco uma sessão específica sobre as queixas relacionadas a assédio, abuso ou exploração sexual, violência baseada em gênero (VGB) ou violência contra crianças, para informação do Banco Mundial e das partes interessadas. 7.9 TRANSPARÊNCIA De acordo com a legislação vigente (Portaria CGE 0076/2022), as ouvidorias setoriais e especializadas emitem Relatório de Gestão anualmente, encaminham-nos à autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizam-nos em página oficial na internet. O relatório de gestão deve conter: a) a quantidade de i) atendimentos presenciais, telefônicos ou digitais que não foram registrados no Sistema Fale Cidadão ou outro, caso exista registro, ii) total de mensagens recebidas, iii) mensagens em comparação com o ano anterior, iv) mensagens por mês, v) mensagens respondidas, arquivadas de ofício e em tratamento, considerando o status da mensagem no dia 31 de dezembro do ano anterior e vi) mensagens por natureza; b) o perfil do usuário; c) o percentual das mensagens que foi respondido no prazo (em até 30 dias); d) o tempo médio de resposta; e) os assuntos recorrentes e as providências adotadas para cada assunto recorrente citado; f) informações sobre eventos, cursos e ações organizadas pela Ouvidoria Setorial ou que a ouvidoria teve participação; e g) quantidade de servidores lotados na Ouvidoria Setorial. As ouvidorias setoriais devem encaminhar, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, o relatório de Gestão referente ao exercício anterior para a SAOGT/CGE-MT, que compila as informações e elabora o Relatório de Gestão da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que será encaminhado ao governador do Estado e disponibilizado no Portal Transparência. Como informado na seção anterior, relatórios sobre a operação do mecanismo de queixas do Projeto serão emitidos trimestralmente pela UGP. 7.10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A operação do Mecanismo de Queixas em relação ao Projeto será monitorada e avaliada a partir de três indicadores similares aos utilizados pela SAOGT/CGE-MT para avaliação da performance da rede de ouvidorias – a saber: 76 (a) O indicador de “Efetividade da Resposta” – que medirá a parcela de respostas realmente resolutivas ao cidadão em relação ao total de demandas recebidas e tem por meta uma taxa de 75%; (b) O indicador de “Cumprimento de Prazo de Resposta” – que medirá o percentual de mensagens respondidas no prazo legal, em comparação ao total recebido e tem por meta uma taxa de 90%; e, (c) O indicador do “Tempo Médio de Resposta” – que tem por meta uma média de 30 dias. 77 8. MONITORAMENTO E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS O Subcomponente 3.3 prevê a estruturação das iniciativas de monitoramento e avaliação da execução do Projeto, incluindo a implementação deste Plano de Envolvimento de Partes Interessadas. Os instrumentos para acompanhamento, controle e monitoramento das atividades previstas nesse Plano de Envolvimento das Partes Interessadas são:  Registro de publicação de matérias sobre o Projeto, com indicação do título da matéria, data, canal e link.  Registro de publicação de posts, artes e animação nas redes sociais institucionais da SEAF e do Governo do Estado do Mato Grosso.  Registro de produção fotográfica e de vídeos.  Registro dos eventos de consulta e envolvimento de partes interessadas realizados.  Registro dos atendimentos a beneficiários e outras partes interessadas realizados através dos canais de contato com a UGP.  Registro dos atendimentos realizados através do mecanismo de atendimento e resposta a queixas do Projeto (conforme descrito na seção 7).  Registro do número de acessos, engajamento, alcance e compartilhamento de matérias divulgadas através do website e mídias sociais do Projeto.  