SOCIAL PROTECTION & JOBS DISCUSSION PAPER No. 2501 | JANUARY 2025 Dinâmicas de Migração e Remessas em São Tomé e Príncipe: Desafios e Recomendações Emma Mercedes Monsalve Montiel Guillaume Kroll Barbara Barros Barbosa Delfim Mampassi E. Martins Mawete Mohamed Boly © 2025 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC 20433 Telephone: +1 (202) 473 1000; Internet: www.worldbank.org. This work is a product of the staff of The World Bank with external contributions. The findings, interpretations, and conclusions expressed in this work do not necessarily reflect the views of The World Bank, its Board of Executive Directors, or the governments they represent. The World Bank does not guarantee the accuracy of the data included in this work. 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Dinâmicas de Migração e Remessas em São Tomé e Príncipe: Desafios e Recomendações Banco Mundial Dezembro de 2024 Resumo São Tomé e Príncipe (STP), uma pequena nação insular de renda média-baixa, está a passar por uma onda significativa de emigração, motivada em grande parte por perspectivas económicas e de emprego limitadas, particularmente entre as gerações mais jovens. Este estudo explora os factores, os impactos e a dinâmica da migração na economia e no tecido social do país, com base numa combinação de fontes de dados primários e secundários. Estas incluem registos locais de emigração, o cadastro social único, o último inquérito ao orçamento familiar, estimativas globais de fluxos migratórios e de remessas, e grupos focais com famílias migrantes. Os resultados revelam que pelo menos 18 por cento da população de STP reside atualmente no estrangeiro, com números em rápido crescimento. A migração é cada vez mais dominada por jovens que se deslocam para Portugal, atraídos por laços linguísticos e culturais comuns e facilitados por um recente acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No entanto, a migração traz atualmente benefícios económicos limitados a STP, uma vez que as remessas são baixas, irregulares e limitadas pelos elevados custos de transferência, por infra-estruturas financeiras inadequadas e pelos empregos precários dos migrantes no estrangeiro. A nível social, a migração pode também perturbar as estruturas familiares, afectando particularmente as crianças, que enfrentam desafios em matéria de cuidados e de bem-estar emocional. As principais recomendações incluem o aumento da empregabilidade dos migrantes, o estabelecimento de acordos de mobilidade laboral, o reforço dos sistemas de gestão da migração, a melhoria dos serviços de remessas e o apoio às famílias que permanecem no país através da assistência social. Código JEL: F22, F24, J24 palavras-chave: Migração internacional, Remessas, Capital humano Índice Agradecimentos ................................................................................................................................ vi Abreviaturas .................................................................................................................................... vii Resumo executivo........................................................................................................................... viii Introdução .........................................................................................................................................1 I. Desafios socioeconómicos e aspirações migratórias .................................................................4 As limitadas perspectivas económicas e de emprego levaram um número significativo de jovens são- tomenses a procurar melhores oportunidades no estrangeiro................................................................ 4 A pobreza continua a ser generalizada, a par de desafios persistentes em termos de capital humano, particularmente no que respeita aos resultados escolares ...................................................................... 6 Os jovens são frequentemente pressionados a assumir responsabilidades familiares ou a aceitar empregos de baixa qualidade devido à ausência de cuidadores primários, por vezes devido à migração .................................................................................................................................................................. 7 Políticas de migração bem concebidas podem ajudar a responder às aspirações da juventude de STP e apoiar os objectivos de desenvolvimento nacional .................................................................................. 9 II. Para além-fronteiras: A história da migração crescente .......................................................... 10 A migração para fora de STP é significativa e está a aumentar .............................................................. 10 Portugal é o principal país de destino dos emigrantes são-tomenses, acolhendo mais de metade da diáspora, seguido de Angola e do Gabão ............................................................................................... 12 A migração para Portugal é motivada por laços históricos e culturais e recebeu um impulso em 2022 com a introdução do acordo de mobilidade da CPLP ............................................................................. 13 Os migrantes são-tomenses parecem ser predominantemente jovens e urbanos e moderadamente mais propensos a provir de escalões de rendas mais elevados, embora as populações vulneráveis também migram ..................................................................................................................................... 16 As estratégias de renda dos migrantes e os riscos de fuga de talentos continuam a ser dois importantes questões relativamente aos quais os dados são ainda limitados ...................................... 20 III. Canais e custos de remessa: Navegando pelo cenário em STP ................................................ 22 Considerando a dimensão da sua diáspora, STP recebe um volume relativamente baixo de remessas22 Apesar do seu limitado volume agregado, as remessas continuam a ser uma importante fonte de renda para as famílias são-tomenses, especialmente entre os idosos, os agregados familiares mais pobres e os agregados familiares chefiados por mulheres .................................................................... 25 A maior parte das remessas para STP são enviadas informalmente através de terceiros, principalmente para apoio à subsistência da família, seguidas de remessas para cuidados de saúde e educação ................................................................................................................................................. 27 O custo do envio de remessas para o país através de canais formais é superior à média da África Subsariana ............................................................................................................................................... 28 Os progressos recentes na modernização dos sistemas de pagamento de STP poderão servir de porta de entrada para melhorar as remessas e outros pagamentos recorrentes de grande volume ............. 30 iii O mercado das remessas em STP enfrenta muitos desafios, incluindo uma falta de transparência, de protecção dos consumidores, de infraestruturas de pagamento adequadas, de regulamentação e de digitalização ............................................................................................................................................ 32 IV. Impacto da migração nas práticas de cuidados e nas aspirações das crianças e adolescentes em agregados familiares vulneráveis ...................................................................................................... 36 Famílias vulneráveis migram principalmente em busca de melhores oportunidades e condições de vida, frequentemente contando com redes de apoio cruciais para ajudar os novos migrantes ........... 36 A migração para Portugal envolve frequentemente aproveitar a flexibilidade concedida pelo acordo de mobilidade da CPLP, a evacuação médica, ou eventos temporários, como vias para obter uma potencial residência permanente ........................................................................................................... 38 As famílias vulneráveis recebem frequentemente remessas irregulares e de baixo valor, uma vez que os migrantes estão muitas vezes limitados a empregos de salário mínimo no estrangeiro, o que limita o apoio financeiro e a melhoria da estabilidade do agregado familiar após a migração ....................... 39 A migração afecta profundamente a dinâmica familiar, especialmente quando um adulto migra, com consequências importantes para o bem-estar e a educação das crianças............................................. 41 Jovens são-tomenses de famílias migrantes vulneráveis desejam fortemente a reunificação familiar e melhores condições financeiras, o que pode incentivá-los a migrar...................................................... 43 V. Cinco recomendações de políticas para um modelo de migração mais benéfico em STP .......... 46 #1: Melhorar a empregabilidade dos jovens, tanto no país como no estrangeiro, de forma a garantir que aqueles que optam por permanecer tenham perspectivas económicas viáveis, e que os que desejam emigrar possam assegurar empregos produtivos no estrangeiro ........................................... 46 #2: Estabelecer acordos de mobilidade laboral com os principais países de destino para promover o alinhamento entre as competências dos migrantes e as necessidades dos mercados de trabalho de destino .................................................................................................................................................... 50 #3: Reforçar os sistemas de gestão da migração para melhor apoiar os trabalhadores migrantes, envolver a diáspora e gerar dados para a elaboração de políticas ........................................................ 52 #4: Reduzir os obstáculos ao recebimento de remessas, incentivando o desenvolvimento de um ecossistema favorável aos serviços financeiros digitais que promovam a inclusão financeira ............. 54 #5: Proteger e apoiar os membros da família migrante que permanecem no país para compensar os impactos sociais da migração, com especial atenção para os jovens e as crianças ............................... 55 Referências ...................................................................................................................................... 57 Anexos ............................................................................................................................................ 60 Anexo 1: Cadastro Social Único de São Tomé e Príncipe ........................................................................ 60 Anexo 2: Evolução histórica da política de desenvolvimento das remessas internacionais .................. 61 Anexo 3: Descrição detalhada dos diferentes tipos de serviços de remessas ........................................ 63 Anexo 4: Plano de ação para estimular o ecossistema de remessas em STP ......................................... 65 Anexo 5: Guião de grupos focais para famílias vulneráveis.................................................................... 67 Anexo 6: Guião dos grupos focais para jovens ....................................................................................... 69 Anexo 7: Exercício do mapa dos sonhos ................................................................................................. 71 iv Lista de figuras, quadros e caixas Figura 1: Crescimento do PIB real ................................................................................................................. 5 Figura 2: Taxas de pobreza internacionais e dos PMBR ............................................................................... 6 Figura 3: Composição demográfica em STP, 2022 ........................................................................................ 7 Figura 4: Taxas de desemprego em STP versus PMBR.................................................................................. 8 Figura 5: Rácio entre a população migrante e a população residente em pequenos estados insulares e países menos desenvolvidos (PMD) ........................................................................................................... 11 Figura 6: Número de são-tomenses que viajam para fora do país de 2019 a 2024 ................................... 12 Figura 7: Distribuição geográfica da população emigrante em 2021 ......................................................... 13 Figura 8: Países de destino dos são-tomenses que viajam para fora do país............................................. 14 Figura 9: Percentagem da população que declara ter recebido remessas ................................................. 17 Figura 10: Relação com o chefe de família do remetente das remessas entre os agregados familiares vulneráveis .................................................................................................................................................. 18 Figura 11: São-tomenses que viajam para fora do país de acordo com o grupo etário ............................. 18 Figura 12: Distribuição dos agregados familiares vulneráveis com migrantes internacionais por distrito 19 Figura 13: Montante médio das remessas por emigrante em países selecionados da África Subsariana . 23 Figura 14: Entradas e saídas de remessas em STP (US$, milhões) ............................................................. 24 Figura 15: Afluxos de remessas em percentagem do PIB para alguns PMBR africanos em 2023 .............. 24 Figura 16: Contribuição relativa das remessas em STP (US$, milhões) ...................................................... 25 Figura 17: Distribuição dos volumes agregados de remessas por quintis .................................................. 26 Figura 18: Contribuição das remessas para o consumo total das famílias por quintis............................... 26 Figura 19: Canais de envio de remessas utilizados pelos migrantes de STP .............................................. 27 Figura 20: Custo médio do envio de 200 dólares para STP......................................................................... 28 Figura 21: Aspectos de pagamento da inclusão financeira ........................................................................ 31 Figura 22: Mapas de sonhos de adolescentes que expressam o seu desejo de ter uma unidade familiar 44 Figura 23: Mapas de sonho dos adolescentes que exprimem o seu desejo de sustentar a família ........... 45 Tabela 1: Principais vistos utilizados pelos são-tomenses para migrar para Portugal ............................... 14 Tabela 2: Comparação do perfil dos agregados familiares migrantes e não migrantes do CSU ................ 19 Tabela 3: Os 20 principais países de origem das remessas para STP.......................................................... 25 Caixa 1: Integração dos são-tomenses nos mercados de trabalho e de ensino em Portugal .................... 15 Caixa 2: Principais bancos comerciais que operam em STP e sua relevância para as remessas ................ 29 Caixa 3: Lista dos “Princípios Gerais” e funções similares .......................................................................... 33 Caixa 4: Investigação qualitativa para compreender os impactos sociais das migrações nas famílias vulneráveis .................................................................................................................................................. 37 Caixa 5: Melhoria das competências e da competitividade em Tonga....................................................... 48 Caixa 6: Apoio das ONG aos migrantes, o exemplo da Jovens Diáspora .................................................... 50 Caixa 7: Parcerias Globais de Competências .............................................................................................. 51 Caixa 8: Regimes de Migração Temporária ................................................................................................ 52 Caixa 9: Melhoria dos Sistemas de Mobilidade Laboral na Papua Nova Guiné.......................................... 53 Caixa 10: Acções complementares para apoiar os familiares de migrantes que permanecem em STP .... 56 v Agradecimentos Este relatório foi preparado por uma equipa do Banco Mundial composta por Emma Mercedes Monsalve Montiel, Guillaume Kroll, Barbara Barros Barbosa, Delfim Mampassi E. Martins Mawete, Mohamed Boly, Juan Miguel Villa, Ernst Pieter Verbeek e Melissa Diane Kelly. O relatório beneficiou de financiamento e apoio técnico do Fundo de Subvenção KNOMAD. O relatório foi preparado sob a orientação e liderança de Albert G. Zeufack (Director do País), Juan Carlos Alvarez (Gestor do País), Suleiman Namara (Gestor da Prática, Protecção Social e Emprego, África Oriental), e Pablo Acosta (Economista Líder, Protecção Social e Emprego). O relatório beneficiou da orientação detalhada da revisão pelos pares fornecida por Soonhwa Yi (Economista Sénior), Fredesvinda F. Montes Herraiz (Especialista Sénior do Sector Financeiro), Matthew Dornan (Economista Sénior), Karol Karpinski (Especialista Sénior do Sector Financeiro), Jeremy Aaron Lebow (Jovem Profissional) e muitos outros colegas do Banco Mundial que ofereceram ideias, sugestões e melhorias ao processo do relatório e ao documento final. A equipa agradece todos os contributos recebidos durante as consultas com as agências governamentais de São Tomé e Príncipe, em particular o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Família (MTSF); a Direcção da Protecção Social, Solidariedade e Família (DPSSF); o Ministério da Defesa Nacional; o Serviço de Migração e Fronteiras (SMF); o Banco Central; e o Instituto Nacional Estatística (INE). Crédito da foto: DPSSF vi Abreviaturas AML/CFT Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo APD Ajuda Pública ao Desenvolvimento BCSTP Banco Central de São Tomé e Príncipe BIS Bank for International Settlement (Banco de Compensações Internacionais) BISTP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPMI Committee on Payments and Market Infrastructures (Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado) CPSS Committee on Payment and Settlement Systems (Comité dos Sistemas de Pagamentos e de Liquidação) CSU Cadastro Social Único DPSSF Direcção de Protecção Social, Solidariedade e Família FMI Fundo Monetário Internacional FTP Formação Técnica e Profissional GEE Gabinete de Estratégia e Estudos GF Grupos Focais GSP Global Skill Partnership (Parceria Global de Competências) IDE Investimento Directo Estrangeiro IMF Instituição de Microfinanças INE Instituto Nacional de Estatística IOF Inquérito aos Orçamentos Familiares KNOMAD Parceria Global de Conhecimento sobre Migração e Desenvolvimento MTSF Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Família ODM Operador de Dinheiro Móvel ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OIM Organização Internacional para as Migrações OIT Organização Internacional do Trabalho ONG Organização Não Governamental OTM Operador de Transferência Monetária PAFI Aspectos de Pagamento da Inclusão Financeira PEP Programa de Educação Parental PFV Programa Família Vulnerável PIB Produto Interno Bruto PMBR País de Média-Baixa Renda PMD País Menos Desenvolvido PMO Vale postal POS Ponto de venda PSP Provedor de Serviços de Pagamento PSR Provedor de Serviços de Remessas RPW Preços das Remessas a nível Mundial (Remittance Prices Worldwide) SIDS Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento SMF Serviço de Migração e Fronteiras SPAUT Sociedade Gestora do Sistema de Pagamentos Automáticos de São Tomé e Príncipe STO Serviços de Transferência Online STP São Tomé e Príncipe TIC Tecnologias da informação e comunicação vii Resumo executivo i. São Tomé e Príncipe (STP), um pequeno país insular de renda média-baixa (PMBR) com uma população de 228.319 habitantes, está actualmente a passar por uma onda significativa de emigração, motivada por perspectivas económicas e de emprego limitadas. A economia do país depende significativamente da ajuda pública ao desenvolvimento (APD), o que a torna altamente vulnerável às flutuações do financiamento externo, e está fortemente orientada para o sector público, oferecendo poucas oportunidades de emprego de qualidade fora dos cargos governamentais. Após duas décadas de crescimento modesto, o produto interno bruto (PIB) estagnou nos últimos anos. A prevalência da pobreza continua elevada, com três quartos da população susceptíveis a cair ou permanecer abaixo da linha da pobreza. Os desafios em matéria de capital humano são significativos, nomeadamente em termos de resultados escolares. Um terço da população em idade activa que não frequenta à escola também não é economicamente activa. Para apoiar as famílias pobres, o governo expandiu o seu programa de transferências monetárias (Programa Família Vulnerável, PFV), mas a cobertura continua a ser limitada. As fracas perspectivas económicas e de emprego têm levado muitos são-tomenses, especialmente entre as gerações mais jovens, a considerar a migração como a melhor oportunidade para melhorar a sua situação económica e o bem-estar da sua família. ii. A migração para fora de STP é significativa e está a aumentar, com destino principal a Portugal. A diáspora são-tomense, estimada em 18 por cento (39.773 migrantes)1 da população total residente, está a crescer, mas não de forma desproporcional em comparação com outras pequenas nações insulares em desenvolvimento. Mais de metade da diáspora reside actualmente em Portugal, seguido de Angola e do Gabão. No entanto, a maioria das pessoas que actualmente decide migrar opta por Portugal, considerado como melhor alternativa em termos de oportunidades económicas comparado com outras opções regionais, além de oferecer vias de integração mais acessíveis em comparação com outros países de renda elevada, devido à partilha da língua e dos laços culturais. A introdução do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2022 impulsionou a migração para Portugal, reduzindo significativamente as barreiras legais e administrativas para os cidadãos da comunidade, incluindo os são-tomenses. A evacuação médica também tem sido frequentemente utilizada como razão para deixar o país, justificado ou não. O recente fluxo migratório para Portugal parece ser composto principalmente por jovens urbanos, com maior probabilidade de pertencerem a escalões de renda mais elevados, embora as populações vulneráveis também migrem. Dois perfis comuns de migrantes são os jovens que viajam para estudar e os indivíduos subempregados que deixaram STP em busca de melhores perspectivas económicas, mas que muitas vezes têm dificuldade em gerar rendas no país de destino. iii. Ao contrário do que acontece noutros locais, a migração não traz benefícios económicos significativos à STP, principalmente devido às baixas remessas dos migrantes que têm empregos precários e que enfrentam elevadas despesas de subsistência em seu destino. As remessas dos migrantes são-tomenses são significativamente inferiores à média regional e diminuíram ao longo da última década. Os volumes agregados são reduzidos em comparação com o PIB e outros parâmetros de referência nacionais, o que contrasta com a experiência de países semelhantes. Esta situação é particularmente problemática, uma vez que as remessas são uma importante fonte de renda para os agregados familiares são-tomenses, especialmente para os idosos e para as famílias chefiadas por mulheres. Muitas famílias vulneráveis com membros migrantes no estrangeiro recebem apenas remessas de baixo valor e irregulares. Os migrantes são-tomenses em Portugal, muitas vezes confinados a empregos precários e de baixo rendimento, enfrentam um custo de vida elevado, o que limita a sua capacidade de 1 Matriz bilateral KNOMAD 2021. viii enviar dinheiro para casa. Muitos contraem empréstimos para cobrir os custos da migração e precisam de um tempo significativo para garantir rendas estáveis. iv. As opções de remessa monetária para o país são actualmente limitadas, caras e inacessíveis às famílias vulneráveis. As principais opções para enviar dinheiro para STP são os bancos e os Operadores de Transferência Monetária (OTMs), com custos acima da média regional e global. Consequentemente, muitas famílias recorrem a canais informais sem regulamentação e sem registo nas contas de entradas de capital. As opções de remessa muitas vezes não chegam às famílias vulneráveis, que não têm contas bancárias nem acesso aos pontos de levantamento dos OTMs. Os serviços de dinheiro móvel poderiam ajudar, mas actualmente não existem no país ou são limitados. O mercado das remessas em STP enfrenta muitos desafios, nomeadamente uma falta de transparência, de protecção dos consumidores, de infraestrutura de pagamento adequada, de regulamentação e de digitalização, o que dificulta o surgimento de serviços de remessas inovadores. v. Para os membros da família que permanecem, especialmente as crianças, a migração tem frequentemente custos sociais significativos. A emigração de um adulto, especialmente um dos pais, exige ajustes críticos na dinâmica do agregado familiar. A responsabilidade pelos cuidados das crianças é frequentemente transferida para outros membros da família, como avós ou os irmãos mais velhos, que normalmente não consegue oferecer a mesma qualidade de cuidados e supervisão. As crianças podem também ser separadas e colocadas sob os cuidados de diferentes pessoas. Esta situação pode gerar desafios emocionais para as crianças, com consequências negativas para o seu desenvolvimento social e cognitivo. Isso é particularmente verdadeiro quando a migrante é a mãe. Quando os irmãos mais velhos assumem a responsabilidade pelos cuidados, eles enfrentam uma maior carga de obrigações familiares prejudicando suas actividades educativas e de lazer. Isso pode levar alguns deles a abandonar a escola e a desenvolver uma visão negativa do futuro. Muitos adolescentes e jovens de famílias migrantes aspiram a reunir-se com os seus pais, o que incentiva alguns deles a considerarem a possibilidade de migrarem eles próprios. vi. Para que STP aproveite as potenciais contribuições da migração, é preciso implementar medidas políticas diversas para aumentar os retornos económicos dos migrantes e mitigar os riscos sociais para os membros da família que ficam. Em primeiro lugar, é preciso melhorar a empregabilidade dos jovens são-tomenses, tanto no país como no estrangeiro, para garantir que aqueles que desejam permanecer tenham perspectivas económicas viáveis, e que os que desejam emigrar possam assegurar empregos produtivos no estrangeiro e enviar remessas. Isso pode ser apoiado através de uma combinação de desenvolvimento de competências, apoio ao empreendedorismo e parcerias com empregadores – focando-se em sectores prioritários em STP, sectores com elevada procura nos países de destino e a economia digital global. Em segundo lugar, o governo deve buscar estabelecer parcerias com os principais países de destino para uma migração mutuamente benéfica. Isso pode ser alcançado através de acordos bilaterais como parcerias globais de competências ou outros tipos de esquemas de migração organizados, que garantam o alinhamento entre as competências dos migrantes e as necessidades do mercado de trabalho no país de destino. Em terceiro lugar, é preciso fortalecer os sistemas de gestão da migração para melhor apoiar os trabalhadores migrantes, prestar serviços de intermediação com os empregadores e organizar dados para o desenvolvimento de políticas. Especificamente, é preciso intensificar os esforços para envolver a diáspora na contribuição para o desenvolvimento social e económico de STP, começando por um levantamento das comunidades são-tomenses no estrangeiro. Em quarto lugar, é preciso incentivar e apoiar as inovações nos serviços de pagamento digital para melhorar a disponibilidade e a acessibilidade das opções de envio de remessa. É preciso também tomar medidas para facilitar a adoção desses serviços pelos consumidores. Por fim, é preciso proteger os membros das famílias migrantes que permanecem através dos programas de assistência social existentes e de medidas complementares, com especial atenção para as crianças e os jovens. ix Introdução 1. A migração é um fenómeno global que afecta significativamente os indivíduos, as famílias e a sociedade em geral, oferecendo perspectivas de desenvolvimento socioeconómico tanto nos países de origem como nos de destino. