PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) V2: 20-04-2023 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ACRÓNIMOS ADIECE: Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego AES: Abuso e Exploração Sexual AGT: Autoridade Geral Tributária ARCCLA: Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola AS: Assédio Sexual BDA: Banco de Desenvolvimento Angolano BM: Banco Mundial BNA: Banco Nacional de Angola CFB: Caminhos de Ferro de Benguela CNFC: Comité Nacional de Facilitação do Comércio DEI: Desenvolvimento Económico Integrado FACRA: Fundo Activo de Capital de Risco Angolano FADA: Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário FGC: Fundo de Garantia de Crédito GP: Gabinete Provincial GPPP: Gabinete de Parcerias Público-Privadas IGCA: Instituto Geográfico e Cadastral de Angola IMA: Instituto de Modernização Administrativa INAPEM: Instituto Nacional de Apoio as Micro, Pequenas e Médias Empresas MAT: Ministério da Administração Territorial e Reforma do Estado MAPTSS: Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social MASFAMU: Ministério da Inclusão Social, Família e Promoção da Mulher MEP: Ministério da Economia e Planeamento MINAGRIF: Ministério da Agricultura e Florestas MINJDH: Ministério da Justiça e Direitos Humanos MINAMB: Ministério do Ambiente MINDCOM: Ministério da Indústria e Comércio 2 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 MINFIN: Ministério das Finanças MPME: Micro, Pequenas e Médias Empresas MSGR: Mecanismo de Sugestões e Gestão de Reclamações NAS: Norma Ambiental e Social ONG: Organização Não Governamental PAP: Partes Afectadas pelo Projecto PCAS: Plano de Compromisso Ambiental e Social PEPI: Plano de Envolvimento de Partes Interessadas PI: Partes Interessadas PPP: Parceria Público-Privado QGAS: Quadro de Gestão Ambiental e Social QPR: Quadro de Política de Reassentamento QGAS: Quadro de Gestão Ambiental e Social UIP: Unidade de Implementação do Projecto VGB: Violência Baseada no Género 3 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ÍNDICE ACRÓNIMOS..................................................................................................................................... 2 ÍNDICE .............................................................................................................................................. 4 ÍNDICE DE TABELAS........................................................................................................................ 6 ÍNDICE DE FIGURAS ........................................................................................................................ 7 GLOSSÁRIO ..................................................................................................................................... 8 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 9 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ................................................................................................ 15 3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ..................................................................................................... 19 3.1. Legislação nacional .................................................................................................................. 19 3.2. Normas internacionais .............................................................................................................. 20 3.3. Lacunas normativas .................................................................................................................. 21 4. PARTES INTERESSADAS NO PROJECTO ........................................................................... 25 4.1. Critérios de identificação de partes interessadas ...................................................................... 25 4.2. Participação de partes interessadas na fase inicial de projecto................................................. 26 4.3. Identificação de partes interessadas no projecto....................................................................... 42 4.3. Estratégia para a integração de Indivíduos ou Grupos Desfavorecidos/ Vulneráveis ................ 46 5. PROCESSO DE ENVOLVIMENTO DE PI ............................................................................... 49 5.1. Abordagens de envolvimento .................................................................................................... 49 5.2. Princípios de envolvimento ....................................................................................................... 51 5.3. Avaliação de Partes Interessadas ............................................................................................. 52 5.4. Divulgação da Informação ........................................................................................................ 53 5.5. Análise de Informação .............................................................................................................. 55 6. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES........................................................................................... 56 6.1. Objectivos ................................................................................................................................. 57 6.2. Destinatários ............................................................................................................................. 57 6.3. Etapas ...................................................................................................................................... 58 6.4. Canais ...................................................................................................................................... 59 7. RESPONSABILIDADES .......................................................................................................... 60 7.1. Recursos .................................................................................................................................. 60 7.2. Responsabilidades.................................................................................................................... 60 8. AVALIAÇÃO E MONITORIZAÇÃO .......................................................................................... 62 8.1. Avaliação .................................................................................................................................. 62 8.2. Monitorização ........................................................................................................................... 62 4 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 9. REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 66 10. ANEXOS .............................................................................................................................. 68 Anexo 1 – Resumo do feedback da consulta de PI realizada na Província de Benguela ................. 68 Anexo 2 – Resumo do feedback da consulta de PI realizada na Província de Moxico ..................... 71 Anexo 3 – Resumo do feedback da consulta de PI realizada na Província de Luanda .................... 73 Anexo 4 – Resumo do feedback da consulta de PI realizada na Província do Bié ........................... 75 Anexo 5 – Resumo do feedback da consulta de PI realizada na Província do Huambo ................... 77 Anexo 6 – Formulário de reclamação .............................................................................................. 79 Anexo 7 – Exemplo de dados chaves a registar .............................................................................. 80 Anexo 8 – Formuláro de Rastreio e Encerramento de Reclamações ............................................... 81 Anexo 9 – Anexo Fotogrático da Consulta de PI no Luena .............................................................. 83 Anexo 10 – Anexo Fotogrático da Consulta de PI em Benguela ...................................................... 84 Anexo 11 – Anexo Fotogrático da Consulta de PI em Luanda ......................................................... 87 Anexo 12 – Anexo Fotogrático da Consulta de PI no Cuito .............................................................. 89 Anexo 13 – Anexo Fotogrático da Consulta de PI no Huambo......................................................... 91 Anexo 14 – Anexo Fotogrático da Consulta às comunidades locais (RESIDENTES E LIDERANÇAS)................................................................................................................................. 93 Anexo 15 – Identificação de partes interessadas para as consultas ................................................ 94 Anexo 16 – Resumo das Normas Ambientais e Sociais do BM e sua aplicabilidade ....................... 97 5 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Resumo das Normas Ambientais e Sociais do BM activadas no projecto ADIECE ........ 10 Tabela 2 – Consultas de PI realizadas na fase inicial do projecto ADIECE ...................................... 12 Tabela 3 – Componentes do projecto ADIECE ................................................................................ 15 Tabela 4 – Localização das infra-estruturas produtivas do projecto ADIECE ................................... 17 Tabela 5 – Comparação entre a legislação nacional e a do Banco Mundial..................................... 21 Tabela 6 – Resumo dos riscos e constrangimentos identificados nas consultas de partes interessadas institucionais/sectoriais ............................................................................................... 30 Tabela 7 – Resumo dos pontos fortes e pontos fracos .................................................................... 35 Tabela 8 – Contributos das lideranças comunitária do Km 11 – Comuna e Município do Cunje ...... 39 Tabela 9 – Contributos das lideranças comunitária da aldeia Cangoti – Comuna e Município do Caála ............................................................................................................................................... 41 Tabela 10 – Identificação das PI do projecto ADIECE – Província de Luanda (fase inicial – institucional e sectorial).................................................................................................................... 43 Tabela 11 – Identificação das PI do projecto ADIECE – Província de Benguela (fase inicial – institucional e sectorial).................................................................................................................... 45 Tabela 12 – Identificação das PI do projecto ADIECE – Província do Moxico (fase inicial – institucional e sectorial).................................................................................................................... 46 Tabela 13 – Estratégia para integração dos grupos vulneráveis ...................................................... 48 Tabela 14 – Abordagens de envolvimento com partes interessadas................................................ 50 Tabela 15 – Avaliação dos Critérios de Posição .............................................................................. 52 Tabela 16 – Critério de Avaliação de Interesse ................................................................................ 53 Tabela 17 – Critérios de Avaliação de Influência ............................................................................. 53 Tabela 18 – Estratégia de disseminação ......................................................................................... 54 Tabela 19 – Etapas do MSGR ......................................................................................................... 58 Tabela 20 – Indicadores de Desempenho Chave ............................................................................ 63 Tabela 21 – Avaliação e Monitorização de partes interessadas ao longo do projecto ADIECE com base na primeira fase de consultas de PI ........................................................................................ 64 6 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Mapeamento dos actores do projecto ADIECE para arranjos institucionais ..................... 18 Figura 2 – Temas com mais contribuições nas consultas de PI institucionais/locais realizadas até ao momento..................................................................................................................................... 27 7 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 GLOSSÁRIO Beneficiários: São indivíduos que directa ou indirectamente vão usufruir dos benefícios/vantagens do projecto. Desenvolvimento: Refere-se a toda acção ou efeito relacionado com o processo de crescimento e evolução. Desvantagem ou vulnerabilidade: Refere-se àqueles que podem ser mais susceptíveis de serem adversamente afectados pelos impactos do projecto e/ou mais limitados do que outros na sua capacidade de tirar partido dos benefícios de um projecto. Esse indivíduo/grupo tem também mais probabilidades de ser excluído/incapaz de participar plenamente no processo de consulta principal e, como tal, pode exigir medidas e/ou assistência específicas para o fazer. Isto terá em conta considerações relacionadas com a idade, incluindo os idosos e os menores, e inclusive em circunstâncias em que possam ser separados da sua família, da comunidade ou de outros indivíduos dos quais dependam. Envolvimento: Refere-se ao comprometimento de um indivíduo com o projecto. Impactos Cumulativos: São aqueles que se acumulam no tempo ou no espaço, resultando de uma combinação de efeitos decorrentes de uma ou diversas acções. Legislação Nacional: Refere-se às leis, regulamentos, regras e regulamentos nacionais e procedimentos. Mecanismo de Sugestões e Resolução de Reclamações: Descreve o processo a ser adoptado para garantir uma resolução de uma questão ou queixa de forma oportuna, independente e efectiva. Mutuário: É uma das partes em um contracto de mútuo, isto é, de empréstimo. O mutuário é a parte que recebe o empréstimo. Partes Interessadas: São indivíduos ou grupos com benefício para o desenvolvimento do projecto em termos gerais (partes interessadas), por serem afectados ou susceptíveis (partes afectadas pelo projecto) ou por terem um interesse no projecto (outras partes interessadas). As partes interessadas de um projecto variam em função dos detalhes do projecto. Podem incluir comunidades locais, autoridades nacionais e locais, projectos vizinhos e organizações não governamentais. Partes Afectadas pelo Projecto: São indivíduos afectados ou susceptíveis de serem afectados directamente pelo projecto ao longo do seu ciclo de desenvolvimento. Projecto: Refere-se às actividades para as quais o Banco procura apoiar através do Financiamento de Projectos de Investimento pelo Mutuário e tal como definido no acordo legal do projecto entre o Mutuário e o Banco. 8 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 1. INTRODUÇÃO O Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) do Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (ADIECE) apresenta o compromisso e as responsabilidades do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) em relação à gestão de partes interessadas, particularmente no que diz respeito: a) À sua identificação; b) À estratégia de envolvimento no início do projecto; c) À implementação de procedimentos para o envolvimento sistemático de forma inclusiva e ao longo do ciclo do projecto; d) À partilha de informação apropriada sobre riscos e impactos sociais e ambientais; e) Aos mecanismos de participação das comunidades afectadas. O projecto ADIECE contempla quatro componentes: ▪ Componente 1: Ambiente propício ao comércio, financiamento e investimento; ▪ Componente 2: Investimentos catalíticos em infra-estruturas produtivas; ▪ Componente 3: Reforço das capacidades e acesso ao financiamento das empresas; ▪ Componente 4: Gestão de Projecto e Monitorização & Avaliação. E abrange 23 municípios das Províncias de Benguela, Bié, Huambo e Moxico1 que circundam o Caminho de Ferro de Benguela, corredor económico escolhido para o desenvolvimento do projecto. Destes 23 municípios, 4 são ser directamente afectados pela Componente 2 do projecto, devido à instalação de infra-estruturas produtivas, nomeadamente Pólos industriais e plataformas logísticas. O projecto ADIECE encontra-se ainda numa fase inicial de concepção, razão pela qual, a identificação das partes interessadas foi realizada com base nos documentos disponíveis e na realização das primeiras consultas de partes interessadas. Angola não dispõe de um quadro normativo específico para o envolvimento de partes interessadas em projectos. A referência a este tipo de pessoas ou grupos encontra-se dispersa por vários diplomas, alguns associados a operações de expropriação, outros a arranjos institucionais que pretendem acautelar interesses multissectoriais e reduzir o risco de execução dos projectos. O diploma nacional mais directamente associado às partes interessadas enquadra a realização de consultas públicas. Desta forma, o MEP considerou fundamental seguir as orientações do Banco Mundial (BM) no que diz respeito às Norma Ambientais e Sociais (NAS), mais especificamente à NAS 10 - Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações. De ter em conta que no âmbito do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do projecto, o MEP considera outras NAS, conforme indicado na Tabela 1 e no Anexo 15. 1 Municípios abrangidos pelo projecto ADIECE - Província de Benguela: Lobito, Benguela, Caimbambo, Cubal, Ganda. Província do Huambo: Tchindjenje, Ukuma, Longonjo, Caála, Huambo, Tchicala-Tcholoanga, Catchiungo. Província do Bié: Chinguar, Cunhinga, Cuito, Catabola, Camacupa, Cuemba. Província do Moxico: Moxico, Léua, Cameia, Luacano e Luau. 9 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 1 – Resumo das Normas Ambientais e Sociais do BM activadas no projecto ADIECE NAS Instrumentos a aplicar no projecto NAS 1. Avaliação e Gestão EIA; PGAS; PEPI, QGAS e PGMO, Manual de dos Riscos e Impactes Boas Práticas Ambientais. Ambientais e Sociais NAS 2. Condições de QGAS, PGMO, PSSO, trabalho e Mão de Obra Código de Conduta. NAS 3. Eficiência dos EIAS, QGAS; Manual de Boas Práticas Recursos e Prevenção da Ambientais e Sociais e PGAS. Poluição NAS 4. Saúde, Segurança e EIAS, PGAS, QGAS; Plano de Acção para Protecção da Comunidade Mitigação dos Riscos de Exploração e Abuso sexual e Assédio sexual (SEA/SH), Plano de Gestão de Risco de Comunidades Locais Desfavorecidas e Grupos Vulneráveis. NAS 5. Aquisição e QPR; PEPI; EIAS. Repovoamento Involuntário de Terras NAS 6. Conservação da EIAS, PGB, PGP, PGAS, Manual de Boas Biodiversidade e Gestão Práticas de Gestão Ambiental e Social. Sustentável dos Recursos Naturais Vivos NAS 8. Património Cultural Plano de Gestão do Património Cultural (incluindo Achados Fortuitos), PEPI. NAS 9. Intermediários PEPI; EIAS; Boas Práticas. Financeiros (IF) NAS 10. Envolvimento das PEPI; PGAS. Partes Interessadas e Divulgação de Informações Para os devidos efeitos, o termo "partes interessadas" refere-se a indivíduos ou grupos que: (a) são afectados ou susceptíveis de serem afectados pelo projecto (partes afectadas pelo projecto); (b) podem ter um interesse no projecto (outras partes interessadas). O PEPI do projecto ADIECE: a) Apresenta as partes interessadas para o desenvolvimento do projecto; b) Descreve os métodos de envolvimento das partes interessadas durante o ciclo de vida do projecto e o nível de informação a ser comunicada (na concepção e implementação), bem como, os respectivos prazos e o tipo de informação a recolher junto das partes interessadas (PI); c) Apresenta as medidas a usar para eliminar os obstáculos à participação de pessoas ou grupos interessados e a forma como os pontos de vista dos diferentes grupos afectados serão considerados. Sempre que aplicável, o plano incluirá medidas diferenciadas para permitir a participação efectiva dos indivíduos identificados como desfavorecidos ou vulneráveis; d) Deverá ser adaptado em função das características e interesses das PI e dos diferentes níveis de envolvimento das mesmas durante as várias fases do projecto. 10 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tendo em conta a fase inicial do projecto, e ainda sem a confirmação exacta dos locais de implantação das infra-estruturas produtivas associadas à Componente 2, a consulta das PI foi realizada com base numa estratégia faseada que considera dois momentos: a) A fase institucional e sectorial (primeira fase), que inclui partes afectadas pelo projecto, sobretudo em termos do desenvolvimento de actividades críticas para a governança e sustentabilidade do projecto nas quatro componentes do projecto, e outras partes interessadas; b) A fase local e comunitária (segunda fase), que inclui partes afectadas pelo projecto, sobretudo em termos de riscos e impactos ambientais e sociais associados à construção e operação das infra-estruturas produtivas da Componentes 2, e outras partes interessadas. A consulta das PI da fase institucional e sectorial iniciou simultaneamente em Benguela (2 de Março de 2023), no Moxico (2 de Março de 2023), e posteriormente em Luanda (7 de Março de 2023), no Bié (27 de Março de 2023) e Moxico (28 de Março de 2023) (Tabela 2). A escolha inicial de três províncias para as primeiras consultas de PI está associada à representação dos diferentes contextos socioeconómicos: ▪ A Província de Luanda é a capital do país e congrega maior capacidade de gestão e recursos humanos e financeiros, bem como, os principais centros de decisão política e económica; ▪ A Província de Benguela destaca-se pelo desenvolvimento empresarial e industrial associado ao início da linha do Caminho de Ferro de Benguela para o interior, ao Porto do Lobito e ao desenvolvimento do Pólo de Desenvolvimento Industrial da Catumbela; ▪ A Província do Moxico é das províncias que se localiza mais a leste do país e lida com desafios associados à interioridade e ao distanciamento de centros de decisão e de desenvolvimento empresarial e industrial regionais que possam funcionar como hubs económicos. Posteriormente foram realizadas as consultas de PI às outras duas províncias, nomeadamente Bié e Huambo. A província do Bié destaca-se pelo facto de ter um potencial importante do ponto de vista da agricultura, condições climáticas importantes e espaço para o estabelecimento de unidades industriais no Cunje junto aos Caminhos de Ferro e na Cunhinga. Huambo destaca-se pelo facto de possuir uma importante rede viária, infra-estruturas industriais importantes para o desenvolvimento regional incluindo do Pólo de Desenvolvimento Industrial da Caála e outras como é o caso do Centro Logístico de Distribuição (CLOD) dos Produtos do Campo na comuna da Calenga. Nas consultas de PI de âmbito institucional/sectorial de Benguela, Moxico, Luanda, Bié e Huambo participaram 242 pessoas, das quais 56 (23%) mulheres. A província com maior participação feminina foi a província do Huambo (33%). A baixa percentagem de mulheres nas consultas de PI deriva da ainda incipiente participação das mulheres na vida activa em Angola. O Governo de Angola tem desenvolvido estratégias para melhorar o quadro actual2 no que concerne à representatividade das mulheres na sociedade, mas ainda assim, ainda não é totalmente notório. 2 Vide: Decreto Presidencial nº 222/13, que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género. 11 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 2 – Consultas de PI realizadas na fase inicial do projecto ADIECE Participantes Data Local Moderação Total M F 02/03 Monumento à Rute Saraiva (consultor) Paz Moniz João (MP) (Luena) 51 37 14 Leandra Nunes (MEP) Jeremias Ntyamba (consultor) 02/03 Auditório da Vladimir Russo Universidade (consultor) Katyavala 50 39 11 Osvaldo Victoriano Bwila (MEP) (Benguela) 07/03 Sala de Rute Saraiva (consultor) Reuniões do Vladimir Russo Ministério da (consultor) Economia e 57 50 7 Osvaldo Victoriano Planeamento (MEP) (Luanda) Laêrcio Cândido (MEP) Cláudio Gomes (MEP) 27/03 Auditório da 33 26 7 Vladimir Russo Direcção (consultor) Provincial da Cláudio Gomes (MEP) Educação Jeremias Ntyamba (Cuito) (consultor) 28/03 Auditório da 51 34 17 Vladimir Russo Governo (consultor) Provincial do Cláudio Gomes (MEP) Huambo Jeremias Ntyamba (Huambo) (consultor) Para a primeira fase das consultas de PI da fase institucional e sectorial foi elaborada uma lista preliminar de pessoas interessadas no projecto, a partir da qual foram remetidos convites (Anexo 14). Os convites foram endereçados pelos Governos Provinciais para o caso do Moxico e de Benguela e pelo Ministério da Economia e Planeamento para o caso de Luanda. As consultas de PI realizadas na 1.