e-DOC BA6A9 199 Proc 107/2021 REPÚBLICA in MUvAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO CIDADES E MUDANÇAS CLIMATICAS (PCMC) Exercício Económico de 2020 Maputo, Setembro de 2021 e-DOC 3A6AO199 Proe 107/2021 Tribunal Admintstrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto Cidades e Mudanças Clinticas (PCMC) RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO CIDADES E MUDANÇAS CLIMATICAS (PCMC), REFERENTE AO PERíODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 OPINIÃO SEM RESERVAS Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto Cidades e Mudanças Climaticas (PCMC), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2020 que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Em nossa opinião, as Demostrações Financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto Cidades e Mudanças Climaticas (PCMC) em 31 de Dezembro de 2020, o resultado das suas operações, as mutações do seu património líquido as origens e aplicações dos seus recursos referente aos exercício findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. Praça da Independência, n,O 1117 CP n. 258, Tel: (258) 21345001/2, e-mail: ta2Ptuagov.miz, controloexternocca@t.gov.mz e-DOC BA6A9199 Proc 107/2021 Tribunal A dninisirativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (PCMC) RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores, a elaboração de demonstrações financeiras que apresente de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. ÂMBITO A auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo de Moçambique (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes das 'demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição, bem como, a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Praça da ]ndependência, n.° 1117 CP n. 258, Tel: (258) 21 345001/2, e-mali: iug ._nz, controloextemrocca@ta.gov.mz c~DOC BA6A9199 Proe 107/2021 Trihunal Adnnis trativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecai Cidades e Mudanças Cimáticavs (PCMIC) Planeámos e executámos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras. Maputo, 16 de Setembro de 2021 O Contador Geral Jeremi rancisco Zuande Praça da Independência, n, 1117 CP n.° 258, Tel: (258) 21 345001/2, e-mail: taàtLa .ov.mz, controloexternocca@ta.gov.mz e-DOC BA6A9 199 Proc 107/2021 Tribunal AdminisArativo-- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (PCMC) ANEXOS Praça da Independ ncia, n." 1117 CP n." 258, Te]: (258) 21345001/2, e-maiL wtnIaov.m, controloexternocca@ta.gov.mz e-DOC BA6A9199 Tribunal A dminisirativo- Coniadoria dle Cn e A udíiorias Proc 107/2021 Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (PWC)0 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AO PERIODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 FLUXO DE FUNDOS Descrição Notas Valor (MT) Valor (USD) Saldo Iniciais á 01/01/2020 3.4 121 356 883,18 1 746 896,26 Recebimentos 3.5 597 262 390,87 8 597 414,58 Total (Saldo Inicial + Recebimentos) 718 619 274,05 10 344 310,84 Pagamentos 3.6 685 358 715,76 9 865 534,99 Saldo Final á 31/12/2020 3.7 33 260 558,99 478 775,86 Total (Saldo Final + Recebimentos) 718 619 274,75 10 344 310,85 Praça da Independência, n.' 1117 CP n." 258, Te!: (258) 21 345001/2, e-mai wlitegoonv.n, controloexternocca@ta.gov.mz e-DOC BA6A9199 Proc 107/2021 Tribunal A dministrativo- Contadoria de COntas e Audilorias Projecto Cidades e Mudanças Climtdicas (PCMC) PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal O Projecto Cidades e Mudanças Climaticas (PCMC), no Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidricos, visa fortalecer a Capacidade Municipal para a provisão de Infraestruturas Urbanas Sustentáveis e Gestão Ambiental que realçam a resiliência de riscos relacionados ao clima das Cidades costeiras estratégicas (Beira, Nacala e Área Metropolitana de Maputo). Nestes termos, aplica-se ao Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (PCMC) o previsto nas Leis e Regulamentos relativos a Execução Orçamental em Moçambique e as Directrizes do Banco