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em 2020, 3,6 por cento da população mundial era constituída por migrantes internacionais, num total de aproximadamente 281 milhões de pessoas.2 Os condutores da migração são diversos e incluem (a) factores económicos, como as disparidades de rendas e as oportunidades de emprego; (b) factores ambientais, incluindo os decorrentes das alterações climáticas e das catástrofes naturais; (c) factores políticos e sociais, que incluem crises civis, conflictos violentos e armados e instabilidade política; (d) factores sociais e culturais, como ter amigos e familiares no país de destino; e (e) aspirações e objectivos de vida individuais.3 A migração constitui frequentemente uma resposta à choques e desequilíbrios globais, oferecendo um mecanismo para atenuar estas disparidades. Por conseguinte, é importante considerá-la como uma potencial via para o desenvolvimento. Quando apoiada por um ambiente favorável ao intercâmbio de recursos - seja através da transferência de conhecimentos ou de remessas financeiras - a migração pode contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconómico, com benefícios tanto para os países de origem como para os de destino.4 2. A África está a vivenciar muitos dos factores que impulsionam a migração e é provável que se torne a principal origem da maioria dos migrantes no mundo nos próximos anos. O continente alberga uma população em rápido crescimento, que se prevê que duplique até 2050,5 com uma proporção significativa de jovens.6 Além do potencial para impulsionar o crescimento económico, o rápido crescimento populacional cria uma enorme pressão sobre os mercados de trabalho, os sistemas educacionais e os serviços de saúde, com muitos jovens a enfrentarem oportunidades de emprego limitadas, uma vez que o desenvolvimento económico não acompanhou o crescimento populacional.7 Apesar de ser um contribuinte menor para as emissões globais de CO2, o continente já sofre os impactos das mudanças climáticas, incluindo fenómenos meteorológicos extremos, a subida do nível do mar e secas prolongadas. Esses eventos climáticos frequentemente prejudicam a produção agrícola, a principal fonte de subsistência de uma grande parte da população. Além disso, conflitos em curso em várias regiões do continente, combinados com os desafios anteriores, contribuem para as deslocações forçadas. Estimativas recentes indicam que 31 milhões de africanos vivem fora do seu país de origem, principalmente no interior do continente, devido a factores económicos, ambientais e relacionados com conflictos.8 3. Assim como muitas nações africanas, São Tomé e Príncipe (STP) é afectado pela migração, especialmente pelas pressões de emigração relacionadas às suas caraterísticas de pequena ilha. STP enfrenta obstáculos económicos substanciais comuns às pequenas nações insulares em desenvolvimento, incluindo uma área terrestre limitada, um mercado interno pequeno e uma forte dependência das 2 OIM 2022. 3 Banco Mundial 2023a. 4 Banco Mundial 2023a. 5 Dados do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP). 6 Mais de 60 por cento da população tem menos de 25 anos. 7 Apesar de alguns progressos, os desafios estruturais, como as infra-estruturas inadequadas, a industrialização limitada e a dependência da agricultura e das exportações de produtos de base, impedem a diversificação económica e a criação de emprego. 8 Vision of Humanity. 2024. "Navigating the Effects of a Rising Youth Population in Africa. "https://www.visionofhumanity.org/navigating-the-effects-of-a-rising-youth-population-in-africa/. 1 importações, que, em conjunto, restringem as oportunidades de diversificação e o crescimento económico. Além disso, a economia do país é altamente suscetível a choques externos, em especial os relacionados com as alterações climáticas, uma vez que os fenómenos meteorológicos extremos e a subida do nível do mar ameaçam a produtividade agrícola e as indústrias da pesca. A nação insular também enfrenta uma pressão crescente sobre o seu mercado de trabalho e serviços públicos, exacerbando os problemas de desemprego e subemprego. 4. As perspectivas económicas e de emprego são particularmente sombrias para as gerações mais jovens, o que levou muitos a procurar oportunidades no estrangeiro. Cerca de 39 por cento da população de STP tem menos de 15 anos de idade.9 Esta população predominantemente jovem depende fortemente de actividades informais e de subsistência devido às limitadas oportunidades de emprego. O sector privado é pequeno, composto principalmente por empresas informais, microempresas e algumas empresas de média dimensão. O país é altamente dependente das importações de bens de consumo básicos e de combustíveis fósseis, importando 100 por cento do seu petróleo e 50 por cento dos seus alimentos devido à baixa produção e ao isolamento.10 Esta elevada dependência no comércio internacional torna o país mais vulnerável a choques externos. A economia é excessivamente dependente do sector público, do óleo de palma, do cacau e do turismo, sendo a agricultura e a agricultura de subsistência responsáveis por 70 por cento do emprego rural.11 Embora as redes de segurança social estejam a expandir-se, ainda abrangem menos de 25 por cento de todas as famílias pobres do país. De um modo geral, as fracas perspectivas económicas têm incentivado muitos jovens são-tomenses a emigrarem para fora do país, uma situação que deverá agravar-se à medida que mais jovens atingirem a idade activa (15 anos e mais) nos próximos anos. 5. Para STP, a migração pode ser tanto uma bênção como uma maldição – mas o fenómeno tem sido pouco estudado, com uma base de dados limitada para a elaboração de políticas. As actuais tendências migratórias em STP representam oportunidades e riscos para o crescimento futuro do país. Por um lado, a migração internacional poderia oferecer alternativas aos jovens adultos que enfrentam oportunidades económicas limitadas no seu país, enquanto as remessas do estrangeiro poderiam impulsionar significativamente a economia. Por outro lado, a migração pode conduzir à fuga de talentos ou de competências e afectar a dinâmica familiar dos que ficam para trás. Para aproveitar os potenciais benefícios da migração e minimizar as suas consequências indesejadas, o Governo de STP necessita de dados exatos e actualizados. No entanto, a informação oficial sobre a dimensão, localização, perfil demográfico e caraterísticas socioeconómicas da diáspora são-tomense é actualmente limitada. 6. Este estudo procura aprofundar a compreensão da dinâmica da migração e das remessas em STP e dos seus impactos socioeconómicos para as famílias vulneráveis, e apresentar recomendações para promover um melhor modelo de migração. O relatório está organizado da seguinte forma: o A Secção I apresenta uma descrição socioeconómica de STP e identifica possíveis factores de migração no arquipélago, utilizando dados secundários do Instituto Nacional de Estatística (INE) e outras fontes oficiais. o A Secção II procura fornecer uma visão abrangente e contextualizar as tendências de migração em STP, aproveitando uma combinação de fontes de dados inovadoras, incluindo dados aduaneiros, registos de são-tomenses que saem do país e dados da KNOMAD (Parceria Global de 9 Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial. 10 PNUD 2023a, PNUD 2023b e UNICEF 2021. 11 Ibid. 2 Conhecimento sobre Migração e Desenvolvimento) sobre registos de migrantes nos países de destino. Analisa também informações e dados influenciados pelo acordo de mobilidade da CPLP, que alterou o quadro jurídico relativo à migração em STP e afectou significativamente os fluxos migratórios. A secção conclui com uma abordagem sobre as potenciais contribuições da migração para o desenvolvimento socioeconómico do país. o A Secção III explora a relação entre a migração e as remessas em STP, delineando o ambiente jurídico e de mercado em torno das remessas, contextualizando os seus custos e caraterísticas e fornecendo informações sobre a razão pela qual as remessas são normalmente baixas em comparação com outros países com diásporas semelhantes. o A Secção IV fornece uma análise qualitativa destas questões ao aprofundar a dinâmica das famílias de migrantes vulneráveis. Utiliza dados qualitativos de grupos focais (GFs) e entrevistas conduzidas com beneficiários do programa de transferências monetárias do Programa Família Vulnerável (PFV) para esclarecer como as famílias de baixos rendimentos experienciam a migração - isto é, porque é que as pessoas querem migrar; como o fazem; e o impacto nos membros da família deixados para trás, incluindo crianças e jovens. o Finalmente, a Secção V apresenta um conjunto de recomendações de políticas para melhorar o ambiente propício à migração e às remessas, de modo a maximizar os benefícios para todos os são-tomenses. 7. O relatório baseia-se em várias fontes de dados primários e secundários para analisar as tendências de migração e de remessas. Estas incluem (a) a base de dados do KNOMAD sobre fluxos migratórios; (b) dados aduaneiros do Serviço de Migração e Fronteiras (SMF) de STP 2019-2024; (c) o Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) de STP de 2017, que inclui um módulo sobre as remessas; (d) o Cadastro Social Único (CSU), que abrange aproximadamente 35.000 indivíduos e mais de 8.000 famílias, e inclui um módulo sobre migração e remessas recolhido em 2024 (ver Anexo 1); (e) dados sobre remessas do Banco Central de STP; (f) a base de dados “Preços das Remessas a Nível Mundial” do Banco Mundial; e (g) investigação qualitativa que examina os impactos sociais da migração nas práticas de prestação de cuidados e nas oportunidades de emprego entre as populações vulneráveis. Os dados qualitativos foram recolhidos através de GFs organizados em abril de 2024 com o apoio da Direcção de Protecção Social, Solidariedade e Família de STP (DPSSF). Estas fontes são complementadas por dados de fontes referenciadas para comparações entre países, permitindo uma avaliação do desempenho de STP relativamente aos seus pares. 3 I. Desafios socioeconómicos e aspirações migratórias Mensagens-chave: 1. Actualmente, STP está a registar um aumento da emigração devido a perspectivas económicas e de emprego limitadas, o que leva um número significativo de jovens são-tomenses a procurar melhores oportunidades no estrangeiro. Cerca de 68 por cento dos jovens estão a pensar em emigrar. 2. A forte dependência do país em relação a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) torna a sua economia altamente vulnerável às flutuações do financiamento externo, resultando numa recente estagnação do produto interno bruto (PIB) após duas décadas de crescimento modesto. Entre 2012 e 2016, a APD financiou mais de 90 por cento das despesas de investimento público. 3. A pobreza continua a ser generalizada, com três quartos da população em risco de cair abaixo da linha da pobreza ou de nela permanecer, a par de desafios persistentes em termos de capital humano, em especial no que toca os resultados escolares. Apenas 29 por cento das crianças concluem o ensino secundário. 4. Quase 65 por cento da população tem menos de 25 anos, sendo as crianças e os jovens frequentemente pressionados a assumir responsabilidades familiares ou a entrar no mercado de trabalho em empregos de baixa qualidade devido à ausência de um cuidador principal, muitas vezes causada pela migração. Quase metade das crianças e adolescentes são-tomenses vive apenas com um ou nenhum dos seus pais biológicos. 5. Estratégias de migração baseadas em dados, alinhadas com as políticas de educação e emprego, são necessárias não apenas para responder às aspirações dos jovens de STP, mas também para gerar impactos positivos maiores no desenvolvimento do país. As limitadas perspectivas económicas e de emprego levaram um número significativo de jovens são-tomenses a procurar melhores oportunidades no estrangeiro 8. Actualmente, STP enfrenta uma onda significativa de emigração motivada por perspectivas económicas e de emprego limitadas, e a maioria dos jovens são-tomenses consideram deixar o país em busca de melhores oportunidades. Para muitos são-tomenses, a migração representa uma oportunidade de adquirir novas competências, prosseguir estudos superiores ou encontrar emprego. Um inquérito realizado pelo Conselho Nacional da Juventude, com o apoio do Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou que 68 por cento dos jovens pensam em migrar.12 Entre estes, 78 por cento consideram a deslocação temporária, enquanto 22 por cento pretendem emigrar permanentemente. O desemprego e a falta de oportunidades de emprego são preocupações significativas para os indivíduos com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, com 74,5 por cento dos inquiridos a declararem estar sem emprego formal há mais de dois anos. 9. STP é um pequeno país insular com uma população de aproximadamente 228.319 habitantes e está actualmente classificado como um País Média-Baixa Renda (PMBR). O país está localizado no Golfo da Guiné, na costa equatorial ocidental da África Central. É constituído por dois arquipélagos em torno das duas ilhas principais de São Tomé e Príncipe, ao largo da costa noroeste do Gabão. STP é o segundo menor Estado soberano africano e o segundo menos populoso, depois de Seicheles. A capital de São 12 PNUD, 2023a. 4 Tomé está localizada no distrito de Água Grande, com uma população estimada em 81.000 habitantes. O único outro distrito com mais de 50.000 habitantes é o distrito de Mé-Zóchi. Pouco mais de 75 por cento da população de São Tomé vive em zonas urbanas. 10. A economia do país depende fortemente da APD, o que a torna vulnerável às flutuações do financiamento externo. De 2012 a 2016, a APD financiou mais de 90 por cento das despesas de investimento público.13 A recente redução do apoio financeiro externo, a inadequada cobrança de receitas internas devido a uma grande economia informal e as elevadas taxas de desemprego, juntamente com choques externos como a pandemia de COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, que afectaram os preços da energia, causaram uma grave instabilidade económica. A actual crise energética e os choques de preços são ainda agravados pela dependência do país às importações de bens de consumo básicos e de combustíveis fósseis, uma vez que importa 100 por cento do seu petróleo e 50 por cento dos seus alimentos.14 11. Após duas décadas de crescimento modesto, o PIB estagnou nos últimos anos. O PIB aumentou marginalmente numa estimativa de 0,1 por cento em 2022, em comparação com 1,9 por cento em 2021. Este abrandamento contribuiu para uma diminuição do PIB per capita, que se situou em 2 430,70 dólares americanos no ano. Além disso, o país enfrentou um défice orçamental primário de 5,7 por cento do PIB em 2022. Os desafios económicos persistiram em 2023, com uma contração do PIB real de 0,5 por cento devido ao agravamento da crise energética, à escassez de combustível que interrompeu as actividades económicas durante duas semanas e aos atrasos nos desembolsos de financiamento externo (Figura 1). Em termos prospectivos, prevê-se que a economia de STP recupere com taxas de crescimento projectadas de 2,4 por cento em 2024 e de aproximadamente 3,5 por cento a médio prazo. Prevê-se que esta recuperação seja apoiada por um sector agrícola dinâmico, um ressurgimento do turismo e projectos de desenvolvimento de infraestruturas em curso. Figura 1: Crescimento do PIB real 6 4 2 % 0 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023e 2024f -2 -4 Crescimento do PIB per capita (% anual, real) Crescimento real do PIB, a preços constantes de mercado Fonte: Banco Mundial, Práticas Globais de Pobreza e Equidade, Macroeconomia, Comércio e Investimento. 12. Nos últimos 30 anos, STP viveu um isolamento autoimposto do continente africano. Situado a 300 km da costa do Gabão, o arquipélago teve em tempos um comércio relativamente significativo com os países vizinhos, como o Gabão, o Togo e os Camarões, o que beneficiou a sua economia. Nessa altura, quando os navios Pagué e Elizabete ainda estavam em funcionamento, a escassez de bens essenciais era 13 São Tomé e Príncipe 2022. 14 Banco Mundial 2023b. 5 geralmente resolvida em 48 horas, através do transporte de mercadorias dos principais portos do continente. No entanto, nas últimas três décadas, o país perdeu as ligações marítimas com África e depende agora apenas do mercado europeu. Os atrasos dos navios europeus levaram a uma escassez prolongada de bens essenciais, enquanto os mercados africanos vizinhos poderiam fornecer esses produtos em 24 horas. A pobreza continua a ser generalizada, a par de desafios persistentes em termos de capital humano, particularmente no que respeita aos resultados escolares 13. Em resultado do lento crescimento económico, os progressos na redução da pobreza têm sido limitados. Em 2017, ano do mais recente inquérito aos orçamentos familiares (IOF), quase 45 por cento da população vivia com menos de 3,65 dólares por dia, a linha de pobreza internacional para os PMBR como STP (Figura 2). As estimativas do Banco Mundial projectam que a pobreza se manterá em 45 por cento em 2024. A pobreza é mais prevalecente nos agregados familiares com mais crianças e naqueles chefiados por mulheres. Os fenómenos climáticos agravam ainda mais os riscos para os sectores da agricultura e das pescas, afectando desproporcionalmente as populações vulneráveis e atrasando potencialmente os progressos nos esforços de redução da pobreza. Figura 2: Taxas de pobreza internacionais e dos PMBR 50 40 45 44.6 44.6 44.8 45.1 45 44.9 30 % 20 10 15.7 15.4 15.4 15.6 15.8 15.7 15.6 0 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023e 2024f 2025f Taxa de pobreza internacional Taxa de pobreza dos países de baixa renda Fonte: Banco Mundial, Práticas Globais de Pobreza e Equidade e de Macroeconomia, Comércio e Investimento. 14. Apesar da pobreza persistente, o país registou avanços significativos no desenvolvimento humano. As melhorias na educação, nos cuidados de saúde e nos padrões de vida contribuíram para um aumento do Índice de Desenvolvimento Humano de STP, que passou de 0,45 em 1990 para 0,63 em 2019.15 As taxas de mortalidade materna caíram de 179 para 146 por 100 000 nascidos-vivos e a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos diminuiu para mais de metade, passando de 82 mortes por 1 000 nascidos-vivos em 2000 para 15 em 2022.16 A prevalência do atraso de crescimento entre as crianças com menos de cinco anos também diminuiu, de 18,8 por cento em 2012 para 10,0 por cento em 2022. 17 15 Banco Mundial 2020b 16 Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial 2024b. 17 Estimativas do Banco Mundial-UNICEF-OMS para 2023. 6 15. No entanto, os desafios persistem. Os são-tomenses dos 40 por cento mais pobres da distribuição de rendas enfrentam maiores obstáculos no acesso aos serviços básicos e sofrem mais com problemas de saúde, desnutrição e insegurança alimentar do que os mais ricos. As famílias mais pobres enfrentam taxas mais elevadas de gravidez na adolescência, mortalidade infantil e taxas de vacinação mais baixas entre as crianças com idades compreendidas entre os 12 e os 23 meses. A taxa de fertilidade é elevada, com 4,3 nascimentos por mulher, incluindo 95 nascimentos por 1 000 mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos. A gravidez na adolescência prejudica particularmente o progresso das raparigas no ensino secundário superior, com 86 por cento a abandonarem a escola devido à gravidez.18 O nível de escolaridade continua baixo, com apenas 29 por cento das crianças a concluírem o segundo ciclo do ensino secundário.19 O sector da formação de competências carece de orientação estratégica e não está alinhado com a procura do mercado de trabalho. Além disso, STP está mal classificado nos Índices de Desenvolvimento Social, ficando atrás dos seus pares em termos de ativismo cívico e igualdade de género, o que reflecte a discriminação de género generalizada nas famílias, nos locais de trabalho e na vida pública. Os jovens são frequentemente pressionados a assumir responsabilidades familiares ou a aceitar empregos de baixa qualidade devido à ausência de cuidadores primários, por vezes devido à migração 16. O potencial para um dividendo demográfico é elevado, dada a grande percentagem de jovens na população de STP. Quase 60 por cento da população tem menos de 35 anos e 39 por cento tem menos de 15 anos (Figura 3). Os progressos recentes nos indicadores de saúde e a diminuição da taxa de fertilidade colocaram o país nas fases iniciais de uma transição demográfica, caracterizada por taxas de fertilidade elevadas e pelo aumento da esperança de vida. Com uma idade média de 18,6 anos, STP pode aproveitar esta transição demográfica. Investimentos adequados na educação, formação, saúde e criação de emprego são essenciais para transformar esta população jovem numa força de trabalho produtiva, impulsionando o crescimento económico e a inovação. Figura 3: Composição demográfica em STP, 2022 4% 5% 8% 39% 11% 12% 21% 0-14 15-24 25-34 35-44 45-54 55-64 65+ Fonte: Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial. 17. Quase metade das crianças e adolescentes são-tomenses vive com apenas um ou nenhum dos seus pais biológicos, devido à ausência de um cuidador principal, muitas vezes causada pela migração. Aproximadamente 13 por cento das crianças vivem sem nenhum dos pais biológicos e são 18 UNICEF 2021 e Banco Mundial 2023. 19 PNUD 2024 e Banco Mundial 2023b. 7 frequentemente cuidadas pelos avós. Nos distritos densamente povoados, como Água-Grande e Me- Zóchi, aproximadamente metade das crianças tem pelo menos um dos pais a viver noutro local, seja noutra parte do país ou no estrangeiro.20 Neste contexto, os jovens muitas vezes assumem responsabilidades familiares, como o cuidado dos irmãos mais novos, enquanto equilibram estas tarefas com as actividades escolares e de lazer. Independentemente de haver migração de um membro do agregado familiar, os jovens em STP partilham normalmente as tarefas domésticas com os seus tutores. Frequentemente, os irmãos mais velhos ajudam na cozinha, a preparar as refeições e a limpar a casa, enquanto, muitas vezes, as raparigas assumem responsabilidades como lavar a roupa e dar banho às crianças mais novas nos rios. Algumas também contribuem para a renda do agregado familiar vendendo produtos agrícolas. Equilibrar a escola, as tarefas domésticas e as actividades de lazer, como passeios na praia ou na comunidade, é um desafio comum para muitos jovens. 18. O actual modelo económico orientado para o sector público não conseguiu criar oportunidades suficientes para empregos de qualidade, afectando o bem-estar geral e contribuindo para a migração. As taxas de desemprego são elevadas (14 por cento), em comparação com outros PMBR (4 por cento), e significativamente mais elevadas para as mulheres do que para os homens (22 por cento contra 10 por cento), com uma diferença maior do que a observada nos PMBR (ver Figura 4). De acordo com o IOF 2017, a maior parte da população economicamente ativa está no setor de serviços (60,3 por cento) e no de agricultura e pescas (27,3 por cento), enquanto a indústria emprega 12,3 por cento dos trabalhadores. As actividades relacionadas com o turismo, como os transportes, a hotelaria e a restauração, empregam apenas 4,6 por cento da força de trabalho. Os principais tipos de emprego incluem o trabalho autónomo sem empregados, as empresas público-privadas e a administração pública. Menos de um terço da população activa está empregada no sector formal. Figura 4: Taxas de desemprego em STP versus PMBR 25 22 21 taxa de desemprego % 20 14 13 15 10 10 5 4 4 5 - Female Male Total Youth STP PAÍSES DE BAIXA RENDA Fonte: Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial (estimativa modelada pela Organização Internacional do Trabalho). 19. A população jovem que procura emprego, especialmente as mulheres, têm dificuldade em entrar no mercado de trabalho, o que dificulta os esforços de redução da pobreza e aumenta o risco de pobreza persistente. O desemprego juvenil (entre os indivíduos de 15 a 24 anos) em STP é duas vezes mais elevado do que noutros PMBR (21 por cento contra 13 por cento). Cerca de 32 por cento dos indivíduos em idade economicamente ativa (com idades compreendidas entre os 15 e os 65 anos) que não frequentam a escola, estão desempregados (6 por cento) ou inactivos na força de trabalho (26 por 20 UNICEF 2021. 8 cento). Este desafio é particularmente grave entre os jovens adultos com idades entre 15 e 30 anos, com 50 por cento das mulheres jovens e 20 por cento dos homens jovens a não participarem na força de trabalho. As mulheres pobres e jovens enfrentam uma taxa de desemprego mais elevada, de 12 por cento, em comparação com 6 por cento para os seus homólogos masculinos. Essa disparidade, combinada com o acesso limitado a oportunidades de capacitação, limita as suas capacidades de desenvolver as competências necessárias para empregos qualificados no futuro. 20. As redes de proteção social estão a expandir-se, mas a cobertura global continua a ser limitada, servindo menos de 25 por cento do total dos agregados familiares pobres do país. O Programa Família Vulnerável (PFV), gerido pelo Ministério do Emprego e da Solidariedade e financiado pelo Banco Mundial, procura criar melhores perspectivas socioeconómicas para a população de STP, em especial para os jovens. O programa consiste numa transferência monetária condicional bimestral destinada aos agregados familiares pobres e vulneráveis com pelo menos um filho em idade escolar (com menos de 18 anos). O PFV fornece 1.300 STD (aproximadamente US$57) às famílias vulneráveis a cada dois meses, na condição de o(s) seu(s) filho(s) estar(em) matriculado(s) na escola. Os beneficiários do PFV também recebem o Programa de Educação Parental (PEP+), que promove comportamentos familiares positivos, centrando-se em três áreas-chave: (a) desenvolvimento na primeira infância; (b) inclusão financeira; e (c) sensibilização contra a violência baseada no género/exploração sexual, abuso e assédio. Actualmente, o programa expandiu-se para atingir 5.000 famílias beneficiárias. Ao fazê-lo, procura complementar outras iniciativas governamentais no sector da educação, criar oportunidades de emprego e enfrentar outros desafios socioeconómicos para melhorar as perspectivas socioeconómicas das próximas gerações em STP. Políticas de migração bem concebidas podem ajudar a responder às aspirações da juventude de STP e apoiar os objectivos de desenvolvimento nacional 21. A emigração tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento de STP, mas devem ser implementadas políticas específicas para aproveitar os seus benefícios. A emigração pode aumentar a estabilidade financeira das famílias que permanecem no país e facilitar o intercâmbio de conhecimentos, especialmente porque a maioria das pessoas está a considerar apenas uma deslocação temporária. Pode oferecer várias oportunidades em termos de acesso a uma melhor educação, formação e emprego. Com um planeamento cuidadoso, STP pode se beneficiar deste movimento de pessoas através das fronteiras, uma vez que a migração permite que as pessoas adquiram conhecimentos e experiências valiosas que podem contribuir para o seu desenvolvimento e sucesso geral – e, indirectamente, também para os do seu país.21 21 PNUD 2023 e Banco Mundial 2023a. 9 II. Para além-fronteiras: A história da migração crescente Mensagens-chave: 1. A emigração de STP é significativa e está a aumentar. Em 2021, 17,8 por cento da população residente de STP tinha emigrado. As saídas em 2022 e 2023 aumentaram 39 e 106 por cento, respectivamente, em comparação com os níveis pré-COVID-19 em 2019. 2. Portugal é o principal país de destino dos emigrantes são-tomenses, e acolhe mais de metade da diáspora, seguido de Angola e do Gabão. Em 2021, 51,7 por cento dos migrantes (20.552 indivíduos) residiam em Portugal. 3. A diáspora são-tomense em Portugal, provavelmente subestimada antes de 2022, expandiu-se ainda mais com a vigência do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), já que ele facilitou as barreiras legais à migração entre os países lusófonos. Os viajantes para Portugal quase triplicaram de 7.837 em 2021 para 19.702 em 2023. 4. Os migrantes são-tomenses constituem apenas uma pequena fração da população migrante em Portugal, mas estão sobrerrepresentados no sistema educativo e entre os subempregados. Isto sugere que estudantes e trabalhadores com baixos rendimentos são dois perfis comuns de migrantes são-tomenses no país. 5. Os migrantes são-tomenses parecem ser predominantemente jovens urbanos e, moderadamente, mais propensos de provir de escalões de rendimento mais elevados. No entanto, as famílias vulneráveis também participam e dependem da migração. A migração para fora de STP é significativa e está a aumentar 22. A migração refere-se à deslocação de indivíduos de um local para outro, normalmente através das fronteiras nacionais, com a intenção de estabelecer uma nova residência. Trata-se de um fenómeno global que envolve a saída de pessoas do seu país de origem para instalar-se num país diferente, de forma temporária ou permanente. Pode ser motivado por vários factores, incluindo oportunidades económicas, instabilidade política, factores sociais e culturais, condições ambientais e aspirações pessoais. Afecta significativamente os indivíduos, as famílias e as sociedades, influenciando os mercados de trabalho locais, as práticas de cuidados e o desenvolvimento socioeconómico. A migração é um processo multifacetado que exige uma análise e compreensão aprofundadas a fim de desenvolver políticas eficazes e enfrentar os desafios e oportunidades que apresenta. 23. Em 2021, aproximadamente 39.773 são-tomenses viviam no exterior, representando 17,8 por cento da população residente em STP.22 Isto coloca STP na faixa média a superior a nível mundial, ocupando a 52ª posição entre 215 países e territórios. Entre os países menos desenvolvidos (PMD) e os pequenos Estados insulares, observam-se normalmente proporções mais elevadas de migrantes. Em comparação com outros PMD, STP ocupa a 5ª posição entre 45 países, sendo apenas ultrapassado por Tuvalu (34 por cento), Sudão do Sul (24 por cento), Eritreia (22,8 por cento) e Comores (20,7 por cento) (Figura 5).23 No entanto, a percentagem de 17,8 por cento da população migrante de STP é inferior à de muitos outros pequenos Estados insulares, ocupando a 21ª posição entre 35. Por exemplo, a Domínica (109 por cento), São Cristóvão e Neves (106 por cento), Tonga (72 por cento), Antígua e Barbuda (71 por cento) e Samoa (63 por cento) têm proporções mais elevadas de migrantes. É importante notar que o valor de 17,8 por cento é provavelmente uma subestimação, uma vez que faltam dados sobre potenciais países de destino, incluindo os Estados 22 As estatísticas relativas aos migrantes referidas nestes dois parágrafos baseiam-se nos dados do KNOMAD. 