º fase tiveram em conta a seguinte agenda: ▪ Componentes do projecto e as actividades associadas; ▪ Referências Ambientais e Sociais do Banco Mundial; ▪ Identificação de Potenciais Riscos e Impactes; ▪ Identificação dos Pontos Fortes e Fracos: ▪ Recomendações para o Desenho e Implementação do Projecto. As consultas de PI foram presididas por representantes dos Governos Provinciais e representantes do MEP, designadamente: • Moxico: Sr. Vice-Governador Dr. Vitor Silva (Governo da Província do Moxico) e Dra. Leandra Nunes (MEP); • Benguela: Sr. Director Provincial do Desenvolvimento Económico Integrado (DEI) do Governo da Província de Benguela, Dr. Samuel Maleze e Dr. Osvaldo Victoriano (MEP); 12 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 • Luanda: Dr. Laêrcio Cândido (MEP) • Bié: Sr. Director Provincial do Desenvolvimento Económico Integrado (DEI) do Governo da Província de Bié, Dr. Figueiredo Numbi e Dr. Cláudio Gomes (MEP); • Huambo: Sr. Vice-Governador Dr. Angelino Elavoco (Governo da Província do Huambo) e Dr. Cláudio Gomes (MEP). As apresentações e moderação das consultas de PI estiveram a cargo dos consultores do projecto. A segunda fase de consultas às partes interessadas iniciou no dia 15 de Abril, simultaneamente nas províncias do Huambo (município da Caála, aldeia Cangoti) e do Bié (município do Cunje, Km 11), com a realização de grupos de discussão nas áreas directamente afectadas pela construção das infraestruturas produtivas associadas à componente 2 do projecto, à população residente masculina, à população residente feminina e às lideranças comunitárias locais e terá continuidade até meados de Maio. Para além da auscultação da população residente masculina, da população residente feminina e das lideranças comunitárias locais, a segunda fase de consulta às partes interessadas, abrange ainda os comerciais formais e informais das respectivas províncias, de modo a obter informações necessárias à componente 1. A versão do PEPI agora apresentada deve ser actualizada após a realização das restantes consultas de partes interessadas associadas à segunda fase. Na identificação de PI para consulta na fase inicial do projecto (Anexo 14), para além das entidades provinciais e instituições responsáveis pela implementação do Projecto, considerou-se como partes interessadas, entre outras, os beneficiários directos (MPMEs, sobretudo as lideradas por mulheres e entidades públicas beneficiárias de capacitação institucional), as comunidades existentes nas áreas de influência dos projectos, os seus empreiteiros, prestadores de serviços, empresas subcontratadas e fornecedores que exerçam actividades no âmbito da fase de construção e implementação. Com base no envolvimento sistemático preconizado, o PEPI será adaptado para tomar em conta as principais características e interesses das PI. O PEPI terá também em conta os diferentes níveis de envolvimento e consulta de modo que estes sejam adequados às diferentes PI. Irá ainda definir como a comunicação com as PI será tratada em todas as fases de preparação e implementação do projecto. O PEPI apresenta as medidas usadas para remover os obstáculos à participação, e como os pontos de vista dos diferentes grupos afectados serão considerados. Quando aplicável, o plano incluirá medidas diferenciadas para permitir a participação efectiva dos indivíduos identificados como desfavorecidos ou vulneráveis. Em sede das suas responsabilidades no PEPI o MEP: ▪ Contratará especialistas independentes para auxiliar na identificação e análise de partes interessadas e no processo de envolvimento inclusivo; ▪ Divulgará os resultados das Consultas de PI através de relatórios específicos; ▪ Implementará e divulgará o mecanismo de sugestões e gestão de reclamações; ▪ Capacitará, com o apoio do Banco Mundial, funcionários específicos associados ao projecto para acompanhar e supervisionar o envolvimento de partes interessadas. O PEPI está estruturado da seguinte forma: ▪ Secção 1: Introdução, âmbito e estrutura do Plano; 13 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ▪ Secção 2: Descrição do projecto; ▪ Secção 3: Análise do quadro legal aplicável ao Projecto do ponto de vista dos requisitos angolanos e internacionais (Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial) e as principais lacunas normativas; ▪ Secção 4: Identificação e caracterização das partes interessadas para determinar as formas adequadas de envolvimento; ▪ Secção 5: Apresentação das actividades de envolvimento das partes interessadas e os mecanismos de comunicação; ▪ Secção 6: Apresentação do mecanismo de sugestões e gestão de reclamações, objectivos, destinatários e processo; ▪ Secção 7: Definição dos recursos, tarefas e responsabilidades da execução do PEPI; ▪ Secção 8: Definição do acompanhamento e avaliação do processo de envolvimento das partes interessadas e os principais indicadores de desempenho; ▪ Secção 9: Apresentação das referências usadas na elaboração do Plano. 14 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO O ADIECE tem como objectivo aumentar o investimento privado e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas (MPME) em cadeias de valor não petrolíferas, particularmente no corredor do Lobito. O princípio orientador do Projecto é apoiar o desenvolvimento do sector privado i) para promover a diversificação económica de uma forma sustentável e geograficamente mais equilibrada; e ii) para criar mais empregos no sector privado a traves da redução de barreiras ao investimento e crescimento das empresas. O projecto procura mobilizar capital privado para infra-estruturas produtivas a fim de desbloquear o investimento em cadeias de valor (especialmente segmentos subdesenvolvidos, tais como logística e processamento), alavancando investimentos em infra-estruturas e aumentos na produção agrícola. Apoiará também o crescimento dos mercados de serviços financeiros e de apoio às empresas, com enfoque nas MPMEs, e especialmente nas MPMEs detidas/dirigidas por mulheres. O projecto centrar-se-á no desenvolvimento do corredor económico e comercial do Lobito, que se liga aos países vizinhos. O corredor do Lobito foi seleccionado tendo em conta a experiência com políticas espaciais, que mostra como a existência de fundamentos económicos é uma condição necessária para a sua eficácia. O projecto, com investimento previsto de 300 milhões de dólares americanos e um horizonte de execução de 6 anos (2024 – 2029) considera quatro componentes, conforme Tabela 3. Tabela 3 – Componentes do projecto ADIECE Componente Objectivo Medidas C1: Reforçar o ▪ 1(a) Melhorar a facilitação do Ambiente ambiente comércio. Apoio à racionalização e propício ao regulamentar e automatização dos procedimentos de importação/exportação/trânsito, reforço comércio, institucional para dos sistemas de gestão de riscos e um financiamento e o comércio, regime simplificado para os pequenos investimento entrada e comerciantes transfronteiriços, com operação de especial incidência na resolução dos Montante de empresas, e constrangimentos enfrentados pelas investimento financiamento mulheres comerciantes. previsto: 40 (especialmente ▪ 1(b) Melhorar o ambiente para a entrada e operações de empresas. milhões de para MPMEs) Apoio para simplificar o registo e dólares através de procedimentos administrativos assistência específicos para operar empresas (por técnica e exemplo, registo de empresas e capacitação, licenciamento, procedimentos para investimentos no registar terrenos, etc.) com foco nas desenvolvimento províncias do corredor do Lobito ▪ 1(c) Fortalecer a infra-estrutura e de sistemas e abrangência do sector financeiro. equipamentos Facilitação do acesso ao financiamento informáticos e (por exemplo, assistência técnica (AT) pequenas obras para melhoria das regulações e reforço das capacidades, incluindo desenvolvimento de plataformas 15 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Componente Objectivo Medidas electrónicas como a Central de Registo de Garantias Mobiliárias) C2: Apoiar melhorias ▪ 2(a) Reforço da capacidade Investimentos na infra-estrutura governamental para desenvolver infra- catalíticos em produtiva (por estruturas produtivas através de parcerias público-privadas (PPPs) (por infra-estruturas exemplo, exemplo estudos sobre o potencial do produtivas plataformas corredor de Lobito, formações, logísticas e Pólos workshops, etc.), Montante de industriais) ▪ 2(b) Due diligence de PPPs para infra- investimento estruturas produtivas. Apoio ao previsto: 130 desenvolvimento de algumas milhões de transacções de PPP "pioneiras" que satisfaçam os critérios de selecção do dólares projecto e o estabelecimento de um fundo de preparação de projectos (PPF). ▪ 2(c) Investimento público para infra- estruturas de última milha resilientes às alterações climáticas. Financiamento de investimentos públicos em infra-estruturas de última milha para apoiar melhorias em infra- estruturas produtivas, tais como plataformas logísticas (LP) e pólos de desenvolvimento industrial (PDI) através de PPP. C3: Financiamento ▪ 3(a) Fortalecimento da capacidade das Reforço das de investimentos empresas e adopção de tecnologia. capacidades e e serviços de Esta subcomponente abordará os principais obstáculos às práticas de acesso ao desenvolvimento gestão e à adopção de tecnologias, financiamento empresarial para nomeadamente a falta de capacidades das empresas melhorar o e de financiamento. Para alcançar este crescimento, a objectivo, esta subcomponente terá Montante de produtividade e o uma forte incidência no investimento acesso ao desenvolvimento de soluções digitais previsto: 115 mercado por para as empresas, incluindo serviços financeiros digitais e plataformas milhões de parte das MPME, digitais dólares especialmente as ▪ 3(b) Partilha de riscos para promover empresas empréstimos a empresas solventes. detidas por Criação de uma janela específica no mulheres âmbito do Fundo de Garantia de Crédito para reduzir os riscos e promover a concessão de empréstimos bancários às MPME. C4: Apoiar ▪ Gestão do projecto Gestão de tecnicamente e ▪ Salvaguardas ambientais e sociais Projecto e financeiramente (instrumentos para mitigar riscos e impactos ambientais e sociais) Monitorização & a implementação ▪ Aprovisionamento e gestão financeira Avaliação do projecto e medir resultados 16 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Componente Objectivo Medidas Montante de ▪ Monitorização e avaliação (recolha de investimento dados e sistemas para acompanhar os previsto: 15 resultados do projecto) ▪ Reforçar as capacidades das milhões de entidades implementadoras do projecto dólares O projecto será desenvolvido sobretudo ao longo do corredor do Lobito, incluindo, de modo genérico, 23 municípios e 23 comunas da Província de Benguela, Bié, Huambo e Moxico. Prevê-se que as infra-estruturas produtivas associadas à Componente 2 estejam especificamente localizadas nas comunas e municípios assinalados na Tabela 4. Tabela 4 – Localização das infra-estruturas produtivas do projecto ADIECE Província Município Comuna Infra-estrutura produtiva Benguela Catumbela Catumbela Pólo de Desenvolvimento Industrial da Catumbela (expansão) Bié Kuito Cunje Pólo de Desenvolvimento Industrial do Cunje Huambo Caála Caála Plataforma Logística da Caála Pólo de Desenvolvimento Industrial da Caála Moxico Luau Luau Plataforma Logística do Luau São beneficiários directos do projecto: ▪ MPMEs, sobretudo as lideradas por mulheres; ▪ Entidades públicas beneficiárias de capacitação institucional. O leque de entidades envolvidas directamente no Projecto encontra-se resumido Figura 1. 17 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Figura 1 - Mapeamento dos actores do projecto ADIECE para arranjos institucionais 18 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este plano tem em conta a legislação angolana relativa aos níveis e modelos de participação das partes interessadas e afectadas por projectos e a Norma Ambiental e Social do Banco Mundial relativa ao Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações. 3.1. LEGISLAÇÃO NACIONAL A figura de Plano de Envolvimento das Partes Interessadas não consta da legislação angolana. No âmbito da participação das partes interessadas, a legislação angolana só exige o processo de consulta pública. De acordo com a Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98 de 19 de Junho), o Decreto sobre Consulta Pública (Decreto Executivo n.º 87/12 de 24 de Fevereiro), o Regulamento da Avaliação de Impacte Ambiental e o Procedimento de Licenciamento Ambiental (Decreto Presidencial n.º 117/20 de 22 de Abril) e outra legislação aplicável, o processo de consulta pública é um procedimento abrangido pela participação pública que visa recolher opiniões, sugestões e outras contribuições do público interessado sobre o projecto. O Decreto Executivo n.º 87/12, de 24 de Fevereiro de 2012, fornece uma explicação mais detalhada e extensa dos objectivos e requisitos para a consulta pública. O objectivo é recolher opiniões e sugestões relevantes das partes interessadas sobre projectos sujeitos ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e assegurar que estas sejam tidas em consideração no processo de tomada de decisão realizado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB). O MINAMB tem a responsabilidade de presidir às actividades de consulta (Artigo 4, Parágrafo 3). Para assegurar a participação das partes interessadas, o decreto estipula que a consulta deve ser publicitada no Jornal de Angola e noutros meios de comunicação social relevantes (Artigo 7). Os requisitos de divulgação de informação são detalhados no Artigo 8. Inclui pormenores administrativos tais como o prazo para a consulta, que deve ter lugar em 5-10 dias. O decreto também detalha a necessidade de apresentar um relatório da consulta pública. O Decreto Executivo n.º 87/12, de 24 de Fevereiro de 2012, centra-se na consulta durante o processo de AIA e, após o relatório final da AIA, será apresentado às autoridades competentes. Não existem requisitos explícitos para a consulta contínua das partes interessadas durante a construção ou operação de projectos na legislação angolana. O Decreto Presidencial n.º 117/20 de 22 de Abril completa a Lei de Bases do Ambiente e estabelece um conjunto de procedimentos a serem seguidos na realização de AIA. O artigo 16º do Decreto Presidencial também prevê que a consulta pública seja organizada pela autoridade licenciadora, mas, para além de especificar a publicação de um resumo não técnico, não especifica a forma de consulta. As partes interessadas a envolver na consulta pública para licenciamento ambiental associado especificamente às infra-estruturas produtivas do projecto ADIECE (componente 2) são: ▪ Pessoas afectadas pelo projecto; ▪ Ministério da Economia e Planeamento (Proponente do Projecto); ▪ Ministério do Ambiente (responsável pelo licenciamento ambiental); ▪ Ministério da Indústria e Comércio (responsável pela Rede Nacional de Pólos de Desenvolvimento Industrial; 19 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ▪ Ministério dos Transportes/ ARCCLA (responsável pela implantação e gestão de plataformas logísticas a nível nacional); ▪ Governos provinciais (responsável pela gestão do território a nível provincial); ▪ Administrações municipais (responsável pela gestão do território a nível local). Para tal, a consulta de PI será conduzida em conformidade com os requisitos do Decreto sobre Consulta Pública (Decreto Executivo n.º 87/12) que apela à utilização de todas as formas de consulta e envolvimento das partes interessadas e também em conformidade com os requisitos do BM, como estipulados nas NAS 10. 3.2. NORMAS INTERNACIONAIS A NAS 10 do BM reconhece a importância de um processo de envolvimento aberto e transparente das partes interessadas como elemento essencial das boas práticas internacionais. Segundo esta norma, o envolvimento eficaz das partes interessadas pode melhorar a sustentabilidade ambiental e social dos projectos, melhorar a aceitação e oferecer contribuições significativas para a concepção e implementação eficaz do projecto. A NAS 10 aplica-se a todos os projectos apoiados pelo BM pelo financiamento do projecto. Segundo esta Norma os implementadores de projectos deverão consultar as partes interessadas, como parte fundamental do processo de avaliação ambiental e social e de implementação do projecto. Para além da NAS 10 todas as outras Normas Ambientais foram activadas pelo projecto conforme apresentado no Anexo 15. Conforme estabelecido na NAS 10 o processo de envolvimento de pessoas interessadas inclui: ▪ Identificação das partes interessadas e potencialmente afectadas; ▪ Avaliação do nível de suporte das partes interessadas pelo projecto; ▪ Planeamento do envolvimento das partes interessadas, promovendo e fornecendo mecanismos para que as considerações das partes interessadas sejam consideradas no desenho do projecto e no desempenho ambiental e social do projecto; ▪ O envolvimento efectivo e inclusivo das partes interessadas, incluindo sempre as partes com necessidades especiais (pessoas e grupos vulneráveis); ▪ Divulgação da informação sobre os riscos e impactos ambientais e sociais e respectivas medidas de mitigação as partes interessadas e afectadas de forma atempada e acessível; ▪ A consulta de partes interessadas; ▪ A promoção de um mecanismo de diálogo e reclamações; ▪ A divulgação dos resultados. Segundo esta Norma a consulta é um processo de duas vias que tem as seguintes características: ▪ Começa no estágio inicial do processo de planeamento do projecto para receber opiniões iniciais sobre a proposta do projecto e informar a concepção do projecto; ▪ Incentiva os comentários das partes interessadas, especialmente, como uma forma de prestar informações sobre a concepção do projecto e o envolvimento das partes interessadas na identificação e mitigação de riscos e impactos socioambientais; ▪ Continua de forma ininterrupta à medida que surjam riscos e impactos; ▪ Baseia-se na divulgação e disseminação prévia de informações relevantes, transparentes, objectivas, significativas e de fácil acesso num prazo que possibilite consultas relevantes com as partes interessadas e em um formato culturalmente apropriado, em idioma(s) local relevante e compreensível para as partes interessadas; 20 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ▪ Analisa e responde aos comentários; ▪ Apoia o envolvimento activo e inclusivo das partes afectadas pelo projecto. 3.3. LACUNAS NORMATIVAS Nos Termos da legislação angolana não existe obrigatoriedade do envolvimento das partes interessadas nas fases iniciais da concepção do projecto. Segundo o Decreto Presidencial n.º 117/20 de 22 de Abril - Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental - o processo de consulta pública é uma actividade obrigatória para todos os projectos das Categorias A, B e C, mas realizada apenas no final do processo de licenciamento ambiental. A NAS 10 do BM estabelece que o Mutuário tem de envolver as partes interessadas como parte integrante da avaliação ambiental e social de um projecto e da concepção e implementação do projecto, no decurso da elaboração do projecto e em fase de licenciamento ambiental. Uma vez que o regulamento nacional não exige o estabelecimento de um mecanismo de resolução de reclamações é recomendada a aplicação das normas ambientais e sociais do BM que exigem a realização de encontros de auscultação / consultas públicas desde o início do projecto (concepção) até à sua conclusão (implementação e acompanhamento). A natureza, o âmbito e a frequência do compromisso devem ser proporcionais à natureza e à escala do Projecto. As consultas com as partes interessadas e afectadas têm de ser significativas e basear-se na identificação e análise das partes interessadas e afectadas, nos planos sobre como envolver as mesmas, na divulgação de informação, nas consultas reais, bem como nas respostas às reclamações das PI, e nos relatórios as PI. A legislação angolana menciona a necessidade de participação, obrigatoriedade em alguns processos, como mencionado acima, mas não de forma estruturada onde, por exemplo, a das PI e principalmente a atenção que deve ser dada aos grupos vulneráveis é fundamental. O Decreto Presidencial n.º 117/20 não exige o estabelecimento de um mecanismo de resolução de reclamações. Então, deve-se seguir o processo da legislação nacional para o processo de licenciamento ambiental, e para os casos da implementação do projecto deve-se seguir o plasmando na NAS 10. Na Tabela 6 é apresentado um resumo comparativo da legislação nacional com a do BM em matéria de consultas públicas. De um modo geral, não existem lacunas significativas entre a legislação ambiental Angolana e a NAS 10. Em diversos aspectos as normas nacionais e as normas do Banco Mundial, estão alinhadas. No entanto, existem áreas onde o projecto deverá ser guiado pela NAS 10 do BM para reforçar os princípios de envolvimento e comunicação. Tabela 5 – Comparação entre a legislação nacional e a do Banco Mundial Legislação NAS 10 do Banco Tópico Lacunas Nacional Mundial Envolvimento Exige consultas Os mutuários consultarão A legislação das Partes às partes as partes interessadas nacional apenas Interessadas interessadas e durante todo o ciclo de prevê engajamento afectadas vida do projecto, com as partes durante as fases começando assim que durante a de planeamento possível durante o elaboração do EIA 21 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Legislação NAS 10 do Banco Tópico Lacunas Nacional Mundial do projecto processo de e EPDA e não (durante a desenvolvimento e dentro durante a operação elaboração do de um prazo que e o encerramento EPDA e o EIA). possibilite consultas do projecto, como o relevantes às partes exigido As consultas interessadas sobre a pela NAS10. públicas devem concepção do projecto. A durar no mínimo natureza, o alcance e a 10 dias. frequência do envolvimento das partes interessadas serão proporcionais à natureza e à dimensão do projecto, bem como aos seus possíveis riscos e impactos. Identificação e No processo de O Mutuário identificará as Não existem análise das elaboração dos diferentes partes lacunas partes Termos de interessadas, as partes significativas ou interessadas Referência para afectadas pelo projecto e conflitos entre a os EIA devem outras partes Legislação ser identificadas interessadas. Angolana e a NAS as partes 10 do BM. interessadas e definido o processo de consulta pública a seguir. Plano de Não exige a Em consulta com o Não existem envolvimento elaboração de Banco, o Mutuário lacunas das partes um PEPI mas desenvolverá e significativas ou interessados solicita a implementará um Plano conflitos entre a definição do de Envolvimento das Legislação processo de Partes Interessadas Angolana e a NAS consulta pública (PEPI) proporcional à 10 do BM. a seguir. natureza e à dimensão do projecto e dos seus riscos e impactos potenciais. Divulgação de O aviso da O Mutuário divulgará Não existem informações consulta pública informações sobre o lacunas deve ser projecto para permitir que significativas ou divulgado no as partes interessadas conflitos entre a Jornal de compreendam os riscos e Legislação Angola. Um impactos e as possíveis Angolana e a NAS Resumo Não oportunidades do mesmo. 10 do BM. Técnico dever 22 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Legislação NAS 10 do Banco Tópico Lacunas Nacional Mundial ser distribuído aos participantes. O relatório do EIA deve estar disponível para consulta do público. Consulta Nos O Mutuário iniciará um Não existem relevante levantamentos processo de consulta lacunas ambientais e relevante de forma a significativas ou sociais para os fornecer às partes conflitos entre a EIA as partes interessadas Legislação interessadas oportunidades para Angolana e a NAS devem ser expressar as suas 10 do BM. consultadas de opiniões sobre os riscos, forma formal impactos e medidas de Após o (encontros de mitigação, e que lhe licenciamento auscultação) ou permita considerá-las e ambiental a informal (por respondê-las. A consulta participação das meio de relevante será realizada partes interessadas entrevistas). de maneira contínua, é reduzida. na medida em que a natureza dos problemas, impactos e oportunidades evoluam. Envolvimento A legislação O Mutuário continuará a Após o durante a exige a consultar e fornecer licenciamento implementaçã elaboração de informações às partes ambiental a o de projectos relatórios de afectadas pelo projecto, participação das e divulgação desempenho bem como outras partes partes interessadas externa ambiental e interessadas durante todo é reduzida. auditorias o ciclo de vida do projecto ambientais. de forma adequada à Podem ser natureza dos seus exigidas interesses e aos auditorias possíveis riscos e públicas para impactos ambientais e projectos com sociais do projecto. elevados impactes ambientais e sociais. Mecanismo de A legislação não O Mutuário responderá Deve-se seguir o queixa exige o às perguntas e queixas processo da estabelecimento das partes afectadas pelo legislação nacional 23 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Legislação NAS 10 do Banco Tópico Lacunas Nacional Mundial de um projecto relacionadas para o processo de mecanismo de com o desempenho licenciamento resolução de ambiental e social do ambiental e para os reclamações projecto de maneira casos da oportuna. Para esse fim, implementação do o Mutuário proporá e projecto. implementará um mecanismo de queixa para receber e facilitar a resolução de tais dúvidas e queixas. Capacidade e A definição das O Mutuário definirá Não existem envolvimento responsabilidade funções, lacunas organizacional s pela execução responsabilidades e significativas ou das medidas de autoridades claras, bem conflitos entre a mitigação é feita como designará Legislação na respectiva funcionários específicos Angolana e a NAS licença para serem responsáveis 10 do BM. ambiental. pela execução e acompanhamento das actividades de envolvimento das partes interessadas e do cumprimento desta NAS. 24 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 4. PARTES INTERESSADAS NO PROJECTO Esta secção identifica as principais partes interessadas e afectadas que serão informadas e consultadas sobre as actividades do projecto. 