Registro das avaliações periódicas do Projeto através do uso de formulário eletrônico e pesquisas de opinião que venham a ser realizadas ao final dos eventos de consulta e envolvimento das partes interessadas. Com base nas informações desses registros de monitoramento e avaliação, a UGP elaborará relatórios semestrais de progresso para envio ao Banco Mundial, abrangendo informações sobre a implementação do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas, a operação do Mecanismo de atendimento e resposta a queixas e a gestão dos riscos ambientais e sociais do projeto. Nesses relatórios, ênfase será dada aos seguintes indicadores:  Proporção de beneficiários do Projeto que consideram que as atividades financiadas atendem suas prioridades;  Percentual de atendimentos realizados pelo Mecanismo de Queixas cujas demandas foram respondidas no prazo legal, em comparação ao total recebido;  Tempo Médio de Resposta às queixas associadas ao Projeto;  Taxa de Efetividade da Resposta (parcela dos atendimentos realizados que ofereceram respostas realmente resolutivas ao cidadão). 78 Com base nessas mesmas informações, o Plano de Envolvimento de Partes Interessadas será periodicamente revisado e atualizado (conforme necessário) durante a implementação do projeto, a fim de garantir que as informações apresentadas sejam consistentes e atualizadas e que os métodos de engajamento identificados permaneçam apropriados e eficazes em relação ao contexto do Projeto e as fases específicas do desenvolvimento. Além disso, quaisquer mudanças importantes nas atividades relacionadas ao projeto e em seu cronograma serão devidamente refletidas no Plano de Envolvimento de Partes Interessadas. 8.1. PARTICIPAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS NAS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO Dentro do processo de monitoramento e avaliação do Projeto, a UGP também coordenará – junto às equipes responsáveis pela implementação das atividades de cada um dos subcomponentes – a coleta de dados para avaliação constante da implementação, resultados, gestão e percepção das pessoas afetadas. Para isso, diferentes estratégias serão utilizadas, tais como:  Pesquisas de opinião periódicas através do uso de formulários eletrônicos distribuídos por meio das mídias sociais do Projeto;  Manutenção de um canal de atendimento a solicitações de informação sobre o Projeto através de número do WhatsApp e de e-mail dedicados;  Realização de avaliações de opinião e satisfação rotineiras sobre eventos, encontros e capacitações promovidas pelo Projeto por meio de consulta a seus participantes e beneficiários;  Participação rotineira de representante do Projeto nas reuniões do CEDRS, e  Condução de reuniões periódicas com atores-chaves, grupos focais e lideranças de entidades representativas dos beneficiários. Suas manifestações formais por meio mecanismo de queixas do Projeto também serão consideradas como meio de verificação da eficácia da estratégia de divulgação de informações e de consulta às partes interessadas, servindo para adapta-la continuamente. Vale igualmente destacar que todos os momentos de diálogo com as partes interessadas e eventos de capacitação do público-alvo do Projeto serão registrados e avaliados através de pesquisas junto a seus participantes, que terão por objetivos: (i) medir a adequação do processo formativo (sua ementa, metodologia e atividades) às expectativas e saberes dos participantes, (ii) reconhecer a evolução do aprendizado e (ii) embasar a reflexão sobre o processo educacional de modo a aprimorar a metodologia e a ementa das atividades planejadas. Esses eventos serão registrados e junto com os resultados das pesquisas de avaliação divulgados por meio de relatórios virtuais no website do Projeto. 79 8.2. PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS AOS GRUPOS DE PARTES INTERESSADAS Relatórios semestrais serão preparados pela equipe da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) sobre a implementação das atividades previstas no Plano de Envolvimento de Partes Interessadas, contendo informações sobre as atividades de divulgação de informações e engajamento, número e o teor das interlocuções realizadas por meio de todos os canais especificados neste documento, a operação do mecanismo de queixas e os resultados das manifestações recebidas. Esses relatórios semestrais serão divulgados através do website dedicado ao Projeto. Além dos relatórios semestrais, a UGP preparará um Boletim Informativo trimestral em linguagem simples e de fácil entendimento resumindo essas informações, que será publicado no website do Projeto e por meio de “panfletos virtuais” nas mídias sociais do Projeto. Os relatórios semestrais, os Boletins Informativos e os Panfletos Virtuais sempre conterão informação sobre a disponibilidade do Mecanismo de Queixas do Projeto. 80