23 A análise foi efectuada antes de STP deixar o estatuto de PMD das Nações Unidas em dezembro de 2024. 10 Unidos.24 Mais importante, este valor é anterior à introdução do acordo de mobilidade da CPLP em 2022, que facilitou significativamente a migração entre os países lusófonos e que se pensa ter aumentado a emigração de STP para Portugal. Figura 5: Rácio entre a população migrante e a população residente em pequenos estados insulares e países menos desenvolvidos (PMD) 109% 106% 72% 71% 63% 34% 34% 29% 21% 18% 15% 15% 12% 4% 3% 6% 1% 2% 1% Pequenos Estados Insulares Pequenos Estados Insurales PMD (Não PMD) (PMD) (Não Insulares) Fonte: KNOMAD - Estimativas bilaterais das reservas migratórias em 2021. 24. Em contrapartida, o número de migrantes que se deslocam para STP é limitado. Em 2021, 2.139 estrangeiros residiam legalmente no país, representando apenas 5,4 por cento dos 39.773 são-tomenses que vivem no estrangeiro. A maioria destes imigrantes (57 por cento) veio de outra nação insular, Cabo Verde, enquanto 14,9 por cento vieram de Angola e 9,8 por cento do Gabão. O número de imigrantes em STP tem diminuído continuamente desde a independência do país em 1975. STP registou uma migração líquida negativa - em que o número de emigrantes é superior ao número de imigrantes - quase todos os anos da sua existência.25 25. A emigração de STP ocorre normalmente por avião e parece ter aumentado de forma constante nos últimos anos. Sendo uma nação insular isolada, STP vê a migração principalmente através dos portos oficiais de partida e entrada nos seus aeroportos, uma vez que não existem actualmente serviços de passageiros para viagens de barco para outros países. Por conseguinte, a maioria dos fluxos de emigração é registada no momento da partida do voo e os casos de migração ilegal ou irregular limitam-se normalmente 24 Os dados do censo dos EUA não fornecem uma estimativa facilmente acessível da população dos EUA nascida em São Tomé e Príncipe, uma vez que os dados relativos aos migrantes do país estão agregados em “Outra África Oriental”. https://data.census.gov/table/ACSDT1Y2023.B05006?q=country%20of%20birth. 25 Divisão de População das Nações Unidas. Perspectivas da população mundial: revisão de 2022. 11 a pessoas que viajam legalmente, mas que ultrapassam o período de validade do visto no destino.26 De acordo com os dados fronteiriços, o número de são-tomenses que saem do país de avião, incluindo para fins de migração, mas não necessariamente limitados a esta, registou um aumento notável nos últimos anos. A Figura 6 ilustra os dados relativos às partidas por avião nos últimos cinco anos. As partidas em 2022 e 2023 aumentaram 39 por cento e 106 por cento, respectivamente, em comparação com os níveis pré-COVID-19 em 2019. Os dados preliminares de Janeiro e Fevereiro de 2024 indicam que esta tendência ascendente continua, com as partidas a atingirem 159 por cento dos níveis anuais pré-pandémicos em apenas dois meses (18.641 são-tomenses viajaram para o estrangeiro durante os primeiros dois meses de 2024). Figura 6: Número de são-tomenses que viajam para fora do país de 2019 a 2024 30,000 25,000 24,156 20,000 18,641 15,000 16,332 10,000 11,714 9,487 5,000 5,281 0 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Fonte: SMF de STP 2019-2024. Nota 1: O acordo de mobilidade da CPLP foi introduzido em 2022. Nota 2: 2024: Dados preliminares de janeiro e fevereiro de 2024. Portugal é o principal país de destino dos emigrantes são-tomenses, acolhendo mais de metade da diáspora, seguido de Angola e do Gabão 26. Portugal é o principal destino dos migrantes são-tomenses, acolhendo mais de metade da diáspora, seguido de Angola e do Gabão. De acordo com os dados de migração bilateral do KNOMAD para 2021 (Figura 7), 51,7 por cento dos migrantes de STP (20.552 indivíduos) residem em Portugal, com Angola a acolher 17,2 por cento (6.852 indivíduos), Gabão 16,4 por cento (6.539 indivíduos), Cabo Verde 4,5 por cento (1.809 indivíduos) e Guiné Equatorial 4,5 por cento (1.794 indivíduos). Os dados do Cadastro Social Único (CSU)27 confirmam esta tendência, revelando que, entre os 8.149 agregados familiares pobres e vulneráveis registados, aqueles que referem ter um migrante internacional citam Portugal como destino na grande maioria dos casos, seguido de Angola, Gabão, França e Guiné Equatorial. 27. Os padrões de migração de STP diferem da maior parte dos demais países da África Subsariana, onde os fluxos migratórios se concentram sobretudo na região e os destinos no estrangeiro se diversificaram ao longo do tempo. A forte dependência económica de STP em relação ao mercado europeu e as ligações limitadas a África dificultaram a sua integração regional e reflectem-se nos padrões de migração observados. Em contrapartida, em 2020, 66 por cento dos migrantes da África Subsariana tinham-se deslocado dentro da região. A nível mundial, os destinos dos migrantes africanos também se diversificaram, com uma incidência cada vez menor na Europa - de 73 por cento em 1960 para 55 por cento em 2020. Enquanto dois terços dos migrantes africanos nas décadas de 1960 e 1970 se dirigiam para a Bélgica, França, Alemanha e Reino Unido, esta percentagem diminuiu significativamente até 2020. Entretanto, a migração 26 Por exemplo, os dados da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) registaram apenas um único migrante são-tomense a atravessar irregularmente a fronteira da UE nos últimos 15 anos. 27 Ver Anexo 1 para uma descrição do CSU de STP. 12 africana para a América do Norte aumentou de 2 por cento para 17 por cento, reflectindo uma maior distribuição geográfica dos destinos de migração.28 Figura 7: Distribuição geográfica da população emigrante em 2021 25,000 20,552 20,000 15,000 10,000 6,539 6,852 5,000 681 1,214 1,794 1,809 147 185 - Rest of Non-EU UK EU excl Equit. Cabo Gabon Angola Portugal Africa & ROW Portugal Guinea Verde Fonte: KNOMAD - Estimativas bilaterais das reservas migratórias em 2021. A migração para Portugal é motivada por laços históricos e culturais e recebeu um impulso em 2022 com a introdução do acordo de mobilidade da CPLP 28. Portugal ocupa o primeiro lugar como país de destino por várias razões, incluindo a língua partilhada, os laços comunitários e as ligações familiares. A popularidade de Portugal como país de destino pode ser atribuída aos laços históricos entre os países em comparação com outros potenciais destinos para os migrantes são-tomenses. Portugal também parece ser mais atrativo devido às melhores perspectivas de integração e oportunidades económicas.29 Dados do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia português indicam que o número de migrantes são-tomenses em Portugal atingiu um máximo de 20 anos em 2008, antes de diminuir progressivamente até 2017. No entanto, o número de migrantes recuperou nos anos seguintes, aumentando mais de 30 por cento entre 2017 e 2021 (último ano para o qual estão disponíveis dados do GEE), voltando aos níveis de 2008, em linha com as tendências crescentes de emigração nos últimos anos. De acordo com dados da alfândega de São Tomé e Príncipe (STP), o número de indivíduos a viajar para Portugal duplicou, passando de 7.837 em 2021 para 14.054 em 2022, após a introdução do acordo de mobilidade da CPLP, e continuou a aumentar, atingindo 19.702 em 2023 (Figura 8). 29. A introdução do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2022 e a abertura do Centro Comum de Vistos em STP no mesmo ano parecem ter impulsionado ainda mais a migração entre STP e Portugal. O acordo de mobilidade da CPLP criou um processo simplificado para a obtenção de vistos e permissões de residência para os cidadãos da CPLP, facilitando o movimento entre os países membros.30 Os requerentes de um visto sob a jurisdição do acordo não precisam provar meios financeiros de subsistência se puderem apresentar um termo de responsabilidade autenticado por um cidadão ou residente do país de destino. Além disso, não precisam apresentar comprovativo de seguro de viagem, bilhete de regresso ou realizar o pedido de visto presencialmente, uma vez que todo o processo pode ser efectuado online. Em Março de 2023, uma emenda de lei concedeu uma autorização de residência 28 Relatório de acompanhamento do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, Banco Mundial (2024c). A falta de estimativas para os migrantes são-tomenses na América do Norte limita, de certa forma, a comparação com países como os Estados Unidos. 29 Fonte: Base de dados sobre migração e direito do KNOMAD. São fornecidos dados relativos a 20 indicadores qualitativos em quatro dimensões da vida e do trabalho: oportunidades económicas, cuidados de saúde, habitação e cidadania. Note-se que os indicadores se baseiam em leis de facto e não reflectem a medida em que as leis são aplicadas ou implementadas na prática. 30 Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste. 13 de um ano aos imigrantes dos países de língua portuguesa sem necessidade prévia de manifestação de interesse. Para os migrantes da CPLP em Portugal, o acordo de mobilidade pode oferecer um caminho mais rápido para a obtenção de residência, assim que o emprego estiver assegurado, reduzindo o tempo médio de obtenção de residência em comparação com o modelo anterior em pelo menos dois anos, ao mesmo tempo que permite aos cidadãos da CPLP trabalhar legalmente, matricular-se em cursos educativos e arrendar propriedade no país.31 Figura 8: Países de destino dos são-tomenses que viajam para fora do país 25,000 19,702 número de indivíduos 20,000 14,054 15,000 10,000 7,575 7,837 4,077 5,000 2,792 2,562 823 1,095 1,539 - 2019 2020 2021 2022 2023 Portugal Angola Gabão Outros Fonte: SMF de São Tomé e Príncipe 2019-2024. Tabela 1: Principais vistos utilizados pelos são-tomenses para migrar para Portugal Tipos de vistos Principais Características • Geralmente utilizado para turismo • Algumas pessoas procuram por trabalho durante a estadia curta • Também permite que indivíduos entrem no país devido a evacuação médica Estadia de curta (emergências). Nesses casos, o que é necessário é uma consulta pré-aprovada de uma duração instituição médica em Portugal, confirmando a sua capacidade de fornecer o tratamento necessário. Além disso, o indivíduo tem permissão para ser acompanhado por um familiar ou amigo, que não precisa apresentar prova de meios financeiros. • Permite residência durante o tempo de estudos Estudante • Requer comprovante de matrícula • Permite que membros de uma família se juntem a um familiar que reside legalmente Reunificação Familiar em Portugal • Permite viajar para tratamento médico Tratamento médico • Exige comprovativo de meios de subsistência • Visto de longa duração para residentes, permitindo trabalhar e aceder a serviços Residência sociais permanente • Deve ter residido legalmente no país durante um período específico • Acesso facilitado através do acordo da CPLP Fontes: Decreto n.º 25/77, Acordo sobre concessão de vistos dos estados nacionais CPLP, CPLC mobility agreement requirements, Decreto do Presidente da República n.o 57/2007, Embaixada de Portugal em STP. 31 https://www.vfsglobal.com/portugal/Brazil/residency-visa.html e https://www.dw.com/pt-002/portugal-o-que- precisa-saber-sobre-o-visto-CPLC/a-68826208. 14 30. Os migrantes são-tomenses utilizam uma variedade de vistos para viajar para Portugal. Os tipos de vistos mais comuns incluem vistos de curta duração, vistos de estudante, vistos para reagrupamento familiar, vistos para tratamento médico, e vistos de residência permanente (Tabela 1). 31. Os migrantes são-tomenses em Portugal constituem apenas uma pequena fração da população migrante total do país. Embora o número de são-tomenses que se mudaram para Portugal possa parecer enorme em relação à população de STP, eles representam uma parte insignificante do total de migrantes residentes em Portugal. De acordo com os dados do GEE, 11.234 são-tomenses residiam legalmente em Portugal em 2021, compreendendo 82,4 por cento de indivíduos em idade ativa (15 a 64 anos) e 54,6 por cento de mulheres.32 Este número representa apenas 1,6 por cento do total da população migrante em Portugal, em nítido contraste com nacionalidades como a brasileira, que chega a representar 29 por cento da população estrangeira em Portugal. 32. No entanto, os são-tomenses estão proporcionalmente sobre-representados entre as outras nacionalidades migrantes no sistema educativo português e entre os trabalhadores mal pagos e os desempregados. Os dados relativos à imigração em Portugal oferecem uma visão parcial, mas interessante, das caraterísticas sócio-demográficas dos migrantes são-tomenses no país (Caixa 1). Nomeadamente, os estudantes são-tomenses ocupam o sexto lugar no ranking de matrículas de estudantes estrangeiros (2,6 por cento de 86 436 estudantes estrangeiros) e têm taxas de transição mais baixas no ensino primário-secundário em comparação com os seus pares. Os imigrantes são-tomenses estão também entre as 10 nacionalidades com maior número de desempregados em Portugal. Aqueles que estão empregados enfrentam desafios que incluem baixos salários, longos horários de trabalho e instabilidade no emprego. Estão em quinto lugar entre os trabalhadores estrangeiros com os salários base médios mais baixos, sendo o trabalho a tempo parcial a norma para a maioria e contribuindo para situações precárias no mercado de trabalho. Estas observações sugerem que os estudantes e os trabalhadores com baixas renda são dois perfis comuns de migrantes são- tomenses em Portugal. Infelizmente, os dados sobre a imigração portuguesa não permitem a desagregação por nacionalidade de todas as caraterísticas socio-demográficas. Para além disso, tendo em conta a pequena dimensão de STP, os migrantes são-tomenses nem sempre são reportados em todas as categorias de dados. Caixa 1: Integração dos são-tomenses nos mercados de trabalho e de ensino em Portugal O 'Relatório Estatístico Anual - Indicadores de Integração de Imigrantes 2023' oferece algumas informações sobre a população imigrante em Portugal. Com 11,6 por cento de residentes nascidos no estrangeiro, Portugal ocupa o 18.º lugar entre os 27 países europeus em termos de maior percentagem de imigrantes. Destaca-se como um dos poucos países europeus onde uma maioria significativa da população considera a imigração como uma oportunidade: 85 por cento dos portugueses em 2017 e 80 por cento em 2021 concordam fortemente que a promoção da integração dos imigrantes é um investimento crucial a longo prazo. Como mencionado, os são-tomenses representam apenas uma pequena parte da população migrante de Portugal. No entanto, destacam-se entre todas as nacionalidades como a que apresenta as taxas de fertilidade mais elevadas e estão sobre-representados no sistema educativo e entre os desempregados. Na educação, os estudantes são-tomenses enfrentam desafios para navegar no sistema português, com taxas de transição mais baixas do que os seus pares. Em 2021/2022, Portugal acolheu 86.436 estudantes estrangeiros no sistema de ensino básico e secundário, com os estudantes de STP a representarem 2,6 por cento (2.263 inscritos), ocupando o sexto lugar depois do Brasil (48,3 por cento), Angola (9 por cento), Ucrânia (3,4 por cento), Cabo Verde (4 por cento) e Guiné-Bissau (3,4 por cento). Os estudantes de STP, juntamente com os de outros países africanos, como Guiné-Bissau e Cabo Verde, geralmente têm taxas de transição mais baixas em comparação com a média dos estudantes estrangeiros. Especificamente, para o ano letivo de 2021/2022, a taxa de transição dos estudantes de STP 32 O facto de este número ser inferior aos 20.552 dados do KNOMAD pode ser explicado por uma combinação de factores, incluindo migrantes que não se registaram, que ultrapassaram o prazo de validade do visto ou que se mudaram para outro país europeu depois de transitarem por Portugal. 15 foi 1,2 pontos percentuais abaixo da taxa de transição média para todos os estudantes estrangeiros (e 8,9 pontos percentuais abaixo dos estudantes portugueses). Os trabalhadores migrantes são-tomenses enfrentam frequentemente condições de emprego precárias; é mais provável que estejam subempregos ou em empregos instáveis. Em geral, os trabalhadores migrantes estrangeiros em Portugal ganham consistentemente menos do que os seus homólogos portugueses (-5,3 por cento em 2021), em grande parte devido à sua concentração em subempregos e à subutilização das competências. Entre as 31 nacionalidades com mais de 400 migrantes registados, os são-tomenses ocupam o quinto lugar em termos de salário base mediano mais baixo (731 euros por mês), ultrapassando apenas os nepaleses, bangladeshianos, tailandeses e guineenses. Em comparação, os migrantes moçambicanos (1 023 euros) e angolanos (839 euros) conseguem ganhar mais. O salário base mediano dos cidadãos portugueses é de 1.082 euros por mês, ou seja, mais 32,4 por cento do que o dos são-tomenses. Os migrantes são-tomenses do sexo masculino ganham um pouco mais do que as mulheres (757 euros contra 702 euros). O trabalho a tempo parcial é predominante entre os migrantes dos países africanos de língua portuguesa, e STP (19,7 por cento) não é exceção, contribuindo para salários mais baixos. Em 2022, STP estava entre os 10 países com o maior número de desempregados em Portugal (814 trabalhadores, representando 2,1 por cento do total da população migrante desempregada), apesar de não estar entre os 10 países com o maior número total de migrantes. A taxa de desemprego dos são-tomenses situa-se nos 6,2 por cento, superior aos 5,1 por cento da taxa média dos residentes estrangeiros. Fonte: Oliveira 2023. 33. Em 2024, STP assinou um acordo recíproco de isenção de vistos com o Togo, um centro de viagens aéreas regionais, permitindo estadias de 90 dias sem visto para todos os tipos de passaportes, o que poderá incentivar a migração regional para países como o Gabão. Este acordo tem por objectivo aumentar a mobilidade dos empresários são-tomenses e promover o turismo. A isenção de visto beneficiará os empresários que viajam frequentemente através do Togo e constitui um passo significativo para a integração comercial de STP em África, entrando no mercado centro-africano de mais de 300 milhões de consumidores. O aeroporto de Lomé, no Togo, uma plataforma aérea importante em África, com a ASKY Airways a operar voos para STP, liga nada menos do que 25 países africanos. Através de uma parceria com a Ethiopian Airlines, esta rota permite igualmente o acesso ao Médio Oriente, à Ásia, à Europa e às Américas. Os migrantes são-tomenses parecem ser predominantemente jovens e urbanos e moderadamente mais propensos a provir de escalões de rendas mais elevados, embora as populações vulneráveis também migram 34. Os dados sobre as caraterísticas sociodemográficas dos migrantes são-tomenses são geralmente limitados e devem ser interpretados com cautela. O governo de STP não dispõe de uma base de dados detalhada que abranja os atributos sociais ou económicos da sua diáspora. Os dados dos países de destino também apresentam lacunas. Por exemplo, como já foi referido, devido à pequena dimensão de STP, os migrantes são-tomenses nem sempre são registados como uma categoria distinta nos dados da imigração portuguesa. Este estudo tenta colmatar parcialmente esta lacuna utilizando dois conjuntos de dados relacionados: o Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) de STP de 2017, que inclui um módulo sobre remessas que pode ser utilizado para avaliar as tendências migratórias em certa medida,33 e o CSU do país, com dados actualizados em 2024. No entanto, ambas as fontes têm algumas limitações. Especificamente, embora o IOF se destine a ser representativo a nível nacional, os dados são de 2017 e, por conseguinte, podem não ter captado alterações na migração ou na dinâmica das remessas que teriam ocorrido nos últimos sete anos. Os dados do CSU são mais recentes, mas abrangem apenas 8.149 agregados familiares vulneráveis, 33 Uma limitação a ter em conta é que as famílias que têm migrantes no estrangeiro, mas não recebem remessas não serão contabilizadas como tendo membros do agregado familiar no estrangeiro, dado que a pergunta é sobre o agregado familiar que recebeu remessas nos últimos 12 meses. 16 registados especificamente devido aos seus riscos de estarem ou caírem em situações de pobreza. O resto desta secção destacará as advertências na interpretação dos dados quando necessário. 35. Os migrantes tendem a ser moderadamente mais propensos a vir de famílias mais abastadas, embora as populações vulneráveis também estejam a migrar. Os dados do IOF mostram que 15 por cento dos agregados familiares são-tomenses recebem remessas de familiares no estrangeiro. Agregados chefiados por indivíduos com um alto nível de educação e os no quintil mais rico declaram receber remessas com mais frequência (19 por cento), enquanto os no quintil mais baixo o fazem com menos frequência (11 por cento). Isto pode dever-se ao facto de as famílias mais ricas terem mais probabilidades de suportar os custos da migração, que em STP exige a compra de um bilhete de avião e é relativamente dispendiosa, e de terem familiares a viver no estrangeiro e, portanto, de receberem remessas que contribuem para o seu bem-estar. No entanto, também é possível que a percentagem entre os agregados familiares mais pobres seja inferior porque os migrantes destes agregados familiares não podem enviar remessas para casa. De um modo geral, STP encontra-se entre os 20 países da África Subsariana com a maior percentagem da população que declara receber remessas, ocupando o 15.º lugar em termos de cobertura entre o quintil inferior (Figura 9). Entre os que recebem remessas internacionais, os países de origem mais citados são Portugal (59,8 por cento), Angola (13,9 por cento) e Gabão (4,3 por cento), reflectindo os principais destinos dos migrantes. Figura 9: Percentagem da população que declara ter recebido remessas 100 90 % da população 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Mauritania Guinea Ethiopia Senegal Burkina Faso Liberia Zimbabwe Malawi Nigeria Comoros Mozambique Benin Mauritius Botswana Kenya Madagascar Rwanda Mali Angola Niger Eswatini Ghana Gabon Central African Republic Lesotho Côte d’Ivoire Cabo Verde São Tomé and Príncipe Sierra Leone Uganda Gambia, The South Africa Togo Cameroon Total Quintil 1 Quintil 5 Fonte: Banco Mundial ASPIRE.34 36. As gerações mais jovens parecem ser mais propensas a emigrar, uma vez que as famílias enviam frequentemente os seus filhos ou filhas para o estrangeiro. De acordo com os dados do IOF, cerca de 30 por cento dos membros do agregado familiar que migraram eram filhos do chefe do agregado familiar, o que é mais elevado do que para todos os outros tipos de relações (por exemplo, cônjuge, irmão/irmã, pai/mãe, etc.). Esta percentagem é ainda mais elevada entre os agregados familiares vulneráveis registados no CSU, onde 60 por cento dos agregados familiares com um membro migrante declararam que o migrante era filho ou filha do chefe do agregado familiar (Figura 10). Além disso, segundo os dados dos SMF, os são-tomenses com menos de 30 anos representam mais de metade dos viajantes para o estrangeiro (Figura 11). Este grupo passou de 31 por cento em 2018 para 52 por cento em 2023. 34 ASPIRE = Atlas de Indicadores de Proteção Social para a Resiliência e a Equidade. 17 Figura 10: Relação com o chefe de família do remetente das remessas entre os agregados familiares vulneráveis 70% 60.0% 60% 50% 40% 30% 20.4% 20% 5.2% 4.8% 4.4% 2.6% 1.9% 10% 0.4% 0.4% 0% Fonte: São Tomé e Príncipe CSU 2024. Figura 11: São-tomenses que viajam para fora do país de acordo com o grupo etário 100% 11% 10% 8% 80% 15% 14% 12% 15% 17% 17% 17% 19% 19% 60% 20% 20% 21% 20% 24% 24% 40% 25% 18% 21% 23% 15% 16% 20% 18% 9% 10% 16% 15% 15% 0% 7% 7% 7% 7% 7% 9% 2018 2019 2020 2021 2022 2023 0-9 10-19 20-29 30-39 40-49 50-59 60-69 +70 Fonte: SMF de São Tomé e Príncipe 2018-2023. 37. O género não parece ser um factor significativo nos padrões de migração, uma vez que os números de homens e mulheres migrantes são praticamente iguais. Os dados do IOF não revelam disparidades de género significativas entre os migrantes - 49,3 por cento são homens em comparação com 50,7 por cento de mulheres. Os dados do CSU mostram que, entre as famílias vulneráveis, os migrantes têm uma probabilidade ligeiramente maior de serem homens (53,2 por cento) do que mulheres (46,8 por cento). É possível que as mulheres de famílias vulneráveis enfrentem barreiras adicionais para migrar. Entre os agregados familiares chefiados por mulheres que reportaram ter um migrante no estrangeiro, o migrante era o cônjuge (ou seja, o marido) em 21,3 por cento dos casos. Já nos agregados familiares chefiados por homens, o migrante era o cônjuge (ou seja, a esposa) em apenas 10,7 por cento dos casos. Entre as mulheres migrantes, 63,6 por cento saíram do país, enquanto as restantes migraram dentro do país. Em comparação, 61,3 por cento dos homens migrantes foram para o estrangeiro. 38. Os migrantes de famílias vulneráveis são originários principalmente dos distritos de Água Grande e Lembá. Quase metade (47 por cento) das famílias do CSU que relatam ter um migrante no exterior reside em Água Grande, onde está localizada a capital de STP. Quase um terço (32,5 por cento) reside em Lembá (Figura 12). 18 Figura 12: Distribuição dos agregados familiares vulneráveis com migrantes internacionais por distrito 46.8% 50% 40% 32.5% 30% 20% 10% 5.2% 5.2% 3.9% 3.9% 2.6% 0% Água Lembá Lobata Príncipe Caué Mé Zóchi Cantagalo Grande Fonte: São Tomé e Príncipe CSU 2024. 39. Os dados do CSU fornecem informações adicionais sobre os perfis dos migrantes de famílias vulneráveis, indicando que é mais provável que residam em áreas urbanas, tenham rendas mensais mais elevadas e possuam uma conta bancária. Entre os 8.149 agregados familiares registados no CSU, 542 declararam ter um membro da família migrante, dos quais 410 eram beneficiários do PFV.35 Destes 410 migrantes, 332 residiam no estrangeiro,36 mas apenas 114 podiam enviar remessas, sendo 66 por cento destes remetentes homens. Embora os perfis dos agregados familiares migrantes e não migrantes no CSU apresentem muitas semelhanças, destacam-se algumas diferenças interessantes (Tabela 2). De acordo com os dados, as famílias migrantes vivem mais frequentemente em zonas urbanas (75 por cento em comparação com 69 por cento entre as famílias não migrantes). Aparentemente, ganham mais em média, com rendas mensais de 684 STN (30 dólares americanos) em comparação com 448 STN (20 dólares americanos) entre as famílias não migrantes. Finalmente, é mais provável que estejam envolvidos em finanças formais - 14 por cento declaram ter uma conta bancária em comparação com apenas 6 por cento entre as famílias não- migrantes. Tabela 2: Comparação do perfil dos agregados familiares migrantes e não migrantes do CSU Caraterísticas do agregado familiar Com um membro migrante Não Sim Tamanho médio 2.97 2.99 Percentagem de agregados familiares 0.58 0.55 chefiados por mulheres Idade média dos cabeça 20.20 22.20 Agregado familiar da zona urbana 69.0% 75.0% Nível de escolaridade do cabeça da família (%) Primário 17.0 17.0 Secundário 3.1 2.0 Terciário 0.7 0.3 Situação laboral Chefe de Familia empregado 0.60 0.51 Chefe de família inscritos na segurança social 0.09 0.15 Chefe de familia desempregado 0.03 0.02 Ganhos mensais (STN) 449.80 684.00 Assalariado 0.15 0.20 Trabalhador por conta própria 0.52 0.50 35 Ver Anexo 1 para mais informações sobre o CSU de STP. 36 A diferença é composta por migrantes internos (por exemplo, do Príncipe para São Tomé). 19 Trabalhador por conta própria para consumo 0.08 0.03 próprio Crianças e outros dados Média de crianças < 6 1.13 0.97 Média crianças > 7 < 11 1.06 0.99 Média crianças > 12 < 17 1.16 1.24 Média adultos > 18 < 65 1.51 1.58 Taxa de participação no PFV 0.90 0.83 A cabeça da família tem uma conta bancária 0.06 0.14 Fonte: São Tomé e Príncipe CSU 2024. As estratégias de renda dos migrantes e os riscos de fuga de talentos continuam a ser dois importantes questões relativamente aos quais os dados são ainda limitados 40. Os dados explorados nesta secção fornecem algumas informações sobre os perfis dos migrantes são-tomenses, mas subsistem algumas lacunas de conhecimento, incluindo a forma como os perfis dos migrantes se relacionam com diferentes objectivos de migração e estratégias de renda. Há indícios de que a parte dos migrantes que se encontram em empregos precários e de baixas rendas no estrangeiro provém frequentemente de famílias vulneráveis e de baixas rendas, como as registadas no CSU. Estes indivíduos podem ter sido motivados a deixar STP devido à falta de oportunidades económicas e podem ter aproveitado a oportunidade de sair do país oferecida pelo acordo de mobilidade da CPLP, mas sem planos concretos no país de destino, assegurando frequentemente empréstimos para financiar a sua viagem e demorando muito tempo a gerar rendas. Isto explica por que razão os volumes de remessas parecem ser tão baixos (Secção III). No entanto, também é possível que as remessas sejam baixas porque os migrantes tentam acumular fundos para financiar a viagem de outros membros da família que se juntam a eles. Por outro lado, migrantes de agregados familiares mais ricos podem estar mais frequentemente associados aos que entram com um visto de estudante ou de tratamento médico, o que poderia explicar, por exemplo, a percentagem desproporcionalmente elevada de estudantes são-tomenses no sistema educativo português. Também não está claro se os migrantes consideram a migração como uma opção permanente ou apenas temporária, e é possível que muitos iniciem a viagem sem ter uma ideia clara do seu futuro. Os dados mostram que, entre a diáspora são-tomense, 58,2 por cento deixaram o país há menos de 10 anos, enquanto 27,7 por cento estão no estrangeiro há mais de uma década (mas há menos de 20 anos).37 41. Da mesma maneira, embora os resultados das pesquisas apontem para alguns riscos de fuga de talentos, a magnitude desta problemática permanece pouco clara. Há indicações de que a actual dinâmica migratória em STP pode estar a contribuir para a fuga de talentos, ou seja, a emigração em massa de indivíduos qualificados e a subsequente perda de competências disponíveis no mercado de trabalho local. O facto dos migrantes são-tomenses serem mais frequentemente jovens e provenientes de escalões de renda mais elevados, que estão associados a níveis de educação mais elevados, pode apontar nesta direção.38 Do mesmo modo, a imigração para STP é mínima (ver ponto 24), o que não seria capaz de compensar a potencial perda de competências dos emigrantes. A investigação qualitativa realizada para este estudo forneceu mais 37 Dados ASPIRE. 