4.1. CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PARTES INTERESSADAS Para efeitos de identificação e análise das Partes Interessadas (PI) do projecto, foram considerados os seguintes sub-grupos (de acordo com a definição de referência do Quadro Ambiental e Social do BM): ▪ Partes Afectadas pelo Projecto (PA) - Pessoas, grupos e outras entidades dentro da Área de Influência do Projecto que são directamente influenciadas (efectiva ou potencialmente) pelo projecto e que foram identificadas como mais susceptíveis a mudanças associadas ao projecto, e que precisam de estar estreitamente envolvidas na identificação dos impactos e do seu significado, bem como na tomada de decisões sobre as respectivas medidas de mitigação e de gestão. ▪ Outras Partes Interessadas (OPI) - Pessoas ou grupos que não se enquadram nos dois anteriores e que, ainda assim, podem ter um interesse no projecto. Deste modo, constituem partes interessadas do projecto, todas as pessoas e grupos de pessoas com interesse no projecto e/ou com capacidade para influenciar os resultados do projecto, instituições, organizações que são directas ou indirectamente afectadas pela intervenção que irá ocorrer no âmbito da implementação do projecto. No caso do projecto ADIECE, a identificação das partes interessadas relevantes foi realizada com base nas quatro componentes do projecto tendo em conta todos os aspectos anteriormente referidos. A estratégia de identificação e envolvimento das partes interessadas decorre da necessidade de conhecer as preocupações mais relevantes das partes interessadas que devem ser consideradas aquando da implementação do projecto. A identificação de todas as partes interessadas teve em conta os seguintes critérios: ▪ Sejam actores-chave na criação das condições necessárias a concretização dos objectivos do projecto, no âmbito dos arranjos institucionais a realizar; ▪ Sejam directa ou indirectamente afectados pela construção do Projecto (comunidades, comerciantes locais, áreas sob gestão pública ou privada, entre outras) e outras infra- estruturas instaladas nas proximidades do Projecto (por exemplo, habitação, escolas, locais de lazer, supermercado, pequenas lojas, actividades agro-pecuária, etc.); ▪ Participam directamente no planeamento e gestão regional, nos sectores de comércio, na gestão de resíduos e na preservação do ambiente; ▪ Comunidades ou organizações, residentes ou sediadas na área de influência do Projecto, com ênfase nas residentes nos municípios atribuídos ao Projecto e que são susceptíveis de serem afectadas pelas actividades do Projecto; ▪ Desempenhem um papel significativo como fornecedores de dados e informações básicas (públicas ou privadas), incluindo organizações não governamentais (ONGs), organizações de base comunitária e organizações de direitos humanos; e 25 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ▪ As partes interessadas que participam nos eventos de consulta durante as visitas aos municípios ou que contactem directamente com perguntas ou preocupações ao longo de todo o processo. 4.2. PARTICIPAÇÃO DE PARTES INTERESSADAS NA FASE INICIAL DE PROJECTO Na fase inicial em que se encontra o projecto, a identificação das partes interessadas (PI) foi feita com base: ▪ Na consulta de documentos do projecto; ▪ Na experiência e conhecimento do MEP e dos consultores; ▪ Em consultas de PI de âmbito institucionais/sectoriais nas Províncias de Benguela (02/03/2023), Moxico (02/03/2023), e Luanda (07/03/2023), Bié (27/03/2023) e Huambo (28/03/2023): ▪ Nas consultas de PI de âmbito comunitário/ local nas Províncias do Huambo e Bié (15/04/2023, simultaneamente). A participação de PI na fase inicial do projecto é um pressuposto da NAS 10. O envolvimento de PI no início do projecto apoia a fundamentação de decisões e contribui para a análise prévia de riscos e impactos, bem como, para a identificação de possíveis medidas de mitigação. Tendo em conta a estratégia faseada de envolvimento de PI referenciada anteriormente, elegeu- se como método envolvimento para a fase institucional e sectorial a consulta alargada de PI, pelas seguintes razões: ▪ É um método previsto na legislação nacional para avaliação de riscos e impactos; ▪ Permite difundir a informação a um grupo alargado e obter feedback através da partilha de visões multidisciplinares; ▪ Permite reunir uma multiplicidade de partes interessadas com diferentes perspectivas sobre o projecto; ▪ É essencial para criar o contexto adequado aos arranjos institucionais a realizar no âmbito do projecto. A identificação de partes interessadas para as consultas realizadas consta do Anexo 14. A estratégia usada na identificação de participantes para as consultas de PI da fase institucional e sectorial considerou a relevância da cada PI para o projecto, designadamente: ▪ Representatividade do contexto nacional, provincial, municipal e local; ▪ Experiência e conhecimento que possuem da realidade; ▪ Afectação que terão ao projecto; ▪ Papel que desempenham: o Na salvaguarda de direitos, especialmente de grupos vulneráveis como jovens, mulheres, mães solteiras, viúvas, pessoas portadoras de deficiência e idosos; o Na salvaguarda de questões ambientais e sociais; o Na promoção do empreendedorismo local; o No acesso ao crédito; o Na formação de micro, pequenas e médias empresas; o Na divulgação e comunicação do projecto; ▪ Influência que podem exercer na boa execução do projecto. 26 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Para a fase local e comunitária das consultas de PI será usada a mesma estratégia, acrescendo- se mais dois critérios: ▪ Riscos e impactos do projecto; ▪ Impactos em pessoas afectadas pelo projecto. O feedback obtido nas cinco consultas de PI realizadas encontra-se resumido nos Anexos 1, 2, 3, 4 e 5. Das questões e contribuições recebidas constata-se que as cinco principais estão relacionadas com o próprio projecto ADIECE (o que releva a necessidade de preparação de mais informação para comunicação às partes interessada no âmbito das actividades preparatórias do projecto e adicional às consultas públicas), infra-estruturas (água, energia, estradas3), financiamento (acesso ao crédito), recursos humanos (formação e qualificação) e assimetrias regionais (Figura 2). Figura 2 – Temas com mais contribuições nas consultas de PI institucionais/locais realizadas até ao momento Projecto ADIECE 20.2% Infraestruturas 12.1% Financiamento 10.5% Recursos Humanos 8.1% Assimetrias 6.5% Água 5.6% Energia 4.8% Agricultura 4.8% Emprego 3.2% Ambiente 3.2% Saneamento 2.4% Ordenamento do território 2.4% Género 2.4% Tecnologia 1.6% Obras 1.6% Estradas 1.6% Associações 1.6% Investigação 1.6% Socio-economia 0.8% Protecção Civil 0.8% Minas terrestres 0.8% Investimento 0.8% Indústria 0.8% Impostos 0.8% Electricidade 0.8% De um modo geral as PI da Província de Benguela consultadas manifestaram grande preocupação em relação a infra-estruturas de base (energia e água), vias de acesso para escoamento dos produtos, falta de capacidade para escoar a produção, falta de indústrias transformadoras, baixos níveis de empregabilidade devido à falta de oferta de emprego, grandes obstáculos na obtenção de crédito, melhor ambiente para investidores estrangeiros e níveis de decisão muito centralizados que não promovem autonomia a nível local. 3 Em relação às estradas, são enfatizadas pelas pessoas interessadas picadas para escoamento dos produtos agrícolas. 27 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Por seu turno, as PI da Província do Moxico consultadas, sentem-se marginais ao desenvolvimento empresarial nacional pelo facto de não terem tido capacidade de desenvolver no passado uma classe empresarial sólida como, por exemplo, Benguela. De acordo com as PI consultadas há um grande déficit de pessoas qualificadas (em quantidade e qualidade), pelo que é essencial que o projecto aposte na formação. A burocracia dos processos e a falta de acesso a serviços de apoio mais rápidos e acessíveis na constituição de empresas, bem como, as dificuldades do acesso ao crédito, são entraves ao desenvolvimento empresarial local. No que concerne à localização da infra-estrutura produtiva é fundamental que se intervenha em quatro aspectos: estradas para escoamento de produtos, energia, água e telecomunicações. De ter em conta que qualquer projecto que envolva obras na província terá de se ter em conta o risco de minas terrestes. Em relação a grupos vulneráveis, foi mencionado que há abusos de mulheres por parte de trabalhadores oriundos fora das comunidades, que deixam muitas vezes as jovens grávidas, sem assumir a paternidade. Ainda em relação à vulnerabilidade, foi mencionado que devido à gravidez e paternidade precoce, muitos jovens são obrigados a trabalhar com 14 anos, para conseguir algum sustento. O PDIC em Benguela, particularmente na fase 2, tem alguma disponibilidade de terra que com um adequado zoneamento poderá concorrer para a não expropriação de terrenos aos populares que se encontram implantados na área com zonas residenciais. Na província de Luanda as PI consultadas enfatizaram a importância do acesso ao crédito, de estradas (picadas) para escoamento de produtos, do fortalecimento das cooperativas para o sector agrícola e a necessidade de executar bem os projectos, de modo a criar valor para a população mais carenciada em termos económicos e sociais. Para a província do Bié foi realçada a fraca capacidade financeira dos empresários locais associada as dificuldades de acesso ao crédito por conta da elevada burocracia e altas taxas de juro. Foi recomendada a necessidade de formação dos empresários particularmente para aqueles que estão a deixar a informalidade. A existência de terras aráveis e para a produção animal, longos períodos de chuva e posição geográfica (centro de Angola) e que facilita o escoamento foram dados com sendo pontos positivos. Há uma preocupação com a invasão de terras por conta dos inúmeros atrasos na implantação de infra-estruturas em terrenos reservados. No Huambo foi destacada a necessidade de transferência de know-how e competências para o empresariado e governo local assim como a necessidade da descentralização de determinados processos de atribuição de terrenos. Nesta província, para além das estruturas propostas para o projecto existem infra-estruturas construídas no âmbito do Centro Logístico de Distribuição (CLOD) e do Programa de Aquisição de Produtos Agropecuário (PAPAGRO) que poderão concorrer para o sucesso o projecto com base nas lições aprendidas e criar potenciais sinergias com o ADIECE. Ainda durante as primeiras consultas institucionais e sectoriais foi possível obter informação sobre riscos e constrangimentos, bem como, pontos fortes e fracos do projecto para as Províncias de abrangidas pelo projecto. Esta informação encontra-se resumida na 28 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 6 e Tabela 7. 29 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 6 – Resumo dos riscos e constrangimentos identificados nas consultas de partes interessadas institucionais/sectoriais Componente Risco / Constrangimento Luanda Benguela Huambo Bié Moxico 1. Ambiente propício ▪ Falta de técnicos capacitados para dar continuidade ao ao comércio, projecto e acções que requeiram mão-de-obra X X X X financiamento e especializadas investimento ▪ Comparticipação obrigatória por parte dos empresários X X X X X nacionais de 10 a 20% do financiamento necessária para solicitações de financiamento não havendo capacidade para satisfazer esta necessidade (MPME descapitalizadas) ▪ Empresas que recebem espaços dentro de zona infra- - X - - - estruturadas e não conseguem dar utilidade, acabando por parcelar e/ou vender a terceiros ▪ Decisões e contratos de concessão de espaços nos pólos é - - X - - centralizada em Luanda ▪ Excesso de directrizes ou normas para fornecimento do X X X X X financiamento por parte dos Bancos comerciais/ muitas barreiras no acesso ao crédito (burocracia e garantias) ▪ Dificuldades em usar terrenos/terras como garantia para X X X X X financiamento ▪ Falta de comprometimento do Governo para com os - X X - - empresários e produtores locais não facilitando a sua integração nas cadeias produtivas e de escoamento ▪ Grande déficit de capital humano que requer reforço da - X X X X capacitação, incluindo na elaboração de estudos de viabilidade 30 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Componente Risco / Constrangimento Luanda Benguela Huambo Bié Moxico ▪ Baixa maturidade das empresas (especialmente as que - - X X X estão mais afastadas dos centros económicos historicamente mais dinâmicos) ▪ Falta de serviços de apoio às empresas em locais mais - X X X - remotos (serviços físicos e digitais) ▪ Centralização elevada da aprovação dos financiamentos - X X X X para as MPME ▪ Inexistência de instrumentos e formação sobre inclusão X X X X X financeira os projectos ▪ Custos altos em assessoria, na maior parte das vezes após X - X X - término da assessoria os projectos não têm continuidade ▪ Falta da cultura de acesso ao crédito e as exigências - - X X - documentais para além da necessidade de avalistas e seguros para acesso ao crédito. 2. Investimentos ▪ Crescimento desordenado da população e invasão das - X X - - catalíticos em infra- zonas industriais (PDIC) e agrícolas estruturas produtivas ▪ Falta de rede de saneamento (esgotos) e tratamento de - X X X X águas residuais ▪ Inundação das áreas industriais - X - - - ▪ As vias estão em mau estado onerando o transporte de - X X X X mercadorias que necessitam de ser escoadas para os centros de consumo ▪ Dificuldade no escoamento de produtos particularmente os - X X X X agrícolas, resultando da deterioração dos mesmos 31 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Componente Risco / Constrangimento Luanda Benguela Huambo Bié Moxico ▪ Apesar de haver excedente à nível dos municípios do litoral - X - - - há dificuldade no acesso à electricidade (particularmente no interior, Dombe Grande – onde existe potencial agro- industrial) ▪ Falta de água – não há regularidade no fornecimento de - X X X X água para determinadas actividades. Custos elevados com projectos de irrigação ▪ Inadequada gestão dos espaços/terrenos já existentes. Há - X - - - espaços ocupados ▪ Debilidades no fornecimento de água e de energia vias de - X X X X acesso deficientes ▪ Inexistência de ramais de ligação à linha férrea e estações - X X X X de transferência de produtos ▪ Desmatação dos terrenos/ obras que geram ravinas por - - X X X debilidade no planeamento territorial e má execução ▪ Existência de minas terrestres em zonas de potencial - - - X X expansão industrial, agrícola e vias de acesso ▪ Falta de infra-estruturas sociais para dar apoio, por exemplo, - - X X X escolas e postos de saúde ▪ Inexistência de brigadas de mecanização agrícola que - X X X X poderiam ajudar na abertura de campos agrícolas, na regularização dos solos (por exemplo, fornecimento de calcário) e na formação dos camponeses e MPME 32 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Componente Risco / Constrangimento Luanda Benguela Huambo Bié Moxico ▪ A interligação dos projectos do Estado é muito reduzida - X X X X particularmente em termos de infra-estruturas ▪ Reduzidas oportunidades de emprego associadas à falta de X X X X X mão-de-obra qualificada, debilidades no ensino e população nas zonas rurais sem documentos de identificação ▪ Inexistência do Instituto de Cereais de Angola como X - - - - instituição catalisadora e de apoio ao sector dos cereais, particularmente na calibração de produtos, selecção de sementes, processos de embalamento 3. Reforço das ▪ Há preferência por investidores estrangeiros pois possuem X X - - - capacidades e crédito dos seus países com juros baixos ou à fundo perdido acesso ao ▪ Falta de confiança no investidor e incentivo ao investidor X X - X - financiamento das nacional empresas ▪ Excesso de burocracia para a criação de empresas e para X X X X X acesso à financiamento ▪ Dependência de combustível para operação das indústrias - X X X X que não estão ligadas à rede eléctrica ▪ Baixa literacia digital e débil funcionamento das plataformas X X X X X digitais ▪ Descapitalização do investidor com gastos em infra- X - X X - estruturas ▪ Baixa formação dos técnicos das micro, pequenas e médias X X X X X empresas 33 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Componente Risco / Constrangimento Luanda Benguela Huambo Bié Moxico ▪ Pouca apetência da banca comercial ao financiamento de - X X X X micro, pequenas e médias empresas ▪ Burocracia e exigências administrativas para acesso ao X X X X X financiamento (por exemplo, o estudo de viabilidade) ▪ Falta de investimento nos negócios e empresas geridas por X X X X X mulheres ▪ Inexistência de bancos específicos para outros sectores uma X - X - X vez que o BDA apenas deveria actuar no sector agro- pecuário ▪ A Banca comercial não tem técnicos suficientes para avaliar X - X X X e apoiar projectos na área da agricultura, pescas, pequena indústria ▪ Sistemas de micro-crédito não chegam às comunidades X - X X X mais necessitadas e esperam que as MPME no campo venham até à banca comercial ▪ Reduzida aposta na criação de parcerias ao invés da criação - - - X X de novas empresas. 4. Gestão de ▪ Insuficiência de técnicos capacitados para gestão de X - - - - Projectos e projectos Monitorização & ▪ Grande dependência de técnicos estrangeiros X X X X - Avaliação ▪ Baixa literacia digital X X X X X ▪ Poucos técnicos com conhecimentos e experiência sobre X X X X X salvaguardas ambientais e sociais 34 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 7 – Resumo dos pontos fortes e pontos fracos Aspectos Descrição Luanda Benguela Huambo Bié Moxico Pontos Fortes ▪ Excedente de produção de energia eléctrica X X X X X ▪ Grande produtividade agrícola - - - - - ▪ Rios e fontes de água superficiais e subterrâneas - - - - - ▪ Bom ambiente de negócios X X X X X ▪ Disponibilidade de mão-de-obra, particularmente na área da X X X X X agricultura, construção civil e serviços ▪ Recursos naturais e minerais disponíveis (agricultura, madeira - - - - - e minério), de terras aráveis e bom clima propício para a agricultura ▪ Existência de Fundos que podem ajudar a alavancar a X X - - - economia e projectos estruturados (FACRA, FGC) ▪ Associações e grupos com capacidade de negociação com o X X - - - Estado em nome dos seus associados (AIA, Ecodima, GTE) para identificar melhores condições de empréstimo e apoio ▪ Existência dos Caminhos-de-Ferro de Benguela e estações em - X X X X funcionamento ▪ Pólos têm como meta para além do mercado local a - X X - X exportação dentro e fora do país. Pontos Fracos ▪ Distribuição da energia eléctrica fora das cidades e nas zonas - X X X X rurais ▪ Dificuldade no escoamento dos produtos, pouca população - X X X X para o consumo e inexistência de indústria transformadora 35 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Aspectos Descrição Luanda Benguela Huambo Bié Moxico ▪ Baixa disponibilidade da água é necessária para o consumo e - X X - - para a agricultura de irrigação ▪ Dificuldade na aquisição de financiamento, exigência de X X - - X comparticipação de 10 a 20% por parte do empresariado local e favorecimento a cidadãos estrangeiros por conta das condições de acesso ao crédito nos países de origem ▪ Vias de acesso em mau estado e pouco investimento na X - - - X construção de picadas ▪ Saneamento básico deficiente e inexistência de estações de - X X X X tratamento de águas residuais ▪ Baixa disponibilidade de água e energia havendo necessidade - X - X X da instalação de subestações ▪ Baixos índices de empregabilidade e deficientes serviços X X X X X digitais ▪ Falta de investimento na investigação e na reserva de X X - X - sementes ▪ Crescimento desordenado da população resultando na - X X X X ocupação ilegal de terrenos para projectos agro-pecuários e industriais ▪ Débil aproximação da banca comercial aos - X X X X investidores/produtores locais/rurais ▪ Actual modelo dos pólos de desenvolvimento não é eficaz nem X X X - - eficiente (ausência de diagnóstico e avaliação do actual modelo) 36 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Aspectos Descrição Luanda Benguela Huambo Bié Moxico Oportunidades ▪ Potencialização das fazendas e investimento na agro- X X X X X pecuária ▪ Criação de pólos de desenvolvimento agro-pecuário e outras X X X X X infra-estruturas afins ▪ Ligação Lobito-Luau-Congo Democrático para escoar alguns X X X X X produtos produzidos em solo Angolano ▪ Crescimento da indústria alimentar transformadora e X X X X X investimentos na cadeia produtiva ▪ Investimento na capacitação de recursos humanos com - X X X X destaque para quadros locais ▪ Crescimento e modernização dos Caminhos de Ferro de X X X X X Benguela ▪ Melhoria do acesso à infra-estrutura, ao investimento e melhor X X X - - atractividade dos pólos que possuem melhores condições (energia, água, acessos) Fraquezas ▪ Baixa maturidade empresarial das micro, pequenas e médias X X X X X empresas locais ▪ Falta de serviços de apoio aos empresários (físicos e digitais) X X X X X e de aconselhamento ▪ Mecanismos de acesso ao crédito são complexos e muito X X X X X burocráticos ▪ Insuficiências no ambiente logístico e de infra-estruturas de X X X X X alguns pólos industriais e plataformas logísticas 37 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Aspectos Descrição Luanda Benguela Huambo Bié Moxico ▪ Problemas relacionados com os acessos havendo apenas X X X X X projectos para estradas nacionais e pouco apoio para a construção de estradas com baixo custo de construção e manutenção (picadas) ▪ Modelo de formação dos principais beneficiários de projectos X - X - X na área agro-pecuária, pescas, cooperativismo, empreendedorismo e gestão de projectos não corresponde aos actuais desafios e contexto individual de cada província ▪ Elevada taxa de informalidade de muitos negócios e X - X - - actividades agro-pecuárias que não viabilizam o acesso ao crédito e o relacionamento banca-empreendedor 38 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Ao nível comunitário/local, as consultas de partes interessadas contemplaram até ao momento duas comunidades que serão afectadas pelo projecto, designadamente: a) Km 11, no município do Cunje, Província do Bié. b) Aldeia Cangoti, no município da Caála, Província do Huambo; Os contributos recolhidos através das lideranças comunitárias, encontram-se sistematizados na Tabela 8 e Tabela 9. No km 11 participaram 12 líderes (3 Mulheres e 9 Homens). Na aldeia Cangoti 19 líderes (todos homens). Tabela 8 – Contributos das lideranças comunitária do Km 11 – Comuna e Município do Cunje Tema Contributos das PI Comunidade Cunje já foi uma comuna com vários actores económicos como a EFA, CIBELGA e CFB, empresas que reuniam vários funcionários, porém, uma minoria pertencente ao Kunje. Apesar da inactividade destas empresas, actualmente há mais população, sendo este aumento influenciado pela procura de segurança no período da guerra civil e também pelo serviço ferroviário existente. Para assegurar a subsistência a totalidade dos participantes pratica a agricultura familiar, porém, há também a prática de outros ofícios como a carpintaria, serralharia e o comércio. Relativamente à produção agrícola referiram os participantes que a terra é pouco fértil e registam-se dificuldades na aquisição de insumos (sobretudo fertilizantes), no aluguer de trator (chegando a custar Akz 