Mundial. Praça da Independência, n.' 1117 CP r.0 258, Tel: (258) 21 345001/2, e-mail: ta@twov.nz, controloexternocca@ta.gov.mflz e-DOC BA6A9199 Proc 107/2021 Tribunal Admsinistraitivo-Cuínadoría de Cmnta.s e Audiorias Projecio Cidades e Mudanças Climátcas (PCMC) 2. Financiamento De acordo com o Memorando IDA 5066 - MZ, para o Projecto foi acordado o financiamento de XDR 178.200.000,00, o equivalente a USD 120.000.000,00 (Cento e vinte milhões de Dólares Americanos), num período de 5 anos, cabendo ao projecto Cidades e Mudanças Climáticas (componente II) o valor de XDR 55.555.555,55, equivalente a USD 85.000.000,00, conforme ilustra a tabela abaixo: Tabela 1 - Orçamento do Projecto Financiador Período de Valor de Total Executado Saldo financiamento financiamento (2012-2020) (USD) (USD) Banco Mundial 5 Anos 85.000.000,00 84 521 224,14 478 775,86 O Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (PCMC) terminou a suas actividades em 2020, tendo a UIP, devolvido em Junho de 2021 á Agência Financeira de Desenvolvimento (IDA) o saldo remanescente no montante de 33 260 558,99MT, o equivalente a USD 478 775,86. Praça da Independência, n.' 1117 CP n.° 258, Tel: (258) 21 345001/2, e-mail: 1tahu.ov.mz, controloexternocca@ta.govmz P-DOC BA6A9199 Proe 107/2021 Tribunal Admninstrativa- Contadoria de' Conzt e A uditorias Projeco Cidades e Uudançaç Climáticas ('PCMC) 3. Políticas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um Cadastro do Activo Fixo. 3.3. Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. Praça da Independência, n. i 1117 CP n.° 258, Tel: (258) 21 345001/2, e-mail: i jv.mz, controloexternocca@ta.gov.mz 9 e-DOC BA6A9199 Proc 107/2021 Trihunal Administrativo- Contadoria de Contas e A uditorias Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (PCUC) 3.4 Saldo da Gerência Anterior Os Saldos reconciliados á 01 de Janeiro de 2020 totalizaram 121 356 883,18MT, o equivalente a USD 1 746 896,26, descritos da seguinte forma: Descrição Valor (MT) (Valor)USD Saldo Iniciais á 01/01/2020 121 356 883,18 1 746 896,26 Conta Designada DA - C AIAS 106 020 703,35 1 526 136,51 Conta Designada DA - C AIAS 15 336 179,83 220 759,75 Praça da Independência, n,° 1117 CP n.'258, TeL: (258) 21 345001/2, e-mail: iadï·1aaov.mz, controloexternocca@ta.gov.mz lu e-DOC BA6A9199 Proc 107/2021 Tribunal Administrativo- Contadoria de Conias e Auditorias Projecio Cidadec e Mudanças Cimáticas (PCMC) 3.5 Entradas/Recebimentos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial e são registados no momento em que o recebimento é efectuado na Conta Bancária do Projecto, pelo mecanismo de transferência para a Conta Designada, ou através de pagamentos directos aos fornecedores pelo Banco Mundial. Descrição Valor (MT) (Valor) USD Recebimentos 597 262 390,87 8 597 414,58 Adiantamentos as Contas Designadas 60 438 900,00 870 000,00 Pagamentos Directos 536 823 490,87 7 727 414,58 Praça da Independê.i.a, :. 1117 CP n.° 258, Tel: (258) 21345001/2, e-mail: ta ta.uov.mz, contrrloextemocca@tagov.mz e-DOC BA6A9199 Proc 10712021 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto Cidades e Mudanças Cimáiea (PC2MC) 3.6 Pagamentos O Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (PCMC) efectuou pagamentos nas Categorias - 1 (Bens) e 2 - (Serviços), no valor total de 685 358 715,76MT, o equivalente á USD 9 865 534,99, ao câmbio médio anual de 69,47, conforme descriminação abaixo: Descrição Valor (MT) Valor (USD) Pagamentos 685 358 715,76 9 865 534,99 Categoria 1 - Bens 422 581 837,63 6 082 939,34 Categoria 2 - Serviços 262 776 878,12 3 782595,05 3.7 Saldo Final Os Saldos nas Contas Designadas á 31 de Dezembro de 2020 totalizam 33 260 558,99MT, o equivalente a USD 478 775,86, descritos da seguinte forma: Descrição Valor (MT) Valor (USD) Saldo Final á 31/12/2020 33 260 558,99 478 775,86 Conta Designada DA - C AIAS 28 484 067,17 410 019,68 Conta Designada DA - D AIAS 4 776 491,82 68 756,18 Praça da Independência, n.' 1117 CP n. '258, Te!: (258) 21 345001/2, e-mail: (a t_gny , controloexternocca@ta.gov.mzV1