38 Este pressuposto é apoiado por dados globais que indicam que, nos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, não é raro que mais de 40 por cento dos trabalhadores altamente qualificados tenham emigrado. Além disso, os indivíduos com um elevado nível de instrução têm geralmente duas a três vezes mais probabilidades de migrar do que os seus homólogos com um nível de instrução inferior (OIM 2022; Koczan et al. 2021; Banco Mundial 2023). 20 provas anedóticas - por exemplo, muitos técnicos sociais39 entrevistados expressaram um forte desejo de emigrar, observando que alguns dos seus colegas já tinham deixado o país e que o mercado de trabalho local se tinha tornado tão limitado que diferentes profissionais qualificados, como os enfermeiros, estavam a procurar oportunidades no estrangeiro.40 No entanto, os dados quantitativos para avaliar a magnitude da questão continuam a ser limitados. Também é possível que as oportunidades de emprego no estrangeiro possam ter um impacto líquido positivo nas aspirações de educação e formação dos são-tomenses, tal como se observou em alguns outros países,41 embora isto exija que o sector da educação seja altamente sensível à procura. 39 Técnicos sociais é o termo utilizado em STP para se referir aos assistentes sociais do governo responsáveis pela implementação das intervenções de proteção social no terreno, incluindo o apoio direto aos beneficiários. 40 GFs conduzidas no distrito de Água Grande em abril de 2024. 41 Chand e Clemens 2008. 21 III. Canais e custos de remessa: Navegando pelo cenário em STP Mensagens-chave: 1. Tendo em conta a dimensão da sua diáspora, STP recebe um volume relativamente baixo de remessas (1,4 por cento do PIB em 2022). Além disso, os fluxos de remessas têm vindo a diminuir ao longo da última década, caindo de 25,2 milhões de dólares em 2014 para apenas 7,7 milhões de dólares em 2022 – uma diminuição de mais de 70 pontos percentuais em menos de 10 anos. 2. Os principais países de origem de remessas para STP são Portugal, Angola e Gabão, que são também os principais destinos dos migrantes. Outros contribuintes significativos incluem a Guiné Equatorial, Cabo Verde e o Reino Unido. 3. As remessas são mais comuns e maiores entre os agregados familiares de rendimento mais elevados. No entanto para as famílias mais pobres, embora sejam menos frequentes e de menor montante, representam uma proporção maior do consumo familiar. Além disso, as remessas continuam a ser uma importante fonte de rendimento para os idosos e para os agregados familiares chefiados por mulheres. 4. O custo do envio de remessas para STP é mais elevado do que a média mundial e regional. Embora as remessas para STP sejam enviadas principalmente através de canais informais para apoio familiar regular (56,9 por cento dos remetentes), o custo do envio através de canais formais é superior à média da África Subsariana (7,9 por cento do montante enviado). 5. Alternativas mais baratas, como as fintechs, não estão presentes no país ou não oferecem actualmente transferências electrónicas transfronteiriças de dinheiro como um serviço. No entanto, STP fez alguns progressos na modernização dos seus sistemas de pagamento. Isto poderia facilitar o envio de remessas através de dinheiro móvel e melhorar a inclusão financeira. Considerando a dimensão da sua diáspora, STP recebe um volume relativamente baixo de remessas 42. As remessas são transferências monetárias internacionais privadas entre dois países, geralmente efectuadas individual ou coletivamente por migrantes, para outras pessoas ou comunidades. Os fundos são normalmente enviados pelos migrantes que trabalham no exterior para as suas famílias no país de origem e são frequentemente utilizados para despesas domésticas, educação, cuidados de saúde e outras necessidades essenciais. As remessas podem ser um aspeto benéfico da migração com potencial para contribuir para o desenvolvimento do país de origem. No entanto, para que isso aconteça é necessário um conjunto de acções e um ambiente propício que permita aos migrantes ganhar o suficiente para transferir grandes quantidades de recursos financeiros para o seu país de origem.42 43. Nos países de origem, as remessas podem contribuir significativamente para a redução da pobreza e para o desenvolvimento, especialmente quando geridas de forma produtiva pelos beneficiários. As remessas podem constituir uma fonte estável de renda para as famílias dos migrantes, apoiando investimentos na educação dos filhos, nos cuidados de saúde, na habitação e em actividades empresariais.43 Globalmente, o Banco Mundial estima que as remessas oficialmente registadas para os PMBR totalizaram 669 mil milhões de dólares em 2023. Este montante ultrapassa os 519 mil milhões de dólares que estes países receberam de investimentos diretos estrangeiros (IDEs) e é cerca de três vezes superior ao volume da APD. 42 OIM 2009 e Banco Mundial 2023a 43 Banco Mundial 2023a 22 Consequentemente, as remessas tornaram-se uma importante fonte de fluxos em muitos países, constituindo frequentemente 15-20 por cento do PIB e, em alguns casos excepcionais, atingindo 30-40 por cento. Em muitos países da Ásia e de África, as remessas ajudaram a reduzir significativamente os níveis de pobreza e a melhorar os resultados nutricionais e educativos, reduzindo a necessidade de trabalho infantil. As remessas também podem ajudar a suavizar padrões de consumo, apoiando a inclusão financeira e o acesso ao crédito, permitindo que os beneficiários poupem nos bons momentos e utilizem esses recursos durante as recessões económicas. Além disso, as remessas podem atuar como uma forma de seguro, permanecendo estáveis ou mesmo aumentando após as catástrofes naturais, e assim ajudar as famílias a enfrentar os choques e a manter os níveis de consumo.44 44. Em comparação com outros países da África Subsariana, STP recebe volumes relativamente baixos de remessas por migrante. Considerando a sua diáspora de 39.000 a 85.00045 pessoas e o volume anual de entradas de remessas através de canais regulamentados que ascendem a 10,6 milhões de dólares em 2021, estima-se que o montante médio de remessas por emigrante se situe entre 125 e 265 dólares. Noutros países com uma grande diáspora, este número tende a ser significativamente mais elevado. No Haiti, por exemplo, uma diáspora de aproximadamente 2.500.000 pessoas gerou cerca de 4,2 mil milhões de dólares em remessas através de canais regulamentados em 2022,46 ou 1.680 dólares por pessoa, ou seja, 20 vezes o valor comunicado para STP. Podem ser encontrados exemplos semelhantes noutros países da África Subsariana (Figura 13). Figura 13: Montante médio das remessas por emigrante em países selecionados da África Subsariana $5,000 $4,431 $4,500 $4,000 $3,651 $3,500 $3,000 $2,500 $2,000 $1,565 $1,500 $1,000 $741 $500 $266 $243 $0 Ghana Senegal Cabo Verde Cameroon Sao Tome Gabon Fonte: KNOMAD/Banco Mundial Matriz de Remessas Bilaterais 2021. 45. Embora o país continue a ser um receptor líquido, os fluxos de remessas para STP têm vindo a diminuir de forma constante ao longo da última década.47 O volume de remessas recebidas (ou seja, provenientes de outros países para STP) tem vindo a diminuir de 25,2 milhões de dólares em 2014 para apenas 7,7 milhões de dólares em 2022 - uma diminuição superior a 70 pontos percentuais em menos de 10 anos (Figura 14). Em contrapartida, o volume de remessas pagas (ou seja, provenientes de STP para outros países) aumentou, mas de forma menos dramática, de 1,44 milhões de dólares para 4,38 milhões de dólares. Embora a diferença entre as entradas e as saídas tenha vindo a diminuir, STP continua a ser um receptor líquido de remessas, com entradas superiores em 3,3 milhões de dólares às saídas em 2023. Estes números devem ser considerados com alguma cautela, uma vez que não são totalmente comparáveis - as saídas de 44 Os dados deste parágrafo têm como fonte o Banco Mundial (2023a) e o FMI (2021). 45 Em estimativas mais elevadas. 46 Relatório interno do Banco Mundial sobre as infraestruturas financeiras do Haiti, 2023. 47 Preços das remessas a nível mundial (RPW); base de dados do Banco Mundial de 2023. 23 remessas incluem a compensação de trabalhadores fronteiriços, sazonais e outros trabalhadores não residentes de curto prazo que estão empregados no país, bem como a compensação de residentes empregados por entidades não residentes. A compreensão dos factores subjacentes à diminuição acentuada das remessas para STP, quer estejam ligados à deterioração das condições económicas, a procedimentos mais rigorosos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CTF), a uma maior transparência no sector financeiro ou a uma combinação destes factores, seria uma área interessante para investigação futura. Figura 14: Entradas e saídas de remessas em STP (US$, milhões) 30.00 25.2 25.00 19.6 20.00 17.5 18.2 17.8 15.00 11.7 11.0 10.0 10.00 7.7 6.45 4.38 5.00 2.37 1.44 0.45 0.58 0.00 0.00 0.10 0.00 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Remessas pagas Transferências pessoais recebidas Fonte: Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP), Balança de Pagamentos (2024). 46. Em comparação com o PIB, as entradas de remessas são proporcionalmente menores do que na maioria dos outros países africanos. De acordo com os dados do BCSTP, o montante das entradas de remessas em STP foi de apenas 1,4 por cento do PIB em 2022 (Figura 15). Em comparação com outros PMBR com uma grande diáspora, este valor é baixo. Embora estes valores se baseiem em estatísticas oficiais do BCSTP, não incluem os fluxos de remessas através de canais não regulamentados. Dado que 1,4 por cento do PIB é um número relativamente baixo, seria interessante avaliar a proporção das remessas através de canais formais em relação ao volume total de remessas. Infelizmente, a estimativa do volume das remessas informais não é fácil de realizar no caso de STP. Para colmatar esta lacuna, o BCSTP está a realizar um inquérito para quantificar a dimensão global do mercado das remessas. Figura 15: Afluxos de remessas em percentagem do PIB para alguns PMBR africanos em 2023 South Sudan 18.2% Cape Verde 12.2% Senegal 9.4% Morocco 8.3% Cameroon 8.0% Ghana 6.4% Egypt 6.1% Nigeria 5.3% Sudan 3.9% Sao Tomé 1.4% Zambia 0.8% Mauritania 0.6% 0.00% 2.00% 4.00% 6.00% 8.00% 10.00% 12.00% 14.00% 16.00% 18.00% 20.00% Fonte: Banco Mundial-KNOMAD, Dezembro de 2023. 24 47. Os fluxos de remessas são também reduzidos em comparação com os valores de referência nacionais, o que contrasta com a experiência internacional. O valor das entradas de remessas, que ascende a 7,7 milhões de dólares em 2023, é significativamente inferior ao da APD (56,5 milhões de dólares), das exportações de bens e serviços (97 milhões de dólares) e do IDE (126 milhões de dólares) - ver Figura 16. Figura 16: Contribuição relativa das remessas em STP (US$, milhões) APD 56.5 IDE 126.6 Exportações 96.98 Remessas 7.7 Fontes: IDE: UNCTAD; Exportações: UNCTAD; APD: Banco Mundial; Remessas: BCSTP. Apesar do seu limitado volume agregado, as remessas continuam a ser uma importante fonte de renda para as famílias são-tomenses, especialmente entre os idosos, os agregados familiares mais pobres e os agregados familiares chefiados por mulheres 48. Os principais países de origem das remessas para STP são Portugal, Angola e Gabão, que são também os principais destinos dos migrantes. Em 2021, as remessas recebidas de Portugal ascenderam a 6,1 milhões de dólares, do Gabão a 1,6 milhões de dólares e de Angola a 1,4 milhões de dólares. Estes três países representam 85 por cento das entradas de remessas regulamentadas para STP. Outros contribuintes significativos incluem a Guiné Equatorial, Cabo Verde e o Reino Unido (Tabela 3). Em termos de fluxos de saída de remessas, os principais países de destino incluem Cabo Verde (1,36 milhões de dólares), Portugal (236 096 dólares), Moçambique (50 975 dólares) e Gabão (45 668 dólares).48 Tabela 3: Os 20 principais países de origem das remessas para STP País de origem Fluxos de remessas (US$) País de origem Fluxos de remessas (US$) Portugal 6,088,933 Bélgica 51,910 Gabão 1,559,821 Suíça 31,140 Angola 1,409,673 Itália 23,847 Equat. Guiné 421,797 Brasil 17,646 Cabo Verde 379,509 Cent. Rep. Africana 15,008 Reino Unido 223,958 Alemanha 10,536 França 84,903 Togo 7,796 Luxemburgo 84,577 Austrália 6,836 Espanha 77,997 Suécia 6,376 Países Baixos 66,767 Guiné 5,847 Fonte: Matriz de Remessas Bilaterais KNOMAD/Banco Mundial 2021, Dezembro de 2022. 48 A população imigrante em STP foi estimada em 2.139 (em 2020), dominada por Cabo Verde com 1.220 imigrantes. Consequentemente, os cabo-verdianos são o principal segmento da população imigrante em termos de fluxos de remessas. Em comparação com os baixos volumes de remessas enviados pelos imigrantes são-tomenses (US$125- US$265), os imigrantes cabo-verdianos em STP enviam uma média de US$1.180 em remessas, ou seja, 5 a 10 vezes mais. 25 49. Apesar do limitado volume agregado registado através dos canais formais, as remessas continuam a ser uma importante fonte de renda para os agregados familiares são-tomenses, especialmente para os idosos e para as famílias chefiadas por mulheres. Os dados do IOF mostram que, em 2017, as remessas eram a segunda maior fonte de renda das famílias, a seguir às rendas do trabalho. A importância das remessas foi ainda mais acentuada entre grupos populacionais específicos. Especialmente nas famílias chefiadas por mulheres, as remessas representaram um agregado médio de 40 por cento da renda familiar, podendo chegar até 62 por cento quando se consideram apenas as famílias que recebem remessas (ou seja, excluindo aquelas que não as recebem).49 Entre os agregados familiares chefiados por mulheres e monoparentais, as remessas constituíam até 90 por cento da renda em pelo menos um terço dessas famílias. As remessas também parecem ser essenciais para os agregados familiares idosos, onde constituíam uma média de 49,4 por cento das rendas totais.50 50. Embora as remessas sejam menos comuns e de menor dimensão nos agregados familiares mais pobres, em média, representam uma contribuição proporcionalmente maior para o consumo dessas famílias. As remessas são mais prevalecentes no quinto quintil (mais elevado) da distribuição do bem-estar, com 19 por cento dos agregados familiares a recebê-las, em comparação com apenas 11 por cento no quintil mais baixo. Em termos de volume agregado, a maior parte das remessas está concentrada nos dois primeiros quintis, que recebem 64 por cento do total das remessas, em comparação com apenas 20 por cento para os dois quintis inferiores (Figura 17). Apesar dos montantes relativamente baixos, as remessas representam uma parte maior da renda das famílias mais pobres (15 por cento) em comparação com as famílias mais ricas (5 por cento) (Figura 18). Figura 17: Distribuição dos volumes agregados de Figura 18: Contribuição das remessas para o remessas por quintis consumo total das famílias por quintis 100 18 90 16 15 80 35 14 (% de consumo do AF) 70 12 % de remessas % de adequação 12 11 60 50 29 10 9 40 8 30 16 6 5 20 12 4 10 8 2 0 0 Q1 Q2 Q3 Q4 Q5 Q1 Q2 Q3 Q4 Q5 Fontes: IOF 2017. 51. As remessas são frequentemente utilizadas para apoio à família, com percentagens menores destinadas aos cuidados de saúde e à educação. De acordo com o IOF 2017, o principal objectivo para receber remessas, tal como referido pelos inquiridos, é o apoio à família, representando 56,9 por cento do uso das remessas. A seguir encontram-se as necessidades de cuidados de saúde, com 15,6 por cento, e as despesas de educação, com 12,3 por cento. Ao analisar os montantes transferidos, a tendência torna-se mais 49 INE 2017; PNUD 2023b; Banco Mundial 2024a. 50 Banco Mundial 2021. 26 evidente: o apoio à família representa 93,4 por cento do volume total das remessas, enquanto os cuidados de saúde e a educação representam apenas 2,3 e 1,7 por cento, respectivamente. Estas conclusões sublinham o papel fundamental das remessas na manutenção dos meios de subsistência das famílias em STP, sendo a maior parte dos fundos a ser destinada à satisfação das necessidades básicas do agregado familiar. A maior parte das remessas para STP são enviadas informalmente através de terceiros, principalmente para apoio à subsistência da família, seguidas de remessas para cuidados de saúde e educação 52. Em todo o mundo, as remessas internacionais (ou transfronteiriças) podem ser enviadas através de uma variedade de canais, que incluem métodos tradicionais e modernos. Historicamente, os canais de remessa mais convencionais têm sido as transferências a crédito através de bancos e operadores de transferência monetária (OTMs), como a Western Union e a MoneyGram (ver Anexo 3). Embora as transferências bancárias sejam fiáveis, podem implicar taxas e atrasos mais elevados, especialmente entre diferentes instituições bancárias. Os OTMs, por outro lado, oferecem transferências mais rápidas e mais convenientes através de extensas redes de agentes. Os Vales Postais (PMO) são outro método tradicional, embora actualmente menos comum. Os canais mais recentes incluem os Serviços de Transferência Online (STO), como a Wise, e os serviços de dinheiro móvel, que registaram uma aceitação significativa devido à sua rapidez e acessibilidade, em especial nos PMBR. As criptomoedas podem oferecer transferências rápidas e de baixo custo, mas apresentam volatilidade e questões legais. As redes de cartões de crédito, as plataformas de empréstimo P2P (peer-to-peer) e as transferências de dinheiro através de redes como a Hawala também desempenham um papel nas remessas, embora variem em termos de regulamentação e fiabilidade. 53. A maioria das remessas para STP é enviada através de canais informais. De acordo com os dados do IOF, 52,8 por cento dos agregados familiares que recebem remessas indicam recebê-las através de terceiros, com os bancos a representarem 27,5 por cento e os OTMs51 14,1 por cento. No que diz respeito aos montantes recebidos, os canais informais de terceiros representaram 81,6 por cento dos montantes declarados, enquanto os bancos e os OTM representaram apenas 12,6 por cento e 4,7 por cento, respetivamente. Os dados do CSU parecem confirmar esta tendência: quase metade das famílias vulneráveis que recebem remessas (49,1 por cento) indicaram ter recorrido a um terceiro, 31,6 por cento a uma agência de transferência (OTM) e apenas 8,8 por cento a um banco (Figura 19). Figura 19: Canais de envio de remessas utilizados pelos migrantes de STP Bank 8.80% Other 10.50% Transfer Agencies 31.60% Third parties 49.10% 0.00% 10.00% 20.00% 30.00% 40.00% 50.00% 60.00% Fonte: São Tomé e Príncipe CSU 2024. 51 Os OTM são provedores de serviços financeiros que facilitam as transferências de fundos para além das fronteiras nacionais. Os exemplos incluem a Western Union ou a Moneygram. 27 O custo do envio de remessas para o país através de canais formais é superior à média da África Subsariana 54. O custo do envio de remessas para STP é mais elevado do que a média global e regional. De acordo com a base de dados RPW do Banco Mundial, que acompanha o custo do envio de remessas ao longo de 300 corredores, o custo médio global do envio de 200 USD para um país da África Subsariana foi de 7,9 por cento do montante enviado no terceiro trimestre de 2023. Embora este custo tenha permanecido estável nos últimos anos, continua acima da média global de 6,9 por cento e da meta do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 3 por cento até 2030. Uma vez que o custo do envio de remessas para STP não está incluído na base de dados da RPW, foi realizada uma série de inquéritos manuais para avaliar o custo de uma transferência bancária e de uma transferência OTM com a Western Union e a Moneygram. A transferência bancária no valor de 200 dólares americanos implicou uma taxa de 9,82 por cento, enquanto a Western Union e a Moneygram cobraram 6,32 e 7,89 por cento, respetivamente.52 No entanto, em ambos os casos de OTM, não foi possível determinar a taxa local cobrada pelo agente receptor. As suposições sugerem que este custo pode ser um adicional de US$2 ou mais para uma transação desta dimensão; assim, ambos os valores podem estar a subestimar o custo total real. De qualquer modo, o custo do envio de remessas para STP parece ser superior à média da África Subsariana (Figura 20). É importante notar que os neobancos,53 como a Wise, também oferecem opções de transferências bancárias para fora de Portugal, mas apenas denominadas em euros. O custo desta opção para o equivalente a uma transferência de 200 dólares americanos em euros parece ser baixo, de 3,99 euros/4,27 dólares americanos (ou seja, cerca de 2 por cento), embora tenham de ser adicionadas as taxas de câmbio e as comissões do banco local de recepção. Figura 20: Custo médio do envio de 200 dólares para STP 12.00% 9.82% 10.00% 7.89% 8.00% 6.32% 6.00% 4.00% 2.00% 0.00% Bank transfer WesternUnion Moneygram STP Média SSA Fonte: Cálculos originais para este relatório. Nota: Os custos da Western Union e da Moneygram não incluem a taxa do agente recetor local 55. Actualmente, não existe uma alternativa real para enviar dinheiro para STP por via eletrónica, a não ser através de bancos ou OTMs. As empresas de dinheiro móvel, os neobancos e outras fintechs não estão presentes no país ou, quando estão, não oferecem actualmente transferências monetárias electrónicas transfronteiriças como um serviço. Nenhum dos fornecedores de telecomunicações em STP (CST e Unitel) tem uma oferta de dinheiro móvel. Embora uma fintech (Golfintech) tenha sido registada e esteja activa no fornecimento de carteiras para facilitar as transferências monetárias, nenhum outro fornecedor de dinheiro 52 Banco Mundial, RPW, http://remittanceprices.worldbank.org; STP: simulações de transferências equivalentes a 200 USD a partir de Portugal utilizando a WorldRemit, WesternUnion e Moneygram. 53 Os neobancos, também conhecidos como challenger banks ou fintechs, são empresas tecnológicas que prestam serviços bancários através de um Website ou de uma aplicação móvel, mas que não dispõem de agências físicas. 28 eletrónico está em operação. No entanto, a caixa de areia disponibilizada pelo BCSTP está a ser utilizada por um número reduzido de entidades. 56. Entre os bancos comerciais, o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP) oferece a maior rede de caixas automáticos e a cobertura internacional mais significativa para os serviços de remessas. Embora os quatro bancos comerciais que operam em STP ofereçam serviços de transferência monetárias, o mercado é dominado pelo BISTP, que representa cerca de dois terços do total dos activos do banco nacional e é a única instituição a oferecer uma rede verdadeiramente abrangente, com 12 agências. Em contrapartida, os outros bancos têm apenas a sua sede como filial. Estes bancos - Afriland First Bank, BGFI e Ecobank (Caixa 2) - representam apenas um terço das agências bancárias do país e um quarto de todos os ATM. A sua atratividade como ponto de acesso para o levantamento de remessas é, portanto, limitada. Além disso, embora todos eles ofereçam serviços de remessas tecnicamente adequados, os corredores de remessas que disponibilizam aos potenciais utilizadores são bastante limitados, uma vez que excluem Portugal, o principal destino dos emigrantes são-tomenses. Caixa 2: Principais bancos comerciais que operam em STP e sua relevância para as remessas • O BISTP é o maior e mais antigo banco comercial de STP, sendo parcialmente detido pelo banco português Caixa Geral de Depósitos (CGD), o maior banco de retalho em Portugal, onde reside metade dos emigrantes são- tomenses, assim como pelo Banco BAI de Angola e pelo governo de STP. O BISTP mantém uma parceria com a Western Union. • O Ecobank é um banco regional africano com presença em 33 países. Oferece uma rede de remessas chamada "Rapidtransfer" e a chamada "conta da diáspora", que combina uma conta no país de origem com outra conta no país onde se trabalha. Dos cinco países onde residem os emigrantes são-tomenses, o banco está presente em quatro: Guiné Equatorial, Gabão, Angola e Cabo Verde. • O Banco BGFI (Banque Gabonaise et Française Internationale) é um banco regional africano com sede em Libreville, Gabão, e está presente em 11 países. Opera a sua própria rede de remessas denominada BGFI Express. Dos cinco países onde reside a maioria dos são-tomenses, o banco está presente em dois: Guiné Equatorial e Gabão. • O Afriland é um banco regional africano com sede em Yaoundé, Camarões, e está presente em nove países. O banco oferece o seu próprio serviço de remessas chamado 'FlashTransfer' e também tem parcerias com um OTM (Moneygram) e um neobanco (Wise). Dos cinco países onde reside a maioria dos emigrantes são-tomenses, o banco está presente em apenas um: a Guiné Equatorial. 57. Há também provas anedóticas sobre uma prática específica de remessa que não envolve um influxo de dinheiro físico para o país. Por exemplo, um remetente em Portugal pode utilizar o serviço de um terceiro agente de envio com quem tem uma relação de confiança, que, por sua vez, tem uma parceria com um agente receptor. Este agente receptor pode ser uma loja local, um cabeleireiro, uma estação de serviço ou uma empresa semelhante que paga o montante da remessa ao beneficiário. No entanto, o agente receptor não recebe a liquidação dos fundos em STP, mas acumula um crédito junto do agente emissor que poupa, investe ou deposita os fundos em nome do agente receptor. Embora difícil de quantificar, esta prática sugere que as reservas cambiais "reais" do país podem estar subestimadas num montante significativo.54 54 No final de 2022, as reservas de divisas do país situavam-se em 5,4 milhões de dólares. As entradas de remessas formais nos últimos nove anos até 2022 ascendem a 138 milhões de dólares. Se este montante representasse apenas 50 por cento do volume total das entradas de remessas, então outros 138 milhões de dólares seriam detidos como activos offshore por residentes são-tomenses, assumindo que nenhum dos fundos é fisicamente transmitido para o país. No entanto, mesmo que apenas 10 por cento do total das remessas fossem detidas no estrangeiro, este valor corresponderia a mais do dobro das actuais reservas de divisas do país. 29 Os progressos recentes na modernização dos sistemas de pagamento de STP poderão servir de porta de entrada para melhorar as remessas e outros pagamentos recorrentes de grande volume 58. Uma infraestrutura financeira subdesenvolvida e a exposição aos riscos AML/CFT continuam a prejudicar o desenvolvimento dos serviços financeiros em STP. Com activos estimados em 215 milhões de dólares (39 por cento do PIB) em 2022, o sistema financeiro de STP permanece um dos menores do mundo. Recentemente, o BCSTP tem enviado esforços para modernizar a infraestrutura financeira e incentivar o surgimento de serviços financeiros digitais, incluindo um acordo para se ligar à rede VISA e emitir cartões localmente. No entanto, a realização de novos investimentos privados para melhorar a infraestrutura financeira exige a modernização da infraestrutura de pagamento com cartões de retalho, nomeadamente a nova central nacional de pagamentos. Além disso, o sector financeiro dos STP foi identificado como o principal sector exposto aos riscos AML/CFT, tornando os provedores de serviços, como os OTMs e as casas de câmbio, susceptíveis de actividades de branqueamento de capitais. 59. Além disso, a inclusão financeira é actualmente dificultada pelo acesso limitado da população às sucursais físicas dos bancos e das Instituições de Microfinanças (IMF). Apenas 12 por cento das agências bancárias e das IMF estão localizadas fora da capital, onde reside 60 por cento da população.55 O rácio nacional aparentemente elevado de 14,5 agências por 100.000 adultos, que se compara favoravelmente com a média da África Subsariana de 5, não reflete a realidade do acesso limitado das populações rurais. Neste contexto, não é surpreendente que a posse de contas bancárias fosse de 24 por cento da população (18 por cento entre as mulheres) em 2017.56 A actividade de crédito em STP é também relativamente modesta, o que sugere uma inclusão financeira limitada.57 60. Os serviços financeiros digitais poderiam ajudar a ultrapassar alguns destes desafios, mas ainda não estão bem desenvolvidos, o que pode ser explicado pela falta de opções reais de dinheiro móvel. Embora um fornecedor de telecomunicações tenha solicitado uma licença para emitir dinheiro móvel, o processo ainda não foi concluído. Consequentemente, os pagamentos digitais estão limitados aos utilizadores de serviços bancários online, que o BCSTP estima em 14 901 em 2023 (ou seja, 12 por cento da população adulta em comparação com a média da África Subsariana de 34 por cento). No entanto, há sinais iniciais de que a situação pode estar a mudar. Em 2023, a Golfintech recebeu uma licença do BCSTP e começou a oferecer uma carteira de dinheiro móvel chamada "Dobra Digital". Contudo, o número de utilizadores parece ser ainda relativamente baixo. 