30.000,00 por uma hora, o que daria apenas uma área de 50m2 de terra trabalhada), situação que leva a que muito apenas pratiquem a agricultura de subsistência e apenas em situações de necessidade pontual os agricultores vendem alguns produtos como a batata, milho, mandioca e feijão, para aquisição de bens de primeira necessidade (ex. óleo alimentar, sal, sabão, etc). As cooperativas activas e existem são as do Nguli, Cassoma, Sangungo, Tchimboto. As principais dificuldades enfrentadas pela comunidade resumem-se em: • Desemprego, afectando sobretudo a juventude; • Falta de energia nos bairros próximos ao pólo industrial; • Falta de professores; • Receios em relação a prática de compadrinho no acesso ao emprego, tendo em conta experiências passadas. O Cunje é considerado a maior praça académica do Cuito. Além da escola convencional a vários níveis, possui um Centro do INEFOP que ministra os cursos de Informática, Electricidade, Canalização, Corte e Custura, Alvenaria e Mecânica). O PAPE chegou ao Cunje e jovens beneficiaram de Kits de auto- emprego. Os grupos vulneráveis são: idosos em situação de isolamento e/ou sem meios de vida, pessoas com deficiência, mulheres com 39 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tema Contributos das PI lepra, doentes de tuberculose e crianças envolvidas em trabalho infantil (peso de metais e agricultura. Em geral a criança aos 7 ou 8 anos já inicia a sua actividade laboral informal, principalmente na lavra. Comércio A população que pratica o comércio enfrenta as dificuldades de escassez de clientes nos mercados informais e com as vias de acesso, sendo que muitos, para poderem chegar ao mercado local podem chegar a percorrer 70 a 100 km. Não há incentivos para aumentar a produção agrícola e não há fábricas que permitam escoar os produtos. Indústria Apenas existe uma fábrica de bloco e uma cerâmica. Os participantes foram unânimes em afirmar que seria importante o surgimento de várias indústrias para a transformação do tomate, do milho, para a produção de óleo de girassol e ginguba, fábrica de sumo, produção de farinha de trigo e descasque de arroz. Isto porque facilitaria criar mais emprego na comunidade e reduzir a delinquência Mulheres A maioria das mulheres vivem maritalmente, vendem lenha, praticam a venda ambulante e produção de carvão. Há casos de violência contra a mulher, mas também de mulheres que agridem homens, geralmente devido a falta de meios financeiros, chegando a serem registados casos de prostituição e de infidelidade conjugal. Emprego Na óptica dos participantes o emprego é um meio para tirar os jovens da delinquência, porém, é difícil encontrar emprego no Cunje porque há poucas empresas. Empresas Face a escassez de empresas, o que ajudaria a ter mais empresas seria ajudar os empresários locais a abrir mais empresas e também facilitar o crédito para elas. Crédito O crédito é importante porque ajuda muita gente. E no Cunje, até mesmo os empresários têm dificuldades de acesso ao crédito. No tempo colonial se o jovem quisesse fazer um negócio podia recorrer as lojas existentes na altura e depois de comercializar os mesmo devolveria o empréstimo pouco a pouco. Mas actualmente ainda que os jovens possuam planos de negócio, já não encontram quem possa fornecer um empréstimo. Infraestruturas O Polo Industrial vai ajudar a desenvolver a comuna e o Bié em si, sendo que haverá inclusive atracção de mais população. Por estar isolado da comunidade não haverá riscos e nem impactos negativos. Recomendações ✓ O trator e o adubo são os elementos essenciais para estimular o aumento da produção agrícola. Tratores podem ser dados a Administração para que os agricultores possam alugar a preço acessível; ✓ O melhoramento das vias de acesso para facilitar a venda no mercado local; ✓ Para o armazenamento de produtos a população precisaria de chapas e outros meios de cobertura. A construção de celeiros 40 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tema Contributos das PI comunitários também seria importante, assim como o acesso a produtos químicos que permitem conservar os alimentos; ✓ O Governo deve criar lojas nas zonas onde a população produz para facilitar a comercialização; ✓ O Governo deve ajudar os empresários locais a abrir mais empresas e também facilitar o crédito para suas empresas. Outro Que o projecto priorize os natos do Cunje no acesso ao emprego. Tabela 9 – Contributos das lideranças comunitária da aldeia Cangoti – Comuna e Município do Caála Tema Contributos das PI Comunidade Foi unanime que a Comunidade está a crescer devido à natalidade alta e ao crescimento de infraestruturas nas proximidades, como a construção da centralidade e a rede de energia. Contribui também para isso a política de construção de casa e concessão de terrenos. A maioria das famílias da comunidade vive da agricultura familiar. Existe a cooperativa do arroz, mas nenhum dos participantes faz parte. A cooperativa cede 1 saco de adubo para 4 agricultores. As famílias vulneráveis não conseguem comprar nem adubos nem sementes melhoradas o que as impede de sair da condição de vulnerabilidade, sobretudo as que têm crianças. As principais dificuldades da comunidade é a falta de crédito, emprego, escolas de formação profissional e a distância de serviços mínimos como água pótável, energia distância dos hospitais. A legalização das cooperativas da cooperativa é muito cara. Os homens começam a ganhar dinheiro com a enxada aos 14/15 anos e as mulheres aos 13 anos. As pessoas mais vulneráveis da comunidade são os idosos e as crianças que são exploradas como pedintes. Comércio A agricultura familiar não gera insumos suficientes para garantir o comércio. Precisa de evoluir para a agricultura mecanizada. A agricultura é só para sobreviver. Comercializam talheres, canecas e outros produtos de cozinha, adquiridos no mercado (local) da Alemanha. Comercializam carne que recebem a crédito e quando não acabam de vender conservam em frigoríficos de aluguer. Também vendem areia do Cuñogamwa. Indústria Existe a fábrica de massa e de óleo do polo industrial. Existe também uma moagem privada, onde a comunidade pode pagar para moer o milho. Gostariam que houvesse indústrias para transformar os produtos da comunidade (por exemplo, fazer sumos, doce, etc.) Mulheres Os casos de violência contra a mulher são poucos. A Soba e a Direção Provincial do MASFAMU trabalham em parceria e não há reincidência nos casos de violência doméstica acompanhados. Emprego Entendem que o emprego é um trabalho com vínculo laboral, garantias sociais e que gera rendimento de forma regular. 41 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tema Contributos das PI Não há oportunidades de emprego na comunidade. Quando aparece uma oportunidade as vagas não são para os locais e isso seria um incentivo para as crianças estudar. Aparece alguns trabalhos domésticos na centralidade. Empresas Conhecem minimamente o conceito de empresa e afirmam que as Empresas geram empregos. Se houver mais empresas a comunidade se desenvolve porque as pessoas conseguem se organizar melhor. Crédito Já ouviram falar do Crédito e sabem que nas outras localidades há pessoas que já se beneficiaram do crédito do Governo, mas o mesmo ainda não chegou no Cangoti. Não há crédito, nem de adubos, nem de sementes melhoradas. Infra-estruturas Já se fala do Polo industrial desde 2014, mas o projecto não arranca. Vai trazer desenvolvimento, gerar empregos mas tem que empregar mão de obra local. É preciso estar atento às questões ambientais como a contaminação das águas e dos solos. Em relação à construção do Polo Industrial há a preocupação com a perda das terras para o cultivo. Recomendações Recomendam um investimento para alavancar a agricultura e a mecanizar e escolas profissionalizantes para preparar os jovens para responder as necessidades de mão de obra das infra- estruturas planificadas. Prioridade aos nativos para preencher as vagas de emprego. De um modo geral, na opinião das lideranças comunitárias, constata-se situações de pobreza elevada, onde a falta de emprego é uma preocupação constante. A ausência de alternativas em termos de ocupação/emprego leva as crianças e os jovens e iniciarem muito cedo as actividades agrícolas, como forma de ajudar a família na obtenção de meios de subsistência. A construção das infraestruturas produtivas não é uma preocupação, desde que não afecte os meios de subsistência. Caso afecte, houve preocupação colocada em relação à perda das terras para cultivo. 4.3. IDENTIFICAÇÃO DE PARTES INTERESSADAS NO PROJECTO As tabelas 10, 11 e 12 apresentam as PI até ao momento identificadas para o projecto ADIECE nas Províncias de Luanda, Benguela e Moxico e sua respectiva influência. A análise de influência das partes interessadas no projecto teve em conta aspectos relacionados com: ▪ Gestão de projecto: partes que vão estar dedicadas à gestão de projecto e à coordenação geral de actividades e de equipas; ▪ Coordenação de actividades: partes que vão estar associadas à coordenação de actividades do projecto; ▪ Execução de actividades: partes que vão estar associadas à execução de actividades do projecto; ▪ Supervisão: partes que vão estar associadas à supervisão técnica do projecto; 42 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ▪ Mobilização: partes responsáveis pela mobilização de beneficiários; ▪ Comunicação: partes responsáveis pela comunicação de informação apropriada; ▪ Salvaguardas ambientais: partes implicadas em temas de salvaguardas ambientais; ▪ Salvaguardas sociais: partes implicadas em temas de salvaguardas sociais, incluindo a gestão de mão-de-obra; ▪ Questões de género: partes especificamente dedicadas ao acompanhamento e tratamento de questões de género; ▪ Grupos vulneráveis: partes especificamente focadas no acompanhamento de grupos vulneráveis; ▪ Gestão de mão-de-obra: partes concentradas na implementação de procedimentos de mão de obra: ▪ Experiência/ Lições aprendidas: partes com experiência e lições aprendidas que podem servir de exemplo ao projecto: ▪ Advocacia: partes que podem exercer recomendação do projecto. A par das PI listadas nas tabelas seguintes deve-se considerar igualmente o principal beneficiário do projecto – micro, pequenas e médias empresas – cuja identificação concreta precisa de procedimentos específicos a definir no âmbito do processo. As tabelas agora apresentadas devem ser actualizadas com as consultas de PI agendadas para os meses de Março e Abril de 2023. Tabela 10 – Identificação das PI do projecto ADIECE – Província de Luanda (fase inicial – institucional e sectorial) Influência Coordenação de actividades Riscos/impactos ambientais Tipo de parte interessada Execução de actividades Gestão de mão-de-obra Riscos/impactos sociais Questões de género Experiência/ Lições Grupos vulneráveis Gestão de projecto Comunicação Mobilização Supervisão aprendidas Advocacia Designação Ministério da Economia e PI X Planeamento Ministério da PI x x x x x Indústria e Comércio Ministério dos PI x x x x x Transportes Ministério do Interior PI x v x x Ministério das PI x x x x x Finanças Ministério da Justiça PI x x x x x e Direitos Humanos Ministério das Obras PI x x x x x Públicas Ministério de PI x x x x x Energia e Águas Instituto Nacional de PI x x x Estradas de Angola 43 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Influência Coordenação de actividades Riscos/impactos ambientais Tipo de parte interessada Execução de actividades Gestão de mão-de-obra Riscos/impactos sociais Questões de género Experiência/ Lições Grupos vulneráveis Gestão de projecto Comunicação Mobilização Supervisão aprendidas Advocacia Designação Ministério do PI x x Ambiente Ministério da Administração OPI x Pública, Trabalho e Segurança Social INAPEM PI x x x x x CNFC PI x x x x x BNA PI x x x x x ARCCLA PI x x x x x FGC PI x x x x x Federação de Mulheres OPI x x x x x Empreendedoras de Angola ZEE – E.P. OPI x Pólo Industrial de OPI x Viana Câmara de Comércio e Indústria OPI x x x x Angola Instituto Angolano OPI x x x da Juventude Comunidade de Empresas Exportadoras e OPI x x x x Internacionalizadas de Angola Associação OPI x x x x Industrial de Angola Associação para o Progresso e OPI x x x x x Desenvolvimento das Comunidades Fundo de Apoio ao Desenvolvimento PI x x x x Agrário 44 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 11 – Identificação das PI do projecto ADIECE – Província de Benguela (fase inicial – institucional e sectorial) Experiência/ Lições aprendidas Coordenação de actividades Riscos/impactos ambientais Tipo de parte interessada Execução de actividades Gestão de mão-de-obra Riscos/impactos sociais Questões de género Grupos vulneráveis Gestão de projecto Comunicação Mobilização Supervisão Advocacia Designação Governo Provincial/ GPDEI PI x x x x x Administração Municipal PI x x x x x da Catumbela Administração Comunal da PI x x x x x Catumbela Administração Municipal PI x x do Lobito Administração Municipal PI x x do Caimbambo Administração Municipal PI x x do Cubal Administração Municipal PI x x da Ganda CFB PI x x Lobito Atlantic Railway, PI x x S.A. PDIC PI x x x x x x Câmara de Comércio e PI x x x x Indústria Benguela Juventude Ecológica OPI x Angolana Organização Otchiva OPI x x Associação dos Amigos de OPI x Defesa do Meio Ambiente ADRA OPI x x x x DW OPI x x x x Organização de Interacção OPI x x x x Comunitária Cooperativas agrícolas: Cooperativa Onjyaci, Cooperativa Tatukeve, PI x x x A.E.B, Cooperativa Silivoli e Cooperativa Produtora de Abacaxi 45 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 12 – Identificação das PI do projecto ADIECE – Província do Moxico (fase inicial – institucional e sectorial) Experiência/ Lições aprendidas Coordenação de actividades Riscos/impactos ambientais Execução de actividades Gestão de mão-de-obra Riscos/impactos sociais Questões de género Grupos vulneráveis Gestão de projecto Comunicação Mobilização Supervisão Advocacia Governo Provincial/ GPDEI x x x x x Câmara de Comércio e x x Indústria do Moxico Administração Municipal do x x x x x Luau Administração Comunal do x x x x x Luau Administração Municipal de x x Léua Administração Municipal de x x Cameia Administração Municipal do x x Luacano x x x Federação Luterana Mundial Hallo Trust x x Minas Advisor Group x x Associação dos Direitos x x x Humanos Laulenu 4.3. ESTRATÉGIA PARA A INTEGRAÇÃO DE INDIVÍDUOS OU GRUPOS DESFAVORECIDOS/ VULNERÁVEIS A identificação das partes interessadas, especialmente grupos ou indivíduos vulneráveis que não são altamente visíveis ou bem representados, é um primeiro passo importante em qualquer processo de envolvimento, bem como um aspecto contínuo do envolvimento ao longo da vida do projecto. Os grupos vulneráveis ou desfavorecidos são um segmento da população que apresenta algumas características específicas que a colocam em maior risco de cair na pobreza do que outros que vivem em áreas visadas por um projecto. Portanto, é particularmente importante entender se os impactos do projecto podem recair desproporcionalmente sobre indivíduos ou grupos desfavorecidos/ vulneráveis, que muitas vezes não têm voz para expressar suas preocupações ou compreender os impactos de um projecto e para garantir uma compreensão completa das actividades e benefícios do projecto. 46 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Neste projecto, os grupos vulneráveis ou desfavorecidos podem incluir, mas não se limitam aos seguintes: ▪ Mulheres/ mulheres chefe de agregados familiares/ viúvas (as mulheres são tradicionalmente excluídas dos processos de tomada de decisão devido às estruturas socioculturais e políticas patriarcais e patrilineares); ▪ Mães solteiras: mulheres solteiras com filhos que estão exclusivamente responsáveis pelo rendimento mensal do agregado familiar; ▪ Crianças e crianças chefes de família (crianças enfrentam vulnerabilidades devido não só a falta de canais através dos quais possam ser ouvidas, exclusão, violência psicológica e as vezes física, ficando seus interesses aquém de serem assegurados); ▪ Idosos e idosos chefes de agregados familiares (pessoas idosas constituem agregados vulneráveis por diversos factores e podem necessitar de assistência técnica associadas as vulnerabilidades durante a implementação do Projecto); ▪ Pessoas com deficiência (enfrentam dificuldades ligadas as limitações físicas); ▪ Pessoas com doença crónica (particularmente vulneráveis a situações de mudanças estruturais); ▪ Jovens em idade escolar e crianças sujeitas a trabalho infantil/ exploração. Nas áreas de influência do projecto será importante considerar as populações que ergueram as suas casas ilegalmente e em locais inadequados (zonas propensas à erosão, poeiras, dentro de pólos industriais) e que por este motivo têm um maior grau de vulnerabilidade. Este facto ocorre devido a ausência de locais economicamente acessíveis para a construção das suas habitações resultado na ocupação de terrenos do Estado definidos para outras actividades como por exemplo para o desenvolvimento industrial. Outros grupos que poderão ser marginalizados são os comerciantes informais que não possuem estrutura nem documentação para beneficiarem de apoio e crédito por meio dos mecanismos bancários convencionais e que por este motivo não conseguem expandir o seu negócio nem fornecer os seus serviços de forma mais abrangente. Por outro lado, existem as famílias de camponeses cuja sua sobrevivência ao longo do corredor do Lobito depende da sua produção agrícola e escoamento dos seus produtos. O grau de vulnerabilidade deste grupo aumenta com o surgimento de pragas, dificuldades de escoamento dos seus produtos e a imprevisibilidade das condições climatológicas. O envolvimento com os grupos e indivíduos vulneráveis frequentemente requer a aplicação de medidas específicas e assistência visando a facilitação de sua participação na tomada de decisão relacionada ao projecto, de modo que sua consciência e contribuição para o processo geral sejam proporcionais às das outras partes interessadas. Dadas as especificidades destes grupos, para a sua integração ao projecto as abordagens recomendadas estão listadas na Tabela 13. 47 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tabela 13 – Estratégia para integração dos grupos vulneráveis Grupos Estratégia de integração vulneráveis Mulheres, Jovens Sessões de consulta separadas (por exemplo, reuniões e Mulheres, Viúvas, discussões em grupos focais) e identificar mulheres como Adolescentes facilitadoras (Meninas e Discussões em grupos focais com menores e de género, onde Meninos), Idosos, mulheres e meninas e idosas estão à vontade para falar e em Mães solteiras horários adequados para eles, apos os seus compromissos e com grupos vulneráveis distintos (por exemplo, reuniões e discussões em grupos focais) e identificar mulheres como facilitadoras Envolvimento das ONGs locais que trabalham com pessoas vulneráveis ao nível da comunidade para ajudar a disseminar a informação e organizar consultas (caso existam), para se conseguir formar grupos femininos e sensibilizá-las a se expressarem Recurso a métodos de envolvimento menos alargados, quando há questões mais sensíveis (entrevistas individuais em vez de grupos de discussão) Pessoas com Consultas individuais e ao domicílio Deficiência Garantir a acessibilidade aos locais de reunião Garantir a interpretação em Língua Gestual Angolana (LGA) ou em Braille para as pessoas surdas ou cegas Pessoas com Consultas individuais e ao domicílio Doença Crónica Garantir a acessibilidade aos locais de reunião, sempre que necessário 48 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 5. PROCESSO DE ENVOLVIMENTO DE PI 5.1. ABORDAGENS DE ENVOLVIMENTO Pelo grau de risco do projecto, as partes interessadas e afectadas identificadas através da participação informada e auscultada sobre o projecto, deverão ser chamados a contribuir nas fases de preparação e implementação do projecto. Quanto às formas de envolvimento, as PI terão de ser engajadas de acordo com as especificidades de cada um em aceder e envolver-se no processo. No âmbito do projecto ADIECE propõem-se os seguintes métodos de envolvimento: ▪ Reuniões institucionais: São reuniões elaboradas com base numa agenda estruturada com representantes de várias instituições, normalmente suportadas por apresentações ou documentação de apoio. O uso de uma agenda focada garantirá que os principais itens estratégicos e de risco possam ser discutidos com os tomadores de decisão e influenciadores, em um esforço para mitigar os riscos de forma proactiva; ▪ Reuniões comunitárias: São reuniões elaboradas com base numa agenda estruturada com representantes locais e das comunidades, sem que estejam associados a algum órgão ou mecanismo de participação pública. O uso de uma agenda focada garantirá que os principais itens estratégicos e de risco possam ser discutidos com os tomadores de decisão e influenciadores, em um esforço para mitigar os riscos de forma proactiva; ▪ Grupos focais: São dinâmicas de grupo que congregam pessoas representativas de diferentes perfis ou interesses, com vista à identificação de padrões, tendências e consensos. A moderação de grupo focal é realizada com base num guião, que aborda, de forma aberta, os temas necessários, solicitando a opinião dos participantes; ▪ Entrevistas em profundidade: São abordagem personalizadas de participação, aplicadas a contextos mais sensíveis ou que exigem um ambiente de partilha de informação mais restrito, pelo tipo de assunto, ou pelo tipo de pessoa envolvida; ▪ Workshops: Dinâmicas de grupo baseadas em apresentações e participação através de perguntas interactivas ou exercícios de participação que visam a obtenção de opiniões. ▪ Consultas públicas: Reuniões alargadas, com representantes multi-sectoriais, que visam a apresentação de projectos ou actividades que necessitam do feedback de indivíduos ou grupos interessados, para o seu bom desenvolvimento e sustentabilidade, conforme previsto na legislação nacional; ▪ Conselhos Municipais de Auscultação Social: Estas reuniões podem permitir uma maior divulgação do projecto e das suas acções possibilitando a participação e contribuição dos representantes neste importante órgão de consulta. Para a interacção com cada um dos grupos das PI deve considerar-se a selecção de técnicas de envolvimento apropriadas e clareza na apresentação do propósito de envolvimento. Antes de qualquer evento de envolvimento, as seguintes etapas devem ser seguidas: ▪ Preparação de “perguntas e respostas” padrão adaptadas para tipos de partes interessadas específicas com base na análise e questões comuns levantadas em envolvimento anterior, se houver; ▪ Acordar sobre os papéis das partes durante as actividades de envolvimento: ▪ Selecção de partes interessadas individuais/de grupo com as quais o envolvimento ocorrerá com base na significância do impacto do subprojecto sobre o grupo/categoria de partes interessadas, ou o nível de influência de uma determinada parte interessada no subprojecto: 49 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ▪ Selecção de métodos para envolvimento e divulgação de informações (incluindo tópicos como formato, idioma e tempo); ▪ Selecção de local e horário para actividades de envolvimento, para Partes interessadas e afectadas, evitando horários de trabalho ocupados quando actividades especiais podem estar ocorrendo; e ▪ Acordar mecanismos para garantir a participação das partes interessadas nas actividades de envolvimento. As pessoas afectadas e vulneráveis devem ser priorizadas tendo em conta o tipo de participação das partes afectadas exigidas por lei e outros requisitos, e quem exactamente será negativamente afectado pelos potenciais impactes ambientais e sociais. Desta forma, dependendo das Partes interessadas e afectadas, devem ser identificadas formas apropriadas para notificação, divulgação de informação e auscultação, para que todas as partes afectadas e interessadas tenham acesso à informação e oportunidade de participação sobre as várias formas de envolvimento propostas incluindo os meios para a consulta apropriada. Assim, diferentes métodos de envolvimento são propostos e cobrem diferentes necessidades das partes interessadas, conforme descrito na Tabela 14. Tabela 14 – Abordagens de envolvimento com partes interessadas Grupos de partes Abordagem interessadas Instituições do Idioma Idioma oficial (Português) Governo Meios ▪ Notas direccionadas, reuniões colaborativas, Administrações fórum de consulta as partes interessadas, Municipais envio de relatórios periódicos Pólos de ▪ Meios de comunicação social (Rádios, TV Desenvolvimento jornal), redes sociais (Facebook, Instagram, Industrial Linkedin) e-mail, workshop de consultas, Plataformas Linha Verde Logísticas ▪ Reuniões de trabalho ▪ Rádios comunitárias visitas das estruturas ao local do projecto, capacitações Requisitos Locais para reunião específicos Método de ▪ Reuniões institucionais envolvimento ▪ Consultas públicas ▪ Entrevistas em profundidade ▪ Workshops Comunidades, Idioma Idioma oficial e língua local incluindo grupos Meios ▪ Rádio, e Estações televisivas. Avisos em vulneráveis rádios comunitárias, quadro de aviso da comunidade, cartazes e folhetos ▪ Mobilização comunitária ▪ Reuniões Comunitárias Requisitos ▪ Encontros em horário oportuno específicos ▪ Reuniões com os grupos específicos ▪ Local acessível para as reuniões ▪ Tradução para o idioma local 50 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Grupos de partes Abordagem interessadas Método de ▪ Reuniões comunitárias envolvimento ▪ Grupos focais ▪ Entrevistas em profundidade ▪ Workshops Sector Privado Idioma Idioma Oficial (Português) incluindo MPME Meios ▪ Notas direccionadas, reuniões colaborativas, fórum Meios de comunicação social (Rádios, TV jornal), redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin) e-mail, workshop de consultas, Linha Verde ▪ Reuniões de trabalho ▪ Rádios comunitárias visitas das estruturas ao local do projecto, capacitações de consulta as partes interessadas, envio de relatórios periódicos Método de ▪ Reuniões institucionais envolvimento ▪ Workshops Sociedade Civil Idioma Idioma Oficial (Português) ONGs Meios ▪ Meios de comunicação (Rádios, TV jornal) Cooperativas e social, email, workshop de consultas, Associações telefones ▪ Notas de imprensa, conferências de Órgãos de imprensa, visita a área de implementação do Comunicação projecto Social ▪ Meios de comunicação (Rádios, TV jornal) Agentes Económicos social, Workshop de consulta, telefone e reuniões comunitárias Autoridades tradicionais Método de ▪ Reuniões comunitárias envolvimento ▪ Grupos focais ▪ Entrevistas em profundidade ▪ Workshops ▪ Conselhos Municipais de Auscultação Social Midia Idioma ▪ Idioma Oficial (Português) Meios ▪ Telefone e email Método de ▪ Reuniões institucionais envolvimento ▪ Consultas públicas ▪ Workshops 5.2. PRINCÍPIOS DE ENVOLVIMENTO A fim de atender às abordagens de melhores práticas, o projecto aplicará os seguintes princípios para o envolvimento das partes interessadas: 1) Partilha de Informação As consultas para o projecto serão organizadas durante todo o ciclo de vida do projecto, realizadas de forma aberta, livre de manipulação externa, interferência, coerção ou intimidação. 