REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO (MozUSP), DA DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HIDRICOS Exercício Económico de 2020 Maputo, Setembro de 2021 TRIRUNAL ADMINISTRÁ TIVO Relatório de Auditoria de Regularidade a DN5AS - Projecto Mo2USP Exercício económico de 2020 RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO - (MozUSP), REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Parecer Sem Reserva Examinamos as Demonstrações Financeiras do Projecto de Saneamento Urbano - (MozUSP), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2020, as quais compreendem a demonstração da origem e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Na nossa opinião, as Demonstrações Financeiras, representam a imagem verdadeira e apropriada da entidade, em todos aspectos materiais, a situação financeira do Projecto de Saneamento Urbano - (MozUSP), em 31 de Dezembro de 2020 e os resultados das suas operações e fluxos de caixa para o ano então terminado, estão em conformidade com o preceituado pela prática contabilística. Ênfase Sem afectar a opinião expressa acima, chama-se atenção aos seguintes aspectos: * A não submissão dos contratos ao TA, para efeitos de fiscalização; e * Pagamentos efectuados com recurso a Adenda N. 01/MZ-DNAAS-PO14- SERV-DC/2019, cujo o valor do mesmo supera o limite estabelecido nas normas vigentes. Praça da Independência i 117- Maputo Tal: (258) 21345001/2. Email:ta@tía.gov.mz Page 2 TRIBUNA L ADMJNISTRT; Vo Relatório de Auditoria de Regularidade a DNAAS - Projecto MoUSP Exercício económico de 2020 Responsabilidade da entidade É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras. Âmbito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e as informações constantes das Demonstrações Financeiras e, adicionalmente, inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e a avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Praça da Independência 1 117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. EmaiI:ta@bjta.gov.mz Page 3 TRIBUNA L ADMINISTRA TIVO Relatório de Auditoria de Regularidade a DNAAS - Projecto MozUSP Exercício económico de 2020 Planeámos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Maputo, 22 de Setembro de 2021 O Contador Geral Jeremia anciscS> Zuande Praça da Independêncía 1117- Maputo TeL: (258) 21345001/2. Email:tata.gov.mz Page 4 T RIBUNAL ADMINIST R AVO Relatório de AUditoria de Regularidade a DN5AS - Projecto Moz USP Eer-cício económico de 2020 Demonstração dos Recebimentos e Pagamentos para o Ano Fiscal Findo a 31 de Dezembro de 2020 USD Notas IDA D475-MZ Total 2020 Total 2019 Saldos do Inicio do Ano Conta Designada DA-A 3.4 493 588,41 493 588,41 1 151 745,98 Total de Saldos no Início do Ano 493 588,41 493 588,41 1 151 745,98 Recebimentos Adiantamentos à Conta Designada 3.5 5 232 561,45 5232 561,45 0,00 Total de Recebimentos 5 232 561,45 5 232 561,45 1 602 000,00 Pagamentos Categoria 2 3.6 1 887497,56 1 887497,56 448790,48 Categoria 6 Total de Pagamentos 1 887 497,56 1 887 497,56 448 790,48 Saldos Para Gerência Seguinte Conta Designada - DA-AA 3.7 3 838 652,30 3 838 652,30 493 588,4] Total do Saldo ara Gerência Se-uinte 3838652,30 3 838 652,30 493 588 ,41 Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.niz Page 5 TRIBUNAL ADMVINISTRATIVO Relatório de .duditoria de Regularidade a DAAAS - Projecto MozUSP Exercicio económico de 2020 Principais Políticas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 1. Enquadramento Legal Nos termos do Acordo de Financimanto n.' D475-MZ assinado entre o Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, o Projecto de Saneamento Urbano (MozUSP), do Ministério das Obras Publicas Habitação e Recursos Hídricos, implementado pela Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento e AIAS. Tem como objectivos aumentar o acesso a serviços de saneamento geridos com segurança e fortalecer a capacidade na prestação de serviços municipais de saneamento nas cidades selecionadas, nas seguintes Componentes: a) Investimentos prioritários em esgotos em Maputo, Quelimane e Tete; b) Investimento em Saneamento Localizado para Quelimane e Tete; c) Melhorias no Serviço Municipal de Saneamento; d) Assistência Técnica e Apoio à Gestão de Projectos; e e) Contingência e Resposta a Emergências. Nos termos da al. d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente, através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao MozUSP o previsto nas Instruções de Execução Obrigatória do TA, publicadas no Br. N.' 39, 3.' Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Praça da [ndependência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. EmaiI:tta.gov.m. Page 6 7JRIBUN7AÀL ADMINLSTIR AyT*'o Relatório de Ãudito-ia de Regularidade a DNAAS - Projecto MozUSP Exercícío económico de 2020 Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 18 1/2013, de 14 de Outubro e as Directrizes do Banco Mundial. 2. Financiamento do Projecto O MozUPS, conta para a sua implementação, com um orçamento de SDR 82,9milhões/UDS115milhões financiado pelo IDA (Banco Mundial), que prevê efectivamente cobrir o período de cinco anos (27 de Setembro de 2019 à 30 de Setembro de 2024). Porém, para a fase de preparação foi acordado o financiamento de USD2milhões com inicio a 04 de Setembro de 2017 e término à 15 de Dezembro de 2018, entretanto o prazo foi estendido para Outubro de 2019. No qual os primeiros desembolsos foram efectuados no exercício económico de 2018, conforme ilustra a tabela abaixo: ¯Financiador Valor do Período de Valor do Valor do Total de Saldo Financiamento Execução Financiament Financiamento Financiamento o2018-2019 no período de 2018-2020 01/01 a 31/12/2020 Banco 2018' Mundial 115.000.000,00 30/09/2024 1.602.000.00 5.232.561.45 6.834.561.45 [08.165.438,55 Praça da Independência 11 17- Maputo TcL: (258) 21345001/2. Email:a@ía.gov.mz Page 7 -42 8 Daed:ZIL0H u$:[I-Z/L I /OMS l~ (29Zh) 1'1 OInudIN -LtIll IP!19PU:DdOPUl UP u31.id (.inbiqw1u3oN Q OZ)uug - 21u09) IINLV69 OP lunuu ojpp9u1 oiqtunp ap ux ? sopuzIoI13A Tuloj 'sCu,lu uWa s!eU,J I I jul sOS SQ *oi3i3jaxD wgJ op, -no seluoa sup ojuåmamä~U op uj-pP up oiqpOU SOPUZLUOJUA SOPfBus SO0 02 O53USUCf Cp1 P UJP WI JO2IA Wo ICtDUo oiquip ou juI9G1 umä suptmpaPja ops s;oOSOCsueC SV uu19(1 0 o opfäirop OPo:Dn JCOOUe pgow V upaoK £ 0OX13 OAIJD-BOp oJtsCpico wfl Op SDA2112 sopujwjuwo ps oå opåtsinbc op ouu ou usadsäp otuoD sopul-en ouS oju:Dwnsnd ap Bflup Bu apuplnua up SE53dsa-p o0uoo sogp!pSUOD p SICS sI-e.;-wU a opuzillqotu 0 opnzij!qouij Z*£ iiuoajw.ä s änb uopoind op oiu-ouioiupuodoDpui 'su29d opuenb sCpClsj2;DJ ous sCsODdsop sig ä supjqa39.i opurnb srpcjsI2;DJ ocs mion-i su1 S;å olsi 'rca Cop Osu 0cu CUsop-eid:Did LuLmoj soi0u1i somUojUJ SO!1 so so-åxaucui!4 so!a4cIJaH sop oc5cicdajj vI sEnigsiqejuoj sEa!jjlod j ozoz ap 0.3 1v1 0 Of191l7.tqar-7 0 n7, omb j y v aprDp3-iqn2aý8 ap 01,ip12V ap 01 ALlQLSLVIV(i 7AYUI1. TRIBUNAI. ADAINISTRA7TV Relatório de Auditoria de Regularidade a DNAAS - Projecto MozUSP Exer,cicio económico de 2020 3.4 Saldo da Gerência Anterior O saldo inicial à 01/01/2020 era constituído por USD 493.588,41 transitados do exercício findo à 31/12/2019 na Conta Designada n.° 005162601004 aberta no Banco de Moçambique. Descrição Data Valor Saldo Inicial em (USD) 01/012020 493.88,4 1 Saldo Inicial em (MT) 1 493.588,41 69,47 - Câmbio médio anual de 2020 (Fonte: Banco de Moçambique) 3.5 Desembolso de Fundos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial e são registados no momento em que o recebimento é feito nas Contas Designadas e nos Pagamentos Directos efectuados aos credores/beneficiários. Durante o exercício económico o Projecto (MozUPS), o Banco Mundial não desembolsou nenhum valor ao projecto, tendo suportado as despesas com saldo da gerência anterior. Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@a ta.gov.mz Page 9 TRIBUNAL ADMINISTRA TIVO Relatório de.Audtoria de Regularidade a DNAAS Projecto MozUSE Exercício económico de 2020 3.6 Pagamentos Os pagamentos correspondem a saída de valores da Conta Designada para os vários fornecedores e são registados no momento da realização das despesas ao câmbio do Banco de Moçambique em vigor na data da transação. No quadro abaixo apresentamos a demonstração dos pagamentos realizados. Pagamentos Conta Designada 005162601004 Valores em USD Valores em Meticais Categoria 2 1.887.497,56 131.124.455,50 Total de Pagamentos em (USD) 1.887.497,56 131.124.455,50 9,47 - Câmbio média nual de 2020 (Fonte: Banco de Moçambique) 3.7 Saldo Para Gerência Seguinte O saldo apresentado na Conta Designada à 31 Dezembro de 2020 totalizam USD 3.838.652,30 descrito da seguinte forma: Descrição Data Valores em USD Valores em Meticais Conta Designada 005162601004 31/12/2020 3.838.652,30 266.671.175,29 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstração do Fluxo de Fundos 69,47 - Câmbio médio anual de 2020 (Fonie: Banco de Moçambique) Praça da Independência 1117- MaputoTel: (258) 21345001/2. Email:ta'àta.gov.n Page 10