61. Uma área em que se registaram progressos foi a dos pagamentos, que pode servir de porta de entrada para a melhoria de outros serviços financeiros no país. O BCSTP relata que a rede de ATMs cresceu de 26 para 42 entre 2016 e 2023, enquanto o número de terminais de pontos de vendas (POS) instalados mostrou um crescimento ainda mais acentuado, aumentando de 85 para 683 no mesmo período. O número de cartões de pagamento emitidos aumentou de 25.508 em 2018 para 55.752 no final de 2023, o que se traduz numa penetração de 43 por cento da população adulta, em comparação com a média da África Subsariana de apenas 18 por cento. Os pagamentos podem ser o ponto de partida para uma maior inclusão financeira em STP, abrindo caminho para outros serviços financeiros, como poupança, crédito e seguros. As contas correntes operadas por Provedores de Serviços de Pagamento (PSP) regulamentados estão no centro 55 No total, STP tem quatro bancos comerciais com 16 filiais e 3 IMF com 12 filiais (FMI Financial Access Survey, 2024). 56 Inquérito à Inclusão Financeira, 2017. 57 Em 2022, os bancos comerciais tinham 10 893 agregados familiares mutuários, enquanto as IMFs tinham 7 053, ou seja 8 e 5 por cento da população adulta, respetivamente. O total de empréstimos contraídos em 2022 era de 14 por cento do PIB, enquanto os depósitos ascendiam a 25 por cento do PIB (FMI, Inquérito ao Acesso Financeiro 2024). 30 dos serviços de pagamento de retalho. Para melhorar a inclusão financeira, as contas correntes devem permitir aos utilizadores finais satisfazer a maior parte das suas necessidades de pagamento e armazenar com segurança algum valor. É com base nestes pressupostos que, em 2016, o Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) e o Banco Mundial emitiram orientações sobre os aspectos de pagamento da inclusão financeira (PAFI), delineando sete princípios orientadores para as partes interessadas dos sectores público e privado (Figura 21).58 As caraterísticas das remessas como fluxos de pagamentos recorrentes de grande volume realçam o facto de representarem um dos pilares catalisadores da inclusão financeira. Figura 21: Aspectos de pagamento da inclusão financeira Acesso universal e uso Remessas frequente da conta corrente Pontos de Tirar partido Conceção de Pilares acesso Sensibilização e dos fluxos de contas corrente catalisadores: facilmente literacia pagamentos e produtos de factores de disponíveis financeira recorrentes de pagamento acesso e uso grande volume Infra-estruturas financeiras e de TIC Fundamentos: Factores Quadro jurídico e regulamentar críticos Compromisso dos sectores público e privado Fonte: Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado e Banco Mundial. 2016. Payment Aspects of Financial Inclusion, Banco de Pagamentos Internacionais, Basileia. https://www.bis.org/cpmi/publ/d144.pdf. 62. A digitalização dos pagamentos através do dinheiro móvel, incluindo as remessas, poderia ser uma abordagem eficaz para melhorar a inclusão financeira em STP. Uma maior penetração dos cartões de pagamento em STP pode constituir um desafio significativo, tendo em conta as infraestruturas elevadas e os custos gerais da expansão para as zonas rurais. Neste contexto, o dinheiro móvel parece ser a alternativa mais eficiente, dado que 87 por cento da população adulta em STP possui actualmente um telemóvel. A implementação da infraestrutura necessária para permitir as transacções de dinheiro móvel, incluindo uma rede nacional de agentes de dinheiro móvel, contribuiria substancialmente para garantir uma ampla cobertura dos pontos de acesso fora da capital. Ao tornar as redes de dinheiro móvel interoperáveis com o sistema nacional de pagamentos (SPAUT), poderiam também ser oferecidos outros casos de uso para além do simples levantamento e pagamento de dinheiro. Os pagamentos digitais poderiam então ser estimulados através da digitalização de outros fluxos de pagamentos de grande volume, como os desembolsos do governo e as receitas fiscais ou os pagamentos para liquidar facturas de serviços às empresas públicas. Combinando 58 CPMI-Banco Mundial 2016. 31 a oferta de pagamentos digitais do governo com produtos de dinheiro móvel disponibilizados a toda a população, poderiam ser alcançadas melhorias significativas na inclusão financeira. O mercado das remessas em STP enfrenta muitos desafios, incluindo uma falta de transparência, de protecção dos consumidores, de infraestruturas de pagamento adequadas, de regulamentação e de digitalização 63. Os "Princípios Gerais" constituem um quadro útil para analisar a adequação do mercado de remessas de STP. Em Janeiro de 2007, o Banco Mundial e o Comité dos Sistemas de Pagamento e Liquidação (CPSS)59 do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) emitiram os Princípios Gerais para os Serviços de Remessas Internacionais, a seguir designados por "Princípios Gerais". Estes princípios preveem as melhores práticas e diretrizes para a eficiência dos mercados de remessas e foram aprovados por várias organizações internacionais, incluindo o Fórum de Estabilidade Financeira e os grupos de países G-8 e G-20 (Caixa 3). A presente secção compara as diversas caraterísticas do mercado de remessas de STP em relação aos princípios gerais, a fim de identificar recomendações de políticas. Transparência e protecção dos consumidores 64. Actualmente, não existe uma comunicação clara, quer por parte dos bancos quer por parte dos OTMs, sobre as políticas de preços adoptadas. O custo da transferência de remessas geralmente inclui diversos elementos, como uma comissão paga pelo remetente; a margem cobrada pelo OTM sobre a taxa de câmbio aplicada à transação; e, em alguns casos, uma comissão a pagar pelo destinatário; e outros componentes, tais como impostos, etc. Enquanto país destinatário líquido, a legislação local e as práticas de mercado em matéria de STP têm um impacto limitado na informação fornecida ao remetente no país onde a transação é iniciada. Embora seja mais urgente garantir a transparência do lado do remetente nos países com saídas significativas, é uma boa prática fazê-lo nos países destinatários líquidos. 65. Além disso, não existe uma lei de protecção do consumidor financeiro nem legislação específicas que cubram a protecção dos utilizadores de serviços de remessas internacionais em STP. No entanto, os bancos e a maioria dos OTM oferecem mecanismos para que os clientes apresentem queixas, não tendo sido identificados incidentes que sugiram que esta questão constitua um risco crítico no país. Infraestruturas de sistemas de pagamento 66. A plataforma SPAUT está actualmente a ser actualizada para suportar a banca de agência, a banca móvel e a interoperabilidade entre caixas automáticos de diferentes bancos. Todos os quatro bancos que operam no país são actualmente membros. O novo sistema SPAUT permitirá acelerar a adoção de cartões de pagamento e a instalação de POS e ATM. Ao admitir PSP não bancários como utilizadores, a plataforma poderá servir como um centro de interoperabilidade tanto para os bancos existentes como para as IMF, os Operadores de Dinheiro Móvel (ODM) e outras fintechs. 67. Existem planos, bem avançados embora recentemente adiados, para instalar um sistema de transferências interbancárias automatizado para apoiar débitos directos e transferências a crédito, que deverá ser detido e operado pelo BCSTP. Este sistema processaria transacções de baixo valor, como transferências a crédito (por exemplo, pagamentos de salários e transferências entre bancos envolvendo clientes - particulares e empresas - de diferentes instituições) e débitos diretos (por exemplo, pagamentos a 59 O CPSS passou a designar-se Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) em setembro de 2014. No presente relatório, utilizar-se-á o termo CPMI. 32 empresas de serviços públicos). Tecnicamente, deverá ser possível aos PSP não bancários também tornarem- se membros desta rede. No final de 2023, foram emitidos cerca de 55.752 cartões de débito locais (Dobra24). A utilidade destes cartões limita-se ao uso doméstico, mas a nova plataforma SPAUT também poderá suportar cartões internacionais, inicialmente sob a marca VISA. Com a emissão de cartões internacionais, deverá ser possível aos residentes locais receber créditos diretos em conta de cartões de titulares de outros países. Caixa 3: Lista dos “Princípios Gerais” e funções similares Princípio geral 1: Transparência e protecção dos consumidores O mercado dos serviços de remessa de fundos deve ser transparente e garantir uma protecção adequada aos consumidores. A transparência dos preços e das caraterísticas dos serviços é crucial para que os consumidores possam tomar decisões informadas entre os diferentes prestadores de serviços, além de contribuir para a criação de um mercado competitivo. Igualmente importante é a protecção dos consumidores. Os remetentes devem ter direitos claros enquanto utilizadores desses serviços, incluindo procedimentos administrativos eficazes para a resolução de erros. Princípio geral 2: Infraestrutura do sistema de pagamentos Deve ser incentivada a melhoria das infraestruturas dos sistemas de pagamento de forma a aumentar a eficiência dos serviços de remessas. Em geral, as iniciativas de interoperabilidade transfronteiriça ou entre sistemas exigem um elevado nível de cooperação bilateral (ou até multilateral) em questões técnicas, regulamentares e de supervisão. Isso implica no envolvimento amplo dos bancos centrais, das entidades reguladoras, dos operadores de sistemas de pagamento, dos bancos, das associações de banqueiros, e de outros representantes do sector de ambas as jurisdições. Princípio geral 3: Ambiente jurídico e regulamentar Os serviços de remessas devem ser sustentados por um quadro jurídico e regulamentar sólido, previsível, não discriminatório e proporcional nas jurisdições envolvidas. Este quadro deve incluir leis e regulamentos claros, estáveis e aplicáveis. Além disso, as autoridades responsáveis pelos corredores de remessas devem colaborar para garantir o alinhamento das leis e regulamentos de ambas as partes. Princípio geral 4: Estrutura do mercado e concorrência Devem ser promovidas condições de mercado competitivas, incluindo o acesso adequado às infraestruturas de pagamento nacionais, no sector das remessas de fundos, a fim de permitir que os OTM ofereçam serviços de pagamento eficazes. Princípio geral 5: Governação e gestão dos riscos Os serviços de remessas devem ser sustentados por práticas adequadas de governança e de gestão dos riscos. Papéis dos provedores de serviços de remessas e das autoridades públicas A. O papel dos provedores de serviços de remessas: Os provedores de serviços de remessas devem participar ativamente na aplicação dos Princípios Gerais. B. O papel das autoridades públicas: As autoridades públicas devem avaliar as medidas a serem adoptadas para atingir os objectivos de política aplicando os Princípios Gerais. Ambiente jurídico e regulamentar 68. O regime jurídico das instituições financeiras em STP inclui leis e decretos relacionados com a banca, serviços de pagamento, PSP, IMF, transferência eletrónica de fundos, AML/CFT e Casas de Câmbio. Contudo, não existe uma legislação específica que regule a actividade dos OTM. Actualmente, as partes interessadas consultadas não consideram necessário dispor de uma regulamentação específica para os OTM, uma vez que a regulamentação existente aplicável aos bancos e aos PSP pode ser aplicada às actividades de 33 remessas. Da mesma forma, a legislação e os decretos actuais também cobrem as actividades dos ODMs, uma vez autorizados. Uma fintech que oferece uma carteira digital, a Golfintech, já está activa no mercado com o produto “Dobra Digital”. Estrutura do mercado e concorrência 69. Tal como acima referido, o custo do envio de dinheiro para STP é superior às médias relevantes. Esta situação deve-se a dois factores principais: a pequena dimensão do mercado e a escassez de canais alternativos para além dos OTM ou das transferências bancárias. Com a introdução de canais alternativos operados por PSP que também podem participar na SPAUT e no novo sistema nacional de transferências automáticas interbancárias, é provável que a pressão concorrencial e o aumento do volume de envios conduzam à redução dos preços. O BCSTP disponibilizou uma incubadora para as fintechs emergentes, para criar protótipos de novas ofertas de serviços. 70. A maioria das remessas recebidas em STP é actualmente recolhida em dinheiro, mas com a introdução de carteiras digitais operadas por ODMs ou fintechs, outros casos de uso podem tornar-se uma realidade. Isto inclui transferências domésticas P2P (peer-to-peer), armazenamento de valor, compras em pontos de venda (POS), pagamento de impostos governamentais, recepção de desembolsos públicos e compra de tempo de antena. Desta forma, as remessas recebidas podem permanecer no ecossistema digital. O produto Dobra Digital da Golfintech já oferece vários casos de uso. Embora os acordos de exclusividade entre os OTM internacionais e os bancos como seus agentes sejam a norma preferida, tanto o Afriland First como o Ecobank trabalham actualmente com múltiplos OTM. Governação e gestão do risco 71. Como mencionado anteriormente, a legislação relativa ao controlo e à aplicação da legislação AML/CFT está integrada no quadro jurídico existente. Existe um risco de crédito e de liquidez no sector informal, uma vez que os fundos são desembolsados aos destinatários antes da sua recepção pelos agentes de envio, embora não tenham sido relatados incidentes graves. A alegada proporção elevada de remessas que circulam através de canais informais dificulta a obtenção de dados exatos sobre as remessas e a realização de uma análise exaustiva que forneça informações sobre os países de envio, as quotas de mercado dos participantes, etc. O papel dos provedores de serviços de remessas 72. Os provedores de serviços de remessas devem esforçar-se por seguir os Princípios Gerais, oferecendo serviços competitivos que satisfaçam as necessidades dos seus clientes. No entanto, embora concorram no nível dos serviços, os OTMs devem procurar cooperar nas infraestruturas de base, sempre que possível e sem ser anti-competitivo, a fim de tirar partido das economias de escala e dos efeitos de rede, reduzindo, assim, os custos de processamento. Como PSPs, têm a responsabilidade especial de garantir que tanto eles próprios, quanto os agentes de captura ou de desembolso que utilizem, cumpram a legislação e a regulamentação aplicáveis, incluindo os requisitos em matéria de AML/CFT. Devem também implementar processos adequados de governança e gestão do risco para ajudar a melhorar a segurança e a solidez dos seus serviços e cumprir as suas responsabilidades fiduciárias perante seus clientes. O papel das autoridades públicas 73. Os responsáveis pelas políticas públicas que decidam tomar medidas relacionadas com as remessas, aplicando os Princípios Gerais, devem assegurar que as autoridades competentes disponham de poderes e recursos adequados. As autoridades públicas podem recorrer a vários instrumentos, consoante o 34 nível de envolvimento que pretendam adotar. Estes instrumentos incluem o acompanhamento, o diálogo com o sector privado e a prestação de informações ao público.60 As autoridades públicas podem recorrer à regulamentação para colmatar as deficiências do mercado, mas antes de o fazerem devem ponderar os benefícios que consideram ter com os custos do cumprimento da regulamentação e as possíveis distorções do mercado. Sempre que a aplicação dos Princípios Gerais envolva várias autoridades nacionais, os decisores políticos devem assegurar a coordenação das políticas nacionais e a cooperação entre as autoridades a nível político e de aplicação. A cooperação a nível internacional - quer se trate de cooperação bilateral num corredor, de cooperação regional ou de cooperação global - pode também ser útil. O BCSTP tem poderes de supervisão e controlo sobre os bancos e os PSP, bem como sobre a "Casa de Câmbio". No entanto, os OTMs não estão regulamentados. No que diz respeito ao desenvolvimento da moeda eletrónica, apenas um sistema de carteira móvel foi introduzido até à data e está ativo no mercado em ligação com o sistema bancário. Existe um fórum de coordenação e discussão entre o BCSTP e as partes interessadas no sector dos pagamentos relativamente aos serviços de pagamento, incluindo as remessas, através da unidade de supervisão do BCSTP. Com a carteira Dobra Digital introduzida pela Golfintech, pode surgir um ecossistema incipiente, mas será necessário um conjunto de medidas governamentais proactivas para ganhar força e estimular o uso, tanto do lado da procura como da oferta. 60 Por exemplo, na região do Pacífico, o SendMoneyPacific é um serviço concebido para ajudar os utilizadores a comparar os custos de envio de dinheiro da Austrália e da Nova Zelândia para os países das ilhas do Pacífico. Não se trata de um serviço de transferência de dinheiro propriamente dito, mas sim de uma ferramenta de comparação que fornece informações sobre vários operadores de transferência de dinheiro, as suas comissões e taxas de câmbio. 35 IV. Impacto da migração nas práticas de cuidados e nas aspirações das crianças e adolescentes em agregados familiares vulneráveis Mensagens-chave: 1. Os migrantes de famílias vulneráveis partem principalmente em busca de melhores oportunidades económicas e condições de vida, recorrendo frequentemente a redes de apoio no estrangeiro para obter assistência logística e na procura de emprego. 2. Recorrendo ao acordo de mobilidade da CPLP, à evacuação médica ou eventos temporários, como reuniões de igrejas, os migrantes de agregados familiares vulneráveis prolongam frequentemente as suas estadias em Portugal, com o objetivo de obterem uma potencial residência permanente. 3. Os membros da família que permanecem recebem frequentemente remessas irregulares e de baixo valor, já que migrantes têm, normalmente, empregos com salário mínimo no estrangeiro. Isso limita o apoio financeiro que podem prestar e não resulta em melhorias visíveis na estabilidade do agregado familiar após a migração. 4. A migração afecta profundamente a dinâmica familiar, especialmente quando um dos adultos migra. Nesses casos, as responsabilidades de prestação de cuidados são frequentemente assumidas pelos irmãos mais velhos ou pelos membros da família estendida, o que pode prejudicar o bem-estar emocional, a educação e o desenvolvimento social das crianças. 5. Os adolescentes e os jovens adultos de famílias migrantes sentem, muitas vezes, um forte desejo de migrar, seja para alcançar a reunificação familiar, seja em busca de melhores perspectivas financeiras. Famílias vulneráveis migram principalmente em busca de melhores oportunidades e condições de vida, frequentemente contando com redes de apoio cruciais para ajudar os novos migrantes 74. As famílias vulneráveis de São Tomé e Príncipe migram, principalmente, devido às oportunidades limitadas e à aspiração por melhores condições de trabalho e estabilidade financeira. Para compreender melhor as causas e os impactos sociais da migração e da dinâmica das remessas em STP, foi realizado um estudo qualitativo (Caixa 4) com famílias vulneráveis selecionadas entre os beneficiários do programa de transferência de dinheiro PFV. Grupos de discussão foram organizados em Água Grande e Lembá, os dois distritos com a maior percentagem de migrantes. Os membros das famílias entrevistados nos grupos focais explicaram que frequentemente não dispõe de recursos suficientes para as refeições diárias, limitando-se a gerir apenas o pequeno-almoço ou o jantar. Eles enfatizaram que as oportunidades são particularmente escassas para aqueles que não têm educação formal. Para lidar com essa situação, alguns dependem da procura de alimentos e da pesca, embora isso se torne mais difícil quando um membro da família migra. Nas zonas rurais, a pesca é uma forma comum de complementar o abastecimento alimentar. As mulheres relataram uma maior segurança alimentar do agregado familiar quando os maridos estavam presentes, uma vez que podiam pescar sempre que necessário. Os dados qualitativos apresentados nesta secção devem ser interpretados no contexto das famílias vulneráveis registadas no CSU, e deve-se ter cautela ao extrapolar esses resultados para a população migrante em geral. 75. Do mesmo modo, os técnicos sociais da DPSSF identificaram a promoção socioeconómica como o principal motor da migração, com Portugal a servir de porta de entrada para a Europa. Destacaram também a insegurança alimentar, referindo que os preços elevados dos alimentos e os baixos salários levam os 36 indivíduos a procurar melhores condições de vida noutros locais, mesmo entre as famílias com filhos ou obrigações sociais em STP. De acordo com os técnicos sociais, os migrantes das zonas rurais geralmente partem quando têm garantido uma oferta de emprego e o apoio do empregador, enquanto os migrantes urbanos são propensos a uma "migração aventureira", sem um emprego garantido. Caixa 4: Investigação qualitativa para compreender os impactos sociais da migração nas famílias vulneráveis Para compreender melhor os impactos sociais da migração e das remessas, foram organizadas actividades de investigação qualitativa que complementam as observações das tendências quantitativas apresentadas anteriormente. O estudo examinou cinco dimensões em particular : (a) razões para migrar, investigando as percepções das famílias são-tomenses sobre as oportunidades no estrangeiro, bem como as motivações e aspirações dos jovens de famílias migrantes; (b) dinâmicas sociais e familiares, examinando o impacto da migração na unidade familiar e nos papéis de cuidador quando um membro do agregado familiar migra; (c) apoio financeiro e estabilidade, explorando os padrões das remessas enviadas pelos membros migrantes e a forma como são utilizadas pelas famílias que as recebem; (d) cuidados e responsabilidades domésticas, analisando o impacto da migração dos pais no bem-estar, educação e nas responsabilidades das crianças; e, finalmente, (e) aspirações para o futuro, explorando os objetivos educacionais, profissionais e de vida dos jovens. Para a recolha de dados qualitativos, foram realizados Grupo Focais (GFs), enquanto os adolescentes criaram mapas dos sonhos para expressar os seus desejos de unidade familiar e estabilidade financeira. Os guiões utilizados para os GFs e uma visão geral das actividades realizadas com os jovens são apresentados nos Anexos 5 e 6. Os GFs foram realizados nos distritos de Água Grande e Lembá em abril de 2024. Estes distritos foram selecionados porque representam mais de 79 por cento das famílias vulneráveis com migrantes internacionais, de acordo com dados do CSU (ver Figura 12). No total, foram realizados 10 GFs, centrados em três demografias distintas: (a) jovens com idades entre os 15 e os 24 anos de agregados familiares que recebem remessas; (b) cuidadores primários de crianças dos mesmos agregados familiares; e (c) técnicos sociais da Direcção de Protecção Social, Solidariedade e Família (DPSSF), que são responsáveis pelo apoio às famílias através do PFV, incluindo actividades de educação parental. A organização dos GFs foi apoiada pela DPSSF. Além disso, uma organização da sociedade civil em Portugal, cuja missão é apoiar a integração social e económica da diáspora são- tomense, foi também entrevistada, ajudando a compreender as necessidades mais comuns entre os migrantes são-tomenses em Portugal. 76. O impacto combinado das potenciais oportunidades de emprego, do apoio das redes e de uma diáspora estabelecida pode criar um incentivo convincente para a migração, oferecendo às famílias são- tomenses mais pobres um caminho para melhores condições de vida e estabilidade financeira. As comunidades estabelecidas no estrangeiro desempenham um papel fundamental, ao fornecer apoio e recursos essenciais aos recém-chegados, incluindo assistência na procura de emprego, habitação e na navegação pelos sistemas legais e sociais do país de acolhimento. As discussões com os técnicos sociais confirmaram a existência de redes que facilitam o processo de migração, muitas vezes com a ajuda de intermediários que auxiliam os trabalhadores são-tomenses a assegurar empregos de baixa qualificação em Portugal, tais como motoristas de camiões. "Mesmo 200 euros, que não são nada lá, valem 5.000 Dobras aqui. O salário base aqui é de 2.500 Dobras, o dobro deste valor". Técnico social 37 "Às vezes não temos comida suficiente para o "Queriam comprar alguma coisa para os filhos jantar. Depois faço um chá e deito toda a gente (...) O meu cunhado não tinha nada, não tinha na cama, para dormir.” emprego, a minha irmã não tinha emprego." Membro da família Membro da família 77. As famílias vulneráveis, incapazes de migrar em conjunto devido a recursos limitados, enviam frequentemente um membro do agregado familiar para o estrangeiro, geralmente um dos pais ou um jovem adulto, que recebe apoio de outros migrantes para alojamento, colocação profissional e logística. As famílias mais abastadas, por outro lado, podem facilitar a migração de toda a sua família nuclear. Os testemunhos de jovens confirmam esta tendência, relatando casos em que os pais se mudaram para o estrangeiro sem um emprego garantido, contando com a ajuda de indivíduos em Portugal que fornecem apoio logístico e assistência à chegada, incluindo recepção no aeroporto, arranjos de alojamento e apoio com a documentação. Após estabilizarem a sua situação financeira, as famílias vulneráveis normalmente organizam a vinda dos filhos ou de outros membros do agregado familiar. "Os dois homens que são mais velhos, o "Quando há família no estrangeiro, eles vêem a pai deles faleceu, depois a família situação dos outros membros da família aqui em paterna mandou-os para Portugal. Eles STP; então convidam-nos (a mudarem-se) também" foram primeiro e começaram a Técnico social trabalhar, depois o mais velho também foi. Depois, para o mais novo, os irmãos em Portugal juntaram-se todos e "As famílias contam com o apoio da sua rede fora ajudaram-no, e então ele pôde juntar-se do país. Mas, por vezes, compram o bilhete com um a eles (em Portugal)." empréstimo". Membro da família Técnico social A migração para Portugal envolve frequentemente aproveitar a flexibilidade concedida pelo acordo de mobilidade da CPLP, a evacuação médica, ou eventos temporários, como vias para obter uma potencial residência permanente 78. Os imigrantes são-tomenses recorrem a uma variedade de motivos e tipos de vistos para viajar para o estrangeiro, aproveitando o acordo de mobilidade da CPLP ou a evacuação médica para sair do seu país.61 O acordo de mobilidade da CPLP parece ser a via legal mais utilizada pelos imigrantes que se mudaram recentemente para Portugal, sendo que qualquer visto emitido a favor de um cidadão CPLP, excetuando o visto de Procura de Trabalho, permite ao requerente solicitar uma autorização de residência em Portugal.62 No entanto, muitos migrantes também partem devido a problemas de saúde, através da evacuação médica, referidos pelos são-tomenses como "junta médica". Para a migração por motivos de evacuação médica, os indivíduos têm de apresentar um documento assinado por um médico que declare que necessitam de assistência médica não disponível em STP. Como explicitado, os vistos utilizados são regulados por acordos de cooperação entre os países membros da CPLP, bem como por um acordo bilateral entre STP e Portugal.63 61 As opções de visto disponíveis para os são-tomenses viajarem para Portugal estão descritas no quadro 1 da secção 2. 62 Artigo 75.º da Lei n.º 23/2007, de 04 de julho, Lei de Estrangeiros. 63 Decreto n.