51 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 O PEPI apoiará a concepção de instrumentos e informará o envolvimento das partes interessadas durante o período de implementação do projecto. As reuniões planeadas de consulta às partes interessadas que ocorrerão durante a preparação do projecto em 2023 produzirão uma série de recomendações e medidas que serão incorporadas a este documento. O Plano deve ser revisado e actualizado durante todo o ciclo de vida do Projecto. Durante esse processo, o foco e o escopo do PEPI podem mudar para reflectir os vários estágios da implementação do projecto e abranger quaisquer mudanças no projecto. 2) Participação Activa As informações serão fornecidas e amplamente distribuídas entre todas as partes interessadas em um formato apropriado, oportunidades são fornecidas para comunicar o feedback das partes interessadas, para analisar e abordar comentários e preocupações. 3) Isenção na Análise A identificação das partes interessadas é realizada para apoiar melhores comunicações e construir relacionamentos eficazes. O processo de participação nos subprojectos é inclusivo. Todas as partes interessadas são incentivadas a se envolver no processo de consulta. Acesso igual à informação é fornecido a todas as partes interessadas. A sensibilidade às necessidades das partes interessadas é o princípio fundamental subjacente à selecção de métodos de envolvimento. 4) Não Discriminação Atenção especial deve ser dada aos grupos vulneráveis: em particular, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, idosos e pessoas com doenças crónicas. Ao planificar o envolvimento devem ser tidos em conta: ▪ diferentes níveis de educação e analfabetismo, falta de compreensão de um processo de consulta; ▪ consultas com consciência de género e também consultas culturalmente apropriadas. É necessária atenção para garantir a representatividade de diferentes grupos socioeconómicos, classes, grupos étnicos e religiosos. O estado civil e a idade também podem ser factores importantes. Pode também ser considerada a possibilidade de as colaboradoras do sexo feminino realizarem consultas com mulheres, meninas e famílias chefiadas por mulheres. Também pode ser útil identificar e consultar ONGs ou organizações comunitárias que representam mulheres ou grupos minoritários. 5.3. AVALIAÇÃO DE PARTES INTERESSADAS Uma vez identificados os grupos pela sua relevância é necessário avaliar as partes interessadas em função do seu posicionamento, interesse e influência. Os critérios para avaliação do posicionamento a aplicar no projecto são apresentados na Tabela 15. Tabela 15 – Avaliação dos Critérios de Posição Avaliação Posição A favor A posição do grupo em relação ao projecto é favorável, dado que percebe que tem ou terá um desempenho positivo em relação aos seus tópicos de interesse Neutro A posição das partes interessadas em relação ao projecto é neutra. Pode ter a expectativa de que terá uma posição para minimizar impactes 52 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Avaliação Posição existentes. No entanto, precisa de mais informação, uma vez que não é claro para ele como o projecto será desenvolvido no futuro Contra A posição do grupo em relação ao projecto é desfavorável, uma vez que identifica aspectos mais negativos do que os positivos no desenvolvimento actual ou futuro do projecto O interesse foi definido como o grau de interesse partes interessadas e potencialmente afectadas. Os critérios de avaliação a aplicar no projecto são apresentados na Tabela 16. Tabela 16 – Critério de Avaliação de Interesse Avaliação Posição Baixo O interessado não conhece ou reconhece algumas ligações entre o projecto e os seus próprios interesses e mostra pouco interesse em saber mais sobre o mesmo Médio A parte interessada reconhece algumas relações entre o projecto e os seus interesses Alto A parte interessada reconhece um conjunto de interesses comuns com o projecto e mostra um forte interesse em saber mais informações sobre o mesmo Finalmente, a influência foi definida como o grau de articulação com outros intervenientes e a capacidade de gerar mobilização, como se pode constatar na Tabela 17. Tabela 17 – Critérios de Avaliação de Influência Avaliação Posição Baixo O interessado tem pouca capacidade para a mobilização e/ou poucas redes e relações com as partes interessadas locais Médio O interessado tem a capacidade de articular e mobilizar os meios de comunicação social, exerce influência nas redes sociais com importantes ligações com actores locais como habitantes, trabalhadores, turistas, políticos, entre outros Alto O interessado tem uma elevada capacidade de articulação e mobilização com redes locais significativas e actores, como habitantes, trabalhadores, turistas, políticos, entre outros A análise das partes interessadas é essencial, uma vez que fornece as bases para a concepção das estratégias de relacionamento com cada grupo de interesse, para alcançar a maior participação e aceitação social possível. Também permite definir métodos de comunicação mais adequados a utilizar envolvendo-se com diferentes partes interessadas/grupos de partes interessadas. À medida que a participação e aceitação crescem, os impactes sociais e os riscos podem ser minimizados em maior proporção. Da mesma forma, o mapeamento ajuda a definir quais os grupos de interesse que o Projecto deve contactar e como gerir os riscos. 5.4. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO A divulgação de informação deve ter em conta os aspectos seguidamente abordados. 53 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 1) Mensagens-chave Mensagens-chave precisarão ser desenvolvidas à medida que as actividades do Projecto são realizadas com mais detalhe durante a implementação. A seguir apresentam-se mensagens-chave relevantes para as diferentes componentes do Projecto e para informar as partes interessadas do projecto sobre a actividade planeada durante todo o ciclo do projecto. • O que é o Projecto? • Quais são as componentes do Projecto? • Como as pessoas podem participar das actividades do Projecto? • Fazer parte do planeamento do Projecto - participar das consultas do Projecto. • Apresentar e discutir impactos ambientais e sociais durante as diferentes fases do projecto e as respectivas medidas de mitigação. • Informação sobre a disponibilidade e o acesso ao Mecanismo de Sugestões e Gestão de Reclamações (MSGR). • A colaboração da comunidade com o projecto durante a sua implementação. 2) Métodos de disseminação da informação O projecto combinará diferentes métodos de disseminação de informações, conforme Tabela 18. Tabela 18 – Estratégia de disseminação Tipo de Estratégia comunicação Escrita e visual ▪ Sumário Executivo: resumo não técnico com informações do projecto de forma concisa, sem uso de linguagem técnica. ▪ Quadros de aviso: aplicável principalmente em comunidades rurais e peri-urbanas e envolvem a disseminação de informação por meio de corredores comunitários, escolas locais e entradas de locais de trabalho. Bom método para disseminar informações relacionadas ao tempo e duração das actividades, próximas reuniões, relatórios de progresso e outras informações. ▪ Cartas: para transmitir mensagens muito específicas. Alternativamente, é usado como um método formal para solicitar informações e convidar as partes interessadas a participar de eventos de consulta. ▪ Emails: amplamente utilizado para comunicação com agências governamentais, ONGs e outras Instituições. Além disso, a comunicação por e-mail fornece acesso directo às partes interessadas ao organizar reuniões. ▪ Jornais: Os jornais geralmente são adequados para anúncios formais ou para alcançar rapidamente um amplo espectro de partes interessadas. O projecto divulgará informações importantes (incluindo anúncios de reuniões de consulta). ▪ Website: site na internet dedicado à divulgação da informação do projecto. ▪ Apresentações: síntese do projecto, ou de partes do projecto, com os principais aspectos a ter em conta na análise do mesmo sob a forma de apresentação. ▪ Relatórios: síntese do projecto, ou de partes do projecto, com os principais aspectos a ter em conta na análise do mesmo sob a forma de relatório. 54 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tipo de Estratégia comunicação Comunicação ▪ Os principais componentes da comunicação social incluem rádio e social televisão. O rádio e a televisão são bons meios para estimular a conscientização e preparar as partes interessadas para que eventos maiores ou comunicação refinada ocorram. Útil para alertar o público sobre reuniões comunitárias planeadas. Outros ▪ Telefone - O uso do telefone / celular ainda é considerado o método preferido de comunicação devido a acessibilidade e velocidade. 5.5. ANÁLISE DE INFORMAÇÃO Ao longo do projecto, os membros da equipa técnica de implementação do Projecto nas suas diferentes subcomponentes irão reunir todos os comentários e contribuições provenientes dos vários métodos de envolvimento previstos e elaborar relatórios mensais, trimestrais, semestrais ou anuais sobre o envolvimento de partes interessadas. Os relatórios deverão ser divulgados às partes interessadas através dos meios de disseminação identificados anteriormente. 55 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 6. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES Os Mecanismos de Sugestões e Gestão de Reclamações (MSGR) são uma maneira de fornecer uma via eficaz para apresentar preocupações e obter soluções para as comunidades, promover um relacionamento mutuamente construtivo e melhorar o alcance dos objectivos de desenvolvimento do projecto: • Sugestão: aquilo que se sugere, se propõe, se aconselha; proposta. O que incita a realização de algo; inspiração. • Reclamação: trata-se duma expressão de insatisfação relacionada a um impacto causado por uma actividade de projecto, que afectou um indivíduo ou um grupo de indivíduos (por exemplo, problemas relacionados a emissão de poeiras, ruídos ou vibração). Normalmente uma reclamação é de natureza menos grave do que uma queixa. • Queixa: trata-se de uma reivindicação levantada por um indivíduo ou grupo de indivíduos que foram afectados por uma actividade do projecto de forma negativa. Essa afectação negativa pode ser, na obtenção do seu sustento, em questões de saúde e segurança, no bloqueio de acessos, em comportamentos inaceitáveis por parte de trabalhadores dos projectos (por exemplo, violência de género) bem como no seu património e nas suas normas culturais. Caso uma queixa não seja tratada de maneira eficaz, pode representar um risco para as operações da Unidade de Implementação do Projecto. Apesar do nome do mecanismo adoptado não incluir a palavra queixa, o instrumento descrito neste documento inclui tanto reclamações quanto queixas. Neste instrumento, tanto as reclamações quanto as queixas, serão apenas referidas como sugestões e reclamações. As reclamações e sugestões levantadas por indivíduos ou grupos de indivíduos deverão ser geridas de forma transparente e aceitável para todos os segmentos das comunidades afectadas, O mecanismo de reclamações deve ser proporcional aos impactos e riscos apresentados por um projecto ou sub-projecto e benéfico tanto para um proponente quanto para partes interessadas. O projecto terá o seu próprio MSGR que irá estabelecer as etapas a serem seguidas para resolver as sugestões e reclamações dos afectados, o papel de diferentes intervenientes envolvidos no processo de resolução e prazos para tomar uma decisão sobre as mesmas. Os tipos de sugestões e reclamações que as partes podem levantar incluem, mas não se limitam a: ▪ Impactos negativos em comunidades ou indivíduos, que podem incluir: perdas financeiras, danos físicos e transtornos causados pelas actividades de construção, demolição ou de operação. ▪ Riscos de saúde e segurança resultantes da implementação do projecto. ▪ Impactos negativos no ambiente. ▪ Comportamento inaceitável dos trabalhadores, incluindo violência baseada no género, abuso e exploração sexual e assédio sexual (incluindo o envolvimento de comportamentos sexuais com menores de idade, conforme definido no Código de Conduta do Projecto). É fundamental que as partes afectadas estejam informadas que todas as sugestões e reclamações apresentadas, independentemente da fase ou actividade do projecto e do canal usado para o registo, serão tratadas por um único mecanismo. Não apenas as pessoas afectadas, devem poder levantar suas sugestões e reclamações e receber um atendimento adequado, mas também devem ser encontradas soluções satisfatórias que beneficiem mutuamente as pessoas afectadas e o projecto. O MSGR assegura que as pessoas afectadas tenham acesso aos mecanismos institucionais 56 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 legítimos, confiáveis, transparentes e eficientes que respondam às suas sugestões e reclamações sem impactes sobre o reclamante (custo, discriminação, retaliação, etc.) em todas as fases do Projecto (planeamento, implementação e encerramento). O MSGR será igualmente implementado ao nível da UIP, de forma a assegurar a sua acessibilidade a todos os trabalhadores contratados pelo projecto, e disponibilizado externamente, de forma a qualquer parte afectada directa ou indirectamente pelo projecto, tenha possibilidade de usar esta via de interacção com o mesmo. No caso das reclamações relacionadas com a Exploração e Abuso Sexual/Assédio Sexual (EAS/AS), o MSGR tem um protocolo específico de encaminhamento e gestão destes casos. A UIP deve fiscalizar o registo das reclamações feitas pelos moradores locais, e deve verificar se as acções são tomadas rapidamente e se o número de reclamações não aumenta significativamente. A UIP deverá igualmente monitorar o número de reclamações ligadas a Exploração e Abuso Sexual/Assédio Sexual. 6.1. OBJECTIVOS O MSGR permitirá ao projecto melhorar o seu desempenho a nível da implementação das salvaguardas ambientais e sociais e da melhoria da qualidade dos projectos em tempo hábil, de modo a satisfazer tanto as partes externas interessadas como os objectivos de implementação do projecto. O mecanismo está a ser projectado para tratar das sugestões e reclamações de forma imediata e transparente, sem impactos ou custo associados. Pretende-se com o MSGR proporcionar uma oportunidade para resolver as sugestões e reclamações ao nível do local de implementação dos subprojectos, tendo sempre em conta as estruturas legais e culturais existentes. Os principais objectivos do mecanismo são: ▪ Registar, categorizar e priorizar as sugestões e reclamações; ▪ Resolver as sugestões e reclamações; ▪ Informar aos interessados sobre as soluções encontradas; ▪ Encaminhar os casos não resolvidos para as entidades competentes para o efeito. Considerando as estruturas legais e culturais existentes, o MSGR terá diferentes níveis para o fluxo de informações e a resolução das reclamações. 6.2. DESTINATÁRIOS Os destinatários deste mecanismo incluem todas as partes interessadas e potencialmente afectadas, nomeadamente autoridades nacionais, regionais e provinciais, instituições privadas e/ou de investimento, organizações, meios de comunicação social e, particularmente, as comunidades locais existentes na envolvente das áreas de inserção do projecto e trabalhadores associados ao projecto. Para estes dois últimos grupos, os meios de acesso a este mecanismo são muito importantes, pois estes grupos serão, à partida, as principais partes interessadas e potencialmente afectadas, em paralelo com os investidores e industriais. No entanto, os recursos socioeconómicos que estes apresentas serão bem mais limitados e, portanto, este mecanismo deverá estar preparado para facilmente atender às necessidades destes grupos. 57 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 6.3. ETAPAS Será desenvolvido um formulário para registar as sugestões e reclamações/queixas e usado durante a implementação do projecto. Este mecanismo será desenvolvido pela unidade de implementação do projecto e irá incluir procedimentos específicos para tratar de reclamações relacionadas à Violência Baseada no Género (VBG) e para tratar das reclamações ou queixas dos trabalhadores (de acordo com a Lei Geral do Trabalho). As etapas do MSGR encontram-se resumidas na Tabela 19. Tabela 19 – Etapas do MSGR Etapa Estratégia 1 Receber e registar a sugestão/reclamação Todas as partes interessadas do projecto poderão comunicar por meio de diversos canais de aceitação (por escrito, por telefone, e-mail, carta, por meio de líderes tradicionais da comunidade, etc.). Independentemente de como serão comunicadas, a equipa do projecto deve garantir que todas as sugestões/reclamações sejam bem registadas e inseridas numa base de dados para acompanhamento, monitorização e relatórios. 2 Reconhecer, avaliar e atribuir Os membros da equipa do projecto que receberem a sugestão/reclamação, ou um escritório local, fornecerão uma comunicação oportuna ao interessado de que sua intervenção foi recebida, serão registadas e revisadas para elegibilidade e, se elegíveis, gerarão uma resposta organizacional inicial. O reconhecimento inicial deve ocorrer normalmente dentro de 15 dias após a recepção. As reclamações relacionadas com EAS/AS serão tratadas através de um protocolo específico e o Projecto deverá informar o BM num prazo de 24 horas. 3 Desenvolver uma resposta proposta O MSGR tipicamente gera três tipos de resposta: ▪ Acção directa para resolução ▪ Avaliação e envolvimento adicional com o reclamante e outras partes interessadas para determinar conjuntamente a melhor maneira de resolução ▪ Determinação de que a sugestão/reclamação não é elegível para o mecanismo, porque não atende aos critérios básicos de elegibilidade, ou porque outro mecanismo (dentro ou fora da organização, incluindo o processo judicial) é o canal mais apropriado para o reclamante usar 4 Comunicar a resposta proposta e buscar um acordo sobre a resposta O MSGR é responsável por comunicar a resposta proposta ao reclamante atempadamente (num prazo não superior a 15 dias), por escrito e utilizando uma linguagem facilmente acessível ao autor da sugestão/denúncia 5 Implementar a resposta para resolver a reclamação ▪ Quando houver um acordo entre um reclamante e a equipa do MSGR para avançar com a acção proposta ou processo de partes 58 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Etapa Estratégia interessadas, uma resposta (quando possível, com resolução) deve ser fornecida dentro de um mês. ▪ Em caso de o reclamante não estar de acordo com a resolução da queixa, poderá recorrer pela via judicial se aplicável ou aos mecanismos do Banco Mundial4. 6 Encerrar ou encaminhar a reclamação O passo final é encerrar a sugestão/reclamação. Caso a resposta tenha sido satisfatória, a equipa deve documentar a resolução satisfatória. Documentação escrita do reclamante indicando satisfação com a resposta deve ser obtida 6.4. CANAIS O MEP determinará como as reclamações podem ser apresentadas. Espera-se que este processo inclua: • Colocar caixas de reclamação do projecto nos Governos Provinciais de Benguela, Huambo, Bié e Moxico. Os reclamantes podem apresentar uma reclamação escrita (anónima ou não) usando o modelo apresentado no Anexo 6; • Pontos Focais formados e comprometidos com a implementação do MSGR e com o registo e encaminhamento das reclamações/sugestões. Estes podem ser funcionários alocados nas instituições parceiras/ entidades envolvidas na implementação do projecto a nível das províncias e membros da comunidade/comerciantes locais caso se justifique. • Através de mecanismos disponíveis nas plataformas logísticas e pólos industriais afectos ao projecto, que deverão indicar uma pessoa responsável pelo contacto regular com as partes interessadas locais (apresentado oralmente, por exemplo, durante eventos de envolvimento das partes interessadas, ou por escrito); • Via formulário disponível no website dedicado; • Por telefone e SMS/WhatsApp para um número de telefone dedicado e correio electrónico (a definir). Na sua divulgação do MSGR, o MEP e seus parceiros irão explicar os meios a utilizar para apresentar sugestões e reclamações e tomarão medidas imediatas para garantir que estes meios estejam em vigor e funcionem. Importa realçar que a divulgação é um aspecto chave na implementação e operacionalização do MSGR e que para a sua implementação adequada deve ser elaborado um Plano de Acção com metas, indicadores e orçamento. No Anexo 6 é apresentado um formulário para o MSGR, no Anexo 7 um exemplo de formulário para compilar as reclamações recebidas e no Anexo 8 é apresentado um formulário de rastreio e encerramento de reclamações. 4 http://www.worldbank.org/en/projectsoperations/products-and-services/grievance-redress-service 59 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 7. RESPONSABILIDADES 7.1. RECURSOS 1) Recursos Humanos No presente PEPI, o MEP será responsável pela implementação geral das actividades do projecto, baseando-se na Unidade de Implementação do Projecto (UIP) e estes serão responsáveis por documentar o processo, garantindo que seja eficaz e trabalhando com a gestão do projecto para integrar as entradas das partes interessadas no projecto e fornecer feedback sobre as questões levantadas de forma contínua e transparente. O pessoal da UIP, incluirá especialista ambiental e especialista social e de género, e em monitorização e avaliação, estes especialistas darão assistência na implementação do PEPI. A UIP será responsável pela realização de actividades de envolvimento das partes interessadas, enquanto trabalha em estreita colaboração com outras entidades governamentais, bem como com as unidades governamentais locais, os meios de comunicação social, etc. As actividades de envolvimento das partes interessadas serão documentadas por meio de relatórios trimestrais que serão partilhados com o BM. 2) Recursos Financeiros Os recursos financeiros afectos ao projecto serão geridos pelo Mutuário, com a supervisão do Consultor de Gestor de Projecto, e sujeitos a relatórios mensais e controlo financeiro semestral por parte do financiador. Mecanismos bancários de gestão financeira específicos podem ser criados para situações que envolvam a indeminização ou compensação de pessoas afectadas, no âmbito do Quadro Política de Reassentamento (QPR), bem como, a atribuição de financiamento a micro, pequenas e médias empresas. 7.2. RESPONSABILIDADES A responsabilidade geral de supervisão pela implementação deste Plano de Envolvimento reside no MEP. No entanto, na implementação do PEPI durante a fase de construção será repartida entre o MEP e os seus parceiros institucionais e beneficiários directos. Uma tarefa fundamental consiste em assegurar um registo adequado dos comentários das partes interessadas e a existência de um claro rasto auditável que mostre os comentários, a sua fonte e a forma como foram considerados ao longo da fase de construção. O MEP irá indicar um representante para ter a responsabilidade global pela gestão operacional da implementação do PEPI incluindo o MSGR. Este representante assegurará que as actividades delineadas no PEPI sejam implementadas de forma eficaz e dentro do prazo. O MEP estabelecerá uma base de dados sobre as partes interessadas que inclua detalhes das principais partes interessadas, a sua participação nos processos de consultas e questões levantadas. A base de dados será concebida para permitir a montagem, recolha e análise de informações. A base de dados das partes interessadas é uma ferramenta dinâmica que será revista e actualizada, se necessário, para permitir a sua utilização na fase operacional do Projecto uma vez concluída a construção. 60 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 As responsabilidades gerais são descritas abaixo: 1. Especialista Ambiental e Social da UIP: • Coordenar a implementação do plano de envolvimento das partes interessadas; • Assegurar que os grupos vulneráveis são envolvidos e as suas opiniões e sugestões tidas em conta na tomada de decisão na execução dos subprojectos; • Garantir a coordenação dos especialistas ambientais e sociais de cada subprojecto para que efectivamente coordenem e implementem as actividades que exigem interacção intensiva com as PI (exemplo actividades de consulta pública, actividades de carácter sensível relacionadas com o envolvimento em questões como expropriação e aquisição de terras, compensações, data-limite, abuso e exploração sexual na implementação de subprojectos, entre outras); • Coordenar a gestão do MSGR; • Desenvolver e conduzir pesquisas de linha de base e pesquisas de feedback/avaliação de beneficiários para os subprojectos caso seja necessário; • Coordenar a avaliação do PEPI integrando várias categorias de PI, e reformular abordagens e actividades se necessário. 2. Especialista Ambiental e Social de cada subprojecto: • Implementar o PEPI a nível local e da comunidade, implementando as abordagens, metodologias e actividades propostas e outras consideradas aplicáveis, e reportar à equipe dos especialistas ambientais e sociais da UIP numa base mensal. • De forma continua, identificar novas categorias de PI e manter a base de dados actualizada, assim como formas de engajamento especificas. • Garantir que os protocolos estabelecidos para o envolvimento das PI sejam efectivamente compreendidos e aplicados em coordenação com consultores (em caso de planos ou estudos adicionais). • Implementar o MSGR do projecto a nível local, em coordenação com os consultores contratados, pontos focais institucionais e comunitários, e reportar mensalmente á UIP. • Avaliar a implementação do PEPI a nível local em articulação com diversas categorias de PI. 3. Especialista de Monitorização e Avaliação: • Responsável pela monitorização e a implementação do presente PEPI. 4. Especialista de comunicação: • Apoiar na elaboração e implementação da estratégia de comunicação do PEPI. • Produzir materiais de informação, educação e comunicação sobre o projecto e temas de implementação (MSGR, reassentamento, gestão da terra, etc.). 61 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 8. AVALIAÇÃO E MONITORIZAÇÃO 8.1. AVALIAÇÃO As PI terão a oportunidade de indicar se estão satisfeitas ou não com o processo de envolvimento no projecto e o que deve ser alterado no processo de implementação do Plano de envolvimento das partes interessadas, para torná-lo mais eficaz. Isto inclui igualmente a definição de melhores estratégias de consulta principalmente aos beneficiários directos e comunidades. A avaliação do projecto (quer por meio da revisão interna efectuado pela UNIP, quer revisão externa desenvolvida pelo Banco Mundial ou consultores externos) incluirá aspectos do plano de envolvimento das partes interessadas (os principais indicadores e actividades do plano de envolvimento das partes interessadas) e recomendará melhorias. A monitorização e a avaliação do processo de envolvimento e gestão das PI são bastante importantes para garantir que o projecto seja capaz de responder aos problemas que possam surgir de modo a permitir que alterações aos planos do projecto, cronogramas e as actividades no âmbito do envolvimento das partes interessadas e afectadas possam ser realizadas e ao mesmo tempo para torná-las mais eficazes. Um conjunto de compromissos e/ou actividades concorrem positivamente para o sucesso do envolvimento, nomeadamente: ▪ Abordagens devidamente definidas e transparentes em relação a todas as actividades no âmbito do plano de envolvimento das partes interessadas, para promover o envolvimento efectivo das PI. ▪ Ter em conta a inclusão efectiva dos diferentes grupos (mulheres, idosos, vulneráveis, marginalizados, entre outros) nas interacções com as PI. ▪ Mobilização de recursos suficientes para realizar o envolvimento de todos os intervenientes directos e indirectos no Projecto incluindo as identificadas no âmbito do quadro de gestão ambiental e social. ▪ Retorno das PI em relação ao plano de envolvimento das partes interessadas, deve demonstrar confiança no Projecto. Em relação a monitorização externa, a unidade de implementação do projecto irá contratar uma entidade externa para uma revisão operacional independente de monitorização e avaliações da implementação, verificação de todos os resultados do projecto, a aderência em todos os níveis de implementação aos procedimentos estabelecidos no Manual de Operações do Projecto e, que irá simultaneamente monitorar e avaliar a implementação do plano de envolvimento das PI. Os termos para realização da monitorização e avaliação externa serão acordados com o BM e relatórios de monitorização serão compartilhados. 8.2. MONITORIZAÇÃO Os especialistas em questões ambientais e sociais da UIP serão responsáveis por coordenar e monitorar a implementação do PEPI junto as partes interessadas e cuja informação será divulgada adequadamente. Poderá ser contratada a monitorização externa do PEPI que será feita juntamente com a monitorização do Projecto numa base mínima anual. No Projecto a monitorização deve ser um processo contínuo e deve estar alinhado com os objectivos do PEPI. O objectivo geral do processo de monitorização é o de garantir que todas as actividades previstas para o envolvimento das PI no projecto sejam cumpridas e verificadas a todos os níveis e fases do ciclo de vida do projecto. Os objectivos específicos de monitorização incluem: 62 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ▪ Garantir que são implementados e controlados os critérios de envolvimento das PI definidos neste plano. ▪ Fornecer orientação para o envolvimento das PI tendo em conta os padrões previstos nas normas ambientais e sociais do Banco Mundial e na legislação angolana aplicável. ▪ Verificar a identificação e distinguir as categorias de partes interessadas e afectadas, e que podem influenciar o projecto. ▪ Verificar a efectividade dos métodos e alcance dos meios usados para disseminação de informação do projecto e envolvimento das PI; ▪ Monitorar o envolvimento dos grupos vulneráveis na disseminação da informação do projecto e no processo de envolvimentos. ▪ Monitorar a cumprimento de conformidade dos mecanismos de envolvimento com padrões culturais e sociais das PI. Tendo em conta os métodos de envolvimento definidos para PI a monitorização será realizada ao longo do ciclo de projecto com diferentes frequências. Para o efeito o MEP terá em conta os Indicadores de Desempenho Chave (IDC) patentes na Tabela 20. A fase de concepção coincide com o início do projecto e o desenvolvimento de actividades preparatórias, como seja o caso da elaboração de instrumentos de base, das primeiras consultas pública, da concretização dos primeiros procedimentos e mecanismos, da realização de estudos de viabilidade e de projectos gerais e específicos e da concertação do quadro institucional de apoio ao projecto. A fase de implementação contempla as actividades de gestão e construção com vista à preparação das condições normativas, técnicas e infraestruturais para o arranque efectivo do projecto, podendo já incluir a autonomização de certas actividades antes da conclusão da construção de infra- estruturas. A fase de operação corresponde à autonomização total ou quase total de todas as actividades do projecto. Esta fase caracteriza-se pelo reforço do acompanhamento e supervisão do projecto, visando a sua sustentabilidade futura em termos de funcionamento. Tabela 20 – Indicadores de Desempenho Chave Ciclo do projecto (6 anos) Meio de Método Concepção Implementação Operação monitorização Reuniões institucionais À medida (ad hoc) Mensal Trimestral Acta Reuniões comunitárias À medida (ad hoc) Mensal Trimestral Acta Grupos focais À medida (ad hoc) Mensal Trimestral Relatório Entrevistas em À medida (ad hoc) Mensal Trimestral Relatório profundidade Workshops À medida (ad hoc) Relatório Consultas de PI 1.º fase e 2.º fase 3.º fase -- Relatório Conselhos Municipais À medida (ad hoc) Acta de Auscultação Social Mecanismo de sugestões e gestão de Trimestral Mensal Mensal Relatório reclamações Especificamente no que diz respeito às consultas de PI, o MEP considera que deve existir dois momentos distintos: 63 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 a) Na fase de concepção do projecto, tendo sido já executada a primeira fase e iniciada a segunda fase; b) Na fase de implementação, decorrente da obrigatoriedade das normas nacionais associadas ao licenciamento de projectos e dos Códigos de Conduta que serão desenvolvidos para as empresas contratadas e subcontratadas pelo projecto. Considerando as partes interessadas identificadas até ao momento na Província de Benguela, Moxico e Luanda, a sua avaliação e monitorização ao longo do ciclo de projecto deve fundamentar- se na estratégia patente na Tabela 21. Tabela 21 – Avaliação e Monitorização de partes interessadas ao longo do projecto ADIECE com base na primeira fase de consultas de PI Fases do projecto (6 anos) PAPI por província Concepção Implementação Operação Província de Luanda Ministério da Economia e Planeamento x x x Ministério da Indústria e Comércio x x x Ministério dos Transportes x x x Ministério do Interior x x x Ministério das Finanças x x x Ministério da Justiça e Direitos Humanos x x x Ministério das Obras Públicas x x Ministério de Energia e Águas x x Instituto Nacional de Estradas de Angola x x Ministério do Ambiente x x Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social x x INAPEM x x x CNFC x x x BNA x x ARCCLA x x x FGC x x x Federação de Mulheres Empreendedoras de Angola x x ZEE – E.P. x Pólo Industrial de Viana x Câmara de Comércio e Indústria Angola x x Instituto Angolano da Juventude x x Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola x x x Associação Industrial de Angola x x x Associação para o Progresso e Desenvolvimento das Comunidades x x x Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário x x x Província de Benguela Governo Provincial/ GPDEI x x x Administração Municipal da Catumbela x x x Administração Comunal da Catumbela x x x Administração Municipal do Lobito x x Administração Municipal do Caimbambo x x 64 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Fases do projecto (6 anos) PAPI por província Concepção Implementação Operação Administração Municipal do Cubal x x Administração Municipal da Ganda x x CFB X x x Lobito Atlantic Railway, S.A. X x x PDIC X x x Câmara de Comércio e Indústria Benguela X x x Juventude Ecológica Angolana X x Organização Otchiva X x Associação dos Amigos de Defesa do Meio Ambiente X x ADRA X x x DW X x x Organização de Interacção Comunitária X x x Cooperativas agrícolas x x Província do Moxico Governo Provincial/ GPDEI X x x Câmara de Comércio e Indústria do Moxico X x x Administração Municipal do Luau X x x Administração Comunal do Luau X x x Administração Municipal de Léua x x Administração Municipal de Cameia x x Administração Municipal do Luacano x x Federação Luterana Mundial X x Hallo Trust X x Minas Advisor Group X x Associação dos Direitos Humanos Laulenu X x 65 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 9. REFERÊNCIAS EPFIs (2020). Os Princípios do Equador: Uma referência da indústria financeira para determinar, avaliar e gerir o risco social e ambiental no financiamento de projectos. Grupo do Banco Mundial GOVERNO DE ANGOLA. (1998). Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98 de 19 de Junho). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2004). Lei de Terras (Lei n.º 9/04 de 9 de Novembro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2010). Constituição da República de Angola (Diário da República n.º 23 de 5 de Fevereiro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2011). Regulamento sobre Responsabilidade por danos ambientais (Decreto Presidencial n.º 194/11 de 7 de Julho). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2012). Regulamento sobre a Gestão de Resíduos (Decreto Presidencial n.º 190/12 de 24 de Agosto). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2012). Regulamento sobre Consulta Pública (Decreto Executivo n.º 87/12 de 24 de Fevereiro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2013). Regime Jurídico da Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (Decreto Executivo n.º 17/13 de 22 de Janeiro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2018). Regulamento de Transferência de Resíduos Destinados à Reutilização, Reciclagem e sua Valorização (Decreto Presidencial n.º 265/18 de 15 de Novembro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2018). Regulamento Sobre As Dividas Internas E Externas (Decreto Executivo n.º 508/18 de 20 de Novembro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2021). Regulamento da Lei das Zonas Francas (Decreto Presidencial n.º 4/21, de 4 de Janeiro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2016). Regulamento do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) (Decreto Executivo conjunto n.º 326/16 de 26 de Julho). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2014). Programa de Reconversão da Economia Informal (Decreto Presidencial n.º 84/14 de 24 de Abril). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2017). Plano Nacional de Desenvolvimento 2018 - 2022. Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA (2011a). Lei das Transgressões Administrativas (Lei n.º 12/11 de 16 de Fevereiro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA (2012). Regulamento de Gestão de Resíduos (Decreto Presidencial n.º 190/12 de 24 de Agosto). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2022a). Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente (Decreto Presidencial n.º 278/22 de 7 de Dezembro). Governo de Angola. Luanda. 66 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 GOVERNO DE ANGOLA. (2023). Estatuto Orgânico do Ministério da Economia e Planeamento (Decreto Presidencial n.º Decreto Presidencial 1/23 de 3 de Janeiro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA. (2020). Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria e Comércio (Decreto Presidencial n.º 157/20 de 3 de Junho). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA (2004a). Lei das Terras (Lei n.º 9/04 de 9 de Novembro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA (2004b). Lei das Actividades Industriais (Lei n.º 5/04 de 7 de Setembro). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA (2005). Regulamento de Licenciamento Industrial (Decreto n.º 44/05 de 6 de Julho). Governo de Angola. Luanda. GOVERNO DE ANGOLA (2015). Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 7/15 de 15 de Junho). Governo de Angola. Luanda. INE (2022) Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Projecto de Fortalecimento de Capacidade Estatística. GOVERNO DE ANGOLA IFC. (2007). Stakeholder involvement: A good practice manual for companies doing business in emerging markets, 2007. International Financial Corporation. World Bank Group. IFC. (2020). Social & Environmental Sustainability Performance Standards. International Financial Corporation. World Bank Group. 67 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 10. ANEXOS ANEXO 1 – RESUMO DO FEEDBACK DA CONSULTA DE PI REALIZADA NA PROVÍNCIA DE BENGUELA Tipo de Tema Feedback – Província de Benguela Stakeholder A Província apresenta excesso de produtos, observando Agricultura/ assim problemas ao mercado para a absorção dos mesmos. Empresário Infra-estruturas Há perspectivas para escoar alguns produtos para o Congo, uma vez que existe a ligação Lobito-Luau-Congo? Visando a maior produtividade das indústrias Indústria Empresário transformadoras sugiro o financiamento de pequenas empresas e pequenos projectos. O banco fornece uma serie de linhas de orientação para obtenção de financiamento. O grande problema é que entre Financiamento Empresário 10 á 15% do capital é comparticipado e as empresas ficam descapitalizadas. São exigidas as garantias e ainda assim há comparticipação. Há maior facilidade na capitalização ou fornecimento de Financiamento Empresário financiamento a estrangeiros, em relação aos angolanos. Saneamento/ Devido ao crescimento desordenado da população, houve fecho nas vias de escoamento e drenagem naturais, nas Ordenamento Empresário áreas industriais e tem se registado inundações das do território mesmas no tempo chuvoso. A indústria da agricultura só se desenvolve com fomento da Agricultura Empresário indústria consumidora, então se aumentar a produção, quem consumiria os produtos desta indústria? O Banco fornece linhas de orientações, mas há muita desconfiança do mesmo pelo investidor, é necessário que Financiamento Empresário seja dado um maior voto de confiança. Enquanto tudo for considerado risco, não haverá progresso. É necessário reforçar as vedações das fazendas para evitar Ordenamento Empresário a invasão por parte das comunidades, como se tem do território verificado nos últimos anos. É necessário que haja uma facilitação do comércio. As Energia e Águas Empresário deficiências registadas nas plataformas logísticas, no sector das águas e energia dificulta a aquisição de financiamento. Agricultura/ A maior plataforma para a diversificação da economia é a agricultura, por isso, é necessário que seja feito um estudo Agricultor de direccionamento e desenvolvimento agrário, que sejam Investigação criadas áreas agrícolas e Pólos de desenvolvimento agro- pecuário. 68 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tipo de Tema Feedback – Província de Benguela Stakeholder É necessária a criação de mecanismos para o melhor Água Agricultor aproveitamento da água doce de forma a criar uma reserva de água para a agricultura. É necessário a criação de vias e estradas secundárias e Infra-estruturas Agricultor terciarias, para a melhoria no escoamento dos produtos e de Transporte das trocas comerciais. É necessário dinamizar o sector da investigação agrícola, criar uma rede de produção, reservas e distribuição de Agricultura/Inve Agricultor sementes, reactivação da subestação zootécnica, da stigação subestação do Autocapaca, e da estação experimental do café. É necessário criar um programa digital de inclusão e Tecnológica Agricultor alfabetização. Como se terá acesso o PDIC, quais as infra-estruturas Indústria Empresário encontradas no Pólo? O investidor deve construir a sua própria infra-estrutura? Funcionário O maior problema do sector da energia na província é a sua Público_ Energia e Águas fraca distribuição principalmente em Dombe Grande, e além Governo da desta não existem condições para a irrigação das culturas. Provincial É necessário que as comunidades sejam electrificadas para fomentar o desenvolvimento das mesmas, uma vez que já Energia Agricultor existem linhas condutoras de energia no Cavaco, mas não há electricidade nas comunidades a acerca de 50 km. A minha sugestão para a melhoria do sector da energia e Energia e Águas Empresário águas, é que sejam sempre envolvidos nos projectos representantes deste sector. Nos projectos que necessitam de climatização a electrificação é um grande problema o que resulta em Energia e Águas Empresário gastos avultados com combustível para manter funcional o projecto. Funcionário Muitos projectos acabam por não ter os resultados Público esperados por falta de maquinarias e meios, e o investidor Financiamento Administração acaba por gastar o capital fornecido para investir nas infra- Municipal estruturas. A província possui dois Pólos e duas reservas, ao pé da Leonor Carrinho. Funcionário É necessário dar espaço aos empresários com capacidade Público para a promoção do sector imobiliário, pois temos visto Indústria Administração muitas empresas que recebem espaços não conseguem Municipal dar utilidade e acabam por parcelar e vender. O Pólo de Desenvolvimento Industrial da Catumbela não está em funcionamento. Há um grande problema na empregabilidade e Emprego Empresário sustentabilidade a nível da província. Existem muitos problemas, devido ao crescimento Ordenamento Empresário desordenado da província e constantes migrações do de território interior para o centro ou litoral da província. 69 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tipo de Tema Feedback – Província de Benguela Stakeholder Uma grande quantidade de produtos agrícolas é desperdiçada por falta de escoamento. É necessária a Agricultura Empresário comercialização dos mesmos para as fábricas transformadoras. Financiamento/ Benguela tem um bom ambiente de negócios, porém os Empresário investidores gastam muito investindo nas infra-estruturas Investimento eléctricas. Energia/ O grande consumo de combustível é um problema no país, pois com o seu uso estamos a prejudicar o estado devido a Empresário Ambiente subvenção dos combustíveis e estamos a aumentar a poluição devido as emissões. É necessário não apenas financiar situações individuais e Socio-economia Empresário resolver os problemas económicos e sociais colectivos. É urgente a descentralização dos serviços e dar maior Agricultura Empresário atenção para o sector agrícola. Água/ É necessário resolver o problema da água e do saneamento na província, pois o sistema de saneamento existente foi criado quando na cidade habitavam 250-300 mil pessoas, Empresário Saneamento neste momento estimo que na cidade de Benguela existem agora cerca de 1 000 000 de habitantes e os sistemas não são adequados a situação actual. A população está a consumir água não tratada pois não há Água Empresário capacidade para atender a demanda devido a escassez de reagentes para o tratamento. A internet da província não funciona e devemos procurar Tecnologia Empresário outros mecanismos de trabalho. Recomendo que o projecto seja criado e esteja assente Projecto Empresário sobre um ambiente de sustentabilidade. É necessário que as decisões sejam descentralizadas e que Funcionário sejam formados técnicos tomadores de decisão. Recursos Público Recomendo a criação de um plano de capacitação, Humanos Governo da formação e desenvolvimento local, para ampliação da Provincial capacidade e recepção de críticas. Funcionário É necessário identificar aonde estarão as oportunidades e Público_ Indústria introduzir os projectos a quem trabalha na indústria de Governo da transformação alimentar. Provincial A falta da electrificação na Baia Farta, não favorece o Electricidade Empresário investimento devido aos altos consumos de combustível. Quem irá gerir os projectos a serem desenvolvidos? São Recursos Empresário necessários técnicos capacitados. Temos verificado vários Humanos projectos que não têm continuidade por falta de técnicos. 