º 25/77 Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe. 38 No âmbito do acordo que regula a evacuacao médica, o Governo português compromete-se a suportar os custos do tratamento de um máximo de 10 residentes são-tomenses por mês, desde que o Governo de STP patrocine o seu transporte e alojamento em Portugal. Na prática, este limite é frequentemente ultrapassado. O recurso à evacuação médica aumentou significativamente nos últimos anos. Em 2011, evacuações médicas e vistos para tratamento médico representavam 17,8 por cento dos vistos concedidos aos são-tomenses. Em 2022, essa percentagem subiu para 51,7 por cento, a taxa mais elevada entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).64 79. Há indícios de que as pessoas que migram temporariamente por razões como evacuação médica, educação ou eventos específicos por vezes ultrapassam o prazo de validade dos seus vistos e prolongam a sua estadia no país de destino. Os dados dos GFs sugerem que a evacuação médica é ocasionalmente usada como pretexto para viajar para o estrangeiro e potencialmente permanentemente. Além disso, há casos de migrantes que entram em Portugal com vistos de turismo e optam por não regressar ao seu país de origem, muitas vezes ficando em casa de familiares ou conhecidos até conseguirem um emprego formal. Outros casos relatados incluem jovens que utilizaram eventos da igreja, como a "Jornada Mundial da Juventude" de Lisboa em 2023, como oportunidades para migrar. Algumas mulheres migrantes podem sentir-se obrigadas a encontrar um marido em Portugal para permanecerem no país. A educação também serve como outra via para a migração. No entanto, muitos pais são-tomenses só podem dar apoio financeiro limitado aos seus filhos no estrangeiro, o que às vezes os obriga a interromper os estudos e procurar emprego. "Ela passou pela junta médica, quem ajudou "O meu marido viajou para Portugal em na passagem foi a minha irmã (que estava fevereiro. Começou à procura (de emprego) em Portugal), ela fez um documento, pagou a porque ainda não tinha todos os documentos. passagem (...). A minha irmã que precisava Fez um documento para ir de férias, mas de cuidados médicos foi, começou a melhorar, quando lá chegou, ficou... era uma forma e depois arranjou um emprego a cuidar de mais fácil de emigrar. Quando se vai de férias, idosos e ficou". pode ir-se logo embora". Membro da família Membro da família As famílias vulneráveis recebem frequentemente remessas irregulares e de baixo valor, uma vez que os migrantes estão muitas vezes limitados a empregos de salário mínimo no estrangeiro, o que limita o apoio financeiro e a melhoria da estabilidade do agregado familiar após a migração 80. As famílias preferem, frequentemente, os canais informais para as remessas devido às taxas mais baixas em comparação com os bancos e os OTM, bem como à conveniência de acederem ao dinheiro localmente e de o gastarem diretamente onde o recebem, muitas vezes em bens essenciais como a alimentação. Os métodos de recepção das remessas variam consoante a localização do agregado familiar: as famílias urbanas utilizam predominantemente bancos ou agências de transferência, enquanto as famílias rurais recorrem frequentemente a terceiros informais, como supermercados ou empresas locais. Muitos optam por canais informais devido às elevadas taxas cobradas pelos bancos e pelos OTM. Os inquiridos rurais apreciam a conveniência de aceder ao dinheiro através de terceiros locais, evitando custos de deslocação. As famílias também consideram conveniente gastar o dinheiro das remessas diretamente no local onde o recebem, muitas vezes em alimentos. Alguns destinatários recebem remessas de conhecidos, mas o método de entrega varia (por exemplo, através da conta bancária da pessoa de contacto ou de alguém de visita à 64 Oliveira 2023. 39 Portugal). Os destinatários confiam, geralmente, nestes canais informais devido a uma rede de migrantes coesa que partilha informações sobre os remetentes das remessas. Normalmente, os migrantes cobrem as despesas de envio das remessas e as famílias destinatárias podem não ter conhecimento dos custos específicos associados ao serviço. Quando o recebo, já vem com todas as "E tem mais vantagem; se você for para a despesas. O dinheiro vem com as coisas para cidade (receber dinheiro nas agências), precisa levar para casa, arroz, óleo, essas coisas; o pagar o transporte; para pegar lá (no dinheiro não vai para casa comigo." mercado) é mais barato." Membro da família Membro da família "O meu marido manda todos os meses, mas ganha pouco e ainda tem as despesas da casa (em Portugal). Ele manda-me cerca de 100 euros. Eu recebo todos os meses, mas normalmente (para outras famílias) não é assim." Membro da família 81. Muitas famílias vulneráveis recebem remessas irregulares e de baixo valor devido ao facto de os migrantes são-tomenses trabalharem frequentemente em empregos de salário mínimo no estrangeiro, onde as elevadas despesas de subsistência limitam a sua capacidade de enviar dinheiro para casa. Estes migrantes encontram-se frequentemente no sector informal em Portugal, aceitando trabalhos temporários de “buscato” sem contratos formais pouco depois de chegarem. Embora estes empregos proporcionem uma renda imediata para a sobrevivência, oferecem salários baixos que dificultam a poupança ou o envio de remessas significativas. Além disso, os migrantes de agregados familiares vulneráveis financiam frequentemente a sua migração através de empréstimos, por vezes facilitados pelos seus empregadores com reembolsos deduzidos dos seus salários. De acordo com os dados dos GFs, pode demorar até quatro meses para que os migrantes consigam um emprego estável, o que atrasa significativamente a sua capacidade de apoiar financeiramente as suas famílias em STP. Como resultado, muitas famílias vulneráveis não podem contar com as remessas para cobrir despesas domésticas substanciais. 82. Os padrões de remessa variam entre os migrantes são-tomenses pobres; os migrantes de mais longa duração têm mais probabilidades de efectuar pagamentos mensais regulares, mas isso depende também da natureza das relações familiares. Migrantes que estiveram no estrangeiro por longos períodos tendem a fazer pagamentos mensais regulares de remessas para STP. A continuidade dessas remessas parece depender da natureza das relações familiares; por exemplo, mães frequentemente mantêm apoio constante aos filhos. No entanto, há casos em que pais interrompem pagamentos após estabelecerem novas relações no estrangeiro. Essa variabilidade sublinha a dinâmica complexa que influencia padrões de remessas entre migrantes são-tomenses, reflectindo tanto o apoio duradouro de alguns quanto os desafios que outros enfrentam para manter as contribuições financeiras ao longo do tempo. 83. O impacto social das remessas também pode ser ambíguo, uma vez que as considerações financeiras não são o único factor determinante para cuidados adequados e para investimentos em capital humano. As remessas enviadas pelos pais migrantes podem aumentar o consumo das famílias, os investimentos na educação e o acesso aos cuidados de saúde. No entanto, os benefícios para as crianças dependem do acesso aos recursos adicionais proporcionados por essas remessas e da qualidade dos cuidados prestados pelos membros da família que permanecem. Por um lado, o apoio financeiro das remessas pode permitir que as crianças permaneçam na escola por um período mais longo, eliminando a necessidade de abandonarem a escola e trabalharem para sustentar a renda familiar. Por outro lado, as crianças que 40 assumem o papel de responsáveis financeiros e pelo cuidado na família podem enfrentar dificuldades na escola, sofrer de ansiedade e depressão, e viver com níveis elevados de stress. Em última análise, factores como o sexo e a idade do migrante, bem como a capacidade de prestação de cuidados dos membros da família que ficam no país, determinam o quanto as crianças podem beneficiar das remessas.65 84. Quando disponíveis, as remessas são normalmente utilizadas pelos são-tomenses vulneráveis para despesas fixas, tais como contas de eletricidade ou alimentos, mas isto nem sempre se traduz em investimentos produtivos em capital humano, especialmente no caso das crianças. Os dados do IOF confirmam que parte das remessas é frequentemente destinada à educação e saúde, mas entre famílias vulneráveis, a maior parte é usada para despesas fixas. Técnicos sociais observam que famílias que recebem remessas tendem a aumentar o consumo alimentar, às vezes à custa da qualidade dos alimentos, comprando mais produtos processados. É comum os pais migrantes enviarem presentes em forma de remessas aos filhos no país de origem, embora o dinheiro seja normalmente recebido por outros adultos e nem sempre chegue aos destinatários pretendidos. Embora tenham sido reportados investimentos em mobiliário doméstico, investimentos diretos em educação e despesas escolares não são necessariamente a norma. Remessas provenientes de canais informais são às vezes acompanhadas de pequenos bens destinados à revenda, além do dinheiro. Entre membros de famílias com migrantes no estrangeiro entrevistados para o estudo, poucos consideraram que a situação financeira do seu agregado familiar melhorou significativamente ou se tornou mais estável desde a partida do migrante. A migração afecta profundamente a dinâmica familiar, especialmente quando um adulto migra, com consequências importantes para o bem-estar e a educação das crianças 85. Os dados internacionais mostram que a partida de um membro do agregado familiar para o exterior afecta profundamente a dinâmica familiar, o que pode ter consequências negativas para o desenvolvimento socio-emocional das crianças.66 Quando um adulto migra, a responsabilidade de cuidar dos que ficaram para trás passa para outros membros do agregado familiar. Nalguns casos, as crianças podem ser deixadas ao cuidado dos avós que, por sua vez, podem necessitar de cuidados. Em alternativa, as crianças mais velhas podem assumir o papel de responsáveis financeiro e de cuidados da família e, assim, ter que tomar conta dos seus irmãos mais novos. A substituição ou a falta de um cuidador pode causar dificuldades no bem-estar emocional e no desenvolvimento psicológico das pessoas menores de idade, que podem ser semelhantes às experiências de outros tipos de perturbações familiares (por exemplo, a morte de um dos pais). Os riscos são particularmente elevados quando não existe um sistema formal para estabelecer os direitos legais de tutela.67 Além disso, o efeito da migração dos pais na frequência escolar das crianças é ambivalente. Por um lado, o apoio financeiro proveniente das remessas pode permitir que as crianças permaneçam na escola, evitando a necessidade de trabalharem numa idade precoce. Por outro lado, as crianças podem ter de assumir mais responsabilidades em casa, como cuidar dos irmãos mais novos, o que pode desviar a sua atenção da escola. A migração pode também pode diminuir o interesse das crianças pela escola, uma vez que podem começar a encarar a mudança para outro país como uma via alternativa para o sucesso económico, em vez de dedicarem tempo e esforços à educação no seu país de origem. 68 65 UNICEF, n.d. 66 UNICEF, n.d. 67 Embora os impactos adversos da separação familiar, especialmente nas crianças, tenham sido bem documentados a nível mundial, é de notar que também foram identificados alguns impactos positivos noutras componentes sociais, como o empoderamento das mulheres e a alteração das normas relacionadas com o género (ver, por exemplo, Doan et al. 2023). 68 Hasan 2020; UNICEF, n.d. 41 86. Em STP, muitas famílias vulneráveis encaram a migração como uma experiência positiva para os que partem, mas negativa para os que ficam, que enfrentam uma maior carga de responsabilidades e perturbações emocionais. Embora as famílias vulneráveis reconheçam as condições de vida provavelmente difíceis dos migrantes no exterior, tendem a associar a experiência aspectos positivos concedendo um sentido de aventura. No entanto, a visão das famílias que ficaram para trás é muito mais negativa. Nos GFs, os participantes com um migrante no exterior expressaram um certo nível de tristeza e desamparo, sabendo que não podem contar com o seu ente querido ou familiar para apoio emocional ou prático. Quando as mães emigram e deixam os seus filhos com familiares, as responsabilidades adicionais, como o fornecimento de refeições e cuidados diários, recaem sobre as famílias que às acolhem. Mesmo nos casos em que o migrante não tem filho ou não deixa crianças no país, as responsabilidades sociais anteriormente assumidas pelo migrante são transferidas para os que ficam. A divisão do trabalho no agregado familiar é afetada, uma vez que a ausência de uma pessoa obriga à redistribuição de tarefas entre os demais membros. 87. É comum que as mães migrantes que têm muitos filhos os atribuam a diferentes agregados familiares, como família e amigos, o que pode ter um impacto negativo nos laços familiares. Normalmente, as crianças mais novas têm prioridade para os familiares que podem prestar cuidados mais intensivos, como os avós, tias e tios. Em contrapartida, as crianças mais velhas são muitas vezes colocadas sob a tutela de familiares mais distantes ou mesmo de vizinhos. Esta situação não só cria uma separação entre irmãos, como também deixa as crianças mais velhas, muitas das quais adolescentes, mais vulneráveis, uma vez que recebem menos atenção e cuidados. Curiosamente, a ausência de uma mãe migrante parece ter um impacto maior do que a ausência de um pai migrante, uma vez que a norma em STP é que as responsabilidades de prestação de cuidados recaiam sobre as mulheres da família. Frequentemente, os pais, têm um papel secundário ou mesmo inexistente nas discussões sobre cuidados, e não é incomum que as crianças de famílias em que a mãe migrou fiquem com tias ou avós, mesmo quando o pai permanece em casa. "A vida tornou-se um pouco difícil porque só tenho dois filhos, mas (agora) tenho mais três para cuidar, por isso o (volume de) trabalho é maior." Membro da família "A migração perturba tudo... "Ela [a migrante] tem cinco filhos, mas só três estão no PFV Há divórcios, as crianças porque os dois mais velhos deixaram de ir à escola. Eu tomo começam a passar dias na rua, conta de três deles e de dois dos meus. (No total, agora) os filhos mais velhos começam tenho cinco filhos para cuidar. Dos que pararam de estudar, a ser os principais responsáveis um está morando com meus pais, e a outra (uma pelos filhos mais novos em adolescente mais velha) foi morar com um homem". casa, etc." Membro da família Técnico social 88. A migração deixa muitas vezes as crianças sem supervisão ou sem uma figura parental, o que tende a ter consequências negativas. De acordo com os técnicos sociais, esta perturbação pode ser significativa, levando algumas crianças a serem exploradas em trabalhos domésticos enquanto ficam sob cuidados de outras famílias. Normalmente, as crianças são encaminhadas para viver com as suas tias, avós ou outros familiares, mas por vezes acabam por ficar com amigos ou padrastos que podem não partilhar o mesmo nível de compromisso. Além disso, quando as crianças estão ao cuidado dos avós, podem ser vítimas de negligência devido à falta de energia e de capacidade dos avós para as cuidar adequadamente. 42 "A família que fica, especialmente as "Quando o meu tio viajou, senti-me mais à vontade crianças, é deixada à deriva." para fazer as coisas de que ele não gostava." Técnico social Jovem "A minha responsabilidade aumentou porque tenho de tomar conta do meu filho e também dos meus sobrinhos. Mas há coisas pelas quais eles têm de passar (...) a situação tornou-se complicada." Membro da família 89. Os irmãos mais velhos tornam-se, muitas vezes, cuidadores das crianças mais novas devido à migração dos pais, o que resulta num aumento das responsabilidades, maior vulnerabilidade à exploração, a interrupções na escolaridade e à necessidade de trabalhar para sustentar as suas famílias. Os técnicos sociais observam que esta situação sobrecarrega frequentemente as irmãs mais velhas, tornando-as mais vulneráveis aos avanços de homens que oferecem apoio financeiro em troca da sua companhia. Quando um adolescente assume a liderança da família de facto, não é raro que um membro da família ou um amigo verifique regularmente o agregado familiar e dê algum apoio. Num GF, uma tia descreveu a sua visita semanal à casa de uma família migrante, onde um rapaz de 13 anos era agora o chefe de família, cuidando de quatro irmãos mais novos. Noutro grupo, um adolescente de 17 anos partilhou a sua experiência de se tornar o chefe de família quando a sua mãe emigrou para Portugal, deixando-o a ele e a um primo de 21 anos responsáveis por três irmãos mais novos. Explicou que teve de abandonar a escola e começar a trabalhar a tempo inteiro numa padaria para sustentar os seus irmãos e irmãs - uma solução necessária até que a sua mãe pudesse começar a enviar remessas. Entretanto, não acredita que seja possível regressar à escola. 90. Os técnicos sociais confirmam que a migração dos pais pode desincentivar as crianças a permanecerem na escola, o que pode levar ao abandono escolar e à mendicidade nas ruas devido à ausência de cuidadores responsáveis. As crianças e os adolescentes podem ser desmotivados a continuar na escola, sabendo que podem juntar-se aos pais e emigrar em breve. Podem também abandonar os estudos se não reconhecerem o seu novo cuidador como uma figura de autoridade. A questão das crianças que passam os dias na rua foi registada em todas as discussões em grupo, com técnicos sociais. Estes atribuem este facto à migração das mães para fora do país, o que leva ao abandono escolar e ao tempo passado nas ruas a pedir dinheiro. Jovens são-tomenses de famílias migrantes vulneráveis desejam fortemente a reunificação familiar e melhores condições financeiras, o que pode incentivá-los a migrar 91. Os jovens com um progenitor migrante frequentemente sentem um aumento de responsabilidade, acompanhado por um desejo de reunificação familiar. Como já foi referido, os irmãos mais velhos assumem frequentemente tarefas domésticas adicionais, tais como lavar a roupa no rio, cuidar da casa, zelar por familiares doentes, fazer compras, acompanhar os filhos mais novos à escola e cozinhar ou ajudar na preparação das refeições. Esta situação tende a favorecer um maior sentido de responsabilidade, que pode também ser acompanhado por um sentimento de independência. No entanto, é evidente que a separação afecta significativamente os jovens, tendo a maioria dos participantes nos GFs expressado o desejo de que a sua família volte a estar junta. Além disso, esta independência recém-descoberta leva-os muitas vezes a aventurarem-se à noite, expondo-se ao tabaco e ao álcool e reduzindo a quantidade de sono. 43 "Esta mais velha de que falei, estuda de manhã, "Tenho mais responsabilidades para quando vem à tarde, ajuda-me com o meu filho mais com os meus irmãos ... Tenho de obrigar novo de dois anos. Eles brincam, ela toma conta da o (meu) irmão a ir à escola, dar-lhe casa até eu chegar, lava a loiça... Ela tem apenas 11 banho, lavar a roupa, etc." anos". Jovem Membro da família 92. Embora os jovens de famílias migrantes vulneráveis não sintam que as remessas tenham melhorado significativamente as suas vidas, muitos ainda aspiram emigrar, quer para se reunirem com a família, quer para melhorarem as suas condições financeiras. Muitos jovens entrevistados mostraram-se satisfeitos com as suas vidas actuais, mas aspiram a emigrar, especialmente para Portugal ou para os Estados Unidos, em busca de melhores oportunidades e de uma melhoria das suas condições de vida. O seu desejo de emigrar não resulta da insatisfação com a sua vida presente, mas da perceção da falta de oportunidades em STP. Existe uma convicção partilhada de que os países estrangeiros oferecem mais oportunidades de trabalho. Embora Portugal e Angola tenham sido, historicamente, destinos comuns para os emigrantes são- tomenses, os Estados Unidos parecem ser actualmente o destino mais desejado pelos jovens. As aspirações de migração resultam frequentemente da esperança de melhorar as condições de vida da família através do trabalho no estrangeiro. Alguns desejam emigrar com as suas famílias, enquanto outros planeiam viajar sozinhos e fornecer apoio através de remessas. Figura 22: Mapas de sonhos de adolescentes que expressam o seu desejo de ter uma unidade familiar Fonte: GFs. 93. Os jovens das zonas rurais parecem atribuir maior importância à unidade familiar do que os seus homólogos urbanos, o que os pode tornar menos propensos a procurar a migração. Os jovens das zonas rurais costumam dar prioridade à unidade familiar, quer isso signifique juntar-se à família no estrangeiro ou para fazerem com que a família regresse a STP. Os jovens cujos pais emigraram recentemente falam frequentemente dos seus planos de se juntarem à família em Portugal. Em contrapartida, alguns expressam o desejo de continuar a viver em STP, por exemplo, para trabalhar como pescadores. É comum ouvir aspirações de viver com a família numa grande casa sobre palafitas, típica das aldeias costeiras. A importância de uma família unida é frequentemente referida como uma fonte de esperança. No entanto, muitos expressam preocupações sobre o futuro, citando a falta de oportunidades no país. Numa actividade de “mapa de sonhos” organizado como parte deste estudo, todos os participantes expressaram o seu desejo de 44 apoiar a sua família, particularmente a sua mãe (Figura 22). Os mapas destacam desejos relacionados com a unidade familiar e a estabilidade financeira, sem mencionar necessariamente a migração.69 94. Muitos adolescentes reconhecem a importância da educação para alcançar os seus objectivos profissionais, mas não demonstram entusiasmo pela escola. Geralmente, as suas aspirações estão mais centradas na obtenção de recursos para sustentar as suas famílias do que na busca de realização pessoal. Para alguns, a migração representa um meio significativo para atingir as suas ambições. Ao discutirem os seus sonhos, os jovens que ainda frequentam a escola expressaram o desejo de se tornarem administradores, engenheiros petrolíferos, advogados, juízes ou empresários locais. Aqueles que já estão a trabalhar expressaram a esperança de ter empregos que possam sustentar financeiramente as suas famílias e proporcionar condições de vida dignas (Figura 23). Os seus desejos centram-se tipicamente em garantir um emprego estável e contribuir financeiramente em casa. Apesar reconheçam a importância da educação para o seu futuro, muitos jovens mostram pouco entusiasmo pela escola ou pelas suas disciplinas favoritas. Reconhecem que a dedicação aos estudos oferece um caminho potencial para melhorar seus rendimentos futuros, mas também receiam o insucesso académico, o que poderia pôr em risco a sua capacidade de obter bons empregos e sustentar as suas famílias. Alguns atribuem esta preocupação à percepção da falta de oportunidades em STP. Figura 23: Mapas de sonho dos adolescentes que exprimem o seu desejo de sustentar a família Fonte: GFs. 69 Os guiões dos GFs e os guiões dos mapas de sonho são fornecidos nos anexos. 45 V. Cinco recomendações de políticas para um modelo de migração mais benéfico em STP Recomendações de Políticas: 1. Melhorar a empregabilidade dos jovens são-tomenses, tanto no país como no estrangeiro, por meio de uma abordagem integrada que combine o desenvolvimento de competências, o apoio ao empreendedorismo e a formação de parcerias com empregadores. 2. Estabelecer acordos de mobilidade laboral com os principais países de destino, a fim de garantir o alinhamento entre as competências dos migrantes e as necessidades dos mercados de trabalho desses países. 3. Reforçar os sistemas de gestão da migração para apoiar de forma mais eficaz os trabalhadores migrantes, fornecer serviços de intermediação, envolver mais activamente a diáspora e organizar dados para o desenvolvimento de políticas. 4. Incentivar inovações nos serviços de pagamento digital para melhorar a disponibilidade e a acessibilidade das opções de remessas. 5. Proteger os membros das famílias dos migrantes que permanecem no país, através de programas de assistência social e medidas complementares, com especial atenção às crianças e aos jovens. 95. A migração é um fenómeno natural que pode trazer benefícios para STP, mas para maximizar os seus resultados positivos são necessárias acções políticas específicas. Trata-se de um fenómeno global frequentemente utilizado como resposta estratégica aos desequilíbrios globais e impulsionado por uma combinação complexa de factores económicos, sociais, ambientais e pessoais. Sob as condições certas, a migração pode gerar enormes benefícios tanto para os países de origem como para os países de destino, através da transferência de recursos, competências e conhecimentos. Enquanto pequena nação insular em desenvolvimento, STP está particularmente sujeita a fortes pressões migratórias, especialmente por parte da sua crescente população jovem que enfrenta limitações em termos de perspectivas económicas e de emprego no país. Reconhecendo esta realidade, as autoridades devem procurar integrar a migração nas suas estratégias de desenvolvimento nacional. Esta secção apresenta uma série de recomendações para que os decisores políticos maximizem os benefícios da migração, ao mesmo tempo que minimizam as suas potenciais desvantagens. #1: Melhorar a empregabilidade dos jovens, tanto no país como no estrangeiro, de forma a garantir que aqueles que optam por permanecer tenham perspectivas económicas viáveis, e que os que desejam emigrar possam assegurar empregos produtivos no estrangeiro 96. O acesso limitado a empregos e a oportunidades económicas no país leva muitos jovens são- tomenses a emigrar, o que pode criar lacunas na força de trabalho e dificultar o desenvolvimento do sector privado. Existe aqui um ciclo vicioso: o acesso limitado a empregos produtivos e a oportunidades económicas leva muitos são-tomenses, especialmente os jovens, a desejarem emigrar. Quando saem do país, a mão de obra fica desprovida de competências e ideias úteis, o que pode contribuir para uma "fuga de cérebros" (ou "fuga de competências"). Neste contexto, as empresas locais podem ter dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados e a desenvolver as suas actividades, sendo também provável que 46 menos pessoas criem a sua própria empresa, o que prejudica ainda mais a economia. Esta situação parece acentuar o desajuste já existente entre a oferta e a procura de mão de obra em STP. Um estudo recente concluiu que as empresas locais manifestaram uma grande procura de competências técnicas, de comunicação e de competências interpessoais, de conhecimentos de uma língua estrangeira e de competências digitais, mas não conseguem muitas vezes encontrar essas competências no mercado de trabalho local e, por conseguinte, não podem contratar a mão de obra necessária para desenvolver as suas actividades.70 97. Ao mesmo tempo, muitos migrantes encontram-se confinados a empregos precários e de baixos rendimentos no estrangeiro, o que os impede de gerar montantes significativos de remessas. O tipo de empregos disponíveis para os migrantes no estrangeiro e as condições em que migram não se traduzem actualmente em benefícios económicos significativos para STP. A maioria dos migrantes são-tomenses está confinada a empregos pouco qualificados, mal pagos e precários, o que não lhes permite obter uma renda significativa. Esta situação é agravada pelas condições em que muitos empreendem a sua viagem, frequentemente contraindo empréstimos para cobrir a sua viagem e necessitando de muito tempo para encontrar um emprego e obter um fluxo de caixa positivo. Confrontados com elevadas despesas de vida, especialmente em Portugal, a maioria dos emigrantes não consegue poupar e enviar remessas para casa. Esta "migração de baixo retorno" não resulta em ganhos económicos positivos para STP, representando, assim, uma oportunidade perdida. 98. Esta situação exige uma abordagem dupla para melhorar a empregabilidade e o acesso a empregos produtivos para os jovens são-tomenses, tanto no país como no estrangeiro. Esta dupla agenda poderia ser apoiada através de uma combinação de iniciativas fundamentais centradas no desenvolvimento de competências, no apoio ao empreendedorismo e em parcerias com o sector privado. Estas iniciativas podem ser adaptadas para se concentrarem em diferentes mercados de trabalho, incluindo sectores prioritários da economia são-tomense, áreas com elevada procura de mão de obra nos países de destino e a economia digital global acessível de qualquer lugar. De modo geral, esta agenda dupla deve buscar um equilíbrio entre a situação em que "todos querem partir" com aquela em que os nacionais qualificados encontram incentivos para permanecer no país, tornando os fluxos migratórios mais gerenciáveis, enquanto os que desejam emigrar podem efectivamente garantir empregos produtivos no estrangeiro e gerar remessas. 99. A melhoria do acesso ao emprego e às oportunidades económicas em STP poderia ser apoiada através de formações relevantes para o mercado de trabalho, parcerias com empresas locais e programas de empreendedorismo. O sistema de desenvolvimento de competências em STP parece estar fracamente ligado ao mercado de trabalho e, actualmente, não é capaz de responder adequadamente às necessidades do sector privado.71 Existem oportunidades para organizar formações práticas e no local de trabalho para jovens licenciados; generalizar o uso de estágios e aprendizagens; e envolver melhor os empregadores no desenvolvimento de competências, particularmente em sectores prioritários como o turismo, a economia digital e a resiliência climática.72 Estas intervenções devem procurar facilitar a transição dos jovens do ensino para o mercado de trabalho. O trabalho por conta própria também pode oferecer perspectivas económicas atraentes para os jovens. O empreendedorismo e o desenvolvimento empresarial devem ser apoiados e fomentados, a fim de reduzir a dependência do emprego formal. Este objetivo pode ser alcançado através de programas de orientação empresarial, de um acesso mais fácil ao 70 Banco Mundial 2023c. 71 Ibid. 72 Ibid. 47 financiamento para iniciar ou desenvolver uma empresa e da prestação de serviços de incubação de empresas.73 Esta agenda exigiria uma avaliação mais profunda do mercado de trabalho de STP, incluindo as suas fraquezas e necessidades. 