70 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 2 – RESUMO DO FEEDBACK DA CONSULTA DE PI REALIZADA NA PROVÍNCIA DE MOXICO Tipo de Tema Feedback – Província do Moxico Stakeholder Funcionário público Assimetrias Governo da Só há desenvolvimento no litoral e no interior não? Província Protecção Civil Funcionário público Incluir a protecção civil na consulta pública do projecto. Funcionário público Qual a área especifica para a implementação para avaliar Projecto Governo da riscos/impactos ambientais? Província Ter em atenção os impactos da indústria. Recursos Elevado risco devido ao déficit de capital humano, em Humanos quantidade e qualidade. Funcionário público Alguma burocracia na tramitação dos processos (melhorar a Governo da tecnologia de apoio e apostar na simplificação processual). Projecto Província Baixa maturidade das empresas/ falta de preparação (o que cria barreiras no acesso ao crédito). Funcionário público As empresas estão sediadas em Luena. Porquê o Luau? A Assimetrias Delegação distância pode prejudicar. provincial Identificar os potenciais produtores para não bloquear o Projecto acesso. Assimetrias Integração dos demais municípios. Estradas Empresário Melhorar as vias de acesso. Os empresários com maior capacidade estão no Município Assimetrias Sede. Projecto Preparar já a privatização. Funcionário público Projecto Delegação A comunicação é um elemento essencial. provincial Há ausência dos serviços complementares, por exemplo, Projecto imprensa. Projecto Funcionário público Ao nível do PAC não há capacidade de decisão local. Delegação Financiamento provincial Os bancos limitam muito o acesso ao crédito. Projecto Fraca presença de grandes empresas na província. Com a divisão da província em duas, o investimento fica do Assimetrias Moxico Leste Funcionário público Os projectos são elaborados, mas depois ficam abandonados; Projecto Delegação veja-se o exemplo do aeroporto. provincial Moxico não tem muitas empresas que possam dar cereais e Assimetrias minério Dificuldades nas infra-estruturas: energia e águas, ramal, Infraestruturas Funcionário público estradas e telecomunicações. As estradas são fundamentais Delegação para o escoamento. provincial O Moxico também carece de um Pólo Industrial no Luau, que Infraestruturas funciona como ponto de entrada/ saída. Recursos Não há pessoal qualificado. humanos Infraestruturas Cooperativa O Luau não tem escolas para dar apoio à Plataforma Logística Recursos É preciso formação para a população local. humanos 71 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tipo de Tema Feedback – Província do Moxico Stakeholder A ideia é trabalhar com as empresas já existentes ou com Projecto novas empresas? Tem que se olhar para as que existem. É Empresário preciso ajudar a capacitar as empresas já existentes. Projecto É importante que o SEPE funcione. As condições de partida das províncias são muito diferentes. O Assimetrias Moxico não teve a sorte de ter no tempo colonial classe Funcionário público empresarial. Governo da No banco pedem as mesmas condições de financiamento, Província Financiamento quando há condições de partida desiguais. É preciso criar regras especiais de acesso ao financiamento. Projecto É preciso fazer o estudo de impacto ambiental. Funcionário público É preciso prestar muita atenção nas empresas que fazem as Obras Governo da obras por causa das ravinas. Província É preciso proteger as árvores e prever o reassentamento Obras porque a maior parte da população dedica-se à agricultura familiar. Emprego Capacitação para os postos de trabalho que vão ser criados Empresário Dar emprego aos locais do Luau, mesmo antes do projecto Emprego finalizar. Integrar população local. Funcionário público O projecto tem de ser aceite pela população. É preciso Projecto Governo da envolver a comunidade, sensibilizar a comunidade. Projecto Província Pensar em escola e posto de saúde. Funcionário público Recursos Governo da Dar formação aos jovens locais humanos Província Funcionário público Projecto Governo da Com a ocupação tem de se ver o tema da expropriação. Província Recursos Assegurar o seguro de saúde para os empresários. humanos Empresário Os acidentes de trabalho são frequentes. A empresa tem de ter Projecto posto de saúde. Funcionário público Há grupos vulneráveis (idosos, viúvas, crianças) e há grupos Projecto Governo da de não aceitam sair. Província Projecto Empresário Comissão multissectorial para acompanhar o projecto. Não há grandes riscos de violência doméstica. É preciso criar Funcionário público as mesmas oportunidades no emprego para homens e Género Governo da mulheres. Mulher é pai e mãe ao mesmo tempo. A meta é 52% Província de mulheres a trabalhar. Funcionário público É preciso inserir as pessoas com deficiência no mercado de Emprego Delegação trabalho. provincial Funcionário público Na fase da construção há abuso sexual com as comunidades, Género Governo da por causa do poder financeiro. Existe violência de natureza Província sexual. No Luau não é só a linha férrea; é preciso incluir a estrada Infraestruturas Empresário (paralela à linha férrea). Funcionário público Minas terrestres Governo da Há risco de minas. Província O trabalho infantil é uma prática da família porque os jovens Trabalho infantil ficam pais muito cedo. 72 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 3 – RESUMO DO FEEDBACK DA CONSULTA DE PI REALIZADA NA PROVÍNCIA DE LUANDA Tipo de Tema Feedback – Província de Luanda Stakeholder Projecto Os 300 milhões são para os 5 anos? Projecto Associação A linha de transporte vai chegar à Tanzânia? Projecto Porque apenas o corredor do Lobito? É preciso apoiar as mulheres. As mulheres produzem 80% Género dos alimentos que chegam à nossa mesa. É preciso criar associações ou instituto das cooperativas, Financiamento precisamos de um instrumento que apoia as cooperativas. Associação É preciso apostar na formação. Países com liderança Recurso humanos económica apostam na formação. Na América, Alemanha Brasil, o jovem começa a trabalhar no Ensino Médio. A agricultura não pode ir ao Banco. A Banca tem de ir ao Financiamento campo dar crédito. Projecto Gestor Este financiamento será feito ao Governo ou às Empresa? Outro problema no nosso mercado é a concorrência com os Funcionário nossos irmãos chineses e outros; devia ser proibido. Esses público estrangeiros dormem na cantina, cozinha no armazém. Precisamos de uma lei diferente. O grande problema é que os angolanos não têm título de Garantias Associação propriedade das suas casas. Infraestruturas Associação O grande problema é o escoamento. Temos dificuldades nas vias de acesso. Temos dificuldades no escoamento. Temos dificuldades de acesso às estradas. As estradas das zonas rurais estão a ser tomadas per Infraestruturas Empresário capim, quando os agricultores vão à administração local é- lhes dito que a estrada é Nacional e que a Administração não tem jurisdição para mexer. A questão das picadas pode se resolver localmente, é só o Estado se comprometer a pagar. Exemplo: Um indivíduo Infraestruturas Empresário que tenha um trator, ou que esteja a fazer um trabalho aos arredores, faz a picada e o Estado paga. A questão das dificuldades da internet pode ser Infraestruturas Empresário ultrapassada com o uso da Startlink. É preciso apostar na formação das pessoas nas plataformas Infraestruturas Empresário digitais. Considero este financiamento muito interessante, até Financiamento Empresário porque visa atingir as mulheres. O Ministério tem tido muitos e bons programas, como o PRODESI, mas nunca consegue atingir os objectivos. Devem integrar mais as MPME. Neste momento são as Funcionário grandes que mais têm beneficiando, já as pequenas não Assimetrias público podem ir ao Banco por que não tem os recursos que o Banco exige. Tem outros programas como o FADA; quem ganhou neste programa foram as empresas grande. Falta cultura de empreendedor no comerciante angolano. Recursos humanos Academia Competir com estrangeiros também tem a ver com a cultura da empresa de gestão. Infraestruturas Incluir pontes e picadas nas infra-estruturas de apoio. Empresário Financiamento O financiamento tem de ser feito até o negócio florescer. 73 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tipo de Tema Feedback – Província de Luanda Stakeholder Os impostos estão muito pesados, especialmente para o Impostos setor da agricultura. A degradação das estradas ao nível municipal é notória. Os Infraestruturas Associação municípios não têm competência para intervir nessas estradas. É preciso picadas e micro-transformação para incentivar a Infraestruturas Empresário produção local. Recursos A mão-de-obra camponesa não está associada a nenhuma Empresário Humanos cooperativa. O Estado tem de entrar com financiamento a custo zero ou Financiamento Empresário com insumos. Associações Empresário É preciso apostar na legalização das cooperativas. Projecto Empresário Controlo efectivo dos beneficiários. Projecto Empresário Boa monitorização do projecto. Associações Capacitação institucional das associações A produção de carvão é muito grave. Há mais carvoeiros eu Ambiente Associação agricultores. É preciso financiamento para a reflorestação. Ambiente É preciso apostar na fruticultura e na apicultura. Ter locais onde as pessoas vão ficar. Boa urbanização já Infraestruturas Empresário com as ruas e árvores plantadas. Ambiente Na Catumbela é preciso ver o tipo de indústria. 74 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 4 – RESUMO DO FEEDBACK DA CONSULTA DE PI REALIZADA NA PROVÍNCIA DO BIÉ Tipo de Tema Feedback – Província de Luanda Stakeholder Projecto Os 300 milhões são para os 5 anos? Projecto Associação A linha de transporte vai chegar à Tanzânia? Projecto Porque apenas o corredor do Lobito? É preciso apoiar as mulheres. As mulheres produzem 80% Género dos alimentos que chegam à nossa mesa. É preciso criar associações ou instituto das cooperativas, Financiamento precisamos de um instrumento que apoia as cooperativas. Associação É preciso apostar na formação. Países com liderança Recurso humanos económica apostam na formação. Na América, Alemanha Brasil, o jovem começa a trabalhar no Ensino Médio. A agricultura não pode ir ao Banco. A Banca tem de ir ao Financiamento campo dar crédito. Projecto Gestor Este financiamento será feito ao Governo ou às Empresa? Outro problema no nosso mercado é a concorrência com os Funcionário nossos irmãos chineses e outros; devia ser proibido. Esses público estrangeiros dormem na cantina, cozinha no armazém. Precisamos de uma lei diferente. O grande problema é que os angolanos não têm título de Garantias Associação propriedade das suas casas. Infraestruturas Associação O grande problema é o escoamento. Temos dificuldades nas vias de acesso. Temos dificuldades no escoamento. Temos dificuldades de acesso às estradas. As estradas das zonas rurais estão a ser tomadas per Infraestruturas Empresário capim, quando os agricultores vão à administração local é- lhes dito que a estrada é Nacional e que a Administração não tem jurisdição para mexer. A questão das picadas pode se resolver localmente, é só o Estado se comprometer a pagar. Exemplo: Um indivíduo Infraestruturas Empresário que tenha um trator, ou que esteja a fazer um trabalho aos arredores, faz a picada e o Estado paga. A questão das dificuldades da internet pode ser Infraestruturas Empresário ultrapassada com o uso da Startlink. É preciso apostar na formação das pessoas nas plataformas Infraestruturas Empresário digitais. Considero este financiamento muito interessante, até Financiamento Empresário porque visa atingir as mulheres. O Ministério tem tido muitos e bons programas, como o PRODESI, mas nunca consegue atingir os objectivos. Devem integrar mais as MPME. Neste momento são as Funcionário grandes que mais têm beneficiando, já as pequenas não Assimetrias público podem ir ao Banco por que não tem os recursos que o Banco exige. Tem outros programas como o FADA; quem ganhou neste programa foram as empresas grande. Falta cultura de empreendedor no comerciante angolano. Recursos humanos Academia Competir com estrangeiros também tem a ver com a cultura da empresa de gestão. Infraestruturas Incluir pontes e picadas nas infra-estruturas de apoio. Empresário Financiamento O financiamento tem de ser feito até o negócio florescer. 75 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tipo de Tema Feedback – Província de Luanda Stakeholder Os impostos estão muito pesados, especialmente para o Impostos setor da agricultura. A degradação das estradas ao nível municipal é notória. Os Infraestruturas Associação municípios não têm competência para intervir nessas estradas. É preciso picadas e micro-transformação para incentivar a Infraestruturas Empresário produção local. Recursos A mão-de-obra camponesa não está associada a nenhuma Empresário Humanos cooperativa. O Estado tem de entrar com financiamento a custo zero ou Financiamento Empresário com insumos. Associações Empresário É preciso apostar na legalização das cooperativas. Projecto Empresário Controlo efectivo dos beneficiários. Projecto Empresário Boa monitorização do projecto. Associações Capacitação institucional das associações A produção de carvão é muito grave. Há mais carvoeiros eu Ambiente Associação agricultores. É preciso financiamento para a reflorestação. Ambiente É preciso apostar na fruticultura e na apicultura. Ter locais onde as pessoas vão ficar. Boa urbanização já Infraestruturas Empresário com as ruas e árvores plantadas. Ambiente Na Catumbela é preciso ver o tipo de indústria. 76 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 5 – RESUMO DO FEEDBACK DA CONSULTA DE PI REALIZADA NA PROVÍNCIA DO HUAMBO Tipo de Tema Feedback – Província de Luanda Stakeholder Projecto Os 300 milhões são para os 5 anos? Projecto Associação A linha de transporte vai chegar à Tanzânia? Projecto Porque apenas o corredor do Lobito? É preciso apoiar as mulheres. As mulheres produzem 80% Género dos alimentos que chegam à nossa mesa. É preciso criar associações ou instituto das cooperativas, Financiamento precisamos de um instrumento que apoia as cooperativas. Associação É preciso apostar na formação. Países com liderança Recurso humanos económica apostam na formação. Na América, Alemanha Brasil, o jovem começa a trabalhar no Ensino Médio. A agricultura não pode ir ao Banco. A Banca tem de ir ao Financiamento campo dar crédito. Projecto Gestor Este financiamento será feito ao Governo ou às Empresa? Outro problema no nosso mercado é a concorrência com os Funcionário nossos irmãos chineses e outros; devia ser proibido. Esses público estrangeiros dormem na cantina, cozinha no armazém. Precisamos de uma lei diferente. O grande problema é que os angolanos não têm título de Garantias Associação propriedade das suas casas. Infraestruturas Associação O grande problema é o escoamento. Temos dificuldades nas vias de acesso. Temos dificuldades no escoamento. Temos dificuldades de acesso às estradas. As estradas das zonas rurais estão a ser tomadas per Infraestruturas Empresário capim, quando os agricultores vão à administração local é- lhes dito que a estrada é Nacional e que a Administração não tem jurisdição para mexer. A questão das picadas pode se resolver localmente, é só o Estado se comprometer a pagar. Exemplo: Um indivíduo Infraestruturas Empresário que tenha um trator, ou que esteja a fazer um trabalho aos arredores, faz a picada e o Estado paga. A questão das dificuldades da internet pode ser Infraestruturas Empresário ultrapassada com o uso da Startlink. É preciso apostar na formação das pessoas nas plataformas Infraestruturas Empresário digitais. Considero este financiamento muito interessante, até Financiamento Empresário porque visa atingir as mulheres. O Ministério tem tido muitos e bons programas, como o PRODESI, mas nunca consegue atingir os objectivos. Devem integrar mais as MPME. Neste momento são as Funcionário grandes que mais têm beneficiando, já as pequenas não Assimetrias público podem ir ao Banco por que não tem os recursos que o Banco exige. Tem outros programas como o FADA; quem ganhou neste programa foram as empresas grande. Falta cultura de empreendedor no comerciante angolano. Recursos humanos Academia Competir com estrangeiros também tem a ver com a cultura da empresa de gestão. Infraestruturas Incluir pontes e picadas nas infra-estruturas de apoio. Empresário Financiamento O financiamento tem de ser feito até o negócio florescer. 77 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Tipo de Tema Feedback – Província de Luanda Stakeholder Os impostos estão muito pesados, especialmente para o Impostos setor da agricultura. A degradação das estradas ao nível municipal é notória. Os Infraestruturas Associação municípios não têm competência para intervir nessas estradas. É preciso picadas e micro-transformação para incentivar a Infraestruturas Empresário produção local. Recursos A mão-de-obra camponesa não está associada a nenhuma Empresário Humanos cooperativa. O Estado tem de entrar com financiamento a custo zero ou Financiamento Empresário com insumos. Associações Empresário É preciso apostar na legalização das cooperativas. Projecto Empresário Controlo efectivo dos beneficiários. Projecto Empresário Boa monitorização do projecto. Associações Capacitação institucional das associações A produção de carvão é muito grave. Há mais carvoeiros eu Ambiente Associação agricultores. É preciso financiamento para a reflorestação. Ambiente É preciso apostar na fruticultura e na apicultura. Ter locais onde as pessoas vão ficar. Boa urbanização já Infraestruturas Empresário com as ruas e árvores plantadas. Ambiente Na Catumbela é preciso ver o tipo de indústria. 78 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 6 – FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO Número de Referência de Preocupação/ (apenas para utilização do MEP): _______________ Reclamação/Sugestão Nome completo da acção/comunidade _______________________________________________________________ individual ou organização (nome de um _______________________________________________________________ indivíduo a inserir se o autor da denúncia concordar)  Reclamante anónimo Tipo de  Individual Género:  F reclamação  Colectiva  M Idade: __________ Localidade: Meio de contacto: Informações de contacto:  Por correio: Por favor, forneça o endereço completo: Por favor, indique marcando a caixa como ___________________________________________________________ deseja ser contactado (pessoalmente, por __________________________________________________________ telefone/SMS, WhatsApp, por e-mail, por correio) e, em seguida, forneça as  Por telefone/SMS: ________________________________________ informações de contacto adequadas  Por e-mail_______________________________________________  Pessoalmente: Por favor, forneça o nome da aldeia _____________ Língua preferida para a comunicação  [Umbundu]  [Português]  [Kimbundo]  [Outra:__________________] Descrição da sua O que aconteceu? Onde é que aconteceu? A quem é que aconteceu? Qual foi a preocupação/reclamação: consequência para si? Quando? Frequência de causa/s da sua preocupação/ reclamação  Incidente único (data ______________________)  Aconteceu mais de uma vez (quantas vezes?______________)  Em curso (actualmente com problema) O que gostaria que acontecesse para resolver a sua preocupação/queixa? Data do Data de registo da incidente reclamação/ sugestão Assinatura do reclamante Nome do Função mediador 79 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 7 – EXEMPLO DE DADOS CHAVES A REGISTAR Decisão de Resposta ID da Preocupação Mecanismo de recurso Nome/ Endereço Resposta Estado aceite (sim/ reclamação ou reclamação resposta aceite (sim/ não?) não?) Carta pessoal, e- Formato como Inserir nome e mail, chamada Data de ano.mm.dd e endereço da telefónica/SMS, resposta, número de pessoa que Resumo da WhatsApp, Resumo identificar se a preocupação/ apresenta uma preocupação ou oralmente da Sim/ Não Sim/ Não queixa é reclamação (por preocupação ou reclamação apoiada por resposta tratada e exemplo, reclamação (se carta, anúncio do encerrada 21.05.26:#01) fornecida) conselho de informação. 80 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 8 – FORMULÁRO DE RASTREIO E ENCERRAMENTO DE RECLAMAÇÕES DETALHES DE REGISTO Número de registo de reclamações _________________ (N.º a ser retirado do registo de reclamações) DATA DE RECEPÇÃO ___________________ A LOCALIZAÇÃO ______________________________________________________________ (Província, Município, Distrito, Vila, Comunidade) Autoria (Nome) ________________________________________________________________________ Número de telefone _________________________ Endereço (Se aplicável) _________________________________________________________________ PARTE 2: DESCRIÇÃO DA RECLAMAÇÃO/QUEIXA CATEGORIA DE RECLAMAÇÃO/QUEIXA (por favor circule a categoria adequada) • Danos patrimoniais (estruturas construídas) • Invasão de terras • Restrição de acesso • Danos em terras/culturas • Danos aos animais • Disponibilidade/quantidade de água (por exemplo, interrupção do abastecimento) • Qualidade da água (por exemplo, poluição) • Qualidade do ruído/do ar (incluindo pó) • Reinstalação/avaliação/compensação • Comportamento dos funcionários (assédio sexual, violência) • Comportamento do trânsito/veículo (por exemplo, excesso de velocidade) • Outros (Especificar): ________________________________________________________________________________ DETALHES DA RECLAMAÇÃO/QUEIXA: Risco de reclamação (por favor marque conforme apropriado) • Alto • Média • Baixo PARTE 3: RESPOSTA PROPOSTA/ACÇÃO CORRECTIVA Acção imediata Data de fecho ______________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Pessoa Responsável (Nome): ___________________________________________________________ Assinatura: ________________________________________________________Data: ______________ 81 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Acção a longo prazo Data de fecho ______________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Pessoa Responsável (Nome): ___________________________________________________________ Assinatura: ________________________________________________________Data: ______________ Outros detalhes da resolução PARTE 4: VERIFICAÇÃO DA ACÇÃO CORRECTIVA Detalhes de acompanhamento (Se aplicável) ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Fechado (Sim/Não): _______ Nome: _______________________________________ Assinatura: _____________________________ Reclamante: ____________________________________________________ Data: _________________ Representante da Projecto: ________________________________________ Data: _________________ 82 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 9 – ANEXO FOTOGRÁTICO DA CONSULTA DE PI NO LUENA Anexo Fotográfico da Consulta de PI no Luena (2 de Março de 2023) Figura 1: Abertura da Consuta de PI no Figura 2: Vista geral dos participantes na consulta Luena. de PI de Luena. Figura 3: Participantes na consulta de PI de Figura 4: Participantes na consulta de PI de Luena. Luena. 83 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 10 – ANEXO FOTOGRÁTICO DA CONSULTA DE PI EM BENGUELA Anexo Fotográfico da Consulta de PI em Benguela e Visita (2 de Março de 2023) Figura 5: Reitoria da Universidade de Figura 6: Momento de abertura da consulta de Katyavala Bwila, em Benguela. PI em Benguela. Figura 7: Apresentação do Projecto ADIECE Figura 8: Apresentação das directrizes do Banco pelo representante do MEP. Mundial pela Consultora. Figura 9: Detalhe do Auditório da Consulta. Figura 10: Sessão de perguntas e contributos. 84 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Anexo Fotográfico da Consulta de PI em Benguela e Visita (2 de Março de 2023) Figura 11: Intervenção de participante. Figura 12: Encerramento da Consulta de PI. Figura 13: Visita ao Pólo de Desenvolvimento Figura 14: Reunião com os Técnicos do PDIC Industrial de Catumbela (PDIC). (I). Figura 15: Reunião com os Técnicos do PDIC (II) Figura 16: Visita a Fase I do PDIC (I). 85 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Anexo Fotográfico da Consulta de PI em Benguela e Visita (2 de Março de 2023) Figura 17: Visita a Fase I do PDIC (II). Figura 18: Visita a Fase II do PDIC (I). Figura 19: Visita a Fase II do PDIC (II). Figura 20: Visita a Fase II do PDIC (III). Figura 21: Infra-estruturas rodoviárias na Fase Figura 22: Subestação eléctrica do Luongo de II do PDIC. apoio a Fase III do PDIC. 86 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 11 – ANEXO FOTOGRÁTICO DA CONSULTA DE PI EM LUANDA Anexo Fotográfico da Consulta de PI em Luanda (7 de Março de 2023) Figura 23: Abertura da Consuta de PI em Figura 24: Detalhe dos Participantes na Luanda. consulta de PI de Luanda. Figura 25: Apresentação do Projecto Figura 26: Apresentação das 4 componentes ADIECE em Luanda. e recolha de contributos. Figura 27: Sessão de perguntas e Figura 28: Sessão de perguntas e contributos (I). contributos (II). 87 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Anexo Fotográfico da Consulta de PI em Luanda (7 de Março de 2023) Figura 29: Momento de respostas e encerramento da Consulta de PI em Luanda. 88 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 12 – ANEXO FOTOGRÁTICO DA CONSULTA DE PI NO CUITO Anexo Fotográfico da Consulta de PI no Cuito e Visita (27 de Março de 2023) Figura 30: Abertura da Consuta de PI no Cuito. Figura 31: Vista geral dos participantes na consulta de PI do Cuito. Figura 32: Intervenção de empresária local. Figura 33: Intervenção de membro da sociedade civil. Figura 34: Sinalização do local do Pólo de Figura 35: Visita ao local do Pólo de Desenvolvimento Industrial do Cunje. Desenvolvimento Industrial do Cunje. 