100. Os empregos digitais oferecem oportunidades económicas promissoras para os jovens e devem ser mais explorados. Os empregos digitais (gig jobs) online, incluindo o freelancing e o microtrabalho, apresentam uma série de opções promissoras. O freelancing envolve projectos maiores que exigem competências de nível intermédio a elevado, como o desenvolvimento de software e o design gráfico. O microtrabalho consiste em pequenas tarefas realizadas com competências básicas, como a marcação de imagens e a categorização de dados, que são cada vez mais utilizadas para treinar algoritmos de inteligência artificial. Estes empregos já envolvem até 12 por cento da força de trabalho global, proporcionando rendimento e desenvolvimento de competências digitais, especialmente nos países em desenvolvimento, que representam 40 por cento do tráfego das plataformas gig. A penetração da telefonia móvel aumentou significativamente em STP - o acesso dos agregados familiares a telemóveis aumentou 9 pontos percentuais em 2017, atingindo 74,3 por cento dos agregados familiares. Muitos jovens são-tomenses já estão equipados com as ferramentas necessárias para entrar no mercado de trabalho digital e melhorar as suas perspectivas económicas. Podem ter acesso à tecnologia e a empregos digitais ("gig jobs") através da formação em competências digitais e da ligação a plataformas internacionais que oferecem oportunidades de emprego ("microtarefas"). Caixa 5: Melhoria das competências e da competitividade em Tonga Tal como STP, Tonga tem uma população jovem em rápido crescimento, com um nível de educação limitado e que, actualmente, não está significativamente envolvida em actividades produtivas. Para fazer face a este desafio, Tonga criou um programa de formação profissional no âmbito do projecto "Competências e emprego para os tonganeses" (P161541), que se centra no reforço da qualidade e da relevância para o mercado de cursos de nível de certificação que conduzam a melhores oportunidades de emprego, tanto a nível nacional como no estrangeiro. Um dos objectivos centrais do programa é melhorar as competências e a competitividade dos tonganeses no mercado de trabalho global. Os cursos oferecidos pelos provedores de Educação e Formação Técnico-Profissional (FTP) são concebidos para satisfazer as necessidades dos principais intervenientes e empregadores do sector, sendo dada especial atenção à melhoria da participação e à conclusão com êxito dos cursos por indivíduos desfavorecidos, especialmente mulheres e pessoas que vivem em zonas remotas. O sistema de FTP criado através do projecto envolve a participação do governo, dos empregadores, dos provedores de formação, das associações profissionais e dos conselhos de garantia da qualidade. Ao abrigo deste acordo, o programa concede subvenções a instituições seleccionadas como incentivo para melhorar a qualidade da sua oferta de FTP. As subvenções são utilizadas para actividades como o desenvolvimento de currículos, a aquisição de equipamento, a contratação e formação de pessoal adicional e o estabelecimento de parcerias com instituições estrangeiras. Esta abordagem tem por objetivo garantir que as qualificações obtidas pelos estudantes em Tonga sejam reconhecidas pelas agências internacionais de acreditação. 101. Para garantir que os migrantes consigam empregos de boa qualidade no estrangeiro, seria necessário promover a educação e a formação em competências que são muito procuradas a nível mundial, assegurando simultaneamente o reconhecimento das qualificações nos países de destino. A expansão do acesso à educação e à formação em competências que são muito procuradas nos países de destino, como Portugal, tornaria os migrantes mais competitivos nos mercados de trabalho desses países, permitindo-lhes aceder a empregos de maior qualidade, gerar rendimentos mais elevados e enviar mais 73 Algumas iniciativas já estão em curso, como a Rede Nacional de Incubadoras e Aceleradoras de Negócio (REINA), mas poderiam beneficiar de uma maior expansão. 48 dinheiro para casa. Aproveitando experiências de outros contextos nacionais semelhantes (Caixa 5), STP poderia procurar melhorar a oferta de FTP disponível para os seus jovens, assegurando simultaneamente que as qualificações adquiridas em STP sejam reconhecidas internacionalmente. Actualmente, o reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal é frequentemente deixado ao critério de cada instituição.74 Estão a ser desenvolvidos alguns esforços neste sentido, nomeadamente através da CPLP, mas estes devem ser acelerados e alargados.75 Existe também uma oportunidade estratégica para formar os jovens em competências digitais, preparando-os para a economia digital. De um modo geral, o apoio a esta agenda pode exigir a realização de algumas das seguintes iniciativas: (i) Colaborar com empregadores, provedores de formação e associações profissionais no estrangeiro, para recolher informações sobre os mercados de trabalho nos países de destino, identificar lacunas de competências e utilizar essas informações para conceber cursos que satisfaçam as necessidades do sector. (ii) Estabelecer parcerias com instituições estrangeiras, a fim de reforçar a qualidade das formações e melhorar o reconhecimento da aprendizagem anterior. Este objetivo pode ser alcançado através de programas de intercâmbio, desenvolvimento conjunto de currículos, processos de acreditação e acordos de reconhecimento mútuo. Portugal é já um dos principais contribuintes para o sistema educativo de STP e, em particular, para a FTP, pelo que poderá estar disposto a apoiar estes esforços. (iii) Instituir mecanismos de garantia da qualidade, nomeadamente através de um conselho ou agência nacional de garantia da qualidade da FTP, para supervisionar a acreditação dos provedores de formação, monitorizar a qualidade dos programas e assegurar o cumprimento das normas internacionais. (iv) Promover percursos profissionais em actividades muito procuradas, em relação às quais os jovens podem ter uma atitude negativa, como as profissões liberais, apresentando histórias de sucesso e realçando as perspectivas de rendimentos. (v) Melhorar a recolha de dados e o controlo, para acompanhar os resultados e o impacto dos programas de formação e identificar as áreas a melhorar. 102. Para garantir que os imigrantes possam competir internacionalmente e assegurar empregos de boa qualidade, pode também ser necessário fornecer serviços de intermediação e apoiá-los enquanto estiverem no estrangeiro. Este estudo não identificou quaisquer serviços governamentais especificamente concebidos para apoiar os migrantes são-tomenses no estrangeiro. Poderiam ser introduzidos serviços públicos para ajudar os migrantes a identificar oportunidades de emprego e a assegurar um emprego antes de deixarem STP, evitando que se demorem no destino e se endividem. Uma vez no destino, o apoio poderia ser prestado através de organizações não governamentais (ONG) ou outros tipos de organizações civis especializadas na assistência a migrantes, como a Associação Mén Non, que apoia as mulheres são-tomenses em Portugal, ou a Jovens Diáspora, que ajuda os jovens a encontrar oportunidades de emprego (Caixa 6). Estas organizações contactam regularmente com a diáspora são- tomense e podem fornecer apoio e recursos específicos, mas precisam de ser apoiadas financeiramente. 74 Atualmente, o Brasil é o único país a ter em vigor um acordo que garante o reconhecimento automático das qualificações com Portugal (Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional 2021). 75 A CPLP tem apoiado os esforços para harmonizar os critérios de reconhecimento de diplomas e assegurar a coerência da qualidade do ensino superior entre os países membros, nomeadamente através da formação de pessoal docente e da promoção de programas de intercâmbio académico. No entanto, estes esforços estão ainda numa fase inicial. (https://www.cplp.org/Default.aspx?ID=4643). 49 O apoio também pode ser prestado em colaboração com o governo dos países de acolhimento, assegurando que as discussões e os acordos bilaterais abordem as questões enfrentadas pelos migrantes e a protecção dos seus direitos. Caixa 6: Apoio das ONG aos migrantes, o exemplo da Jovens Diáspora Jovens Diáspora é uma organização sem fins lucrativos que procura reforçar as ligações entre os jovens são- tomenses residentes em Portugal. A organização presta aconselhamento aos imigrantes, organiza debates e eventos online e recolhe dados para conhecer melhor o perfil dos imigrantes. De acordo com o coordenador nacional, não é raro que os imigrantes cheguem em Portugal sem emprego, sendo que muitos demoram quatro a seis meses a conseguir trabalho. Paradoxalmente, os trabalhadores qualificados enfrentam frequentemente maiores obstáculos para entrar no mercado de trabalho devido às dificuldades em obter o reconhecimento formal da sua educação e competências. Muitos migrantes procuram assistência para obter o documento de trabalho necessário e estruturar o seu CV. Outros têm dificuldade em integrar-se devido a desafios na articulação dos seus pensamentos e na apresentação de ideias de uma forma convincente. Jovens Diáspora tem defendido a organização de workshops de oratória para ajudar os imigrantes a comunicar melhor e aumentar as suas hipóteses de conseguir emprego em Portugal. #2: Estabelecer acordos de mobilidade laboral com os principais países de destino para promover o alinhamento entre as competências dos migrantes e as necessidades dos mercados de trabalho de destino 103. Embora o acordo de mobilidade da CPLP tenha facilitado a circulação de trabalhadores entre os países de língua portuguesa, não foi necessariamente concebido para beneficiar tanto os países de origem quanto os de destino. Embora existam evidências de que muitos são-tomenses aproveitaram o programa para "tentar a sua sorte" em Portugal, o processo relativamente fácil de pedido de visto criou uma situação em que muitos migrantes foram autorizados a mudar-se para Portugal mas acabaram por ficar sem emprego ou limitados a ocupações de baixa remuneração. A migração entre os dois países é muito promissora, mas continua a ser subaproveitada. Para os são-tomenses, Portugal poderia oferecer oportunidades de geração de rendimentos e perspectivas de gerar mais remessas, o que se traduziria em ganhos socioeconómicos para o país de origem. Para Portugal, os migrantes são-tomenses representam uma oportunidade de colmatar lacunas na sua força de trabalho envelhecida e apresentam uma forte vantagem competitiva: as preocupações de integração são limitadas (os dois países falam a mesma língua e partilham laços culturais) e não há o risco de gerar fluxos migratórios em grande escala (tendo em vista a pequena dimensão da população de STP). 104. Existem oportunidades para estreitar a colaboração com os principais países de destino, especialmente Portugal, de modo a garantir que as competências dos migrantes que chegam correspondam melhor às necessidades do mercado de trabalho local. Isto implicaria identificar as lacunas do mercado de trabalho em Portugal e promover perfis de migrantes que possam preencher essas necessidades. Este processo poderia tomar a forma de um acordo bilateral de colaboração entre os dois países com o objetivo de estabelecer um esquema de migração organizado com benefícios mútuos. Um exemplo deste tipo de acordo é um “Parceria Global de Competências” (GSP), em que os trabalhadores migrantes (e também os não migrantes) recebem formação no seu país de origem antes de se deslocarem para o país de destino. No cerne do conceito GSP está a criação de benefícios para todas as partes envolvidas: os trabalhadores migrantes adquirem competências valiosas que aumentam a sua empregabilidade, o país de origem beneficia-se do desenvolvimento de competências e da redução da fuga de cérebros, e o país de destino colmata a falta de mão de obra com trabalhadores qualificados (Caixa 7). Uma abordagem alternativa são os programas de migração temporária, nos quais os indivíduos de um 50 país vão viver e trabalhar noutro durante um período fixo de modo a colmatar a falta de mão de obra sazonal, baseada em projectos ou temporária, frequentemente no sector agrícola (Caixa 8). Os participantes nestes programas são normalmente obrigados a regressar ao seu país de origem quando expira a sua autorização de trabalho ou visto. Caixa 7: Parcerias Globais de Competências As Parcerias Globais de Competências (GSPs) são vias de migração legal que promovem o desenvolvimento de competências em migrantes potenciais à procura de emprego no seu país de origem, para facilitar a correspondência coordenada de vagas de empregos que maximiza os resultados positivos para os candidatos, os países de origem e os países de destino. De acordo com o modelo GSP, o país de destino concorda em fornecer tecnologia e financiamento para formar potenciais migrantes e não migrantes no país de origem, concentrando- se nas competências necessárias nos mercados de trabalho de origem e de destino. Os participantes que eventualmente migrarem podem então encontrar mais facilmente emprego e integrar-se mais rapidamente ao chegarem ao país de destinos. O país de origem assume a responsabilidade de acolher e ministrar as acções de formação. Ao apoiar também a formação de não migrantes, os GSPs contribuem para aumentar o capital humano nos países de origem, em vez de o esgotar. Vários GSPs já estão a funcionar em todo o mundo. Um exemplo é o Projeto Piloto de Abordagem à Escassez de Mão de Obra através de Modelos Inovadores de Migração Laboral (PALIM) entre a Bélgica e Marrocos. Confrontada com a escassez de trabalhadores nas áreas de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a região flamenga da Bélgica financiou um curso intensivo de formação com duração de sete meses em Marrocos, um país com uma grande população jovem, que abrangeu módulos específicos das TIC, competências transversais, aulas de inglês e informações sobre o trabalho e a vida na Bélgica. Os participantes foram conectados a empresas de ambos os países e, no final do programa, metade deles conseguiu emprego em Marrocos, enquanto a outra metade continuou com uma formação mais especializada no estrangeiro ou procurou emprego na Bélgica. Outros exemplos incluem parcerias entre a Alemanha e o Kosovo no sector da construção e entre a Austrália e os países das Ilhas do Pacífico em várias indústrias com elevada procura de mão de obra. Estão actualmente em preparação outros GSPs. 105. Os acordos de mobilidade laboral “ganha-ganha” envolvem a definição de um conjunto de perfis de competências prioritários para os migrantes, a escala desejada de migração, as condições de trabalho e remuneração bem como outras disposições relativas à partilha de custos e benefícios. Os quadros de migração legal podem assumir diferentes formas, incluindo acordos bilaterais, acordos multilaterais ou mesmo simples memorandos de entendimento. Em todos os casos, devem ter como objetivo definir (a) o âmbito e a escala da migração; (b) o tipo de competências procuradas, com base nas necessidades do mercado de trabalho de destino; (c) as condições mínimas de trabalho e de remuneração dos trabalhadores imigrantes; e (d) disposições relativas ao regresso ao país de origem ou à assimilação no país de destino.76 Estes acordos também oferecem uma oportunidade para que tanto os países de origem quanto os de destino cheguem a um consenso sobre a partilha de benefícios e custos, garantindo que a migração seja mutuamente benéfica. Por exemplo, os GSP implicam normalmente a repartição dos custos de fornecimento de competências que são procuradas entre os países de destino e de origem. Outros acordos podem incluir transferências financeiras, reforço de capacidades e assistência técnica.77 A União Africana oferece diretrizes e modelos para acordos bilaterais de trabalho "baseados nos direitos e sensíveis ao género", alinhados com as convenções e recomendações da OIT, que poderiam servir como um modelo para o trabalho temporário.78 Um seguimento interessante deste estudo seria realizar uma análise dos sectores mais propensos a beneficiar de um acordo de mobilidade laboral entre STP e Portugal, 76 Banco Mundial 2024c. 77 Ibid. 78 União Africana 2022. 51 identificando o tipo de disposições migratórias (por exemplo, GSP, regimes temporários, etc.) mais adequado para cada sector. Caixa 8: Regimes de Migração Temporária Os programas de migração laboral temporária ou sazonal têm por objetivo integrar trabalhadores na força de trabalho de um país numa base temporária, sem aumentar imigrantes permanentes à população. Vários países já estão a operar este tipo de acordos, especialmente no Pacífico. Os exemplos incluem o programa Empregador Sazonal Reconhecido (RSE) da Nova Zelândia e o programa Mobilidade Laboral do Pacífico (PALM) da Austrália. Estas iniciativas permitem aos empregadores locais recrutem trabalhadores pouco qualificados com vistos de curta duração para empregos sazonais nos sectores da horticultura e da viticultura. As tarefas geralmente incluem plantação, colheita, poda e acondicionamento das colheitas, ajudando a aliviar a escassez de mão de obra sazonal e apoiando simultaneamente o desenvolvimento económico dos pequenos países insulares em desenvolvimento vizinhos. Os benefícios económicos significativos para os participantes nestes programas foram amplamente documentados, com a renda frequentemente a aumentar entre quatro e seis vezes, resultando em impactos positivos no consumo, na posse de bens, nas despesas e nos padrões de vida (Gibson e McKenzie 2014). Um inquérito abrangente recente identificou ainda benefícios que se estendem não apenas os agregados familiares participantes como os não participantes, além de efeitos positivos na mudança das normas de género e na capacitação das mulheres (Doan, Dornan e Edwards 2023). No entanto, os programas de migração temporária devem ser geridos com cautela. Alguns programas deixaram os trabalhadores migrantes vulneráveis à exploração e ao abuso, permitindo que os empregadores dependam de mão de obra com baixos salários sem incentivos para melhorar os salários e as condições de trabalho (Costa e Martin 2018). #3: Reforçar os sistemas de gestão da migração para melhor apoiar os trabalhadores migrantes, envolver a diáspora e gerar dados para a elaboração de políticas 106. Actualmente, há uma escassez de informações sobre os migrantes são-tomenses, o que dificulta a formulação de políticas eficazes e a gestão adequada da migração. Este estudo recorreu a uma série de conjuntos de dados inovadores para gerar novos conhecimentos sobre a dinâmica da migração e das remessas em STP e os seus impactos sociais e económicos. No entanto, a pesquisa enfrentou desafios devido à falta geral de dados sobre os migrantes são-tomenses, incluindo o número exato de migrantes, os locais onde residem, os tipos de empregos que ocupam, os valores das remessas enviadas e as condições socioeconómicas das suas famílias no país de origem. Esses dados são fundamentais para conceber políticas de migração eficazes, tais como acordos bilaterais de mobilidade laboral, iniciativas para melhorar as competências e a competitividade dos migrantes ou esforços para apoiar os migrantes ao longo do processo migratório. 107. STP poderia beneficiar da criação de uma nova agência (ou da expansão do mandato de uma agência existente) dedicada ao apoio e à protecção dos trabalhadores migrantes, intermediação com empregadores no exterior e à produção e organização de dados para o desenvolvimento de políticas. Uma governança eficaz da migração exige uma sólida capacidade institucional, com ferramentas para recolha de dados e análises estatísticas adequadas, recursos humanos e financeiros suficientes e autoridade administrativa. Os sistemas de gestão da migração devem ser capazes de apoiar os migrantes em todas as fases da migração - desde a decisão de migrar ou não, passando pela preparação para a partida, o trabalho no estrangeiro e o regresso a São Tomé e Príncipe - assegurando o acesso à informação, documentação, autorizações, direitos e recursos em cada uma destas etapas. O fortalecimento das capacidades dos serviços de migração e de fronteiras é essencial para uma gestão eficaz da migração. Isso implica melhorar a capacidade de monitoração dos dados para registar os viajantes e integrar as informações em bases de dado centrais, a fim de proporcionar uma visão global dos padrões e tendências migratórios. Países do Leste e Sul da Ásia, como Bangladesh, Nepal, Paquistão, Filipinas e Sri Lanka, podem 52 servir como modelos valiosos de elevada capacidade institucional neste domínio.79 Outros países, como Papua Nova Guiné, oferecem exemplos de investimentos que poderiam ser apoiados no âmbito de projectos específicos (Caixa 9). Embora, uma agência autónoma possa não ser viável, devido a dimensão reduzida e o orçamento limitado de STP, outras formas de reforço institucional e de coordenação podem ser exploradas (por exemplo, através de um grupo de trabalho ou comité interinstitucional). 108. Entretanto, poderiam ser feitos esforços mais concertados para envolver de forma produtiva a diáspora na partilha dos seus conhecimentos e experiência e, quando possível, de alguns dos seus recursos com os concidadãos. Actualmente, o grande potencial da diáspora são-tomense para contribuir para o desenvolvimento social e económico do país continua a ser largamente subaproveitado. Embora esta situação possa ser parcialmente explicada pelos baixos salários e pelo estatuto precário que normalmente caracterizam a sua situação profissional no estrangeiro, a falta de um sistema eficaz de gestão da migração e de envolvimento também contribui para esta situação. No entanto, existem oportunidades para incentivar maiores contribuições da diáspora, que não precisam de ser apenas de natureza financeira. O apoio prestado pela diáspora são-tomense inclui também informação e apoio administrativo e logístico, mas actualmente este apoio é oferecido apenas informalmente nos círculos familiares, o que limita seu alcance. Poderiam ser criadas plataformas de comunicação para facilitar o fluxo de informações e conhecimentos entre os migrantes e a população em geral. Os retornados poderiam também partilhar os seus conhecimentos com os futuros migrantes em STP, ajudando a gerir as expectativas e preparando-os para a integração na economia global. Países como a Guiana e a Jamaica desenvolveram estratégias relativamente sofisticadas de envolvimento da diáspora e podem servir de modelos interessantes.80 Em muitos casos, os governos podem também envolver a sua diáspora apoiando organizações lideradas pela diáspora nos países de destino.81 Caixa 9: Melhoria dos Sistemas de Mobilidade Laboral na Papua Nova Guiné O Projeto de Melhoria da Mobilidade Laboral na Papua-Nova Guiné tem como objetivo reforçar os sistemas governamentais que apoiam os trabalhadores e os seus agregados familiares permitindo-lhes aceder a oportunidades de emprego no estrangeiro, com um foco especial nas mulheres e nos grupos desfavorecidos. As actividades concentram-se na melhoria dos processos envolvidos na migração, nomeadamente através do seguinte • Antes da partida. Seleção, recrutamento e mobilização de potenciais migrantes; formação em preparação para o trabalho e literacia financeira; e assistência técnica e financiamento para reduzir os custos antes da partida • Durante a migração. Apoio presencial e remoto para os migrantes • Após o regresso. Serviços de apoio à reintegração. 109. É importante destacar que esta agenda exigirá o fortalecimento dos esforços de recolha de dados para compreender melhor a dimensão da diáspora nos principais destinos bem como os volumes de remessas existentes e potenciais. Seria útil realizar um levantamento detalhado da diáspora são- tomenses nos principais países de destino, começando por Portugal, para avaliar com mais precisão a magnitude da população migrante e o âmbito potencial da sua contribuição. Idealmente, este esforço deveria estender-se à quantificação do volume de remessas informais, actualmente enviadas através de canais não regulamentados, que não estão a ser contabilizadas nas estimativas agregadas. Estimativas 79 Banco Mundial 2024c. 80 Lacarte et al. 2023. 81 Newland 2022. 53 mais precisas dos fundos da diáspora mantidos em balanços bancários fora de STP seriam um passo inicial importante para mobilizar estes recursos para repatriamento, o que também poderia ajudar a reduzir o custo dos empréstimos, através de uma melhor classificação de crédito. #4: Reduzir os obstáculos ao recebimento de remessas, incentivando o desenvolvimento de um ecossistema favorável aos serviços financeiros digitais que promovam a inclusão financeira 110. Actualmente, as opções para enviar remessas para STP são limitadas e os custos geralmente elevados. Enviar dinheiro para STP e garantir que os destinatários possam aceder aos fundos não é fácil. Não existe uma verdadeira alternativa para além dos bancos (sendo que apenas um é relevante para as remessas) e de alguns Operadores de Transferência Monetária (OTMs) (Western Union e MoneyGram) para enviar dinheiro eletronicamente. A inclusão financeira é ainda bastante restrita no país e muitos agregados familiares, especialmente os residentes fora da capital, enfrentam dificuldades de acesso a pontos de levantamento de dinheiro. Além disso, os custos de transação são mais elevados do que a média global e regional. Neste contexto, muitos migrantes recorrem a canais informais. Embora esses canais tenham custos de transação mais baixos, o seu impacto na economia em geral é menos pronunciado devido à falta de transparência e de supervisão regulamentar. 111. Do lado da oferta, o aumento da disponibilidade de serviços de pagamento digital contribuiria para melhorar a viabilidade e a acessibilidade dos canais de remessas. O governo tem um papel importante a desempenhar a este respeito, facilitando o aparecimento de PSPs motivados para introduzir no mercado serviços financeiros inovadores, nomeadamente para as remessas. Para tal, seria necessário adotar regulamentações específicas para ajudar o mercado a organizar-se de forma competitiva e produtiva. Os exemplos incluem (a) a simplificação do processo de aprovação de licenças para os ODMs; (b) o desenvolvimento de procedimentos transparentes de fixação de preços e de resolução de litígios para os pagamentos digitais, com devida comunicação aos consumidores; (c) a introdução de um quadro regulamentar separado e mais leve para as transferências de dinheiro de baixo valor, para regular o sector informal sem punir os intervenientes informais; e (d) a facilitação da nomeação de agentes que possam oferecer serviços financeiros digitais em todo o território nacional, mobilizando todos os intervenientes relevantes no mercado (ou seja, não só os bancos, mas também as IMF, os OTM e outros PSPs relevantes). Todas estas recomendações devem ser consideradas no âmbito do objetivo de nível superior de criar um ecossistema de pagamentos digitais que promova a inclusão financeira, eliminando assim os obstáculos ao envio e recepção de remessas. 112. Do lado da procura, as medidas devem ser orientadas para incentivar a adoção de serviços financeiros digitais entre todos os utilizadores, ou seja, não apenas os consumidores, mas também os comerciantes. Para tal, pode ser necessário conceder incentivos financeiros ou créditos fiscais aos comerciantes e/ou consumidores para que adoptem instrumentos de pagamento digitais. Outra estratégia seria promover pagamentos electrónicos e/ou por dinheiro móvel para transações governamentais, como transferências sociais para indivíduos, salários de funcionários públicos ou o pagamento de impostos e contas de serviços públicos. Isso ajudaria a criar um efeito demonstrativo, promovendo o uso de pagamentos digitais. Estas actividades poderiam ser combinadas com programas de literacia financeira e digital por intervenientes públicos ou privados, para ajudar a superar o fosso digital. O BCSTP já está ativo nesta área, através de publicações nas redes sociais e de uma linha telefónica gratuita, oferecendo exemplos de iniciativas que podem ser reproduzidas ou ampliadas. O Anexo 4 apresenta um roteiro mais detalhado das acções que as autoridades são-tomenses e outros intervenientes importantes poderiam implementar para melhorar o ecossistema de pagamentos e 54 remessas digitais, com base nos "Princípios Gerais" (Caixa 3). O roteiro apresenta um horizonte temporal para as acções propostas, sugere níveis de prioridade e estima o impacto potencial de cada acção. #5: Proteger e apoiar os membros da família migrante que permanecem no país para compensar os impactos sociais da migração, com especial atenção para os jovens e as crianças 113. As tendências de emigração em STP conduzem a experiências sociais e financeiras mistas para os membros da família que permanecem no país, incluindo mudanças significativas nas práticas de cuidados e no bem-estar das crianças. Quando um adulto emigra, especialmente um dos pais, os cuidados prestados às crianças deixadas no agregado familiar sofrem ajustamentos críticos. Em muitos casos, crianças são deixadas sob a supervisão de avós ou irmãos mais velhos, o que pode levar a desafios emocionais e a uma reorganização das responsabilidades e da liberdade. Para crianças pequenas, essa situação pode ter efeitos adversos no desenvolvimento social e cognitivo. Para crianças mais velhas, pode levar ao abandono escolar e uma visão negativa do futuro. Filhos de migrantes frequentemente anseiam pela reunificação com os pais, levando alguns a aspirar a emigrar. Em geral, há uma discrepância entre os benefícios esperados da migração e os benefícios efetivamente alcançados. Confrontadas com perspectivas económicas sombrias em seu país, famílias vulneráveis tendem a ver a migração como uma oportunidade para melhorar sua situação, mas a realidade vivida é mais complexa. Recursos enviados por membros migrantes são frequentemente pequenos e irregulares, comprometendo os impactos potencialmente transformadores das remessas para membros da família no país de origem. 114. Os programas de protecção social existentes poderiam ser aproveitados para fornecer assistência específica aos filhos das famílias migrantes e a outros membros vulneráveis do agregado familiar que permanecem no país. Especificamente, o governo poderia utilizar o CSU para identificar, monitorizar e fornecer apoio direcionado às famílias com migrantes.82 O PFV, gerido pelo Ministério do Emprego e da Solidariedade, já presta apoio através de transferências monetárias a famílias vulneráveis, o que poderia ser expandido para incluir serviços adicionais. Por exemplo, os técnicos sociais que operam no âmbito do PFV poderiam prestar especial atenção ao bem-estar das crianças e dos adolescentes quando visitam as famílias migrantes. As actividades de formação oferecidas aos beneficiários do PFV no contexto do PEP também poderiam funcionar como um fórum para ajudar as famílias a enfrentar melhor os desafios da migração e a planear mais cuidadosamente a prestação de cuidados. 83 As sessões do PEP também podem ser utilizadas para fornecer educação sobre literacia financeira e aconselhamento sobre planeamento do orçamento doméstico, para que as famílias possam utilizar da melhor forma os seus recursos limitados. Para as famílias migrantes, isto poderia incluir formação sobre o uso de canais de remessa seguros e regulamentados ou sobre ferramentas de planeamento financeiro para garantir que as remessas podem ser utilizadas para investimentos em capital humano. 115. Poderiam ser estabelecidas conexões com o sistema educativo para monitorizar de forma mais eficaz a frequência escolar entre os agregados familiares migrantes e apoiar os adolescentes que, devido a ausência dos pais, assumiram o papel de cuidadores de facto. As crianças pertencentes a agregados familiares migrantes, identificadas no CSU, poderiam ser encaminhadas para o Ministério da Educação, de modo a garantir que sejam implementadas medidas adequadas para acompanhar a 82 O registo inclui um módulo que permite identificar as famílias migrantes (ver Anexo 1). 83 O Programa de Educação Parental (PEP+) é um conjunto de actividades de acompanhamento oferecidas aos agregados familiares beneficiários do PFV, centradas na capacitação e no fornecimento de informações sobre práticas parentais positivas aos pais e aos cuidadores. 55 frequência escolar e o bem-estar geral. Os irmãos mais velhos que assumiram a responsabilidade de cuidar dos irmãos mais novos devido à ausência dos pais poderiam ser ligados a serviços de apoio à guarda de crianças, receber aconselhamento e apoio social, ter aulas de reforço após o horário escolar e assistência nos trabalhos de casa, ou ser alvo de actividades sociais específicas para promover o seu bem- estar geral. Em última análise, pode ser necessária uma abordagem holística que combine a acção social com estratégias de comunicação para a mudança de comportamentos e a protecção jurídica para garantir um apoio eficaz aos familiares migrantes que permanecem no país (Caixa 10). Caixa 10: Acções complementares para apoiar os familiares de migrantes que permanecem em STP • Promover redes sociais e sistemas de apoio comunitário para as famílias migrantes. Incentivar e organizar a formação de grupos de apoio, organizações comunitárias e programas de orientação para fornecer assistência e orientação aos membros da família que ficaram para trás. Incentivar programas de voluntariado onde os membros da comunidade possam oferecer apoio direto às famílias migrantes. • Promover a igualdade de género e a partilha das responsabilidades de prestação de cuidados. Desafiar os papéis tradicionais de género e encorajar o envolvimento dos pais na prestação de cuidados e nas responsabilidades domésticas para aliviar o fardo das mães e dos irmãos mais velhos. Adotar estratégias de comunicação que capacitem as mulheres e reforcem os seus direitos. • Aumentar a consciencialização do público e o apoio às crianças de famílias migrantes. Desenvolver campanhas nos meios de comunicação social, acções de sensibilização da comunidade e iniciativas educativas que realcem os diversos desafios enfrentados pelas crianças de famílias migrantes. As mensagens devem focar-se na promoção da comunicação regular entre os pais durante a migração e na garantia de uma tutela solidária para as crianças deixadas para trás. A comunicação deve evitar centrar-se apenas nos impactos negativos, mas reconhecer os sacrifícios dos pais e a resiliência das crianças e das comunidades na adaptação a estas circunstâncias. • Reforçar o quadro jurídico relativo aos direitos das crianças e das famílias afectadas pela migração. Os decisores políticos devem garantir a existência e a aplicação de leis sólidas de protecção infantil para salvaguardar o bem-estar das crianças cujos pais migraram. Deve ser assegurado o cumprimento de regulamentos claros relativos aos acordos de tutela das crianças de migrantes. 56 Referências Banco Mundial. 2021. Perspectivas da Macro Pobreza em São Tomé e Príncipe. Washington, DC: Banco Mundial. Banco Mundial. 2023a. 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Cumprir O Compromisso De Protecção Da Criança Em São Tomé E Príncipe, Divisão De Dados, Análise, Planeamento E Monitoração, maio De 2022. 59 Anexos Anexo 1: Cadastro Social Único de São Tomé e Príncipe O CSU de STP foi actualizado no final de 2023 e no início de 2024 como parte dos esforços em curso para identificar com maior precisão os agregados familiares mais vulneráveis do país através de métodos direcionados. O CSU recolhe informações de agregados familiares em áreas reconhecidas por elevadas taxas de pobreza e vulnerabilidade. O questionário do CSU baseia-se no IOF de 2017, desenvolvido pelo INE. Ao contrário do desenho de amostragem aleatória do IOF, o CSU alarga o seu âmbito através da realização de um inquérito semelhante a um censo, centrado especificamente nos agregados familiares com rendimentos mais baixos. O CSU é composto pelos seguintes módulos: • Caraterísticas físicas da habitação • Ligação a serviços de utilidade pública (água, esgotos, eletricidade, etc.) • Fonte de combustível utilizadas para cozinhar • Propriedade de bens e equipamentos • Caraterísticas individuais: o Identificação do principal cuidador o Nível acadêmico o Situação laboral o Fontes de todos os rendimentos. • Participação noutros programas de transferência • Informações sobre os membros da família ou do agregado familiar que emigraram Em julho de 2024, o CSU recolheu informações de 8.000 agregados familiares são-tomenses, representando mais de 39.000 indivíduos ou 15 por cento da população total do país. 60 Anexo 2: Evolução histórica da política de desenvolvimento das remessas internacionais Na sequência de um pedido do G-8 (Sea Island 2004) e dos ministros das finanças do G-7 (Boca Raton 2004) para desenvolver normas e directrizes internacionais para os serviços de remessas, o Grupo de Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos (PSDG) do Banco Mundial, juntamente com o CPSS (actualmente CPMI) do Banco de Compensações Internacionais, vários bancos centrais, bem como outras partes interessadas, desenvolveram os Princípios Gerais para os Serviços de Remessas Internacionais ("Princípios Gerais").84 Em janeiro de 2007, o Banco Mundial e o CPSS85 do BIS publicaram os Princípios Gerais para os Serviços de Remessas Internacionais, a seguir designados por "Princípios Gerais". Os Princípios Gerais fornecem as melhores práticas e directrizes para mercados de remessas eficientes e foram aprovados por várias organizações internacionais, incluindo o Fórum de Estabilidade Financeira e os grupos de países G-8 e G-20. Na Cimeira de Cannes, em 2011, o G-20 adoptou um objectivo quantificado para reduzir o preço médio global das remessas (medido pela Base de Dados RPW do Banco Mundial) para 5 por cento até 2014 e uma lista de medidas que os países do G-20 poderiam implementar para apoiar o progresso em direção a este objectivo (o Kit de Ferramentas de Remessas). O compromisso foi confirmado na Cimeira do G-20 em Brisbane, em Novembro de 2014. Entre outras iniciativas, o Conjunto de Instrumentos para as Remessas recomenda aos países que avaliem se o seu mercado nacional de remessas está em conformidade com as recomendações dos Princípios Gerais. Em 2015, os ODS das Nações Unidas estabeleceram um objectivo ainda mais ambicioso: reduzir o custo médio para 3 por cento e ter todos os corredores de remessas abaixo de uma média de 5 por cento até 2030. Os Chefes de Governo e de Estado do G-8 aprovaram o objectivo de reduzir o custo dos serviços de remessas em 5 pontos percentuais em cinco anos na cimeira de Julho de 2009 em L'Aquila, Itália. Na Cimeira do G-20 em Seul, em Novembro de 2010, os líderes do G-20 reiteraram a importância de facilitar os fluxos internacionais de remessas. O Plano de Acção Plurianual de Seul do G-20 sobre o Desenvolvimento de 201086 afirma: "Reconhecemos a importância de facilitar os fluxos de remessas internacionais e de melhorar a sua eficiência para aumentar a sua contribuição para o crescimento com resiliência e redução da pobreza. Solicitamos ao Banco Mundial, aos Bancos Regionais de Desenvolvimento (RDB) e a outras organizações relevantes, incluindo o Grupo de Trabalho sobre Remessas Globais, que trabalhem com os membros individuais do G-20 e com os não membros do G-20, a fim de fazer avançar a aplicação dos Princípios Gerais para os Serviços de Remessas Internacionais e as iniciativas internacionais conexas que visam uma redução quantificada do custo médio global da transferência de remessas." Tal como já tinha sido feito pelo G-8, o G-20 (Cannes 2011) também adoptou um objectivo quantificado para reduzir o preço médio global das remessas (medido pela base de dados RPW do Banco Mundial) 87 para 5 por cento até 2014 e uma lista de medidas que os países do G-20 poderiam implementar para apoiar os progressos no sentido da realização deste objectivo (o Kit de ferramentas para as remessas). 84 http://siteresources.worldbank.org/INTPAYMENTREMMITTANCE/Resources/New_Remittance_Report.pdf. 85 O CPSS passou a designar-se Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) em setembro de 2014. No presente relatório, utiliza-se o termo CPMI. 86 http://www.g20.utoronto.ca/2010/g20seoul-development.html. 87 http://remittanceprices.worldbank.org. 61 Entre outras iniciativas, a Caixa de Ferramentas das Remessas recomenda que os países avaliem se o seu mercado nacional de remessas segue as recomendações dos Princípios Gerais. Na Cimeira do G-20 em Brisbane, em Novembro de 2014, o G-20 voltou a comprometer-se com o objectivo de 5 por cento "para manter a dinâmica e traduzir a ambição do G-20 em resultados práticos de desenvolvimento". O G-20 também reconheceu que: "(i) reduzir os custos das remessas e aumentar o seu impacto no desenvolvimento é um objectivo a longo prazo; (ii) os custos são influenciados pelas configurações do mercado nos países de origem e de destino; e (iii) um objectivo global desempenha um papel útil no incentivo à acção." O Programa de Remessas e Pagamentos (PRP) visa aumentar a eficiência dos pagamentos de retalho em países selecionados, com especial incidência nas remessas internacionais. 62 Anexo 3: Descrição detalhada dos diferentes tipos de serviços de remessas88 Em termos gerais, os serviços de remessas são prestados no âmbito de quatro tipos de redes. No modelo de serviço unilateral, um OTM oferece o seu serviço sem envolver qualquer outro actor como agente de captação ou de desembolso. Isto só é possível quando o OTM está fisicamente presente em ambas as jurisdições (como pontos de acesso) ou quando a rede é virtual (os computadores e os telemóveis são o canal de serviço). Um exemplo do primeiro caso são os bancos globais, que têm uma presença física em muitos países. Mesmo assim, este modelo limita a sua capacidade de prestar serviços de remessas em muitos locais, por exemplo, aqueles em que, por qualquer razão, não é economicamente viável a sua presença física. No entanto, muitos desses locais são precisamente os locais de onde provêm os migrantes. Dois exemplos deste modelo são a filial do Banco ICICI no Reino Unido, que envia remessas para a Índia, e o Standard Chartered Bank no Reino Unido, que envia remessas de Londres para a sua filial na Zâmbia. No modelo de serviço de franquia, o OTM celebra um contrato legal (seja um acordo de franquia/concessão ou não) com os chamados agentes que estão interessados em oferecer serviços de remessas em nome do OTM. O OTM fornece toda a infraestrutura de retaguarda necessária (por exemplo, envio de mensagens, liquidação, etc.) e as necessidades relacionadas com a frente (por exemplo, marketing). Para o OTM, a vantagem deste modelo é o facto de poder expandir amplamente a sua rede de pontos de acesso físico e o seu alcance geográfico global. Os Postos de gasolina, as lojas de bebidas, os supermercados, os correios e as casas de câmbio são alguns dos agentes típicos do OTM. Este é o principal modelo seguido pelos OTM tradicionais (por exemplo, Western Union, MoneyGram, Ria e UAE Exchange) e confere-lhes uma grande capilaridade. No modelo de serviço negociado, o OTM envolve-se com instituições selecionadas noutras jurisdições para criar uma rede mutuamente benéfica de pontos de acesso físico. Neste caso, é provável que os OTM não sejam concorrentes e partilhem algum tipo de vantagem comparativa em cada ponto de acesso. Este modelo é mais comummente utilizado pelos OTM centrados em corredores específicos. Alguns exemplos são os acordos bilaterais entre bancos (um no país de origem e outro no país de destino), esquemas de cooperativas de crédito e vários serviços ou esquemas de transferência estabelecidos por organizações postais (CPSS e Banco Mundial 2007). Dois exemplos práticos são os acordos entre La Poste (correios nacionais de França) e Algerie Poste e entre os bancos DBS (Singapura) e DBO (Filipinas). Num modelo de serviço aberto, o OTM captador utiliza uma rede aberta - à qual qualquer OTM pode ter acesso, direta ou indiretamente - para enviar fundos para o OTM pagador. Uma caraterística fundamental de um serviço aberto é que o OTM captador (e o seu agente) não tem uma relação direta com o OTM pagador (e o seu agente). Consequentemente, os fluxos com a informação sobre a transação e os fundos têm de viajar em conjunto para que todas as liquidações necessárias possam ter lugar. Este é o tipo de serviço normalmente prestado pelos bancos, uma vez que estes podem aceder ao sistema de pagamentos nacional de um país estrangeiro através de relações com bancos correspondentes (ou através de sistemas de pagamentos nacionais interligados). Os OTMs não bancários também podem aceder à rede como clientes dos bancos. Embora este modelo preste um serviço valioso, uma vez que permite aos bancos enviar fundos para praticamente qualquer outro banco no mundo, podendo chegar até aos corredores mais pequenos, tem deficiências não negligenciáveis. Por exemplo, dada a ausência de uma ligação direta entre o OTM de captação e o de desembolso, o primeiro não conhece antecipadamente a taxa cobrada pelo segundo. Assim, o custo final da remessa pode ser desconhecido até que o pagamento seja 88 Documentos de Trabalho do FMI 2021; WP/21/199. 63 efectuado. Este facto contrasta com outros modelos de serviço, em que a taxa é conhecida de antemão. Além disso, neste caso, não só a liquidação do pagamento é mais lenta, como também é difícil prever o seu momento. 64 Anexo 4: Plano de ação para estimular o ecossistema de remessas em STP Prazo Prioridade Acção proposta Resultados esperados Responsável Entidade GP 1: Transparência e protecção dos consumidores 1 Médio Médio Desenvolver mecanismos de Assegurar que os BCSTP resolução de litígios e destinatários das remessas comunicá-los aos disponham de meios consumidores. eficazes e económicos para resolver as queixas. 2 Médio Elevado Assegurar que as campanhas de Permitir que os BCSTP educação financeira e de consumidores façam sensibilização sejam escolhas adequadas a um concentradas nas remessas de custo mais baixo. fundos. 3 Médio Médio Aprovar legislação ou emitir Os consumidores, incluindo BCSTP, decretos que proporcionem os clientes de remessas, Ministério dos maior protecção e serão protegidos contra Assuntos do transparência aos práticas desleais. Consumidor ou consumidores. da Justiça GP 2: Infraestruturas de sistemas de pagamento 4 Médio Médio Reforçar os requisitos de Melhorar a perceção da BCSTP, INE informação sobre o fluxo de dinâmica e das tendências remessas para os bancos. da atividade de remessas 5 Curto Elevado Incentivar a (re)apresentação Facilitar a passagem dos BCSTP, CST, do pedido de licença PSP pela pagamentos em numerário Unitel Unitel e pela CST para os pagamentos electrónicos. 6 Curto Elevado Facilitar de forma proactiva a Reduzir os custos de SPAUT participação dos PSP na SPAUT. compensação e de intercâmbio, tornando os pagamentos electrónicos mais atractivos. 8 Médio Médio Considerar alternativas ao Maior presença de caixas BCSTP, Bancos modelo de negócio dos ATM automáticos para além das para promover a expansão dos agências bancárias ATM para locais não bancários. GP 3: Enquadramento jurídico e regulamentar 9 Médio Médio Permitir que as OSP/PSP Garantir a segurança e o BCSTP operem caixas multibanco. desenvolvimento do sector das IMF, oferecendo benefícios aos consumidores, incluindo os beneficiários de remessas. 10 Longo Baixa Assegurar a inexistência de Reforçar a concorrência, BCSTP, cláusulas de exclusividade nos oferecendo mais escolha e Ministério da contratos relativos a remessas. custos mais baixos aos Justiça consumidores. 11 Médio Médio Rever a legislação para "Casas Capacidade de celebrar BCSTP, de Câmbio". acordos de agência com Ministério da OTM, PSP e fintechs Justiça 65 Prazo Prioridade Acção proposta Resultados esperados Responsável Entidade GP 4: Estrutura do mercado e concorrência 14 Médio Médio Incentivar a recepção de Promover a transição do BCSTP remessas que não sejam em numerário para os canais numerário. electrónicos. 15 Médio Médio Estudo mais aprofundado dos Melhoria da perceção BCSTP canais informais de pagamento macroeconómica e em numerário utilizados para as identificação de alvos para remessas campanhas de sensibilização Serviços Financeiros Digitais (SFD) GP 5: Governação e gestão do risco 16 Elevado Curto Criar um grupo de trabalho ou Desenvolvimento ótimo do BCSTP, uma task force específica no mercado e maximização Participantes do âmbito dos CNP para tratar de dos fluxos de remessas CNP questões relevantes em matéria de remessas (crescimento da atividade, questões operacionais, jurídicas e de risco). 17 Médio Médio Assegurar a continuidade da Melhoria da perceção da BCSTP, INE cooperação entre os serviços do importância relativa das BCSTP (supervisão, fiscalização remessas para a economia e estudos) e o INE. de STP 18 Longo Baixa Assegurar a manutenção de Reduzir os riscos de BCSTP elevados padrões de branqueamento de capitais conformidade AML/CFT. e de financiamento do terrorismo. O papel dos provedores de serviços de remessas (OTM) 20 Médio Médio Incentivar a transferência de Promover a passagem do Bancos remessas diretamente para numerário para os canais contas correntes. electrónicos. 21 Médio Médio Desempenhar um papel na Incentivar os são-tomenses Bancos e outros educação dos clientes em a beneficiarem do acesso PSPs com questões financeiras e no aos serviços financeiros. acordos de aumento da inclusão financeira. agência com o OTM O papel das autoridades públicas 22 Elevado Elevado Tal como mencionado no GP 3, Criação de um mercado de BCSTP, são necessárias várias remessas seguro, previsível Ministérios alterações legais, para além da e em desenvolvimento, em relevantes regulamentação das IMF, da benefício da economia e promoção dos SFD e do dos consumidores de São lançamento de programas de Tomé e Príncipe literacia financeira. 66 Anexo 5: Guião de grupos focais para famílias vulneráveis Olá a todos! Muito obrigado(a) por estarem aqui hoje. Meu nome é _______ sou consultor(a) do Banco Mundial e estou aqui para conhecer um pouco mais sobre cada um de vocês e suas histórias. Quero deixar claro que nossa conversa será confidencial e que estou aqui para ouvir e entender suas experiências. Durante nossa conversa, farei algumas perguntas pessoais para conhecer um pouco mais sobre vocês e suas rotinas. No entanto, quero enfatizar que se em algum momento vocês não se sentirem à vontade para responder, fiquem à vontade para não fazê-lo. O mais importante é que vocês se sintam confortáveis e seguros durante todo o processo. Estou aqui junto com ______ para entender um pouco mais sobre suas vidas e rotinas, para compreender suas necessidades atuais e pensar em diferentes formas de apoio que possam auxiliá - los. Queremos realmente entender suas realidades e encontrar maneiras de melhorar e apoiar vocês da melhor forma possível. 1. Por qual motivo um membro do seu agregado familiar mudou de país? O processo de mudança foi fácil? 2. Como a migração desse membro da família afetou a vida cotidiana e as relações dentro do lar? Existem aspectos positivos e desafios específicos que emergiram dessa mudança? 3. Como vocês mantêm a comunicação com o membro da família que migrou? Quais ferramentas ou métodos se mostraram mais eficazes para manter os laços familiares fortes à distância? 4. De que forma a ausência desse membro impactou seu próprio bem-estar e as responsabilidades diárias de cada um na família? 5. Notaram mudanças no cuidado, apoio e bem-estar emocional das crianças e jovens em casa desde a migração? Como vocês têm lidado com essas alterações? 6. Sua família recebe remessas do membro que migrou? Como esses recursos são utilizados e qual impacto eles têm no orçamento familiar e na qualidade de vida de vocês? 7. E quem recebe remessa, como funciona? Ela chega por onde? Através da Western Union, outro tipo de transferência bancaria? Ou vem por outras pessoas? 8. A forma como se recebe a remessa é satisfatória? Digo, é uma forma segura de receber o dinheiro? E está satisfeito com o tempo que o dinheiro demora a chegar? 9. Voce pagam alguma taxa ou comissao? Como que funciona? 10. Voce gostaria de ter a possibilidade de receber as remessas de outra forma? 11. E quando voce recebe a remessa, voce retira ela toda do banco ou deixa no banco e tira aos poucos? 67 12. Como a migração influenciou o planejamento financeiro e as metas de longo prazo da sua família? Há uma sensação de segurança financeira maior ou novas preocupações surgiram? 13. Como a migração influenciou o processo de tomada de decisão dentro da família? Quais foram as maiores adaptações que sua família teve que fazer em resposta à ausência do membro migrante? 14. Como as crianças e os adolescentes veem a migração do membro da família? Isso afetou suas aspirações futuras ou a maneira como eles valorizam a educação e oportunidades de trabalho? 15. Podem compartilhar como os relacionamentos entre os membros da família e a qualidade de vida geral foram afetados pela migração? Observaram melhorias ou dificuldades em aspectos como educação e saúde? 16. Como vocês veem o futuro da sua família considerando a migração de um de seus membros? Há planos de reunificação ou outras migrações planejadas? 17. Quão importante são as oportunidades de emprego e as condições de trabalho no processo de decisão de migrar de um membro da família? Vocês conhecem casos em que a migração resultou em melhorias significativas nessas áreas? 18. Na sua opinião, a migração de membros da comunidade afeta o mercado de trabalho local? Isso cria novas oportunidades de emprego para os que ficam 19. Com base na experiência da sua família, vocês incentivariam outros membros a migrar? Que conselhos ou considerações vocês compartilhariam com uma família que está pensando sobre migração? 68 Anexo 6: Guião dos grupos focais para jovens Guião Grupo Focal - Jovens (> 15 e <20) Migrante Olá a todos! Muito obrigado(a) por estarem aqui hoje. Meu nome é _______ sou consultor(a) do Banco Mundial e gostaria de começar dizendo que estou aqui para conhecer um pouco mais sobre cada um de vocês e suas histórias. Quero deixar claro que nossa conversa será confidencial e que estou aqui para ouvir e entender suas experiências. Durante nossa conversa, farei algumas perguntas pessoais para conhecer um pouco mais sobre vocês e suas rotinas. No entanto, quero enfatizar que se em algum momento vocês não se sentirem à vontade para responder, fiquem à vontade para não fazê-lo. O mais importante é que vocês se sintam confortáveis e seguros durante todo o processo. Estou aqui junto com ______ para entender um pouco mais sobre suas vidas e rotinas, para compreender suas necessidades atuais e pensar em diferentes formas de apoio que possam auxiliá - los. Queremos realmente entender suas realidades e encontrar maneiras de melhorar e apoiar vocês da melhor forma possível. Impacto da Migração na Dinâmica Familiar e Cuidado 1. Vamos começar compartilhando as histórias de migração em nossas famílias. Por que um membro de sua família decidiu migrar e como você se sente em relação a essa decisão? 2. Como é a comunicação com o membro da família que migrou? Eles participam de alguma forma do cuidado e das responsabilidades familiares à distância? 3. Como a partida de um membro da família afetou a rotina diária e as responsabilidades em sua casa? Gostaria de ouvir sobre os aspectos positivos e os desafios surgidos com essa mudança. 4. Sua família recebe remessas do membro que migrou? Como esses recursos são utilizados e qual impacto eles têm no orçamento familiar e na qualidade de vida de vocês? 5. Considerando o cuidado com irmãos ou membros mais novos em casa, quais mudanças vocês notaram? Quem assumiu novas responsabilidades e como isso afetou seu dia a dia, incluindo escola e tempo livre? 6. Como vocês conseguem equilibrar suas responsabilidades escolares ou profissionais com as obrigações de cuidado em casa e outras tarefas domésticas? Podem compartilhar estratégias ou dificuldades específicas? 7. Diante dos desafios trazidos pela ausência de um membro da família existem experiências pessoais que gostariam de compartilhar sobre como lidar com essas situações? Voce já se sentiram apoiados por alguma iniciativa? 69 8. Como vocês avaliam as oportunidades disponíveis em seu país, em comparação com o que esperam encontrar no exterior? Em que medida vocês se sentem preparados para enfrentar o mercado de trabalho atual? 9. A experiência de ter um membro da família migrante influenciou suas escolhas educacionais ou profissionais de alguma forma? Isso alterou seus interesses ou o campo de estudo/trabalho que deseja seguir? 10. A migração de um familiar influenciou seus próprios sonhos e objetivos? Vocês se veem seguindo um caminho similar de migração para alcançar suas aspirações profissionais? 11. Se considerassem migrar, para quais países ou regiões vocês gostariam de ir, e por quê? Quais desafios e preocupações específicas vocês antecipam enfrentar nesse processo? 12. Que tipo de capacitação ou apoio social vocês acham que poderia ser oferecida pelo governo ou pela comunidade para apoiar jovens em situações similares à de vocês? 13. Por fim, gostaria de abrir um espaço para que vocês compartilhem qualquer outra experiência, pensamento ou sentimento sobre ser um jovem com responsabilidades familiares devido à migração de um membro da família. Há algo específico que não cobrimos e que vocês acham importante discutir 70 Anexo 7: Exercício do mapa dos sonhos Quais são suas esperanças e Quais são suas esperanças e sonhos para o seu futuro? sonhos para os membros da sua família no futuro? Você O que você faz hoje pensando O que te preocupa quando você em garantir o seu futuro? pensa no seu futuro? E no futuro da sua família? 71 Social Protection & Jobs Discussion Paper Series Titles 2025 No. Title 2501 Dinâmicas de Migração e Remessas em São Tomé e Príncipe: Desafios e Recomendações To view Social Protection & Jobs Discussion Papers published prior to 2021, please visit www.worldbank.org/sp. RESUMO São Tomé e Príncipe (STP), uma pequena nação insular de renda média-baixa, está a passar por uma onda significativa de emigração, motivada em grande parte por perspectivas económicas e de emprego limitadas, particularmente entre as gerações mais jovens. Este estudo explora os factores, os impactos e a dinâmica da migração na economia e no tecido social do país, com base numa combinação de fontes de dados primários e secundários. Estas incluem registos locais de emigração, o cadastro social único, o último inquérito ao orçamento familiar, estimativas globais de fluxos migratórios e de remessas, e grupos focais com famílias migrantes. Os resultados revelam que pelo menos 18 por cento da população de STP reside atualmente no estrangeiro, com números em rápido crescimento. A migração é cada vez mais dominada por jovens que se deslocam para Portugal, atraídos por laços linguísticos e culturais comuns e facilitados por um recente acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No entanto, a migração traz atualmente benefícios económicos limitados a STP, uma vez que as remessas são baixas, irregulares e limitadas pelos elevados custos de transferência, por infra-estruturas financeiras inadequadas e pelos empregos precários dos migrantes no estrangeiro. A nível social, a migração pode também perturbar as estruturas familiares, afectando particularmente as crianças, que enfrentam desafios em matéria de cuidados e de bem-estar emocional. As principais recomendações incluem o aumento da empregabilidade dos migrantes, o estabelecimento de acordos de mobilidade laboral, o reforço dos sistemas de gestão da migração, a melhoria dos serviços de remessas e o apoio às famílias que permanecem no país através da assistência social. CÓDIGO JEL F22, F24, J24 PALAVRAS-CHAVE Migração internacional, Remessas, Capital humano ABOUT THIS SERIES Social Protection & Jobs Discussion Papers are published to communicate the results of The World Bank’s work to the development community with the least possible delay. This paper therefore has not been prepared in accordance with the procedures appropriate for formally edited texts. For more information, please visit us online at www.worldbank.org/socialprotection