89 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Anexo Fotográfico da Consulta de PI no Cuito e Visita (27 de Março de 2023) Figura 36: Linha férrea nas proximidades do Figura 37: Acessos ao Pólo. Pólo de Desenvolvimento Industrial do Cunje. 90 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 13 – ANEXO FOTOGRÁTICO DA CONSULTA DE PI NO HUAMBO Anexo Fotográfico da Consulta de PI no Huambo (28 de Março de 2023) Figura 38: Abertura da Consutta de PI no Figura 39: Vista geral dos participantes na consulta Huambo. de PI de Luena. Figura 40: Intervenção do vice-governador Figura 41: Apresentação do ADIECE. Elmano Francisco. Figura 42: Visita ao local proposto para a Figura 43: Visita ao local proposto para a Plataforma Logística da Caála. Plataforma Logística da Caála. 91 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Anexo Fotográfico da Consulta de PI no Huambo (28 de Março de 2023) Figura 44: Antigas instalações do Papagro na Figura 45: Sub-produtos da cadeia agrícola de Calenga. empresas privadas na Calenga. Figura 46: Entrada das instalações do CLOD. Figura 47: Instalações do CLOD. Figura 48: Local do Pólo de Desenvolvimento Figura 49: Substação que alimenta o Pólo. Industrial da Caála. 92 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 14 – ANEXO FOTOGRÁTICO DA CONSULTA ÀS COMUNIDADES LOCAIS (RESIDENTES E LIDERANÇAS) Figura 46: Grupo de discussão com as mulheres Figura 47: Grupo de discussão com os residentes no km 11 (Cunje) homens residentes no km 11 (Cunje) Figura 48: Grupo de discussão com as lideranças Figura 49: Grupo de discussão com as comunitárias no km 11 (Cunje) lideranças comunitárias na aldeia Cangoti (Caála) Figura 50: Grupo de discussão com os homens Figura 51: Grupo de discussão com as residentes na aldeia Cangoti (Caála) mulheres residentes na aldeia Cangoti (Caála) 93 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 15 – IDENTIFICAÇÃO DE PARTES INTERESSADAS PARA AS CONSULTAS Stakeholders Luanda Benguela Huambo Bié Moxico Governo da • Vice-Governador para o Sector • Vice-Governadora Para Sector • Vice-Governadora Para Sector • Vice-Governadora Para Sector • Vice-Governador Para o Sector Província Político e Social Político Social e Económico Político Social e Económico Político Social e Económico Político, Social e Económico • Vice-Governador para o sector • Vice-Governador para os Serviços • Vice-Governador para os Serviços • Vice-Governador para os • Vice-Governador Para Os Serviços Económico Técnicos e Infra-estruturas Técnicos e Infra-estruturas Serviços Técnicos e Infra- Técnicos e Infra-estruturas • Vice-Governador para a área • Gabinete do Vice-Governador Para • Gabinete do Vice-Governador Para estruturas • Gabinete do Vice-Governador Para técnica e infra-estruturas os Serviços Técnicos e Infra- os Serviços Técnicos e Infra- • Gabinete do Vice-Governador os Serviços Técnicos e Infra- • Gabinete Provincial de Serviços estruturas estruturas Para os Serviços Técnicos e estruturas Técnicos e Infra-estruturas • Gabinete de Estudo Planeamento • Gabinete de Estudo Planeamento Infra-estruturas • Gabinete de Estudos, • Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística e Estatística • Gabinete de Estudo Planeamento Planeamento e Estatística e Estatística • Gabinete do Vice-Governador Para • Gabinete do Vice-Governador Para e Estatística • Gabinete do Vice-Governador Para • Gabinete Provincial de Transporte, Sector Político Económico e Social Sector Político Económico e Social • Gabinete do Vice-Governador o Sector, Político, Social e Tráfego e Mobilidade Urbana • Gabinete Provincial dos • Gabinete Provincial dos Para Sector Político Económico e Económico • Gabinete Provincial do Ambiente, Transportes Tráfego e Mobilidade Transportes Tráfego e Mobilidade Social • Gabinete Provincial de Gestão de Resíduos Sólidos Urbana Urbana • Gabinete Provincial dos Transportes, Tráfego e Mobilidade • Gabinete Provincial de Acção • Gabinete Provincial do Ambiente • Gabinete Provincial do Ambiente Transportes Tráfego e Mobilidade Urbana Social, Família e Igualdade do Gestão de Resíduos e Serviços Gestão de Resíduos e Serviços Urbana • Gabinete Provincial de Ambiente, Género Comunitários Comunitários • Gabinete Provincial do Ambiente Gestão de Resíduos e Serviços • Ministério da Economia e do • Gabinete provincial de Benguela • Gabinete Provincial da Acção Gestão de Resíduos e Serviços • Gabinete Provincial de Infra- Planeamento (MEP) • Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Comunitários Estruturas e Serviços Técnicos • Ministério da Indústria e Comercio Social, Família e Igualdade do Género • Gabinete Provincial da Acção • Comunitários (MINDCOM) Género • Gabinete Provincial do Social, Família e Igualdade do • Gabinete Provincial de Acção • Ministério da Administração • Gabinete Provincial do Desenvolvimento Económico Género Social, Família e Igualdade de Publica, Trabalho e Segurança Desenvolvimento Económico Integrado • Gabinete Provincial da Género Social (MAPTSS) Integrado • Gabinete Provincial da Agricultura • Gabinete Provincial da Agricultura • Gabinete Provincial do • Gabinete Provincial do Agricultura Desenvolvimento Económico Desenvolvimento Económico • Ministério da Economia e do Integrado Integrado Planeamento (MEP) • Gabinete para a comunicação • Administração Geral Tributária • Gabinete para a • Ministério do Interior (AGT) Comunicação Social • Ministério da Justiça e dos • Ministério do Interior Direitos humanos • Governo Provincial do Moxico Sociedade Civil • Associação dos Economistas • Sociedade de Desenvolvimento • Comissão instaladora do PDI da • Cadeia logística do Cunhinga / • Centro logístico da DECASA (representantes Angolanos do Pólo de Desenvolvimento Caala Ministério dos Transportes • Caminhos de Ferro de Benguela da Sociedade • Representantes de Micro, Industrial da Catumbela • Caminhos de Ferro de Benguela • Centro Logístico e de Distribuição (CFB) Civil) Pequenas e Médias Empresas • Caminhos de Ferro de Benguela (CFB) de Produtos Agrícolas • Associação Empresarial de (MPME) – Homens (CFB) • Centro Logístico da Calenga • Caminhos de Ferro de Benguela Madeireiros e Industrial da • Caminhos de Ferro de Benguela • Cooperativa Agro-pecuária dos (Centro Logístico de Distribuição • Cooperativa Agropecuária Província do Moxico (AEMIPM) • Representantes de Micro, Camponeses De Benguela – dos Produtos do Campo – CLOD ACBK/Bié • Cooperativa Freitas Pequenas e Médias Empresas CAPCAB • Cooperativa Benvindo – Caála • Cooperativa Agrícola Produtoras • Cooperativa R.M.C.R.L (MPME) – Mulheres • Cooperativa de produção de • cooperativa agrícola "Longueve de Mandioca Tchicululo, R.L • Cooperativa Kwata Nhi Akwenu • Comunidade de Empresas Abacaxi • Cooperativa Brisa do Centro R.L • Cooperativa CADA • Cooperativa A.H. Hiwetu Exportadoras e • A.E.B • Confederação das Associações de • Cooperativa Gaper grupo • Cooperativa Ombembua Internacionalizadas de Angola - • CPPMLA Camponeses e Cooperativas Agro- • Cooperativa Agrícola Cassoma • Cooperativa Agro-Pecuário CEEIA • Cooperativa Silivali Pecuárias de Angola - UNACA • Cooperativa ACBK-BIÉ R.L Uussoko hiweto lutume • Associação Jovens Agricultores • Cooperativa Onjyaci • Cooperativa Sementes do Planalto • Cooperativa Santa Rosalina • Cooperativa agraria e pesca de Angola - AJANG • Cooperativa Takukeve • Cooperativa Tuassanjuca • Cooperativa Epongoloko solidariedade do leste • Associações de Jovens/ Grandes • ONG: APROFAGRO • Cooperativa Agropecuária de • Cooperativa Canha Vusipa produtores ou industriais (caso Serviços Muachiena • Cooperativa Epongoloko existam) • Cooperativa Comandante Freita 94 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Stakeholders Luanda Benguela Huambo Bié Moxico • Grémio dos Comerciantes e • Cooperativa Agro-pecuária Vale • Associação Tulinga Tchosi Produtores de Milho de Angola- Tudo • Cooperativa Fotraf EPUNGU • Cooperativa Agro-pecuária Ukãi • Cooperativa Agricola katapi • Associação das Indústrias Têxteis wongunja • Cooperativa Chieta e Confecções de Angola -AITECA • Cooperativa agro-pecuária • Cooperativa Salombinza • Associação da Indústria chindongo ulundo • Associação dos Vendedores Cimenteira de Angola -AICA • Cooperativa Agro-pecuária • Associação Medica de Benguela- • Associação de Empresas de Sacapata Asmeb Comércio e Distribuição Moderna • Agromentes • Associação dos Jovens de Angola (ECODIMA) • Agropeo Empreendedores de Angola – • Associação das Indústrias de • Cooperativa de Agricultores e AJEA Bebidas de Angola (AIBA) Camponeses do Vale do Calai • Conselho Provincial da • Confederação das Associações de • Cooperativa Agro-pecuária Juventude – CPJ Camponeses e Cooperativas Agro- Kuatoco • Cooperativa Nharea Diamond Pecuárias de Angola (UNACA) • Cooperativa Agrícola Tuayovoca S.C.R.L. SA • Associação Industrial de Angola • Cooperativa Agro-Pecuária Sapuile • Cooperativa Tchalaza Diamon (AIA) R. L • Ajuda de Desenvolvimento de • Cooperativa Agrícola – Povo para Povo – ADPP Epongoloko Lio Lomanda S.C.R.L • Associação de Brigadas de • Cooperativa agrícola centro Mecanização Agrícola (Abrimeca) Lufefena • Associação dos Naturais e Amigos • Cooperativa Agro-pecuária Ukai da Região (Anarsongo) Ongunja • Associação de Hotéis, • Associação dos Jovens Restaurantes, Similares e Catering Empreendedores de Angola de Angola (AHORESIA) (AJEA) • Federação de Mulheres • Conselho Provincial da Juventude Empreendedoras de Angola (CPJ) (FMEA) • Acção para o Desenvolvimento • Associação Industrial das Rural e Ambiente (ADRA) Panificadoras e Pastelarias de Angola (AIPPA) • Associação para o Progresso e Desenvolvimento das Comunidades de Angola (APDCA) • Instituto Angolano da Juventude (IAJ) Indústria • Pólo de Desenvolvimento • Pólo de Desenvolvimento • Pólo de Desenvolvimento Industrial • Pólo de Desenvolvimento • Pólo de Desenvolvimento Industrial Industrial de Viana (Luanda) Industrial da Catumbela de Caála Industrial do Cunje do Luena • Zona Económica Especial Luanda • Câmara do Comércio e Bengo – ZEE, EP.. • Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIA) Autoridades • Sobas • Sobas • Sobas • Sobas • Sobas Locais • Administrações • Administração Municipal de • Administrações • Administrações • Administração Municipal do Moxico Benguela • Administração Municipal do Luau • Administração Municipal do Lobito Instituições • Empresa Nacional de Construção • Universidade Katyavala Bwila • Universidade José Eduardo dos • Escola Superior Pedagógica do • Instituto Superior Politécnico do Públicas / Banca de Infra-Estruturas Básicas • ISCED-Benguela Santos Bié Moxico Comercial (ENCIB) • ISP-PIAGET • ISCED-Huambo • Universidade Internacional do • Câmara de Comércio e Indústria • Serviço Provincial de Inspecção • INAPEM • Institudo Superior Cuanza (UNIC) do Moxico Geral do Trabalho • Banco Nacional de Angola (BNA) Politécnico Lusiada • Escola Superior Politécnica do • Serviço Provincial do INEFOP Bié 95 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Stakeholders Luanda Benguela Huambo Bié Moxico • Instituto de Planeamento e Gestão • Banco de Poupança e Crédito • Serviço Provincial do • Banco de Poupança e Crédito • Banco de Poupança e Crédito Urbana de Luanda (BPC) INEFOP (BPC) (BPC) • Serviço Provincial do INEFOP • Instituto Superior • Serviço Provincial do INEFOP • Câmara de Comércio e Indústria • Serviço Provincial do INAPEM Politécnico Católico do • Comando Provincial Serviços de de Angola (CCIA) • Serviço Provincial do INE Protecção Civil e Bombeiros - Huambo - ISPOC • Direcção Regional da ENDE CPSPCB/Bié • Instituto Angolano da Juventude • Serviço Provincial do • Instituto de Desenvolvimento • Agência de Investimento Privado e INE Agrário (IDA) Promoção das Exportações • Instituto Nacional de • Direcção Regional da ENDE (AIPEX) Segurança Social - • Agência Reguladora de INSS Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) • Elisal-E.P. • Direcção Nacional das Parcerias Público-Privadas • IDIA - Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação e Tecnologia • FGC - Fundo de Garantia de Crédito • CNFC - Comissão Nacional de Facilitação de Comércio • Instituto de Desenvolvimento Florestal - IDF • Câmara de Comércio e Indústria de Angola – CCIA • Banco Nacional de Angola (BNA) Instituições • Federação Recafé • MIAPIA, SUMUA LDA • Discovery – Group • W.N.José e Filhos, Lda • Canguia Kazua e Filhos Comércio Privadas • Fazenda Santa Teresa • ASP,Lda • Minara Lda • Idalina Sacumboio, Lda Geral • Hebreus Prestação de Serviços • Jocomar/Kartumgest • Genius Mineira • Nambande, Lda • LIU JCANGUANG,Lda • ENCIB • Rinascita • Sables Minerals • D.F.C.D Comércio • Grupo Mweyeto • Universidade Lusíada de Angola • Edlisa, Lda • Joaquina Chinossanda Utingo Lda • Água do Bié • Candimba Comércio Prestação de • Fripescas, Lda • Fábrica Nutrival- Indústria de • JJ e Filhos, Lda Serviços • Banco Sol Nutrição Animal • Nambande, Lda • Domidase, Lda. • Banco Caixa Angola • Banco Angolano de Investimentos • D.F.C.D Comércio • MJ e Filhos • AMB-Farta – BAI • Água do Bié • B-Search Consulting,Lda • Banco de Negócios Internacional – • JJ e Filhos, Lda • Agro Fonseca, Lda BNI • Banco de Fomento Angola (BFA) • Ragazzo.Lda • Banco BIC Angola – BIC • AEB • Banco Caixa Geral Angola • R´Gingas • Banco de Comércio e Indústria – • André Peças, comercial BCI • Lobito Atlantic Railway, S.A. • Namunga, Lda • Ezaaza • David Trading, Lda • Aspas • Namunga, Lda • Nutricampo SA • Agromerka 96 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 ANEXO 16 – RESUMO DAS NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO BM E SUA APLICABILIDADE Normas Relevante Instrumento Ambientais e Objectivos Justificação da Relevância (SIM/NÃO) Aplicável Sociais (NAS) NAS 1. Avaliação e - Identificação e Avaliação O Projecto vai investir na EIA, PGAS; Gestão dos Riscos e do Impacto. Identificar e construção civil de Pólos PEPI, QGAS Impactes Ambientais e avaliar os impactes sociais logísticos, reabilitação/ampliação e PGMO, Sociais: Sublinha a e ambientais, adversos ou de infra-estruturas existentes Manual de importância do benéficos para o projecto ou nos Pólos da Catumbela, etc. e Boas Práticas desempenho da gestão área de influência; na construção de plataformas Ambientais. social e ambiental - Mitigação. Para evitar, ou logísticas, nas quatro províncias. durante toda a duração quando não for possível, As s actividades de construção do projecto (qualquer minimizar, mitigar, ou previstas irão gerar impactes ou actividade empresarial compensar os impactes riscos ambientais desde que esteja sujeita a adversos sobre os insignificantes-altos. avaliação e gestão). trabalhadores, comunidades afectadas e o ambiente. Os impactes negativos esperados durante as - Compromisso das partes Sim actividades de construção e interessadas e/ou operação estarão afectadas. Assegurar que previsivelmente, relacionados as comunidades afectadas com as seguintes questões: estejam adequadamente ruido emissões atmosféricas, conscientes das questões eliminação e gestão de resíduo, que as possam afectar saúde e segurança dos potencialmente. trabalhadores e das - Gestão Eficaz. Promover comunidades locais, nas áreas um melhor desempenho de influência do Projecto. ambiental e social das empresas através da utilização eficaz de sistemas de gestão. NAS 2. Condições de - Estabelecer, manter, e Durantes as distintas fases do QGAS, trabalho e Mão de melhorar a relação entre a projecto serão contratadas mão PGMO, Obra: Reconhece que gestão dos trabalhadores. de obra, e o mesmo gerará PSSO. a consecução do - Promover o tratamento postos de trabalho directos e crescimento justo, a não discriminação e indirectos que inclui: os económico através da a igualdade de trabalhadores contratados, os criação de emprego e oportunidades para os prestadores de serviços e geração de trabalhadores e cumprir os possivelmente trabalhadores rendimentos deve ser requisitos das leis nacionais migrantes, oriundos de outras equilibrada com os sobre emprego e condições províncias e de países vizinhos. Sim direitos básicos dos de trabalho. Os potenciais riscos estão trabalhadores. associados a saúde e segurança - Proteger a mão-de-obra e informar sobre o trabalho dos trabalhadores devido aos infantil e o trabalho forçado; acidentes de trabalho e ao e contacto dos mesmos com as comunidades locais conforme - Promover condições de mencionado no Capítulo 5. trabalho seguras e saudáveis e a saúde dos trabalhadores. NAS 3. Eficiência dos - Evitar ou minimizar os As diferentes fases do projecto EIAS, QGAS; Recursos e Prevenção impactes adversos na gerarão, potenciais impactes ou Manual de da Poluição: saúde humana e no Sim riscos ambientais que serão de Boas Práticas Reconhece que o ambiente, prevenindo ou Insignificantes-Altos. Com as Ambientais e aumento da actividade minimizando a poluição obras de construção, operação 97 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Normas Relevante Instrumento Ambientais e Objectivos Justificação da Relevância (SIM/NÃO) Aplicável Sociais (NAS) industrial e a causada por actividades das empresas ou indústrias que Sociais e urbanização geram relacionadas com o integrarão os pólos haverá PGAS. frequentemente níveis projecto. emissão de poeiras e ruído crescentes de poluição - Promover a redução das erosão, infiltração, escoamento, do ar, água e terra que emissões que contribuem e geração de resíduos. A podem ameaçar as para as alterações energia e água serão as pessoas e o ambiente climáticas. matérias-primas para o a nível local, regional, desenvolvimento das actividades e global. do projecto. NAS 4. Saúde, - Evitar ou minimizar os Possibilidade de existirem EIAS, PGAS; Segurança e Protecção riscos e impactes na saúde assentamentos nas áreas de QGAS; Plano da Comunidade: e segurança da comunidade intervenção do projecto. de Acção Reconhece que as local durante o ciclo de vida Assim como não áreas onde para actividades, do projecto, tanto em serão construídos os novos Mitigação dos equipamento e infra- circunstâncias rotineiras Pólos e as plataformas poderão Riscos de estruturas de um como não rotineiras; e estar próximos de comunidades Exploração e Projecto trazem - Assegurar que a ou levar a migração de Abuso sexual frequentemente salvaguarda do pessoal e comunidades até essa área. e Assédio benefícios às dos bens relacionados com sexual comunidades, As actividades de construção e (SEA/SH), o projecto seja levada a Sim operação poderão perturbar as incluindo emprego, cabo de uma forma legítima Plano de serviços e comunidades na área de Gestão de que evite ou minimiza os influência do projecto por meio oportunidades para o riscos para a segurança da Risco de desenvolvimento da geração de ruído, emissão de Comunidades comunidade e segurança. poeiras e GEE, do aumento da económico. Locais produção de resíduos sólidos, Desfavorecid também podem ser gerados as e Grupos impactes sociais relacionados a Vulneráveis questões de interacções de trabalhadores com a comunidade local. NAS 5. Aquisição e - Evitar ou minimizar a Durante as obras de reabilitação QPR; PEPI; Repovoamento deslocação, explorando do PDIC é possível que haja EIAS. Involuntário de Terras: projectos alternativos. necessidade de reassentar da Descreve a - Evitar a remoção forçada. comunidade que se encontra reinstalação dentro do perímetro o PDIC. As involuntária, referindo- - Antecipar, prevenir, e outras se tanto à deslocação minimizar os efeitos sociais e económicos negativos áreas onde serão física (relocalização ou implementados os projectos perda de habitação) decorrentes da aquisição ou restrição de terrenos. Sim ainda não são conhecidas. como à deslocação económica (perda de - Melhorar ou restaurar as Esta NAS será analisada caso a bens ou acesso a bens condições de vida e caso quando forem realizados que levam à perda de padrões de vida das os EIAS para cada subprojecto. rendimentos ou meios pessoas deslocadas. de subsistência) resultante da aquisição de terrenos do projecto. NAS 6. Conservação - Proteger e conservar a As infra-estruturas existentes EIAS, PGB, da Biodiversidade e biodiversidade; e estão em áreas com grande PGP, PGAS, Gestão Sustentável - Promover a gestão influência antrópica, e fora de Manual de Sim dos Recursos Naturais sustentável dos recursos áreas de conservação e de Boas Práticas Vivos: Reconhece que naturais vivos, adoptando áreas sensíveis. de Gestão proteger e conservar a práticas que integrem as 98 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Normas Relevante Instrumento Ambientais e Objectivos Justificação da Relevância (SIM/NÃO) Aplicável Sociais (NAS) biodiversidade - a necessidades de As outras áreas onde serão Ambiental e variedade de vida em conservação e as implementados os projectos Social. todas as suas formas, prioridades de ainda não são conhecidas. incluindo a diversidade desenvolvimento. Esta NAS será analisada caso a genética, espécies e caso quando forem realizados ecossistemas - e a sua os EIAS para cada subprojecto. capacidade de mudar e evoluir é fundamental para um desenvolvimento sustentável. NAS 8. Património - Protege o património Os locais ou áreas que Plano de Cultural: Reconhece a cultural contra os impactes pertencem ao património cultural Gestão do importância do adversos das actividades do conhecido, constam do Património património cultural projecto. inventário nacional de sítios do Cultural para as gerações - Promove a partilha dos património. O projecto não (incluindo presentes e futuras. benefícios da utilização do desenvolverá actividades que Achados património cultural em possam estar essas locais. Para Fortuitos), actividades comerciais. consulta o mutuário obterá os PEPI. dados fornecidos pelo Ministério Sim da Cultura e Turismo (MINCULTUR), para garantir, que não haverá impactes em áreas classificadas como património. Também serão respeitados todos os sítios de património cultural o identificados durante o engajamento com as partes interessadas. NAS 9. Intermediários - Definir de que maneira os O Projecto considera assistência EIAS; PEPI; Financeiros (IF): IF irão avaliar e gerir os técnica e desenvolvimento de Boas Práticas Reconhece que riscos e impactes capacidades às instituições mercados de capital e socioambientais associados financeiras. financeiro nacionais aos subprojectos que sólidos, bem como o financia. acesso ao - Promover as boas práticas financiamento, são de gestão ambiental e social importantes para o nos subprojectos que desenvolvimento financia. económico, crescimento e redução - Promover a boa e sólida Sim da pobreza. O Banco gestão dos recursos assume o ambientais e humanos no compromisso de âmbito do IF. apoiar o desenvolvimento sustentável do sector financeiro e a valorização do papel dos mercados de capital e financeiro nacionais. 99 PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI) | V2 Normas Relevante Instrumento Ambientais e Objectivos Justificação da Relevância (SIM/NÃO) Aplicável Sociais (NAS) NAS 10: Envolvimento - Estabelecer uma O Mutuário está engajado em PEPI; PGAS. das Partes estratégia sistemática de promover o envolvimento das Interessadas e envolvimento das partes partes interessadas, por meio de Divulgação de interessadas, que ajudará consultas públicas para garantia Informações: os Mutuários a criar e de uma abordagem participativa, Reconhece a manter uma relação inclusiva e culturalmente importância de um construtiva com as partes apropriada. processo de interessadas e, em envolvimento aberto e particular, com as partes transparente das afeitadas pelo projecto. partes interessadas - Avaliar o nível de interesse como elemento das partes interessadas e essencial das boas apoio para o projecto e práticas permitir que as suas internacionais. O opiniões sejam envolvimento eficaz consideradas na concepção das partes do projecto e desempenho interessadas pode ambiental e social. melhorar a sustentabilidade - Promover e proporcionar ambiental e social dos meios para o envolvimento projectos, melhorar a eficaz e inclusivo das partes Sim aceitação e oferecer afectadas pelo projecto contribuições durante todo o ciclo de vida significativas para a do projecto sobre questões concepção e que poderiam afectá-las. implementação eficaz - Garantir que informação do projecto. apropriada sobre os riscos e impactes socioambientais do projecto seja divulgada às partes interessadas de modo atempado, acessível, compreensível e adequado. - Garantir que as comunidades afectadas pelo projecto tenham meios acessíveis e inclusivos para apresentar questões e queixas, e permitir que os Mutuários respondam e administrem tais questões e queixas. 100